Por inúmeras vezes alertei aqui no blog que
o PT deseja impor a censura à internet, por meio de uma lei denominada
"marco regulatório da internet". Dito e feito. Na edição da Folha de
São Paulo deste domingo, Elio Gaspari denuncia isso em nota intitulada "Querem
domesticar a internet", emulando o modelo chinês.
Engraçado. Até agora, às vesperas do
projeto ser votado na Câmara dos Deputados é que o assunto é citado pelo jornal
numa coluna, não de reportagem da redação. E fica a pergunta por que a
reportagem dos jornalões como a Folha que cobre a Câmara silenciaram sobre a
tramitação e conteúdo do projeto? Leiam o que informa Elio Gaspari:
O comissariado quer um marco regulatório
que assegura a liberdade na rede, desde que... e lá vem chumbo
Com mão de gato,
puseram pelo menos dois cascalhos no projeto do marco regulatório da internet
que permitirão a censura da rede. Coisa de mágicos. Veja-se o parágrafo 3º do
artigo 9º:
"Na provisão de
conexão à internet, onerosa ou gratuita, bem como na transmissão, comutação ou
roteamento, é vedado bloquear, monitorar, filtrar, analisar ou fiscalizar o
conteúdo dos pacotes de dados, ressalvadas as hipóteses admitidas na
legislação".
É o arcabouço do qual
saiu o modelo chinês. A internet é livre, desde que cumpra as normas de
serviço, portarias e regulamentos do governo. Felizmente o deputado Miro
Teixeira apresentou uma emenda supressiva ao texto do comissariado, cortando-o
a partir de "ressalvadas as hipóteses".
Outro dispositivo diz
que, para "assegurar a liberdade de expressão", o provedor poderá ser
responsabilizado civilmente se não cumprir uma ordem judicial que manda
bloquear uma conexão. A coisa fica assim. O soldado Bradley Manning rouba 750
mil documentos secretos do governo americano, transmite-os para o site
WikiLeaks por meio de um sistema impossível de ser rastreado (ele só foi
descoberto porque contou sua proeza) e um juiz de Mato Grosso manda o Google
esterilizar o link. Se não o fizer, pagará uma multa e seu gerente poderá ser
preso.
O projeto, que poderá
ser votado na terça-feira, fala na defesa da liberdade de expressão e de acesso
à informação para aspergir limitações. É a técnica da reunião que baixou o
AI-5, na qual se falou 19 vezes em democracia e criou-se a ditadura. Da
Coluna de Elio Gaspari na Folh de S. Paulo deste domingo
DO MMOVCC
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