PROJETO DO PT QUE CENSURA A INTERNET VAI À VOTAÇÃO NA CÂMARA NESTA TERÇA-FEIRA

BLOG

Aloízio Amorim 

Por inúmeras vezes alertei aqui no blog que o PT deseja impor a censura à internet, por meio de uma lei denominada "marco regulatório da internet". Dito e feito. Na edição da Folha de São Paulo deste domingo, Elio Gaspari denuncia isso em nota intitulada "Querem domesticar a internet", emulando o modelo chinês.

Engraçado. Até agora, às vesperas do projeto ser votado na Câmara dos Deputados é que o assunto é citado pelo jornal numa coluna, não de reportagem da redação. E fica a pergunta por que a reportagem dos jornalões como a Folha que cobre a Câmara silenciaram sobre a tramitação e conteúdo do projeto? Leiam o que informa Elio Gaspari:

O comissariado quer um marco regulatório que assegura a liberdade na rede, desde que... e lá vem chumbo

Com mão de gato, puseram pelo menos dois cascalhos no projeto do marco regulatório da internet que permitirão a censura da rede. Coisa de mágicos. Veja-se o parágrafo 3º do artigo 9º:

"Na provisão de conexão à internet, onerosa ou gratuita, bem como na transmissão, comutação ou roteamento, é vedado bloquear, monitorar, filtrar, analisar ou fiscalizar o conteúdo dos pacotes de dados, ressalvadas as hipóteses admitidas na legislação". 

É o arcabouço do qual saiu o modelo chinês. A internet é livre, desde que cumpra as normas de serviço, portarias e regulamentos do governo. Felizmente o deputado Miro Teixeira apresentou uma emenda supressiva ao texto do comissariado, cortando-o a partir de "ressalvadas as hipóteses".

Outro dispositivo diz que, para "assegurar a liberdade de expressão", o provedor poderá ser responsabilizado civilmente se não cumprir uma ordem judicial que manda bloquear uma conexão. A coisa fica assim. O soldado Bradley Manning rouba 750 mil documentos secretos do governo americano, transmite-os para o site WikiLeaks por meio de um sistema impossível de ser rastreado (ele só foi descoberto porque contou sua proeza) e um juiz de Mato Grosso manda o Google esterilizar o link. Se não o fizer, pagará uma multa e seu gerente poderá ser preso.

O projeto, que poderá ser votado na terça-feira, fala na defesa da liberdade de expressão e de acesso à informação para aspergir limitações. É a técnica da reunião que baixou o AI-5, na qual se falou 19 vezes em democracia e criou-se a ditadura. Da Coluna de Elio Gaspari na Folh de S. Paulo deste domingo

DO MMOVCC

‘Era roubo. Eu vi maços de dinheiro distribuídos’

Certas coisas são tão evidentes que só um cego olharia duas vezes. No ano passado, foram tantas as evidências de malfeitos praticados por ONGs no Ministério dos Esportes que Dilma Rousseff mandou ao olho da rua o ministro da época, Orlando Silva (PCdoB). A providência retirou a pasta das manchetes. Porém…
Surge agora uma novidade que indica que a limpeza não chegou aos armários do ministério. Subcontratado pelo Instituto Contato, entidade ligada ao PCdoB, o micro-empresário catarinense João Batista Machado, dono da JJ Logística Empresarial Ltda., contou ao repórter Fernando Junqueira: desviaram-se 90% das verbas de dois convênios firmados com o Ministério dos Esportes em 2009 e 2010, sob Lula.
A coisa envolvia o fornecimento de lanches para crianças atendidas pelo programa Segundo Tempo. Sediada em Tanguá, região metropolitana do Rio, a firma de João Batista deveria fornecer os lanches que alimentariam a criançada durante atividades esportivas em períodos complementares ao horário da escola.
O ministério liberou R$ 4,65 milhões. Desse total, diz João Batista, apenas R$ 498 mil foram usados na aquisição de alimentos. Malversaram-se os outros R$ 4,15 milhões. “Era tudo roubo. Vi maços de dinheiro serem distribuídos”, relata o dono da JJ Logística. Beneficiaram-se dos desvios políticos de Brasília, de Santa Catarina e do Rio. Os nomes? O denunciante não revelou.
Candidato a vereador em São Paulo, o ex-ministro Orlando Silva não foi eleito. Obteve uma suplência. O Instituto Contato negou as acusações do seu contratado. Hoje gerido por Aldo Rebelo (PCdoB-SP), o Ministério dos Transportes rescindiu os convênios e informou que vai investigar a nova denúncia.

DO JOSIAS DE SOUZA - UOL

 

Veículos registrados em imóvel fechado receberam mais do que jornais de grande circulação

A presidente exibe um exemplar de seu jornal favorito

Reportagem da Folha de S. Paulo:

A Presidência da República gastou R$ 135,6 mil para fazer publicidade oficial em cinco jornais de São Paulo que não existem.

As publicações fictícias são vinculadas à Laujar Empresa Jornalística S/C Ltda, com sede registrada num imóvel fechado e vazio, em São Bernardo do Campo (SP).

Essa empresa aparece em 11º lugar num ranking de 1.132 empresas que, desde o início do governo Dilma Rousseff, receberam recursos públicos da Presidência para veicular propaganda do governo em diários impressos.

Embora esteja à frente de empresas responsáveis por publicações de ampla circulação e tradição no país, como o gaúcho “Zero Hora” e o carioca “O Dia”, a Laujar não publica nenhum jornal.

Os cinco títulos da empresa beneficiados pela Presidência inexistem em bancas do ABC Paulista, onde supostamente são editados, não são cadastrados em nenhum sindicato de nenhuma categoria do universo editorial e são completamente desconhecidos de jornalistas e jornaleiros da região.

Também não aparecem em cadastros municipais de jornais aptos a fazer publicidade de prefeituras.

SEMELHANÇA

Além disso, exemplares enviados à Presidência como provas de que as publicações existem contêm sinais de serem forjados.

A Laujar mandou as supostas edições do dia 15 de março do ano passado do “Jornal do ABC Paulista”, “O Dia de Guarulhos”, “Gazeta de Osasco”, “Diário de Cubatão” e “O Paulistano”.

Todas elas têm os mesmos textos –a única diferença é o nome da publicação.

Uma das “reportagens” apresentadas contém declarações do então ministro do Trabalho, Carlos Lupi, dadas no próprio dia 15. O que torna impossível a impressão ter ocorrido na data informada nos jornais.

Na verdade, o texto é uma cópia de uma nota publicada no site da Folha na tarde daquele dia.

As impressões têm também um suposto anúncio de meia página da Unimed. A empresa de planos de saúde, no entanto, informou à Folha que nunca fez publicidade em nenhum dos “jornais” da empresa Laujar.

Também há registros de pagamentos efetuados pela Caixa Econômica Federal à empresa, mas os valores não foram divulgados pelo banco federal.

CHECAGEM

Para comprovar a existência de uma publicação que receberá dinheiro público para veicular propaganda federal, o governo exige apenas o envio de seis exemplares de datas aleatórias, definidas pela Secom, que é a Secretaria de Comunicação Social da Presidência.

Além disso, o órgão pede documento, registrado em cartório, no qual é o próprio responsável pelo veículo quem atesta sua tiragem.

A Laujar, por exemplo, declarou que seus jornais tinham uma tiragem total de 250 mil exemplares, vendidos por R$ 2,50 cada.

Se a informação fosse verdadeira, as supostas publicações da empresa teriam, juntas, uma circulação parecida com a do jornal “O Globo”, a quinta maior do país.

A Secom informou que, em maio, excluiu a empresa de seu cadastro.

Não pela inexistência dos cinco “jornais”, entretanto, mas porque segundo o órgão eles não falavam sobre questões específicas dos municípios onde circulavam.

Com isso, diz a secretaria da Presidência, a empresa não cumpriu o princípio da “regionalização” na distribuição de verbas publicitárias.

OUTRO LADO

A Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência), responsável pela liberação dos pagamentos à Laujar, disse que seguiu todas as exigências internas para a efetivação dos repasses.

Sobre o critério que a levou a escolher os jornais da empresa, afirmou que seguiu a “diretriz de regionalização” da publicidade oficial.

Ainda assim, informou em nota que, caso sejam encontrados “indícios de irregularidade, não hesitará em adotar medidas administrativas e/ou judiciais, de forma a garantir a preservação dos recursos públicos”.

A Presidência admitiu não ter feito verificações “in loco” para checar a existência dos jornais, mas citou o Anuário de Mídia produzido pela editora Meio&Mensagem, voltado para o mercado publicitário, para respaldar a versão de que os jornais existem.

No entanto, a editora informou à Folha que não faz checagem para a inclusão de veículos em seu anuário. Basta que a empresa envie dados gerais, como a tiragem, por e-mail ou por telefone.

A Propeg, agência que repassou o dinheiro da Secom, disse que não havia restrição à Laujar quando a verba foi transferida. “No exercício de 2011 não havia qualquer pendência de comprovação que desabonasse o referido veículo”, disse a diretora de mídia, Neide Santos.

A Caixa Econômica informou que a escolha dos meios de comunicação “levam em conta critério técnicos de mídia e as necessidades estratégicas da empresa”.

O dono da Laujar, Wilson Nascimento, disse que os jornais existem.

Ele afirma que o grupo de publicações existe há 24 anos e que elas circulam de terça a sábado. “Você encontra nas principais bancas da região [ABC Paulista].”

Ao ser confrontado com a informação de que a reportagem não encontrou os jornais, disse: “Na periferia você encontra”.

Mas Nascimento não quis indicar em qual banca. Também se negou a dizer o endereço da redação e do parque gráfico que diz possuir.

Em Guarulhos, por exemplo, donos de banca desconhecem os jornais. A pedido da Folha, Nascimento mostrou dois exemplares. Ambos apresentam o suposto anúncio da Unimed, que a própria empresa disse não ter feito, e textos copiados da internet.

Os títulos trazem no cabeçalho o mesmo lema da Folha, “um jornal a serviço do Brasil”.
Sobre o anúncio da Unimed, Nascimento disse se referir a um contrato com corretor “independente”. Ele disse ainda que o dinheiro que recebeu é menor do que o informado pelo governo.

(grifos nossos) - Comentário:  Este é o modelo ideal de imprensa para amplos setores do PT: além daqueles que são pagos para falar bem do governo e mal da oposição, também há os que recebem para não falar nada.

DO IMPLICANTE

Como Erenice fez da falência um negócio milionário

Reportagem de VEJA desta semana mostra como, mesmo quebrada, empresa dirigida pelo marido de ex-ministra deveria ter perdido a concessão, mas está sendo vendida por uma fortuna.  Rodrigo Rangel e Adriano Ceolin

AMIGOS NO PODER -  A Unicel, empresa de telefonia dirigida por José Roberto Camargo, marido da ex-ministra Erenice Guerra, deu calote em clientes, acumula dívidas que ultrapassam 150 milhões de reais e agora está prestes a realizar o seu mais ambicioso negócio (Fotos: Andre Dusek/AE, Cristiano Mariz e Claudio Gatti)

A telefonia, por exigir investimentos bilionários, não é o ramo mais indicado para aventuras. Com exceções. Há pouco mais de dois anos, a revelação das atividades paralelas de Erenice Guerra resultou na derradeira crise política do governo Lula e custou-lhe a poderosa cadeira de chefe da Casa Civil. Do rosário de ilegalidades que levaram a sua demissão, a mais ousada foi a movimentação paralela para viabilizar a Unicel, pequena empresa de telecomunicações notória apenas por receber inúmeros e inexplicáveis favores do governo.
Sem capacidade financeira, sem capacidade técnica conhecida e sem experiência alguma no ramo, a Unicel conseguiu autorização para operar a telefonia celular em São Paulo - o maior e mais disputado mercado da América Latina. Em um ambiente dominado por gigantes multinacionais, seu plano tinha tudo para dar errado. E deu. A empresa não conseguiu honrar os compromissos, deu calote em clientes e fornecedores e acumulou uma dívida superior a 150 milhões de reais. Em Brasília, porém, quem tem amigos no governo pode sempre contar com uma ajuda nos momentos de desespero. A Unicel tem amigos.
Mesmo falida, ela está a ponto de fechar um grande negócio. A empresa será comprada pela Nextel, a multinacional que domina o mercado de telefonia via rádio e se prepara para iniciar operação também na telefonia celular. A transação só não foi concretizada ainda porque isso depende de autorização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Os números do negócio são mantidos em segredo, mas no mercado estima-se que as cifras sejam próximas de 500 milhões de reais.
Nas economias de mercado, fusões e aquisições são negócios corriqueiros, mas a transação que envolve a Unicel e a Nextel chama especial atenção. Primeiro porque, a rigor, a Unicel não deveria ter o que vender. Sua concessão para operar só saiu por obra e graça da então ministra Erenice Guerra, que no auge do poder procurou pessoalmente conselheiros e técnicos da Anatel para defender a empresa dirigida por seu marido, José Roberto Camargo. A concessão saiu, e a Unicel entrou no mercado com o nome de fantasia AEIOU. Em pouco tempo, a AEIOU estava atolada em dívidas e, com apenas 22 000 clientes, sumiu do mapa em 2010, deixando para trás queixas amargas de consumidores e diversos processos na Justiça. A própria Anatel, a maior credora da empresa falida, publicou um comunicado no qual informava que a Unicel funcionava em “local incerto e não sabido”. Seria o fim da linha para qualquer outra empresa. Não para a Unicel.
Reinaldo Azevedo: Nextel e Unicel, mais uma fábula do mundo real petista
Desde que a Unicel fechou as portas, dormita na Anatel o processo de cassação das concessões conseguidas pela empresa dirigida pelo marido da ex-ministra. Esses processos estão parados há dois anos. Uma breve consulta à papelada oficial fornece pistas que permitem entender as razões que, em circunstâncias normais, teriam levado à cassação das licenças. Em um desses documentos, datado do ano passado, os técnicos da Anatel destacam que, além da vultosa dívida, a Unicel não utiliza as radiofrequências que foi autorizada a operar - um bem público disputado palmo a palmo em um setor em franca ebulição. Os técnicos listam uma série de motivos para o cancelamento da autorização. O parecer foi chancelado pela área jurídica da Anatel, que enviou o caso para apreciação dos conselheiros. Até a semana passada, porém, o processo ainda não tinha sido sequer examinado.
A Unicel, na verdade, existe em lugar certo e sabido. No documento em que solicita autorização para a venda, consta como endereço da empresa uma sala comercial em Brasília onde funciona a Ametista, firma de mineração fundada justamente pelo marido de Erenice Guerra. Quem se apresenta na Anatel como representante da Unicel é um velho conhecido de todos os personagens da história. Trata-se de Elifas Gurgel, ex-presidente da Anatel e amigo de Erenice e de seu marido. Elifas tem um largo histórico de bons serviços prestados à Unicel. Quando comandou a Anatel, em 2005, foi ele que, contrariando pareceres técnicos que desaconselhavam a concessão, assinou a licença dada à empresa. Foi Elifas que transitou pelos corredores da Anatel com a missão de protelar ao máximo a cassação das licenças da Unicel. “Essa lentidão acabou dando o tempo de que a empresa precisava para negociar a concessão”, admitiu a VEJA um conselheiro da Anatel que pediu para não ser identificado.
A Unicel ganhou tempo suficiente para definir o seu futuro e a sorte de seus sócios - hoje duas pessoas ligadas a José Roberto Melo, padrinho de casamento da ex-ministra Erenice Guerra. O pedido de autorização de venda da Unicel foi protocolado na mesma semana em que a Anatel aprovou medidas para incentivar a concorrência no setor de telefonia. A Nextel foi uma das beneficiárias.
Procurada, a Anatel explicou que a tramitação dos processos é demorada porque é preciso respeitar o direito à ampla defesa. José Roberto Camargo, marido de Erenice, e Elifas Gurgel, lobista da empresa, não quiseram se manifestar. A Nextel, por sua vez, informou que a aquisição da Unicel atende “unicamente a sua estratégia de evolução tecnológica” e que “as condições negociadas estão dentro de um patamar justo de mercado”.
Erenice Guerra evitou falar sobre o assunto. “Eu nunca fui consultora da Unicel”, limitou-se a dizer. Realmente, consultora ela não foi. O papel da ex-ministra na viabilização da empresa dirigida pelo marido foi bem mais preponderante do que o de uma simples consultoria.

Walter Campana/ ABR

AnfÍbio - Elifas Gurgel: como presidente da Anatel, ele autorizou a concessão à Unicel. Agora, como consultor da Unicel, ele ajudou na venda da empresa à Nextel

DA REVISTA VEJA

Tudo certo com a empresa do filho de Fanfarrão Minésio

Então vamos ver, leitor.

1) Fanfarrão Minésio tinha um filho, Minesiozinho, que não havia demonstrado qualquer tino empresarial até o pai chegar à Presidência da República. No segundo ano de mandato do genitor, o filhote já era um empresário de relativo sucesso. A empresa que criara recebeu um aporte de R$ 5 milhões de uma operadora de telefonia — uma concessionária de serviço público da qual é sócio um banco estatal de investimento.

2) A empresa de telefonia em questão queria comprar outra empresa do setor, mas a lei proibia. Fanfarrão Minésio não hesitou: mudou a lei para permitir que o negócio se realizasse. Fez mais do que isso: antes mesmo que houvesse o novo marco legal, autorizou aquele mesmo banco público a financiar a operação.

Refiro-me, é óbvio!, a Lula, o pai; a Lulinha, o filho; à Oi (antiga Telemar), que investiu dinheiro na Gamecorp (a empresa do Primeiro Filho) e comprou a Brasil Telecom. O “Fanfarrão Minésio” é uma homenagem às “Cartas Chilenas” de Tomás Antônio Gonzaga, que assim se referia ao então governador de Minas, Luís da Cunha Meneses, notório por sua truculência e arrogância. Como não podia dizer o nome do tiranete, inventou uma personagem. O desmando é a nossa mais acalentada tradição…

Ontem, a Procuradoria da República do Distrito Federal divulgou uma nota na qual afirma que dois inquéritos que apuravam eventuais irregularidades nos negócios de Lulinha foram arquivados. Falta de provas.

Leiam a nota. Volto em seguida.

“Nota à imprensa: esclarecimentos sobre caso Gamecorp”
Acerca da reportagem “Investigação sobre negócios de filho de Lula é arquivada”, publicada hoje, 9 de novembro de 2012, no jornal Folha de S. Paulo, a Procuradoria da República no DF (PR/DF) tem a esclarecer o seguinte:

Desdobramento cível
Embora a reportagem afirme que o objetivo do inquérito civil público (ICP) era “apurar suspeita de tráfico de influência em 2005”, o objeto da investigação era averiguar “suposta irregularidade na participação societária da Telemar Internet Ltda na empresa Gamecorp S/A, em virtude de eventual influência do BNDES, acionista da holding Telemar Participações S/A”, conforme expresso na portaria de instauração nº 313/2008, sob titularidade do 2º Ofício da Ordem Econômica e Consumidor da PR/DF, que não tem qualquer atribuição criminal.

Ressalta-se que não era objeto do ICP investigar tráfico de influência ou qualquer outro crime. Tratava-se de investigação de caráter cível, para analisar possível irregularidade na participação de uma concessionária de serviço público (Telemar) em empresa montada pelo filho do então presidente da República e seus possíveis reflexos na regulação do serviço telefônico fixo comutado, mormente diante da posterior fusão entre a Telemar e a Brasil Telecom. Assim, o foco da investigação conduzida pela PR/DF era verificar se o investimento realizado pela Telemar na empresa Gamecorp poderia ter violado alguma norma referente ao serviço de telefonia fixa e trazido algum prejuízo aos respectivos consumidores, sobretudo diante da suspeita de que a fusão entre a Telemar e a Brasil Telecom somente teria sido aprovada em razão do investimento na Gamecorp.

No curso da investigação, foi apurado que o BNDES não concedeu qualquer empréstimo nem efetuou aporte de capital para que a Telemar investisse na Gamecorp e tampouco participou daquela decisão empresarial. É importante notar que, como a Telemar e a Gamecorp são instituições privadas, são livres para investir e participar em outras empresas. A promoção de arquivamento elaborada pelo procurador da República Marcus Goulart, em novembro de 2010 (citada na matéria da Folha), deixa claro que “não foi possível obter qualquer prova que demonstre efetivamente que o investimento da Telemar na Gamecorp exerceu influência na posterior alteração da norma que veio a permitir a compra da Brasil Telecom” e que “tampouco se obteve prova de que o investimento se deu em razão da presença do filho do presidente da República no quadro societário da Gamecorp”.

Quanto à fusão entre Brasil Telecom e Oi, é necessário registrar as seguintes medidas tomadas pelo Ministério Público Federal (MPF):
a) instauração dos ICPs nº 1.16.000.001086/2008-38 (com foco na atuação da Anatel) e nº 1.34.001.003921/2008-46 (acompanhando investigação da Comissão de Valores Imobiliários – CVM);
b) expedição de duas recomendações à Anatel, questionando diversas omissões e contradições da agência;
c) realização de reuniões entre superintendentes da Anatel e o Grupo de Trabalho de Telefonia, da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria Geral da República (PGR), nas quais foi explicitamente questionado o indevido apressamento na análise da anuência prévia da fusão entre Brasil Telecom e Oi em função de prazo contratual privado;
d) tendo em vista o descumprimento das recomendações, o MPF ajuizou a ação nº 2008.34.00.040371-1, visando impedir a deliberação da anuência prévia antes da edição do Plano Geral de Metas de Competição, pedido posteriormente convertido em pedido de anulação da anuência prévia, infelizmente ainda sem sentença da Justiça;
e) diante da demora na decisão judicial, o MPF acompanhou o cumprimento das condicionantes impostas à fusão pela Anatel.

Desdobramento criminal
A investigação sobre possível tráfico de influência foi realizada no âmbito do Inquérito Policial 1094/2011-1, instaurado pela Polícia Federal em São Paulo, sem qualquer influência ou atuação da PR/DF. Referido inquérito foi arquivado em maio de 2012 pela Justiça Federal em São Paulo, por não haver provas que apontassem concretamente o recebimento ou promessa de vantagens a pretexto de influenciar a atuação de funcionário público.

Esclarecemos, ainda, que a colheita de depoimentos sugerida pela reportagem não teria qualquer utilidade probatória no inquérito, eis que inexistem testemunhas sobre a tal suspeita de tráfico de influência. Sem medidas de interceptação de comunicações telefônicas e de dados em tempo real, é quase impossível investigar esse tipo de ilegalidade, até porque não se espera que os investigados se dirijam à Polícia ou ao Ministério Público para confessar os fatos nem que registrem essas tratativas em documentos.

Quando não há provas para embasar acusações nem meios legais e reais de obtê-las, é dever do MPF proceder ao arquivamento dos autos, para não favorecer nem perseguir essa ou aquela agremiação política.”

Voltei
Dou até de barato que o Ministério Público tenha feito direito o seu trabalho, não encontrando provas de irregularidade. Meu ponto nem é esse.

Revejam lá os fatos. É aceitável que uma concessionária de serviço público, da qual é sócio o BNDES, injete R$ 5 milhões numa empresa que acabara de ser criada, tendo como sócio o filho do presidente? Não é ainda mais espantoso saber que o Pai do Filho alterou a legislação com o propósito específico de beneficiar justamente aquela empresa que apostara no talento de seu rebento?

Parece-me impensável que esse fato não vá ser, um dia, exumado como expressão de um tempo. Se o Brasil não dispõe de leis que coíbam essa farra, isso só nos diz quão longe estamos de um país decente. 

Por Reinaldo Azevedo - REV VEJA

Mais pudor, ministro José Eduardo Cardozo, e mais respeito com o STF!

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, não tem, que eu saiba, nenhum parente próximo que tenha participado dos grupos terroristas Colina ou VAR-Palmares (ver post), mas também é apontado como pré-candidato a uma vaga no Supremo, o que mostra que eventuais vínculos de sangue com aqueles heróis não chegam a constituir um critério único… Muito bem! Cardozo parece ter outra qualidade que pode eventualmente compor o mix do Supremo: senso de humor involuntário, quiçá uma queda para a ironia cínica. Ontem, o ministro afirmou que “ainda não está muito claro” que dinheiro púbico tenha sido usado pelos quadrilheiros, corruptos, corruptores e peculadores que protagonizaram o mensalão. Reproduzo em vermelho a sua fala, conforme registro de O Globo:

“Quando a decisão do Supremo estiver estampada num acórdão, vamos ter um divisor de águas sobre o que foi dinheiro público e o que foi dinheiro privado. Até o momento, não me parece ainda muito claro. A partir desse acórdão é que as medidas poderão ser tomadas, se comprovado que houve uso de dinheiro público”.

Como??? “SE COMPROVADO QUE HOUVE USO DO DINHEIRO PÚBLICO”??? Sabem onde estava este senhor quando deu tal declaração? Na 15ª Conferência Internacional Anticorrupção! É um escracho! É um acinte! É um deboche!

Henrique Pizzolato, ex-diretor de marketing do Banco do Brasil foi condenado por peculato por ONZE A ZERO no Supremo! Nem Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli conseguiram fugir à evidência. O peculato é roubo de… dinheiro público!!! Se público não fosse, peculato não seria, certo ministro? Ou este que dizem pré-candidato o Supremo tem alguma outra particular leitura da questão? Terá já revogado também o sentido das palavras?

Beira a cara de pau afirmar que não está muito claro, no julgamento do Supremo, se o dinheiro era público ou não, razão por que seria preciso esperar o acórdão. Vai ver, então, existe a possibilidade de os ministros condenarem os peculadores, omitindo, depois, no texto final do processo, o crime cometido.

É impressionante que alguém que ocupa cargo tão importante na República engrole essa retórica do despiste. Cardozo pode até insistir naquela ladainha de que  os R$ 76,7 milhões eram da Visanet, não do BB, embora os autos provem o contrário. Ele pode, em suma, ser mais um a dizer que o Supremo está errado, atacando, também ele, o tribunal. Afirmar, no entanto, que a corte não deixou claro se o dinheiro era público é simplesmente uma mentira factual. Fazê-lo num seminário que debate o combate à corrupção é provocação ou humor involuntário.

Achando que não tinha enrolado o bastante, Cardozo disse esta outra coisa fabulosa:
“O Supremo confirmou no voto, mas é preciso ver no texto o que ele vai precisar. O acórdão vai balizar as ações que virão a posteriori, e é importante colocar o preto no branco”.

Heeeinnn? O quê? Como assim?

Quer dizer que existe a possibilidade, senhor ministro da Justiça, de aquilo que foi confirmado pelo voto unânime de 11 ministros não estar devidamente explicitado no acórdão? A quem se encomendará tal peça? À Executiva Nacional do PT?

Mais pudor!
Por pudor, José Eduardo Cardozo não deveria nem comentar esse caso. É ele o autor da Lei 12.232 que regularizou, com efeito retroativo, a apropriação indevida dos chamados bônus de volume pelas agências de publicidade que trabalham para estatais — e uma das condenações de Pizzolato por peculato tem a ver justamente com isso. O artigo que deu efeito retroativo à lei, o que é um escândalo, não é de sua autoria, mas, solerte, ele se calou e permitiu que o absurdo fosse consumado. A lei que leva a assinatura do agora ministro foi excomungada pelo Supremo. O presidente do tribunal, Ayres Britto, considerou que ele foi “escrito sob medida”; acusou-o de ter sido feito “intencionalmente” e “maquinadamente” para legalizar o ilegal. Chamou a lei de “atentado veemente” à Constituição.

Mais pudor, ministro!

Imaginem, agora, Cardozo no Supremo…

Por Reinaldo Azevedo

TJ-SP cria gabinete de crise para ajudar no combate à onda de violência no Estado

 Flávia Albuquerque
Da Agência Brasil, em São Paulo
O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) instituiu nesta quinta-feira (8) o Gacc (Gabinete Criminal de Crise no Tribunal de Justiça). O gabinete funcionará no Palácio de Justiça, na região central da cidade, e sua principal função será servir como órgão de interlocução com a Secretaria da Administração Penitenciária, com a Secretaria da Segurança Pública, com a Polícia Federal e outros órgãos administrativos para interceder com relação a questões relacionadas à onda de criminalidade enfrentada pelo Estado, principalmente com a morte de policiais.
?O gabinete já está funcionando e qualquer demanda que seja trazida será apreciada imediatamente. O Poder Judiciário fará o juízo de constitucionalidade e legalidade da medida apresentada. O gabinete deverá perdurar por 120 dias inicialmente. Cessadas as condições que determinaram a existência do gabinete ele pode se dissolver em um prazo mais curto. Se houver necessidade, o gabinete poderá ter sua existência prolongada?, disse o juiz assessor da presidência do Tribunal Justiça do Estado de São Paulo, Rodrigo Capez.
Segundo Capez, a atuação do GACC, que é composto por cinco ou mais juízes, estará de acordo com o princípio do juiz natural, ou seja, respeitará a decisão do juiz da localidade onde acontece o crime, que será sempre quem deverá julgar os casos. O gabinete servirá para dar apoio a questões como transferências de detentos, prisão de criminosos e outras que devam ser decididas em caráter emergencial.
?O gabinete vai atuar prestando apoio e assessoria para esse juiz. Ele está lá com um preso de alta periculosidade e necessita da transferência dele para um presídio de segurança máxima, estadual ou federal. O gabinete intervirá prestando o apoio para que essa transferência seja feita imediatamente?, explicou.
DO UOL

A RAINHA DO BOTOX EM MAUS LENÇÓIS.

Começou a derrocada dos vagabundos aspirantes a ditadorzinho de bosta da América Latina.
Lugo, tomou um pé na bunda, sem que houvesse a participação do povo, embora tenha sido legal.
Agora é a vez da asquerosa Cristinha Kirchner começar a sentir o quentinho das chamas do inferno.
Milhares de Argentinos foram para as ruas em Buenos Aires, capital do país.
Está madurinha para levar um pé na bunda cheia de celulites, estrias e botox.
Que venha a democracia.

Vai dar certo? Não sei. Mas.......

 Noticiosos venezuelanos denunciam fraudes escandalosas nas últimas eleições, que reelegeu o seboso de Caracas.
As denúncias estão fartamente provadas.
Hoje, o site "Voto Limpio" entrou na suprema corte venezuelana com pedido de anulação das eleições.
Não se sabe se a pendenga vai dar no resultado que se espera.
As provas apresentadas são contundentes.
Mas lá, como tantas vezes afirmou o Cachaceiro-Mor da Nação, tem democracia demais, não é mesmo.
Um resumo da petição, segue abaixo no original em espanhol, com link para o documento completo.
PETITORIO
Siendo como ha sido ampliamente expuesto en las secciones que anteceden, el proceso electoral celebrado el 7 de octubre de 2012 es nulo de toda nulidad. Por lo tanto, pedimos que sea declarada la NULIDAD ABSOLUTA de: (i) el acto de votación; (ii) el el acto final de escrutinio (iii) el acto de totalización y (iv) el acto de proclamación del ganador de la elecciones para el cargo de Presidente de la República Bolivariana de Venezuela.
RATIFICAMOS las peticiones efectuadas a lo largo del presente escrito y, asimismo:
Solicitamos que se ordene la conservación del material electoral correspondiente al proceso y actos impugnados y;
Se ordene una experticia del Registro Electoral, a objeto de que se contrasten los inscritos contra sus correspondientes partidas de nacimiento o, en el caso de extranjeros nacionalizados, Gacetas Oficiales donde consten los respectivos Decretos o actos de nacionalización respectivos, así como que se efectúe la depuración del mismo, y las direcciones del domicilio o residencia de la población votante, a objeto de determinar tanto la existencia como la condición de ciudadanos venezolanos de los votantes y el Padrón Electoral real que corresponde a la Nación venezolana.
Dadas las graves irregularidades ocurridas antes del proceso electoral impugnado, durante el acto de votación y después del acto electoral, solicitamos en consecuencia a esta Sala Electoral del Tribunal Supremo de Justicia, ORDENE de conformidad con la Constitución de la República Bolivariana de Venezuela y la ley electoral que rige los destinos electorales del país, UNA NUEVA ELECCIÓN PRESIDENCIAL como efecto depurador del sistema electoral venezolano, de modo de que los ciudadanos venezolanos, electores y electoras ejerciten de nuevo, su derecho constitucional en condiciones legales para lograr la elección de conformidad con la legitimidad y legalidad que implica en todo caso un sistema democrático y de justicia, tal como lo acuerda el artículo 2 de la Constitución venezolana.
En consideración a la naturaleza del presente recurso y de las infracciones denunciadas, atendiendo a que cualquier dilación de ese Tribunal puede resultar favorable a la consecución de los objetivos trazados y en perjuicio del Estado Democrático, pluralista y de Derecho y de Justicia que contempla la Constitución de 1999, solicitamos a ese Tribunal, declarar la urgencia de la presente causa y la naturaleza de mero derecho de las alegaciones aducidas que así lo ameritan.
Asimismo, solicitamos a esa Sala Electoral, establecer, en el presente caso, de conformidad con la vigente Constitución, las responsabilidades a que haya lugar y notificar al Consejo Nacional Electoral, la Defensora del Pueblo, la Fiscal General de la República y el Procurador General de la Nación de la interposición del presente recurso.
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DO GENTE DECENTE 

Senta Cambada!

Joca pesa a mão em cima dos TRAFICANTES DE GRANA DE LULLA: TODOS NA LISTA DE PROCURADOS. 
Barbosa ordena inclusão dos condenados na lista de procurados 
Medida restringe a possibilidade dos réus do mensalão deixarem o país sem autorização

JAILTON DE CARVALHO - O GLOBO

Ministro relator do processo do mensalão, Joaquim BarbosaAGÊNCIA O GLOBO / GIVALDO BARBOSA

BRASÍLIA - A partir de uma ordem do ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), a Polícia Federal incluiu o nome do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, do ex-deputado José Genoíno , do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e dos demais 22 réus condenados no processo do mensalão na lista do Sistema Nacional de Procurados e Impedidos (SINPI). A medida restringe a possibilidade de qualquer um dos réus de deixar o país sem autorização prévia de Barbosa. Na quarta-feira, o relator do processo determinou o recolhimento dos passaportes dos réus condenados e repreendeu duramente Dirceu por ter criticado o julgamento do mensalão, embora não tenha citado o nome do ex-ministro.
"Na fase em que se encontra o julgamento, parece-me inteiramente inapropriada qualquer viagem ao exterior por parte dos réus já condenados nesta ação penal, sem conhecimento e autorização deste Supremo Tribunal Federal, ainda que o pronunciamento da Corte, até o momento, não tenha caráter definitivo", ordenou Barbosa. O SINPI contém a relação de todas as pessoas que, por problemas com a Justiça, não podem deixar o país. Na lista também constam os nomes de estrangeiros que impedidos de entrar no Brasil. Segundo a polícia, o sistema é consultado obrigatoriamente em aeroportos, portos e postos de fronteira antes da autorização para saída ou entrada de pessoas no país.
DO GENTE DECENTE

ATENÇÃO BARBOSA!

Do Poder On Line - iG:

José de Abreu diz que Joaquim Barbosa tem “instintos nazistas”

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Petista, o ator José de Abreu, o Nilo de ‘Avenida Brasil’, tem feito violentas críticas ao ministro Joaquim Barbosa, por ele chamado de “O Possesso”.
Em seu Twitter, chegou a dizer que a viagem à Alemanha despertou “instintos nazistas” no ministro do Supremo Tribunal Federal.
Em outra postagem, classificou Barbosa de “aberração jurídica”: “Até a mídia começa a perceber agora o monstro que criou”, escreveu.
Barbosa é relator do processo do Mensalão.
DO GENTE DECENTE

 

Argentinos promovem protesto gigante contra o governo

Manifestantes reclamam da inflação, da falta de segurança e da proposta de mais um mandato para Cristina Kirchner, que evitou falar sobre o protesto

Argentinos lotam principal avenida de Buenos Aires para protestar contra o governo Cristina Kirchner
Reuters

Centenas de milhares de pessoas lotam as ruas centrais de Buenos Aires para protestar contra o governo Cristina Kirchner. Há registros ainda de concetração popular em Córdoba, Mendoza, Rosário e Bariloche. A mobilização foi convocada pelas redes sociais e tem o mesmo espírito do protesto realizado em 13 de setembro. A manifestação foi apelidada de 8N, uma referência ao dia 8 de novembro, uma ironia ao 7D, sigla escolhida pela presidente para se referir a 7 de dezembro, data que ela impôs para que as empresas de comunicação se adaptassem à nova legislação.
Para a manifestação, o trânsito foi interrompido em uma das principais avenidas da capital, a 9 de Julho, onde fica o Obelisco, informou o jornal La Nación. Os cartazes exibem críticas à alta inflação, à falta de segurança, aos casos de corrupção e à proposta de permitir que a presidente se candidate mais uma vez à reeleição.
Antes da data marcada para o protesto, grupos ligados ao governo acusaram a oposição e a imprensa de incentivar a marcha. A maior parte dos opositores deu seu aval à manifestação, mas resolveu não participar, para não tirar a legitimidade do movimento, segundo o jornal Clarín.
Citando fontes do governo, o jornal informou que a segurança foi reforçada na Praça de Maio, onde fica a Casa Rosada, sede do Poder Executivo, e na residência presidencial de Olivos, na província de Buenos Aires, de onde Cristina Kirchner deverá acompanhar o movimento dos manifestantes.
A presidente, que participou de dois eventos nesta quinta, evitou falar sobre o panelaço. O mais perto que chegou de mencionar a manifestação foi ao inaugurar um espaço cultural que leva o nome do seu marido Néstor Kirchner, morto em 2010. Ela disse que Néstor lhe deixou a lição de que é preciso lutar sempre, mesmo nos “piores momentos”. “É nos piores momentos que se conhecem os verdadeiros dirigentes de um país”.
A expectativa é que evento, que está sendo organizado desde outubro, reúna pelo menos 500 mil pessoas em Buenos Aires.
Argentinos residentes em outros países também realizaram manifestações nesta quinta em lugares como Itália, França, Austrália, Holanda, Chile, Colômbia, Estados Unidos, Azerbaijão, Canadá e Áustria
DO R.DEMOCRATICA

A nova indicação da presidente Dilma para o Supremo Tribunal Federal. Ou: “Quem é esse Beto mesmo?”

Ai, ai, ai… A presidente Dilma Rousseff já começou a receber as indicações da companheirada para preencher a nova vaga no Supremo Tribunal Federal, que se abre com a aposentadoria compulsória do ministro Ayres Britto, que faz 70 anos no dia 18 de novembro. Vai sair sem que se tenha concluído a dosimetria das penas dos condenados. A falta de método levou à confusão. Mas cuido disso em outro post, ao tratar da mais nova onda influente no noticiário: crimes em cascata, agora, viraram mera “continuidade delitiva”… Não! Não sou advogado, não sou jurista, não sou operador do direito. Mas sei ler algumas coisinhas. Aliás, fiquei especialmente contente ao constatar vários jovens advogados na Livrarias Curitiba do Shopping Estação, no lançamento de “O País dos Petralhas II” na capital paranaense. Mas sigo para chegar ao meu título…

O nome do secretário-executivo da Casa Civil, Beto Vasconcelos, que tem 35 anos, voltou a circular como uma das alternativas. É mais um daqueles supostos jovens gênios do direito que aparecem no petismo de vez em quando – outro é Pedro Abramovay. Não têm obra. Não têm pensamento que possa ser citado. Não têm contribuição ao direito. Não têm experiência. Mas são tratados como verdadeiros “Mozarts” das artes jurídicas. Então tá. Cadê “A Flauta Mágica” ao menos? Tudo indica que Beto Vasconcelos está de olho em outro cargo – que também está bem acima da sua experiência e formação –, mas nunca se sabe…

O que mais me intriga no jornalismo companheiro – sim, refiro-me a amplos setores da grande imprensa que perderam o medo da felicidade e deixam seu petismo correr a céu aberto – é omitir que Beto Vasconcelos, ainda que fosse um  gênio, formado ali na estufa da burocracia, é filho de Gilberto Vasconcelos, que foi companheiro de Dilma nos grupos terroristas Colina e VAR-Palmares. Aliás, foram presos juntos. O “Beto” não é uma síncope de Roberto, como se pode pensar. É nome mesmo. Tem a ver com a juventude dos militantes Dilma e Gilberto. Já chego lá.

A biografia oficial deste que dizem ser candidato a uma vaga no Supremo, o topo da carreira jurídica no país, o pináculo do Judiciário, é esta:
Beto Ferreira Martins Vasconcelos é bacharel pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e pós-graduado em Direito Ambiental pela Universidade de São Paulo e em Biossegurança pela Universidade Federal de Santa Catarina. Atuou como advogado em São Paulo de 2000 a 2003. No governo federal, ocupou os cargos de secretário substituto de Política de Informática e Tecnologia do Ministério da Ciência e Tecnologia (2003-2004), assessor do ministro de Estado da Justiça (2004-2005), subchefe adjunto para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República (2005-2007), secretário-executivo do Conselho Nacional de Biossegurança (2006-julho/2010), subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República e presidente do Centro de Estudos Jurídicos da Presidência (2007-dezembro/2010). Desde janeiro de 2011, é secretário-executivo da Casa Civil da Presidência da República.

Viram só? Ele tem uma larga experiência! Advogou por menos de quatro anos!!! Aí fez carreira meteórica no governo federal. O grande salto se deu de mero secretário substituto de uma pasta a subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil ao tempo em que a titular era a amiga de militância de seu pai: Dilma Rousseff. Enquanto cuidava de sua ascensão profissional, certamente teve tempo de estudar a fundo o direito brasileiro, filosofia do direito, direito comparado,  jurisprudência, essas coisas… É o nosso Cesare Beccaria! Aquele, aos 26, já tinha escrito “Dos Delitos e das Penas”. O Beto não precisa escrever nem lista de supermercado. É, literalmente, um fidalgo.

O “Beto”
E por que ele chama “Beto”? No dia 17 de junho, seu pai, Gilberto Vasconcelos,  concedeu uma entrevista ao Estado de Minas. Reproduzo trecho:
Gilberto é conterrâneo de Dilma. Na época, ela tinha 22 anos e ele, 23; e ambos militavam no setor estudantil da organização de luta armada Colina, batizada assim em homenagem às montanhas de Minas. Mais tarde, na clandestinidade, os dois se tornariam “amicíssimos” de Carlos Alberto Soares de Freitas, o Beto, de codinome Breno, que chegaria a ser dirigente nacional da VAR-Palmares. “Não há melhor lugar para se esconder do que na praia. Ficávamos eu, ela e o Beto sentados na praia, cantando as músicas da revolução. Um dia chegou o Beto cantando Aquele abraço, do (Gilberto) Gil, que eu nunca tinha ouvido. Dilma cantou junto. Ela gosta de cantar e isso nos unia além das convicções ideológicas”, conta.
Em fevereiro de 1971, Beto seria assassinado com três tiros na Casa da Morte de Petrópolis, no Rio, segundo consta no livro A vida quer é coragem, lançado em janeiro por Ricardo Amaral, conhecido como Batata, ex-assessor de imprensa de Dilma e que trabalhou em BH como repórter do antigo Diário do Comércio. Em homenagem ao amigo de lutas, Gilberto batizou seus filhos de Beto e Breno, nome e codinome do militante morto em combate.

Retomo
É isto. O pai de Beto foi companheiro de Dilma nas duas organizações terroristas de que ela participou: o Colina e a VAR-Palmares. As pessoas daquele tempo são muito unidas. Já confessaram orgulho do seu passado e coisa e tal. Por que alguém se orgulharia de ter tentado implementar uma ditadura no país? Isso é lá com eles. O que causa espécie é essa mania de Dilma de confundir a própria história com a história do país.

Leio na Folha que Beto, na verdade, está de olho em outro cargo – até ele deve achar absurda a hipótese de que possa ir para o Supremo. Estaria torcendo para que Luís Inácio Adams vá para a Casa Civil, deixando pra ele a Advocacia Geral da União. Ainda na Folha: “Adams apresentou dois nomes à presidente [para o Supremo]: o promotor Paulo Modesto e o tributarista Heleno Torres, ambos com atuação no Nordeste. A candidatura de Modesto foi abraçada pelo ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) e pelo jurista Celso Bandeira de Melo. O porém está na sua passagem pela gestão Fernando Henrique Cardoso, como assessor ministerial.”

Bem, se o Cardozo “abraçou” uma candidatura, já há aí uma boca notícia: não será Cardozo!!!. Sendo como se diz acima, vejam que coisa: Modesto passou pela gestão FHC!!! Ah, isso o desqualifica… Entendi. Tanto quanto o petismo e a fidalguia de esquerda qualificam o “Beto” para a Casa Civil, a AGU e o Supremo, quem sabe a Corte Internacional de Justiça de Haia…

Tenham paciência!

Por Reinaldo Azevedo - REV VEJA