Fachin nega recursos de Lula, Cunha e Palocci na Lava-Jato

Ex-presidente apresentou pedido para suspender a ação que investiga o triplex

BRASÍLIA - O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou na última sexta-feira recursos de quatro investigados na Operação Lava-Jato ou em seus desdobramentos. Foi o último dia de trabalho da corte antes do recesso de julho. O ministro, que é o relator dos processos da operação, negou pedidos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, do ex-ministro Antonio Palocci e seu assessor Branislav Kontic, e do empresário Carlos Emanuel de Carvalho Miranda.

aquisição de um triplex, no Guarujá, no litoral de São Paulo. O caso é conduzido pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos processos da Lava-Jato na primeira instância.
A defesa de Lula reclamava que Moro rejeitou pedido da defesa para ter acesso a informações sobre negociações de acordo de colaboração premiada entre os réus José Aldemário Pinheiro Filho, mais conhecido como Léo Pinheiro, e Agenor Franklin Magalhães Medeiros, ambos ligados à OAS. Isso porque tais informações poderiam influenciar diretamente a ação penal na qual ele é réu. Fachin, no entanto, em decisão tomada em 12 de junho, não viu nenhuma ilegalidade na decisão de Moro. A defesa recorreu, mas Fachin negou o pedido novamente.
Cunha, preso desde outubro em Curitiba por ordem de Moro, pediu que fosse concedida sua liberdade. Fachin, porém, negou a liminar. Antes disso, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre e abrangência sobre os estados da Região Sul, e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já haviam negado os pedidos.
Em 30 de março, Fachin negou pedido de Antonio Palocci e Branislav Kontic para suspender uma ação penal que está com Moro na qual eles respondem pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Eles reclamavam não ter tido acesso às delações premiadas dos réus ligados à Odebrecht, que ainda estavam sob sigilo. Assim, diziam que a ação tinha que ficar suspensa até conseguirem isso.
Fachin argumentou que não havia como Moro conceder esse pedido, uma vez que não cabe ao juiz federal tomar decisões sobre as delações dos executivos e ex-executivos da Odebrecht. Isso caberia ao próprio Fachin. A defesa recorreu, mas, na última sexta, o ministro negou o pedido novamente.
O empresário Carlos Emanuel de Carvalho Miranda apresentou um habeas corpus na quarta-feira da semana passada pedindo para ser solto ou, pelo menos, que a prisão preventiva fosse transformada em medidas cautelares, como proibição de sair de casa e monitoramento eletrônico. Mas Fachin indeferiu o pedido. O empresário foi preso em novembro do ano passado por ordem do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal ddo Rio de Janeiro, durante a Operação Calicute, um dos desdobramentos da Lava-Jato no estado. Ele é suspeito de ter repassado propina ao ex-governador Sérgio Cabral, que também se encontra preso. DO O GLOBO