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15.08.2018
A procuradora-geral eleitoral, Raquel Dodge, que também é
procuradora-geral da República, decidiu nesta quarta-feira (15)
contestar a candidatura ao Palácio do Planalto de Luiz Inácio Lula da Silva
(PT), preso e condenado no âmbito da Operação Lava Jato. A petição foi
protocolada na noite desta quarta-feira - horas após o PT registrar a
candidatura de Lula -, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e foi
encaminhada ao ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso.
Barroso não deve decidir de forma monocrática (individualmente) sobre o
pedido de registro de Lula. De acordo com interlocutores do ministro,
Barroso acredita que a questão é institucionalmente relevante e deve ser
submetida à análise do plenário o mais rápido possível.
Raquel Dodge encaminhou ao TSE uma certidão expedida pelo Tribunal
Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que em janeiro deste ano aumentou
a pena de Lula para 12 anos e um mês de reclusão pelos crimes de
corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá.
Por essa condenação, Lula está enquadrado na Lei da Ficha Limpa e,
portanto, inelegível, destaca Raquel Dodge.
"O requerente não é, portanto, elegível, por falta de capacidade
eleitoral passiva, impede que ele seja tratado juridicamente como
candidato e também que a candidatura requerida seja considerada sub
judice, uma vez que inapta mesmo a causar o conhecimento do pedido de
registro pelo Tribunal Superior Eleitoral. Disso deve decorrer a
rejeição liminar do requerimento, sem qualquer outro efeito jurídico que
o habilite a ser considerado candidato sub judice ou a pretender o
financiamento de sua candidatura com recursos públicos, que são
destinados apenas a financiar campanhas dos elegíveis", sustentou a
procuradora-geral eleitoral.
Raquel Dodge quer que a certidão expedida pelo TRF-4 seja incluída no
processo de Lula, que enviou para o TSE certidões criminais do Estado de
São Paulo, em que não consta informação sobre essa condenação. DO D.DONORDESTE
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