Relator
da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, o ministro Edson Fachin
alcançou na Segunda Turma da Corte a minoria suprema. Num colegiado de
5, costuma perder de 1 a 4. De raro em raro, obtém um 2 a 3. De tanto
sinalizarem que estava errado, Fachin armou-se da certeza de que tem
razão. E começou a transferir o julgamento de pedidos de habeas corpus
para o plenário do Supremo, com 11 ministros. Ali, vem prevalecendo por 6
a 5. Parece coisa mixuruca. Mas pode representar a sobrevida da Lava
Jato.
Com sua maioria precária, Fachin já abriu caminho para o encarceramento de Lula. E molha a toga para manter atrás das grades Antonio Palocci, preso há quase um ano e meio e já condenado a mais de 12 anos por Sergio Moro. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, listou razões para manter Palocci em cana (veja um trecho no vídeo acima).
Adeptos da política das celas abertas irritaram-se com Fachin. Mas o pulo do gato está previsto no regimento interno do Supremo. Qualquer relator pode transferir encrencas da turma para o plenário, reconheceu Dias Toffoli. Sim, mas precisa justificar, ralhou Ricardo Lewandowski. Não há essa exigência, discordou Toffoli.
Puxa daqui, estica dali, Fachin justificou sua decisão, embora não estivesse obrigado a fazê-lo. No miolo do seu argumento, sustentou que é necessário pacificar a guerra decisória que separa a Segunda Turma —chamada de ‘Jardim do Éden’ dos encrencados— da Primeira Turma do Supremo —conhecida como ‘Câmara de Gás’. No plenário geral, Fachin se alia a quatro ministros da outra turma. E a presidente Cármen Lúcia desempata a favor da tranca. Aliado de Fachin, Luís Roberto Barroso ecoa a ala que prende (veja no vídeo acima). Gilmar Mendes vocaliza a banda que solta (assista abaixo).
A defesa de Palocci pediu que o habeas corpus fosse devolvido à Segunda Turma. Em nome do princípio do “juiz natural”, pois é para o Jardim do Éden que são rotineiramente enviadas as questões relacionadas à Lava Jato. Da tribuna, o defensor recordou que foi ali, no paraíso dos transgressores, que José Dirceu ganhou a liberdade. Não colou. Quem é o juiz natural no Supremo? O relator sozinho? A Turma? Ou o plenário? Ora, todos têm o poder constitucional de decidir em nome do Supremo —os 11 supremos, em decisões monocráticas, ou as duas turmas, por maioria de votos. E nenhum juiz é mais “natural” do que o plenário,
Em tese, as decisões tomadas pelo plenário deveriam ser observadas nas turmas. Mas nem todo mundo tem a responsabilidade institucional de Rosa Weber, capaz de subordinar a convicção pessoal à decisão da maioria, em respeito aos princípios da colegialidade e da segurança jurídica. Quem mais perde é o próprio Supremo. Não há propriamente um plenário. Cada ministro se considera um supremo. Numa Corte em que a soma dos egos interfere no produto, o resultado é uma autofagia que converte a Justiça numa loteria.
Radicalizando-se a insensatez, chega-se à automutilação. No limite, o Supremo não decidirá coisa nenhuma definitivamente. Arrisca-se a virar um templo das liminares.
Com sua maioria precária, Fachin já abriu caminho para o encarceramento de Lula. E molha a toga para manter atrás das grades Antonio Palocci, preso há quase um ano e meio e já condenado a mais de 12 anos por Sergio Moro. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, listou razões para manter Palocci em cana (veja um trecho no vídeo acima).
Adeptos da política das celas abertas irritaram-se com Fachin. Mas o pulo do gato está previsto no regimento interno do Supremo. Qualquer relator pode transferir encrencas da turma para o plenário, reconheceu Dias Toffoli. Sim, mas precisa justificar, ralhou Ricardo Lewandowski. Não há essa exigência, discordou Toffoli.
Puxa daqui, estica dali, Fachin justificou sua decisão, embora não estivesse obrigado a fazê-lo. No miolo do seu argumento, sustentou que é necessário pacificar a guerra decisória que separa a Segunda Turma —chamada de ‘Jardim do Éden’ dos encrencados— da Primeira Turma do Supremo —conhecida como ‘Câmara de Gás’. No plenário geral, Fachin se alia a quatro ministros da outra turma. E a presidente Cármen Lúcia desempata a favor da tranca. Aliado de Fachin, Luís Roberto Barroso ecoa a ala que prende (veja no vídeo acima). Gilmar Mendes vocaliza a banda que solta (assista abaixo).
A defesa de Palocci pediu que o habeas corpus fosse devolvido à Segunda Turma. Em nome do princípio do “juiz natural”, pois é para o Jardim do Éden que são rotineiramente enviadas as questões relacionadas à Lava Jato. Da tribuna, o defensor recordou que foi ali, no paraíso dos transgressores, que José Dirceu ganhou a liberdade. Não colou. Quem é o juiz natural no Supremo? O relator sozinho? A Turma? Ou o plenário? Ora, todos têm o poder constitucional de decidir em nome do Supremo —os 11 supremos, em decisões monocráticas, ou as duas turmas, por maioria de votos. E nenhum juiz é mais “natural” do que o plenário,
Em tese, as decisões tomadas pelo plenário deveriam ser observadas nas turmas. Mas nem todo mundo tem a responsabilidade institucional de Rosa Weber, capaz de subordinar a convicção pessoal à decisão da maioria, em respeito aos princípios da colegialidade e da segurança jurídica. Quem mais perde é o próprio Supremo. Não há propriamente um plenário. Cada ministro se considera um supremo. Numa Corte em que a soma dos egos interfere no produto, o resultado é uma autofagia que converte a Justiça numa loteria.
Radicalizando-se a insensatez, chega-se à automutilação. No limite, o Supremo não decidirá coisa nenhuma definitivamente. Arrisca-se a virar um templo das liminares.
Josias de Souza
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