MPF cobra explicações do Facebook sobre remoção de 196 páginas e 87 perfis

Rede social já é investigada, desde setembro de 2017, por supostos atos de censura e bloqueio de usuários brasileiros

(Imagem: Pixabay)

O Ministério Público Federal (MPF) em Goiás cobra, em caráter de urgência, explicações do Facebook acerca da remoção de 196 páginas e 87 perfis de sua rede social. A medida foi divulgada pelo próprio Facebook, nesta quarta-feira (25), e amplamente noticiada pela mídia. Embora a rede social não tenha especificado oficialmente quais perfis foram removidos, informações divulgadas pela imprensa dão conta de que as páginas desativadas variavam de notícias a temas políticos. Juntas, as páginas possuíam mais de meio milhão de seguidores.
Ainda de acordo com a imprensa, um dos maiores atingidos com a exclusão foi o Movimento Brasil Livre (MBL), que ficou nacionalmente conhecido ao liderar protestos, em 2016, pelo impeachment da então presidente Dilma Rousseff. A justificativa apresentada pelo Facebook foi de que as páginas formariam uma suposta “rede de desinformação” por meio da divulgação de notícias falsas, conhecidas como fake news.
O procurador da República Ailton Benedito, que, desde setembro do ano passado investiga a rede social por supostos atos de censura e bloqueio de usuários brasileiros, deu o prazo de 48 horas para que o Facebook envie a relação de todas as páginas e perfis removidos e a justificativa fática específica para a exclusão. “As normas constitucionais e legais que regulam a internet no Brasil atuam sempre com vistas à liberdade de expressão, ao direito de acesso de todos à informação, ao conhecimento e à participação na vida cultural e na condução dos assuntos públicos; e a impedir a censura, bem como a discriminação dos usuários, por motivo de origem, raça, sexo, cor, idade, orientação política, entre outros, competindo ao MPF atuar nesse sentido”, esclarece o procurador.
Íntegra do ofício que cobra as informações do Facebook
Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal em Goiás
Fones: (62) 3243-5454/3243-5266
E-mail: prgo-ascom@mpf.mp.br
Site: www.mpf.mp.br/go
 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM GOIÁS
3° OFÍCIO DO NÚCLEO DA TUTELA COLETIVA
Ofício nº. /2018/MPF/PRGO/3ºONTC
Goiânia, de julho de 2018.
Ao(À) Ilmo(a). Senhor(a)
PRESIDENTE DO FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL
Rua Leopoldo Couto de Magalhães Júnior, n° 700, 5° andar, Itaim Bibi
CEP: 04542-000 – São Paulo/SP
Inquérito civil n° 1.18.000.002758/2017-49
Senhor(a) Presidente,
Cumprimentando-o(a), visando a instrução pertinente, com
fundamento no artigo 8º, inciso II, §§ 1º ao 5º, da Lei Complementar nº 75/93,
requisito-lhe, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, informações – em mídia
digital - quanto à remoção de 196 páginas e 87 perfis do Facebook no Brasil,
conforme noticiado no sítio eletrônico no dia 25/7/2018, notadamente:
a) relação de todas as páginas e perfis removidos; e
b) justificativa fática específica sobre essa providência, para cada
página/perfil excluído.
Por oportuno, assevero que os dados requisitados são
imprescindíveis à atuação do Ministério Público Federal, inclusive eventual
propositura de ação civil pública, ao teor do artigo 10 da Lei federal nº
7.347/85, pelo que a falta injustificada ou o retardamento indevido implicará a
responsabilidade de quem lhe der causa.
Por fim, solicito que o presente ofício seja respondido,
preferencialmente, por meio do link .
Atenciosamente,
AILTON BENEDITO DE SOUZA
Procurador da República
Página 1 / 1
Av. Olinda, Quadra G, Lote 2, Setor Park Lozandes, CEP 74884-120, Goiânia - GO

Twitter: http://twitter.com/mpf_go
Facebook: /MPFederal