Flávia Albuquerque
Da Agência Brasil, em São Paulo
O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) instituiu nesta quinta-feira
(8) o Gacc (Gabinete Criminal de Crise no Tribunal de Justiça). O
gabinete funcionará no Palácio de Justiça, na região central da cidade, e
sua principal função será servir como órgão de interlocução com a
Secretaria da Administração Penitenciária, com a Secretaria da Segurança
Pública, com a Polícia Federal e outros órgãos administrativos para
interceder com relação a questões relacionadas à onda de criminalidade
enfrentada pelo Estado, principalmente com a morte de policiais.
?O gabinete já está funcionando e qualquer demanda que seja trazida
será apreciada imediatamente. O Poder Judiciário fará o juízo de
constitucionalidade e legalidade da medida apresentada. O gabinete
deverá perdurar por 120 dias inicialmente. Cessadas as condições que
determinaram a existência do gabinete ele pode se dissolver em um prazo
mais curto. Se houver necessidade, o gabinete poderá ter sua existência
prolongada?, disse o juiz assessor da presidência do Tribunal Justiça do
Estado de São Paulo, Rodrigo Capez.
Segundo Capez, a atuação do GACC, que é composto por cinco ou mais
juízes, estará de acordo com o princípio do juiz natural, ou seja,
respeitará a decisão do juiz da localidade onde acontece o crime, que
será sempre quem deverá julgar os casos. O gabinete servirá para dar
apoio a questões como transferências de detentos, prisão de criminosos e
outras que devam ser decididas em caráter emergencial.
?O gabinete vai atuar prestando apoio e assessoria para esse juiz. Ele
está lá com um preso de alta periculosidade e necessita da transferência
dele para um presídio de segurança máxima, estadual ou federal. O
gabinete intervirá prestando o apoio para que essa transferência seja
feita imediatamente?, explicou.
DO UOL
Nenhum comentário:
Postar um comentário