Vocês lerão na
imprensa tradicional análises de que Edson Fachin foi um gênio ao enviar
para o plenário do STF o habeas corpus de Lula, evitando que ele caísse
nas mãos da Segunda Turma.
E que, assim, Cármen Lúcia poderá esperar a decisão do TRF-4 de prender o ex-presidente, ganhando tempo também para que o STJ conclua a análise do outro HC, rejeitado liminarmente.
O problema é que essas análises tratam como normal que ministros do STF decidam politicamente.
A defesa de Lula, numa estratégia espúria, passou meses acusando a primeira e a segunda instâncias de agirem politicamente contra o petista. Mas agora trabalha pela atuação política da Suprema Corte.
O HC de Lula é juridicamente frágil, como ficou claro ao ser indeferido pelo vice-presidente do STJ, Humberto Martins. Só que ganhou, nesta semana, uma espécie de selo de qualidade do ex-ministro Sepúlveda Pertence, contratado por Lula para visitar Edson Fachin em seu gabinete.
O relator da Lava Jato recebeu não só os advogados do condenado, mas seus emissários políticos, como Gilberto Carvalho, o ‘seminarista’ das planilhas da Odebrecht.
Concluir que Fachin fez tudo certo significa também admitir que Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli estariam completamente livres para reverter o entendimento do plenário sobre prisões após condenação em segunda instância – e que o Ministério Público não poderia recorrer dessa decisão ao plenário.
Significa admitir ainda que os três ministros estariam completamente livres para rasgar a Súmula 691, que proíbe a supressão de instâncias.
Aliás, ao admitir o HC, Fachin esvaziou o papel do próprio STJ na análise de outro recurso idêntico. Que Justiça é essa que reescreve a jurisprudência dependendo de quem seja o réu?
O Antagonista se recusa achar isso normal.
E que, assim, Cármen Lúcia poderá esperar a decisão do TRF-4 de prender o ex-presidente, ganhando tempo também para que o STJ conclua a análise do outro HC, rejeitado liminarmente.
O problema é que essas análises tratam como normal que ministros do STF decidam politicamente.
A defesa de Lula, numa estratégia espúria, passou meses acusando a primeira e a segunda instâncias de agirem politicamente contra o petista. Mas agora trabalha pela atuação política da Suprema Corte.
O HC de Lula é juridicamente frágil, como ficou claro ao ser indeferido pelo vice-presidente do STJ, Humberto Martins. Só que ganhou, nesta semana, uma espécie de selo de qualidade do ex-ministro Sepúlveda Pertence, contratado por Lula para visitar Edson Fachin em seu gabinete.
O relator da Lava Jato recebeu não só os advogados do condenado, mas seus emissários políticos, como Gilberto Carvalho, o ‘seminarista’ das planilhas da Odebrecht.
Concluir que Fachin fez tudo certo significa também admitir que Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli estariam completamente livres para reverter o entendimento do plenário sobre prisões após condenação em segunda instância – e que o Ministério Público não poderia recorrer dessa decisão ao plenário.
Significa admitir ainda que os três ministros estariam completamente livres para rasgar a Súmula 691, que proíbe a supressão de instâncias.
Aliás, ao admitir o HC, Fachin esvaziou o papel do próprio STJ na análise de outro recurso idêntico. Que Justiça é essa que reescreve a jurisprudência dependendo de quem seja o réu?
O Antagonista se recusa achar isso normal.
Nenhum comentário:
Postar um comentário