Chance de vingar a eleição direta tende a zero

Josias de Souza

31/05/2017 15:48

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou proposta de emenda constitucional que abre brecha para a realização de eleição direta caso Michel Temer caia. Não é nada, não é nada, não é nada mesmo. Se você não quer fazer papel de bobo, está autorizado a exclamar: “Me engana que eu gosto!”
A emenda é de autoria do senador Reguffe, sem partido. Relatou-a o senador petista Lindbergh Farias. O texto prevê que a eleição deve ser direta quando os cargos de presidente e vice ficarem vagos nos primeiros três anos de mandato. Hoje, isso só acontece quando a vacância ocorre nos dois anos iniciais.
A chance de uma regra assim ser aprovada tende a zero. Hoje, se Temer caísse, o sucessor seria escolhido pelo Congresso em eleição indireta. E a maioria dos congressistas não tem a mais remota intenção de abrir mão da prerrogativa de escolher um substituto pela via indireta, de preferência um dos seus.
Presidente em estado terminal, Temer sobrevive no cargo graças sobretudo à falta de um acordo congressual capaz de produzir um sucessor de consenso. Quem dispõe do poder para puxar a escada de Temer é o PSDB. Mas o tucanato hesita em retirar o apoio do presidente porque, hoje, o favorito ao trono é o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, do DEM.
O desentendimento entre os pajés do Congresso pode resultar em qualquer coisa, inclusive no prolongamento de um governo em avançado estágio de decomposição. É improvável, porém, que os donos do mercado persa se animem a levar à vitrine a possibilidade de eleição direta. Eles podem não ter um itinerário. Mas não abrem mão de ficar no volante.

Da Suíça para Curitiba - ANTA E SAPO BARBUDO...

Por Merval Pereira
O Globo

A decisão do relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luis Edson Fachin, de enviar para o Juiz Sérgio Moro, em Curitiba, as partes da delação de Joesley Batista que se referem ao ex-presidente Lula, especialmente a conta na Suíça que recebeu U$ 150 milhões destinados a ele e à ex-presidente Dilma, gerará talvez a mais importante investigação sobre o ex-presidente dentro da Operação Lava-Jato.
Não é à toa, portanto, que o advogado Cristiano Zanin apresentou imediatamente um agravo regimental no STF contra essa decisão. Alegando que Joesley "fez duas referências genéricas ao nome de Lula em sua delação, sem qualquer base mínima que possa indicar a ocorrência dos fatos ou, ainda, a pratica de qualquer ato ilícito".
Não é o que acha o Procurador-Geral da República Rodrigo Janot que, ao justificar o que muitos consideram uma excessiva benevolência do Ministério Público no acordo de delação premiada com a JBS, ressaltou que pela primeira vez há informações sobre contas no exterior para o ex-presidente Lula e sua sucessora.
“Que juízo faria a sociedade do MPF se os demais fatos delituosos apresentados, como a conta-corrente no exterior que atendia a dois ex-presidentes, fossem simplesmente ignorados?”, escreveu Janot, justificando o perdão judicial que concedeu a Joesley e aos executivos da JBS que fizeram a delação premiada.
O controlador da JBS revelou no depoimento que de tempos em tempos levava para o ex-ministro Guido Mantega o extrato das duas contas, para fazer o acompanhamento dos saques. O dinheiro representava porcentagens de negócios do grupo feitos com o beneplácito de Mantega, e ficava depositado na Suíça à disposição dos dois ex-presidentes e seus prepostos, sempre sob orientação de Mantega.
Era uma conta-corrente que funcionava à exemplo da que a empreiteira Odebrecht mantinha para Lula e outros dirigentes do PT. Assim como a Odebrecht, também Joesley Batista e seu grupo tinham a planilha com os dias dos saques e dos depósitos e a identificação de quem fazia a retirada.
Através de acordos internacionais mantidos com o governo da Suíça será possível rastrear o dinheiro e cruzar os depósitos e retiradas com os acontecimentos econômicos e políticos do país. Mesmo a conta estando em nome de Joesley Batista, será possível identificar laranjas e destinatários, especialmente quando as remessas saíram da Suíça diretamente para outras contas no exterior.
O ex-ministro Guido Mantega, por exemplo, diante de tantas revelações, resolveu confessar ontem que tem uma conta não declarada no exterior de U$ 600 mil. Joesley, além de revelar ao Ministério Público que os saques das contas na Suíça para Lula e Dilma eram controlados por Mantega, contou também que certa vez fez um favor pessoal ao ex-ministro: a seu pedido comprou 5 milhões (não está claro se em euros ou reais) em títulos de dívida da empresa Pedala Equipamentos Esportivos, empresa pertencente a um sócio do filho do ex-ministro, Leonardo Mantega.
Em outra ocasião, disse que transferiu para uma conta no exterior, a mando de Mantega, outros 20 milhões de euros. Esse dinheiro poderá ser rastreado pelas autoridades suíças, e conexões com possíveis fornecedores de campanhas políticas ou pessoas relacionadas a Lula e Dilma poderão ser identificadas.
Um caso insólito que Joesley revelou ao Ministério Público foi a utilização de uma conta sua em Nova York para receber depósitos e fazer pagamentos para o ex-tesoureiro do PT João Vaccari. A conta corrente era administrada por um funcionário dele, de nome Denilson, e por um emissário de Vaccari: João Guilherme Gushiken, filho do ex-ministro Luiz Gushiken.
O controlador da JBS apresentou ao Ministério Público extratos dessa conta que indicam retiradas em nome de “Luís Carlos, da Petros”, ou Luís Carlos Fernandes Afonso, que presidiu o fundo de pensão da Petrobras de 2011 a 2014.
O fato de ter usado o sistema bancário americano para fazer algumas transações com dinheiro de origem ilegal certamente trará muitos problemas para Joesley Batista. Os executivos da Odebrecht, por exemplo, evitavam usar bancos nos Estados Unidos justamente pelo rigor da legislação.
As conexões internacionais dos investigadores brasileiros certamente ajudarão a rastrear o dinheiro na Suíça e nos Estados Unidos. E aqui no Brasil esses pagamentos e recebimentos poderão terminar por definir a responsabilidade de cada um no esquema de corrupção montado durante os governos Lula e Dilma.30/05/2017

J&F fecha acordo de leniência e vai pagar R$ 10,3 bilhões

Ministério Público Federal havia pedido, inicialmente, R$ 11,2 bilhões, parcelados em dez anos; valor agora poderá ser pago em um período de 25 anos Ministério Público Federal havia pedido, inicialmente, R$ 11,2 bilhões, parcelados em dez anos; valor agora poderá ser pago em um período de 25 anos

Andreza Matais
31 Maio 2017 | 00h01

A Operação Greenfield e procuradores do Ministério Público Federal (MPF) fecharam na noite de ontem o acordo de leniência com a holding J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, proprietários do frigorífico Friboi. O grupo pagará R$ 10,3 bilhões em 25 anos. A leniência é uma espécie de colaboração premiada para pessoas jurídicas.
Segundo o MPF, é o maior acordo da história mundial. A Odebrecht se comprometeu a pagar R$ 8 bilhões em 23 anos, com ressarcimentos para o Brasil, a Suíça e os Estados Unidos.
O acordo de leniência estava em negociação e havia travado – o MPF pedira inicialmente R$ 11,2 bilhões a serem pagos em dez anos, mas o grupo havia ofertado R$ 1,4 bilhão no dia 19 deste mês. As tratativas foram então retomadas.
Ontem, a força-tarefa das Operações Greenfield, Sépsis e Cui Bono, associada aos procuradores das Operações Bullish e Carne Fraca, e o Grupo J&F chegaram ao acordo. Ainda falta a assinatura. O valor será restituído em razão dos atos praticados pelas empresas da holding e estão sob investigação.
Do total, R$ 8 bilhões serão destinados a Funcef (25%), Petros (25%), BNDES (25%), União (12,5%), FGTS (6,25) e Caixa Econômica Federal (6,25%). O restante da multa, R$ 2,3 bilhões, será pago por meio de projetos sociais.
Corrigido pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o valor pode chegar a R$ 20 bilhões. DO ESTADÃO

MPF quer regime fechado e multa para Antonio Palocci

Nada de regalias

Por Ernesto Neves

 30 maio 2017, 16h29 - Atualizado em 30 maio 2017, 19h37

Palocci: MPF quer regime fechado (Vagner Rosário/VEJA)

O Ministério Público Federal entregou ao juiz Sergio Moro as alegações finais no processo penal que investiga o ex-ministro Antonio Palocci, seu assessor, Branislav Kontic, 0s ex-diretores da Petrobras Renato Duque e Fernando Musa, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari, os marqueteiros João Santana e Mônica Moura, o empreiteiro Marcelo Odebrecht, os executivos Fernando Migliaccio, Olivio Rodrigues, Marcelo Rodrigues, Hilberto Silva e João Ferraz por esquemas de corrupção entre a Odebrecht e a Petrobras.
O MPF quer a condenação dos réus em regime fechado, já que há agravantes como a ocupação de cargos de diretoria e assessoramento do governo. Além disso, exige multa pelos valores desviados.
Para o órgão, a interferência de Palocci aconteceu em troca de pagamentos de R$ 128 milhões em propinas. Estes recursos eram destinados, sobretudo, ao PT.
A exceção da penalidade máxima fica por conta dos que realizaram delação premiada: Marcelo Odebrecht, Fernando Migliaccio, Luiz Eduardo Soares, Olivio Rodrigues, João Ferraz, Eduardo Musa, Mônica Moura e João Santana.
A denúncia se divide em três partes. A primeira investiga o esquema em que Marcelo Odebrecht ofereceu vantagens indevidas a Antonio Palocci e Branislav Kotic para favorecer o grupo empresarial.
Na segunda parte,  a investigação se debruça na corrupção ativa de Marcelo Odebrecht e Rogério Araújo, que teriam oferecido vantagens indevidas para funcionários da Petrobras, como o então Diretor de Serviços, Renato Duque.
Já a terceira parte se debruça sobre a lavagem de dinheiro que teria sido cometida por Odebrecht, Hilberto Mascarenhas, Luiz Eduardo da Rocha Soares, Fernando Migliaccio, Antonio Palocci, Branislav Kontic, Mônica Moural e João Santana.
“Os valores objeto dos contratos objeto da prática criminosa são da ordem bilhões de reais. Conforme demonstrado no curso da presente peça, a partir do esquema de corrupção estruturado, foi possível que tanto o contrato de construção quanto o contrato de afretamento firmado em relação às 21 sondas se dessem de forma mais vantajosa aos estaleiros, em prejuízo à estatal”, escreveu o MPF. DO R.ONLINE

Em acordo de leniência, ex-gerente da Odebrecht diz que terreno em São Paulo foi comprado para o Instituto Lula

João Alberto Lovera disse que Lula visitou imóvel, mas que instituto acabou desistindo do negócio.

Por Samuel Nunes e José Vianna, G1 PR, Curitiba

30/05/2017 21h20 Atualizado há 1 hora

O ex-gerente de finanças da Odebrecht João Alberto Lovera afirmou em depoimento à força-tarefa da Operação Lava Jato, que a empreiteira comprou um terreno para construir uma nova sede para o Instituto Lula. Segundo ele, a ordem de compra partiu do então presidente da empresa, Marcelo Odebrecht.

O caso integra uma ação penal em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é um dos réus, junto com Marcelo Odebrecht. O Ministério Público Federal (MPF) acusa o político de ter recebido propina da construtora, em troca de benefícios que ela obteve com contratos firmados junto à Petrobras.

Um desses benefícios seria a construção de uma nova sede para o Instituto Lula, em São Paulo. Segundo o depoimento, a compra do terreno chegou a ser efetivada. Lovera disse ainda que o ex-presidente Lula esteve no local, para avaliar a compra, mas que algum tempo depois o instituto acabou desistindo do negócio.

O acordo de Lovera foi homologado junto à leniência firmada pela Odebrecht com o Ministério Público Federal. O ex-gerente da empresa não constava no rol dos 77 delatores ligados à empreiteira, que firmaram acordos com a Justiça.

De acordo com um despacho do juiz Sérgio Moro, em que aceitou a inclusão do executivo no acordo da Odebrecht, Lovera falaria sobre esse caso do terreno para o Instituto Lula e também sobre pagamentos de propina envolvendo o chamado Setor de Operações Estruturadas, onde a Odebrecht centralizava os pagamentos ilícitos.

Preso na Lava Jato

O novo colaborador já foi detido na 26ª fase da Operação Lava Jato, batizada de Xepa. Aquela fase apurava pagamentos de propina pelo Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht. Na ocasião, Moro determinou que ele fosse detido em caráter temporário.

Outro lado

O G1 procurou o Instituto Lula, que ainda não se manifestou a respeito.

Moro é aplaudido de pé em Portugal ao falar sobre combate a corrupção

Juiz foi uma das estrelas da Estoril Conferences, em Portugal

Publicado: 30 de maio de 2017 às 17:34 - Atualizado às 18:26

Juiz foi uma das estrelas da Estoril Conferences, em Portugal. Foto: Estoril Conferences

O juiz federal Sérgio Moro foi uma das estrelas do segundo dia da Estoril Conferences 2017 que acontecem esta semana, em Portugal. Apresentado como “o super juiz brasileiro da Lava Jato”, Moro integrou o painel sobre combate a corrupção ao lado de outros famosos do mundo jurídico como Antonio di Pietro, procurador resposável pela operação Mãos Limpas que lutou contra a máfia na Itália, e Carlos Alexandre, juiz da operação Marques, emO magistrado foi aplaudido de pé quando ao ser anunciado e durante a palestra em que defendeu o uso das delações premiadas no decorrer da Lava Jato, fundamentais para o avanço da operação. “É melhor você ter um esquema de corrupção descoberto e algumas pessoas punidas do que ter esse esquema de corrupção oculto pra sempre. É melhor ter alguém condenado do que ninguém condenado”, comentou.
Segundo orador do painel sobre Crime e Democracia, Moro sustentou que, sem as delações, instituto que ainda não existe em Portugal, não teria sido possível descobrir os esquemas de corrupção existentes no Brasil. O juiz foi enfático ao admitir que a corrupção no Brasil é uma das práticas "mais vergonhosas", mas fez questão de reiterar que o país "dá passos firmes no seu combate, não havendo nenhuma vergonha nesse tipo de delação".
O responsável pela Lava Jato em primeira instância, mencionou o prejuízo que a corrupção causa na economia e na democracia. “Se as pessoas entendem que a prática de crimes, que a trapaça, passa a ser uma regra de comportamento, isso afeta significativamente a confiança que as pessoas têm no sistema democrático”, frisou. Ele lembrou citação do antigo presidente dos EUA Franklin Delano Roosevelt ao afirmar que a exposição da punição da corrupção deve ser tratada como uma honra e não uma vergonha.
Moro reconheceu haver visões negativas sobre o processo da Lava Jato, mas também um anseio da sociedade brasileira para se ter um país mais limpo. Segundo o magistrado, depois desse processo, teremos um país melhor, onde a corrupção sistêmica seja apenas uma lembrança.
O juiz Sérgio Moro está em Portugal, em companhia da mulher, pagando as próprias despesas. DO D. DO PODER

Fachin é eleito presidente da Segunda Turma do STF

Ministro agora vai definir pauta de julgamentos dos processos da Lava Jato

Breno Pires e Isadora Peron, O Estado de S.Paulo
30 Maio 2017 | 15h13

BRASÍLIA - O ministro Edson Fachin foi eleito novo presidente da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, em substituição a Gilmar Mendes. A partir da sessão da próxima sessão, na terça-feira, 6, Fachin passa a presidir o colegiado que compõe junto com Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, Dias Toffoli e Gilmar. O mandato é de um ano.

Uma das principais atribuições do presidente de turma é definir a pauta de julgamentos. A Segunda Turma é aquela em que são julgados os processos relacionados à Lava Jato, dos quais o ministro Fachin é o editor. Cabia a Gilmar definir a pauta, e agora caberá a Fachin.
De acordo com a regra de definição do presidente da turma, a presidência cabe ao ministro mais antigo, mas é proibida a recondução "até que todos os seus integrantes hajam exercido a presidência, observada a ordem decrescente de antiguidade." A presidência fica com Fachin porque é o único integrante que ainda não ocupou a função. O ministro entrou em fevereiro na vaga que era do ministro Teori Zavascki.
"Digo em segundo lugar que aceito honrosamente os desígnos da disposição regimental que recai sobre os ombros de todos nós periodicamente para exercício da presidência, e gostaria de assegurar, como não poderia deixar de ser, que empreenderei na presidência da turma os melhores de meus esforços seguindo o exemplo de vossa excelência", disse Fachin, agradecendo ao ministro Gilmar, que se despede nesta terça, 30, da presidência da turma, e ao ministro Celso de Mello, que solicitou o novo presidente.
Ministro mais antigo da Corte, Celso de Mello disse a Fachin: "É um momento importante para essa turma ter vossa excelência como novo presidente. E, por isso mesmo, quero apresentar os melhores votos de muita felicidade nesse próximo ano, no qual exercerá o mandato de presidente".
"Gostaria de desejar ao ministro Fachin todo o êxito. Certamente a sua gestão coberta de êxitos e também não é nem preciso dizer que todos nós o apoiaremos na condição de presidente da turma", disse Gilmar a Fachin.

Fachin autoriza que PF tome depoimento de Temer

Presidente responderá por escrito com prazo de 24 horas após recebimento das questões

Breno Pires, O Estado de S.Paulo
30 Maio 2017 | 15h46

BRASÍLIA - O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira, 30, o desmembramento de inquérito e, a partir de agora, o presidente Michel Temer e o seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures passarão a ser investigados de modo separado ao do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG). 

O presidente Michel Temer durante evento sobre investimento, em São Paulo Foto: Felipe Rau/Estadão

Apesar do desmembramento, Fachin rejeitou redistribuir a investigação contra Temer para outro relator e também decidiu que a Polícia Federal já pode colher o depoimento do peemedebista, podendo, desde já, encaminhar as perguntas, que deverão ser respondidas por escrito em um prazo de 24 horas após o recebimento dos questionamentos. 
Desta forma, o ministro negou o pedido que a defesa fez para que depoimento só fosse tomado após a perícia no áudio da conversa do peemedebista com o delator Joesley Batista, do grupo J&F. O empresário gravou o presidente em um diálogo no qual, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o presidente teria dado anuência ao cometimento por crimes.
Fachin pediu "máxima brevidade" no cumprimento do que determinou e destacou a manifestação da PGR de que, por haver investigados presos, o prazo para a tramitação do inquérito é mais curto. 
Quanto a Aécio Neves, Fachin encaminhou o caso à Presidência do STF para que a ministra Cármen Lúcia decida sobre o pedido de redistribuição para um outro relator, com base em sorteio, diante da argumentação da defesa do tucano de que a investigação sobre o recebimento de R$ 2 milhões de propina da JBS não guarda conexão com qualquer outra de relatoria de Fachin.
O pedido de desmembramento, feito tanto pela defesa de Temer quanto pela defesa de Aécio era uma estratégia da defesa do presidente, que considerava que não haveria mais urgência, com a separação, porque os presos na investigação eram todos ligados ao senador afastado: a irmã Andrea Neves, o primo Frederico Pacheco e Mendherson Lima — estes últimos, segundo a PGR, teriam recebido propina da JBS em nome de Aécio.
Fachin, no entanto, apontou que a irmã do corretor Lúcio Funaro, Roberta Funaro, está presa no curso da investigação aberta contra Temer — o que mantém a urgência para a tramitação.
"De fato, com a decretação da prisão preventiva, no contexto dessa investigação, de Roberta Funaro Yoshimoto, tem-se como certo o prazo para conclusão das investigações como aquele previsto na primeira parte do art. 10 do Código de Processo Penal, a saber, 10 (dez) dias. E mesmo que tal lapso possa ser interpretado diante da complexidade dos autos, registro gue o Regimento Interno do STF, no art. 231, § 5º, estipula período menor, qual seja, 5 (cinca) dias para o encerramento da apuração", disse Fachin.
"Todas essas circunstâncias determinam, portanto, o retorno imediato dos autos à autoridade policial para que, no prazo de lei, conclua suas investigações, ficando deferidas, desde logo, as diligências referidas", acrescentou Fachin.
A autorização ao depoimento de Temer, mesmo com o pedido da defesa para esperar o fim da perícia, respeita o entendimento do STF, segundo Fachin. 
"Não está prejudicada a persecução criminal com a observância, no caso em tela, do previsto no art. 221 § 1º, do Código de Processo Penal, em razão da excepcionalidade de investigação em face do Presidente da República, lembrando-se que o próprio Ministério Público Federal não se opôs ao procedimento", decidiu Fachin. "A oitiva deve ocorrer, por escrito, com prazo de 24 (vinte e quatro) horas para as respostas formuladas pela autoridacle policial, a contar da entrega, ante a existência de prisão preventiva vinculada ao caderno indiciário", completou.DO ESTADÃO

Temer transforma país em república de bananas

Josias de Souza

30/05/2017 16:02

Pela manhã, Michel Temer discursou para investidores estrangeiros em São Paulo. “A responsabilidade rende frutos”, declarou. À tarde, de volta a Brasília, Temer assumiu o comando de uma articulação irresponsável para assegurar que o suplente de deputado Rodrigo Rocha Loures, o homem da mala, não perca o escudo do foro privilegiado. Como um centauro metafórico, o governo Temer mantém a cabeça nas alturas do mercado globalizado e o corpo aqui embaixo, na politicagem enlameada, nos arranjos de um presidente investigado que tenta evitar a aparição de outro delator.

Para demonstrar que ainda dispõe de apoio congressual, Temer levou ao seminário com investidores os presidentes da Câmara e do Senado: Rodrigo Maia, o ‘Botafogo’ das planilhas da Odebrecht; e Eunício Oliveira, o ‘Índio’ da escrituração do departamento de propinas da construtora. A dupla soltou a língua em discursos sobre reformas modernizadoras. Também derramaram saliva pelas reformas e por Temer os investigados tucanos Geraldo Alckmin e Aloysio Nunes, além do neotucano João Doria.
Em Brasília, para segurar a língua do potencial delator Rocha Loures, Temer corre atrás de um deputado paranaense que se disponha a assumir uma vaga no ministério, pois Osmar Serraglio (PMDB-PR), que cedera a poltrona ao suplente da mala, não topou ser rebaixado da pasta da Justiça para o Ministério da Transparência. Conselheiros do presidente avisam que a utilização tão escancarada do organograma do Estado pode pegar mal. Aconselham moderação. Mas a simples cogitação de plantar um deputado qualquer na sacrossanta pasta da Transparência apenas para adular um potencial  delator é reveladora do ponto a que chegou a gestão Temer.
A cabeça do centauro assegura que o governo vive situação de franca normalidade. Mas o Supremo Tribunal Federal autorizou a Polícia Federal a interrogar o investigado Temer sobre a movimentação anormal do corpo do centauro, dado a travar diálogos desqualificados com empresários suspeitos no escurinho do Palácio do Jaburu.
Aos pouquinhos, Temer vai consolidando o projeto iniciado nos 13 anos de administrações petistas. Consiste em transformar o Brasil numa república de bananas. Assim eram chamadas as nações da América Central governadas por oligarquias corruptas e subservientes ao capital estrangeiro. Uma Banana Republic era, normalmente, pequena. Mas o Brasilzão, com suas peculiaridades, entra no clube como um bananão onde a corrupção generalizou-se de tal forma que tudo tende a acabar em palavras com a desinência ‘ão’ —como acordão, por exemplo.

Tucanato perde o discurso e o senso de ridícul

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Josias de Souza

30/05/2017 04:56

A reação do tucanato à crise que engolfa Michel Temer transformou o ninho em motivo de piada. Uma das principais lideranças governistas no Congresso diverte deputados e senadores traçando uma analogia entre os tucanos e um português de anedota. Sorriso nos lábios, o apologista da administração Temer conta assim a piada luso-tucana:
“Os bombeiros entraram num prédio incendiado, para verificar os destroços. Encontraram um português morto. Estava de cabeça para baixo, com o dedo indicador apontando para um dos cantos do cômodo. Ao lado da vítima, um extintor e uma placa com a seguinte instrução: ‘Em caso de incêndio, vire para baixo e aponte para a chama’. Atordoado com as labaredas que consomem a gestão Temer, o PSDB imita o português. O partido já virou de ponta-cabeça. Só falta decidir para que lado vai apontar o bico.”
Desde que explodiu a delação do Grupo JBS, de Joesley Batista, a cúpula do PSDB ensaia um rompimento com o governo. Viria depois das explicações de Temer. Foi adiado para depois da decisão do STF sobre a integridade do áudio com a voz do presidente. Foi protelado para depois da decisão do TSE sobre o pedido de cassação da chapa Dilma-Temer…
Na noite desta segunda-feira, os grão-tucanos Fernando Henrique Cardoso e Tasso Jereissati reuniram-se com Michel Temer e o ministro Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) num hotel de luxo em São Paulo. “Foi uma conversa boa e proveitosa. Conversa boa e capaz de nos garantir, a eles e a nós, que as reformas passarão”, disse Moreira Franco. Falou-se sobre “caminhos para o futuro”.
O encontro irritou parte da bancada do PSDB na Câmara.
Os deputados tucanos estavam a ponto de explodir na semana passada. Foram contidos pelo senador Tasso Jereissati (CE), que assumiu a presidência da legenda depois que Aécio Neves foi fisgado pelo autogrampo do delator Joesley. Dias depois de pedir calma aos deputados, Tasso abusou da paciência dos correligionários ao tomar parte do conciliábulo paulista. “Além de não romper, estamos fazendo novos acordos com Temer”, queixou-se um deputado tucano.
A bancada do PSDB na Câmara voltou a ferver. E o tucanato flerta com a divisão interna. Depois de escalar o muro, seu habitat natural, os tucanos correm o risco de descer de lados diferentes.
Paradoxalmente, o PSDB frequenta a crise como autor das ações que podem levar à cassação de Temer e como principal fiador do governo do primeiro presidente da história a ser investigado no cargo pelos crimes de corrupção, obstrução da Justiça e formação de organização criminosa.
Temer tira proveito do desentendimento do PSDB consigo mesmo e com o DEM, para esticar um governo em estado terminal. Com Temer no Planalto, o tucanato é força auxiliar do PMDB. Sem ele, pode virar coadjuvante do DEM, pois o ‘demo’ Rodrigo Maia, presidente da Câmara é, no momento, o favorito numa eventual eleição indireta para a escolha do substituto de Temer.
Num dos trechos da gravação que registra a conversa desqualificada que manteve com o dono da JBS, o senador Aécio Neves disse que o PSDB representou no TSE contra a chapa Dilma-Temer apenas para “encher o saco do PT.” Dilma foi enviada mais cedo para casa. E Aécio, depois de se tornar o fiador da aliança do PSDB com Temer, apodrece junto com o aliado em praça pública.
Com suas principais lideranças tisnadas pela Lava Jato —além de Aécio, ardem no caldeirão Geraldo Alckmin e José Serra— o PSDB perdeu a hora do rompimento com Temer e o discurso da moralidade. A distância entre as ameaças de desembarque e sua concretização impõe à situação uma certa ponderabilidade cômica. De ponta-cabeça, o tucanato não sabe em que direção deve apontar. Perdeu o rumo e o senso de ridículo.

Michel Temer tornou-se um Cunha hipertrofiado

Josias de Souza

29/05/2017 22:03

A poucos dias do início do julgamento que pode resultar na cassação de Michel Temer, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral informa que “o julgamento será jurídico”. Gilmar Mendes acrescenta que ''não cabe ao TSE resolver crise política. Resolvam suas crises”, disse ele. De um tribunal não se espera outra coisa senão julgamentos jurídicos. Quando o presidente da Corte Eleitoral precisa proclamar o óbvio é porque alguma coisa saiu do lugar.
Enquanto Temer fazia pose de presidente das reformas, dizia-se que o TSE deveria salvá-lo para não prejudicar a economia. E muitos achavam normal. De repente, o reformador virou investigado. Passou a operar pelo adiamento do veredicto. E o TSE ganhou a aparência de uma peteca, que o Planalto joga para o lado que lhe convém.
Incomodado com a naturalidade com que auxliares de Temer antecipam os movimentos do TSE, Gilmar Mendes ergueu a voz: “O TSE não é um joguete nas mãos do governo.” Por trás da proclamação do óbvio se esconde uma tragédia: Temer virou uma espécie de Eduardo Cunha hipertrofiado. A Câmara demorou nove meses para se livrar de Cunha. Temer acaba de acomodar no Ministério da Justiça Torquato Jardim, um PhD em TSE e STF. O investigado olha para Cunha, preso em Curitiba, e se equipa para resistir. A questão é: até quando o Brasil resistirá?

Serraglio rejeita convite para assumir Transparência e retornará à Câmara

Ex-ministro da Justiça foi convidado pelo presidente Michel Temer para comandar pasta, mas recusou. Decisão de Serraglio tira foro privilegiado de Rodrigo Rocha Loures.

Por Gustavo Aguiar, G1, Brasília

30/05/2017 11h50 Atualizado há menos de 1 minuto

O ex-ministro da Justiça Osmar Serraglio recusou nesta terça-feira (30) o convite do presidente Michel Temer para assumir o comando do Ministério da Transparência.

O anúncio foi feito por meio de nota divulgada na manhã desta terça e já havia sido antecipado pelo colunista do G1 Gerson Camarotti (leia a nota ao final desta reportagem).

Com a decisão, Serraglio deve voltar à Câmara e retomar o mandato de deputado federal, do qual estava licenciado desde que assumiu o comando do ministério.

No último domingo, o presidente decidiu trocar o comando do Ministério da Justiça e convidou Torquato Jardim, então ministo da Transparência, para assumir a pasta. A ideia era promover uma troca e, por isso, Osmar Serraglio foi convidado para ser ministro da Transparência no lugar de Torquato.

Na nota, o agora ex-ministro agradece o "privilégio" de ter chefiado a pasta e afirma que procurou "dignificar a confiança" que Temer depositou ao nomeá-lo.

"Volto para a Câmara dos Deputados, onde prosseguirei meu trabalho em prol do Brasil que queremos", conclui.

Rocha Loures

Com a recusa de Serraglio, o deputado afastado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), suplente da bancada peemedebista, perderá o mandato. Isso porque ele assumiu uma cadeira na Câmara em março, quando Serraglio foi nomeado para o Ministério da Justiça.

Loures é ex-assessor especial de Temer e foi flagrado pela Polícia Federal (PF) carregando uma mala com R$ 500 mil em propina pagos pelo empresário Joesley Batista, dono do frigorífico JBS.

Após a revelação do pagamento, Rocha Loures foi afastado do mandato por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF).

Agora, com o retorno de Serraglio para a Câmara, Rocha Loures deixa de ser deputado e perde o foro privilegiado no STF e poderá ser investigado na primeira instância da Justiça.

Isso dependeria de uma decisão do Supremo de desmembrar o inquérito que o investiga, já que, além de Rocha Loures, a investigação apura a participação de Temer e do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG). Os dois têm foro privilegiado.

Troca no comando

Na avaliação de auxiliares de Temer e de integrantes de base aliada, ouvidos por colunistas do G1, Serraglio era considerado um ministro "fraco" e que detinha pouca influência no comando da Polícia Federal. A percepção era de que o ex-ministro não conseguia interferir nos rumos da Lava Jato.

Com isso, o governo passou a buscar um nome que pudesse exercer mais comando sobre a PF e sobre as investigações e decidiu nomear Torquato Jardim para a Justiça.

Além disso, o novo ministro da Justiça é visto como uma pessoa com bom trânsito no Judiciário, por já ter sido ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Com a destituição de Serraglio e a nomeação de Jardim, o Planalto espera melhorar a interlocução do governo nos tribunais às vésperas do julgamento no TSE que pede a cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer.

Nota

Leia a íntegra da nota divulgada por Osmar Serraglio:

Excelentíssimo Senhor Presidente da República

Agradeço o privilégio de ter sido Ministro da Justiça e Segurança Público do nosso País.

Procurei dignificar a confiança que em mim depositou.

Volto para a Câmara dos Deputados, onde prosseguirei meu trabalho em prol do Brasil que queremos.

Osmar Serraglio

Mudança no ministério: Temer troca zero por 171

Se insistir em sabotar a Lava Jato, o ministro Torquato será despejado do novo gabinete antes de decorar o ramal da secretária

Por Augusto Nunes

 29 maio 2017, 19h12

Brasília - DF, 02/06/2016. Presidente Interino Michel Temer durante cerimônia de posse do senhor Torquato Jardim no cargo de Ministro da Transparência, Fiscalização e Controle. Foto: Beto Barata/PR (reprodução/VEJA)

A mudança que transferiu Osmar Serraglio para o Ministério da Transparência e instalou Torquato Jardim no Ministério da Justiça pode parecer aos desinformados outra troca de seis por meia dúzia. Engano. O que fez o presidente Michel Temer foi trocar o zero pelo 171. Serraglio, que nunca existiu como ministro, agora está numa ministério inexistente. Torquato melhorou de endereço para reforçar a tropa que insiste em deter o avanço da Operação Lava Jato.
Em maio de 2016, numa entrevista a um jornal do Piauí, o agora ministro da Justiça formulou quatro perguntas, abaixo reproduzidas, para provar que a mais bem sucedida ofensiva anticorrupção da história do Brasil não passa de uma irrelevância inconsequente. Confiram:

1) O que mudou com o impeachment de Fernando Collor?
2) O que mudou depois da CPI do Orçamento, quando os sete anões foram cassados?
3) O que mudou com o Mensalão?
4) O que vai mudar com a Lava Jato?
Vamos desenhar. Ao livrar-se de Collor, o Brasil substituiu um caso de polícia por um insuspeito Itamar Franco, cujo governo, com Fernando Henrique Cardoso no Ministério da Fazenda, instituiu o Plano Real, domou a inflação estratosférica, impôs a responsabilidade fiscal e deixou o país pronto para um sucessor provido de cinco neurônios. Depois da CPI do Orçamento, o Congresso ficou com sete delinquentes a menos. A devassa do Mensalão ensinou que, além de pobres, pretos e prostitutas, as cadeias têm vagas para meliantes da classe executiva, como José Dirceu, José Genoíno ou Delúbio Soares. A quarta pergunta induz à suspeita de que Torquato mora em outro planeta. A Lava Jato já mudou o Brasil.
O balanço dos três últimos anos informa: já não há condenados à perpétua impunidade, presídios existem para hospedar também ex-presidentes, camburões espreitam a turma do foro privilegiado, figurões da política e do empresariado cabem em celas e beliches. Fora o resto. Tudo somado, o povo aprendeu que os corruptos e seus defensores não têm musculatura para deter a devassa das catacumbas. Se tentar sabotar a Lava Jato, o ministro Torquato será despejado do novo gabinete antes de decorar o ramal da secretária.

O autor da crise tem nome ..LULA

Lula não pode continuar, sem ser contestado, a se oferecer como remédio para o mal que ele mesmo causou

O Estado de S. Paulo

A escassez de lideranças políticas no Brasil é tão grave que permite que alguém como o chefão petista Lula da Silva ainda apareça como um candidato viável à Presidência da República, mesmo sendo ele o responsável direto, em todos os aspectos, pela devastadora crise que o País atravessa.
A esta altura, já deveria estar claro para todos que a passagem de Lula pelo poder, seja pessoalmente, seja por meio de sua criatura desengonçada, Dilma Rousseff, ao longo de penosos 13 anos, deixou um rastro de destruição econômica, política e moral sem paralelo em nossa história. Mesmo assim, para pasmo dos que não estão hipnotizados pelo escancarado populismo lulopetista, o demiurgo de Garanhuns não só se apresenta novamente como postulante ao Palácio do Planalto, como saiu a dizer que “o PT mostrou como se faz para tirar o País da crise” e que, “se a elite não tem condição de consertar esse País, nós temos”. Para coroar o cinismo, Lula também disse que “hoje o PT pode inclusive ensinar a combater a corrupção”. Só se for fazendo engenharia reversa.
Não é possível que a sociedade civil continue inerte diante de tamanho descaramento. Lula não pode continuar, sem ser contestado, a se oferecer como remédio para o mal que ele mesmo causou.
Tudo o que de ruim se passa no Brasil converge para Lula, o cérebro por trás do descomunal esquema de corrupção que assaltou a Petrobrás, que loteou o BNDES para empresários camaradas, que desfalcou os fundos de pensão das estatais, que despejou bilhões em obras superfaturadas que muitas vezes nem saíram do papel e que abastardou a política parlamentar com pagamentos em dinheiro feitos em quartos de hotel em Brasília.
Lula também é o cérebro por trás da adulteração da democracia ocorrida na eleição de 2014, vencida por Dilma Rousseff à base de dinheiro desviado de estatais e de golpes abaixo da linha da cintura na campanha, dividindo o País em “nós” e “eles”. Lula tem de ser igualmente responsabilizado pela catastrófica administração de Dilma, uma amadora que nos legou dois anos de recessão, a destruição do mercado de trabalho, a redução da renda, a ruína da imagem do Brasil no exterior e a perda de confiança dos brasileiros em geral no futuro do País.
Não bastasse essa extensa folha corrida, Lula é também o responsável pelo tumulto que o atual governo enfrenta, ao soltar seus mastins tanto para obstruir os trabalhos do Congresso na base até mesmo da violência física, impedindo-o de votar medidas importantes para o País, como para estimular confrontos com as forças de segurança em manifestações, com o objetivo de provocar a reação policial e, assim, transformar baderneiros em “vítimas da repressão”. Enquanto isso, os lulopetistas saem a vociferar por aí que o presidente Michel Temer foi “autoritário” ao convocar as Forças Armadas para garantir a segurança de Ministérios incendiados por essa turba. Houve até mesmo quem acusasse Temer de pretender restabelecer a ditadura.
Para Lula, tudo é mero cálculo político, ainda que, na sua matemática destrutiva, o País seja o grande prejudicado. Sua estratégia nefasta envenena o debate político, conduzindo-o para a demagogia barata, a irresponsabilidade e o açodamento. No momento em que o País tinha de estar inteiramente dedicado à discussão adulta de saídas para a crise, Lula empesteia o ambiente com suas lorotas caça-votos. “O PT ensinou como faz: é só criar milhões de empregos e aumentar salários”, discursou ele há alguns dias, em recente evento de sua campanha eleitoral fora de hora. Em outra oportunidade, jactou-se: “Se tem uma coisa que eu sei fazer na vida é cuidar das pessoas mais humildes, é incluir o pobre no Orçamento”. Para ele, o governo de Michel Temer “está destruindo a vida do brasileiro”, pois “a renda está caindo, não tem emprego e, o que é pior, o povo não tem esperança”.
É esse homem que, ademais de ter seis inquéritos policiais nas costas, pretende voltar a governar o Brasil. Que Deus – ou a Justiça – nos livre de tamanha desgraça 29 Maio 2017 - DO R.DEMOCRATICA

Nota Oficial da Fenapef sobre a indicação do novo Ministro da Justiça Torquato Jardim

28 de maio de 2017

NOTA OFICIAL

A Federação Nacional dos Policiais Federais – Fenapef recebe com expectativa o nome de Torquato Jardim para o Ministério da Justiça. A Fenapef, que representa os 15 mil policiais federais do país, espera que sua gestão promova políticas públicas pautadas na eficiência, com melhorias na segurança pública do Brasil, com a redução da criminalidade e da impunidade, por meio da modernização da investigação policial e de investimento em recursos humanos.

A Fenapef espera ainda que o novo ministro gerencie sua pasta com imparcialidade, sem qualquer tentativa de influência nas investigações da Polícia Federal, especialmente na Operação Lava Jato. O órgão demanda reestruturação administrativa, pela efetivação da Carreira Policial Federal definida no texto da Constituição, a elaboração da Lei Orgânica da PF e a regulamentação do adicional de fronteira e áreas de difícil provimento.

A Fenapef se coloca à disposição para colaborar na construção de propostas para o fortalecimento da Polícia Federal e da segurança pública do país.

Agência Fenapef

Temer está cada vez mais parecido com Dilma

Josias de Souza

29/05/2017 05:19

Michel Temer está confuso com esse negócio de ter que passar a impressão de que ainda preside o Brasil e, ao mesmo tempo, assumir sua nova condição de suspeito da prática dos crimes de corrupção, obstrução da Justiça e formação de organização criminosa. É possível que a própria Marcela Temer tenha dificuldades para saber quando está falando com o suposto presidente ou com o investigado. Neste domingo, ganhou as manchetes a notícia de que o presidente decidiu trocar o ministro da Justiça. Engano. A decisão foi tomada pelo investigado, não pelo presidente.
Foi para atender às suas prioridades processuais que Temer transferiu do Ministério da Transparência para a pasta da Justiça o jurista Torquato Jardim, um PhD em TSE com ótimo trânsito no STF. Foi para aplacar suas aflições de alvo de investigação criminal que Temer convenceu Osmar Serraglio a aceitar ser rebaixado da Justiça para a Transparência, em vez de retomar sua cadeira na Câmara —o assento está momentaneamente ocupado por Rodrigo Rocha Loures, um ex-assessor de Temer que cogita migrar da condição de homem da mala para a de delator.
Mal comparando, Temer repetiu o movimento de Dilma Rousseff que, ao sentir que migrava da condição de presidente para a de suspeita, retirou o petista light José Eduardo Cardozo do ministério que carrega a Polícia Federal no organograma. Susbstituiu-o pelo procurador Eugênio Aragão, que chegou avisando que o diretor-geral da PF, Leandro Daiello, estava com os dias contados: ''Quero evidentemente na PF pessoas que tenham alguma liderança interna”, disse à época. Caiu antes de entregar o escalpo de Daiello, agora às voltas com Torquato, que analisará com Temer a conveniência de trocá-lo.
Na definição de Aécio Neves, que também tenta adaptar sua rotina de senador à de investigado, Osmar Serraglio revelou-se na Justiça “um bosta do caralho”. Sem saber que estava sendo gravado pelo delator Joesley Batista, do grupo JBS, Aécio contou que conversara com Temer sobre o erro “de nomear essa porra” para um ministério tão estratégico. O sonho de Aécio era a troca de comando na Justiça. “Porque aí mexia na PF”, recitou para o gravador do dedo-duro.
— O que que vai acontecer agora? Vai vim inquérito de uma porrada de gente, caralho, eles são tão bunda mole que eles não… O cara que vai distribuir os inquéritos para o delegado. Você tem lá cem, sei lá, dois mil delegados da Polícia Federal. Você tem que escolher dez caras, né? Do Moreira [Franco], que interessa a ele, vai pro João, disse Aécio a certa altura.
— Pro o João, respondeu Joesley.
— É. O Aécio vai pro Zé, prosseguiu o senador tucano, agora afastado de suas funções parlamentares.
Torquato Jardim é mais sofisticado do que gostaria Aécio. Mas ajusta-se com perfeição às prioridades de Temer. Na sua rápida passagem pela Justiça, Serraglio dedicou-se a brigar com índios. Tomado pelo conteúdo de uma entrevista que concedeu ao Correio Braziliense, Torquato terá atuação mais ajustada às necessidades de Temer.
O novo ministro justifica o encontro de Temer com o delator Joesley Batista na calada da noite. “O presidente é um parlamentar há 24 anos e tem uma conduta de informalidade que é própria de quem é do Congresso”, diz Toquato. “Ele tem uma descontração ao encontrar as pessoas, doadores de campanha, empresários… Nesse âmbito é que eu compreendo ele ter recebido o empresário.”
Torquato joga água fria na fervura dos que imaginam que a cassação de Temer pelo TSE virá no dia 6 de junho: “A coisa mais natural que existe, em um processo de 6 mil páginas, com 1.250 páginas de relatório e um voto que terá 400 ou 600 páginas, é que um juiz peça vista. Acontece isso em qualquer julgamento.”
De resto, o novo titular da Justiça ecoa os advogados de Temer. Faz isso ao questionar a “validade tecno-processual” do áudio do delator Joesley. Ou ao realçar que “um procurador da República que atuava na Lava-Jato aposentou-se e, no dia seguinte, tornou-se advogado” do delator da JBS. Ou ainda ao pôr em dúvida “a validade da extensão do benefício” judicial concedido aos delatores de Temer.

Jurista defende Janot e avisa que ‘caso Joesley’ ainda está longe do final

Sonia Racy
29 Maio 2017 | 00h30

Miguel Reale Jr. // FOTO IARA MORSELLI / ESTADÃO

Material entregue pelo delator da JBS
é valioso, diz Miguel Reale Jr., para quem o ‘argumento
moral’ contra Joesley Batista ainda pode
pesar nas decisões mais à frente, no inquérito

O jurista Miguel Reale Jr. tem vivido dias agitados. De um lado, acompanha os solavancos do debate político e jurídico em que mergulhou recentemente a vida pública brasileira. De outro, além do trabalho diário no escritório, e como titular de direito penal da Faculdade de Direito da USP, finalizou as 1.100 páginas do livro Código Penal Comentado, que lança amanhã na Livraria da Vila da Alameda Lorena, em São Paulo.

“O que há é muita especulação”, diz ele sobre o vendaval que se abateu sobre o mundo político. Por exemplo, a decisão do procurador-geral Rodrigo Janot de liberar o empresário Joesley Batista, da JBS, após a delação contra o presidente Michel Temer. “O Janot agiu dentro das normas legais”, afirma o jurista, “ainda que persistam questões de ordem moral e que o benefício pareça desproporcional”. Sobre o julgamento da chapa Dilma-Temer no TSE, que começa dia 6: “O caso não terá uma solução rápida, como muitos imaginam”. E, por fim, uma advertência. “Não há espaço constitucional, nem mesmo com a minirreforma de 2015”, para se implantar eleição direta de um eventual sucessor de Temer, afirma nesta entrevista a Gabriel Manzano.

E quanto ao livro? Reale Jr. não o vê como “um título a mais” sobre o Código Penal. Juntou gente de peso, fez um amplo debate de questões que vão desde a eutanásia à crise penitenciária ou ao compliance. E o lança como quem está “passando o bastão à nova geração”. A seguir, principais trechos da entrevista.
Semana que vem, o TSE julga a chapa Dilma-Temer. O que acha que vai acontecer?
Se a chapa for cassada, tudo indica que Temer recorrerá ao STF. Este indicará um relator, que enfrentará um processo de 7.000 páginas, sem prazo obrigatório para dar seu parecer. Se Temer for afastado, Rodrigo Maia assume, mas não pode convocar eleição indireta de imediato. Ele tem de esperar a sentença final sobre o presidente. Ou então que ele renuncie.
A urgência não poderia levar o STF a ser rápido?
Se fizer isso, ele será acusado de fazer parte de um conluio para tirar Temer. Imagino que dificilmente o fariam.
Tem gente apostando que o STF aprova a minirreforma de 2015, que reduz de 2 anos para 6 meses o prazo para o Congresso fazer eleição indireta. Antes disso – ou seja, agora –, a saída seria ainda convocar as diretas.
Está claro naquele texto que tal recurso não se aplica a presidente da República. Só daí para baixo, que é o que está acontecendo agora com o governador e o vice do Amazonas.
Há uma indignação geral contra o procurador Rodrigo Janot, e contra o ministro Edson Fachin, do STF, por terem legitimado o acordo que liberou de qualquer punição o delator de Temer, Joesley Batista, e o autorizou a deixar o País. Foi um equívoco?
Janot agiu dentro das normas legais. A lei 12.850, que trata do crime organizado, atribui ao procurador a função de avaliar a importância e utilidade das denúncias feitas no interesse da sociedade. Cabe lembrar que o material entregue pela JBS é de grande valia para futuras investigações. O MP pode, assim, abrir mão de denunciar. Mas veja, é um benefício condicional. As denúncias vão ao Judiciário e um juiz pode, ao final, examinar se a colaboração foi proporcional ao benefício dado. A última palavra é do juiz.
O ministro Fachin homologou.
O ministro fez um exame superficial. Ainda cabe, lá na frente, depois do processo contra os delatados, o juiz do caso fazer nova apreciação.
Até lá, os donos da JBS já estarão longe, livres e tocando seus negócios pelo mundo…
O dilema do Janot era que, se não fizesse o acordo, as provas não surgiriam. E elas existem, muitas, envolvendo dois ex-presidentes (Lula e Dilma), um presidente (Temer), um importante presidenciável (Aécio), vários governadores, vários senadores e cerca de 2.000 políticos pelo País inteiro. Mais quilos de documentos, e-mails, um prato pronto de movimentações bancárias. Cabe também ressaltar que Joesley Batista, pessoalmente, sairia impune da mesma forma — nesse episódio específico ele é apenas o delator da história, não o delatado. A lei dá ao procurador competência para decidir o que acha melhor para o País.
O diálogo dele com Temer, em que menciona uma sequência de comportamentos irregulares, não deveria pesar no caso?
Primeiro, ele e a JBS estão sofrendo uma enorme multa pecuniária, ainda em negociação. A PGR quer R$ 11 bilhões, eles aceitam dar R$ 8 bi. E convém que fique claro: outras transgressões por eles praticadas estão sujeitas à lei. A Comissão de Valores Imobiliários, por exemplo, está avaliando a movimentação financeira que fizeram logo após o acordo e a conversa com Temer. Sair do Brasil não significa estar livre da lei brasileira. Henrique Pizzolato que o diga. Foi esconder-se na Itália e agora está preso no Brasil.
Como avalia a conversa entre Temer e Joesley no Jaburu?
O conjunto da obra é todo muito negativo. Um presidente da República receber à noite, escondido, um empresário envolvido em duas operações sendo apuradas, com bens bloqueados, chegando com o nome falso… e a primeira pergunta do presidente é: “Te viram?” Alguém que em seguida, na TV, ele chama da falastrão? E dizendo que o recebeu para falar da operação Carne Fraca – que só aconteceria dez dias depois, no dia 17 de março?
Já se alegou que ele estava “educadamente ouvindo” e esperando a visita ir embora. Ele pode ter caído numa armadilha?
Partilhando de algo inaceitável para um presidente? Ouvindo o interlocutor dizer “comprei um procurador por 50 mil por mês”, sem reagir? O que se esperaria do presidente da França? Por que temos de aceitar isso do presidente do Brasil?
Se o STF reavaliar e anular a homologação, não estará desautorizando e enfraquecendo a PGR em futuras leniências?
A atual legislação já estabelece que o reexame pode ocorrer.
Há muitas variáveis políticas e jurídicas no cenário atual. O que imagina que pode acontecer?
Temos um quadro complicado. O Congresso pode ter em breve um poder gigantesco, o de escolher novo presidente. E grande maioria, nas duas Casas, pensa de manhã, à tarde e à noite em acabar com a Lava Jato. Querem alguém que enquadre a polícia e os investigadores. E, de quebra, que pare com as reformas. Por outro lado, hoje a política não se faz só na praça dos Três Poderes. Se faz na Avenida Paulista, na Cinelândia, na Boa Viagem. E a Justiça está onipresente. Os cidadãos sabem os nomes dos 11 ministros do Supremo e não sabem os onze da seleção de futebol. Ou seja, é uma nova situação, na qual o povo nas ruas tem um papel que não tinha antes.
Acha que Temer tem força para reverter esse jogo?
Temer tem uma visão brasiliense do País. Três vezes presidente da Câmara, estava sempre de costas para a nação. Eu tive oportunidade de lhe dizer várias vezes, pessoalmente, que falasse mais a palavra “trabalhador”, a palavra “jovem”. Tinha de ir pessoalmente à TV explicar , de forma didática, o sentido e a razão das reformas. Raramente se ocupou disso. Acha que basta ganhar no Congresso.
Acha necessário, no momento, mexer-se na Constituição?
Não vejo sentido em uma Constituinte exclusiva. Vão querer reavaliar tudo de novo, alterar a ordem econômica. Imagine a insegurança que isso iria criar. Mas acho que faz sentido, sim, discutir e aprovar algumas PECs. Especialmente a da reforma política, já alterando para 2018 a cláusula de barreira, as coligações partidárias e o financiamento de campanha. E a trabalhista, para ressuscitar os empregos. Não acho a da Previdência urgente, embora indispensável. Seus efeitos são no longo prazo, oito ou dez anos. Esperar um ano mais não é mortal.
E com toda essa balbúrdia o sr. arruma tempo para lançar, nesta terça-feira, um livro importante de sua carreira como professor e autor, O Código Penal Comentado. O que o levou a lançá-lo?
A minha percepção de que o ensino do direito, no Brasil, vem sofrendo um processo de banalização, em que especialmente os textos sobre os códigos mais parecem “tiras”. Ficam, às vezes, parecendo uma “introdução ao direito pelo Twitter”. São informações estanques, não problematizadas, que não bastam como orientação. Reuni uma equipe de 15 profissionais, alunos e professores, gente com pós-graduação aqui e lá fora. Ficamos dois anos preparando. O livro tem para mim um significado grande. Eu me sinto, com ele, entregando o bastão a uma nova geração.
Concretamente, quais os pontos de destaque do livro?
Fazemos um amplo debate do homicídio privilegiado, por exemplo. Que trata da redução da pena de quem auxiliou alguém na eutanásia ou ortoeutanásia – um médico, por exemplo. Cotejamos com o código de ética médica. Discutimos a crise penitenciária, que decorre de não se aplicarem as soluções criadas no novo código. Entre elas, a de não existir, de fato, um sistema semiaberto no País. As penas alternativas demoraram muito para começar. Destacamos também o amplo debate da compliance nos setores público e privado – mencionada no art. 317 do Código Penal. É um avanço ver que o dever de prevenir e punir os fatos lesivos à administração passou a ser das empresas. DO ESTADÃO

OS NUMEROS PARCIAIS EM ANDAMENTO DA MAIOR OPERAÇÃO CONTRA A CORRUPÇÃO NO MUNDO

Ministério do Trabalho concedeu registro a 97 novos sindicatos

Parem este homem

Por Gabriel Mascarenhas

access_time 28 maio 2017, 13h00

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Secretário no ministério do Trabalho, Carlos Lacerda (nada a ver com seu homônimo famoso) é uma máquina de avalizar novos sindicatos.

De janeiro a abril, ele concedeu 97 registros, 136% a mais do que nos quatro primeiros meses do ano anterior. Lacerda chegou à pasta pelas mãos de Paulinho da Força. DO R.ONLINE

Temer troca comando do Ministério da Justiça

Osmar Serraglio será substituído por Torquato Jardim e volta para Câmara, para a vaga de Rocha Loures

São Paulo / Brasília 28 MAI 2017 - 20:45 CEST

Em meio à crise gerada pelas delações da JBS, o presidente Michel Temer exonerou do cargo o ministro da Justiça, Osmar Serraglio. Em seu lugar, será colocado Torquato Jardim, que ocupava o ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU). Em princípio, Serraglio, que é deputado federal filiado ao PMDB, deve voltar para o Congresso Nacional, reocupando a vaga que estava com Rodrigo Rocha Loures, ex-assessor de Temer, flagrado recebendo propina da gigante frigorífica. Esta é a segunda troca ministerial desde que o escândalo veio à tona, na semana retrasada.
Em nota, a assessoria do Palácio do Planalto informou que a decisão da nomeação de Torquato aconteceu na tarde deste domingo. "Ao anunciar o nome do novo ministro, o presidente Michel Temer agradece o empenho e o trabalho realizado pelo deputado Osmar Serraglio à frente do Ministério, com cuja colaboração tenciona contar a partir de agora em outras atividades em favor do Brasil", ressaltou o texto.
Um prêmio de consolação a Serraglio está sendo analisado pelo Governo, ele poderia trocar de lugar com Jardim, e ir para a Transparência, ou ser deslocado para o Ministério da Cultura, pasta vaga desde que Roberto Freire (PPS) pediu demissão exatamente por conta do escândalo da JBS.
A exoneração de Serraglio e consequente nomeação de Jardim levou em conta o julgamento que Temer enfrentará no próximo dia 6 de junho no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder econômico na eleição de 2014 – quando concorreu como vice na chapa encabeçada por Dilma Rousseff (PT). A ação pode resultar na cassação de seu mandato. Por oito anos, Jardim foi ministro do TSE e há quatro décadas atua na área eleitoral. Não é filiado a nenhum partido político e tem pouca afinidade com alguns dos temas da nova pasta que comandará neste momento, como segurança pública, administração penitenciária e questões indígenas. Contudo, seu bom trânsito nos tribunais superiores, algo que Serraglio jamais teve, pesou na sua indicação.
Se a situação de Temer, antes de vir à público a gravação de uma conversa pouco republicana dele com o empresário da controladora da JBS, Joesley Batista, poderia se beneficiar politicamente da leve recuperação econômica que o país vivia, agora a situação dele deve se complicar. As apostas no meio político são de que o mandato do presidente deve ser cassado no TSE, que pode considerar a instabilidade política de um possível impeachment prejudicial ao país.
Antes mesmo de ser nomeado para a Justiça, ainda na condição de chefe da Transparência, Jardim concedeu uma entrevista ao jornal Correio Braziliense, publicada neste domingo, na qual disse que só sairá do Governo quando Temer descer a rampa presidencial e que acredita que o TSE não levará em conta a situação política, mas apenas o caráter técnico-jurídico da ação. “Nunca vi tantos especialistas em TSE, e sem entender nada”, afirmou ao periódico.
Nos cerca de dez dias que faltam até o início do juízo, o presidente tem costurado alianças que possam fortalecê-lo. E quer mostrar que o Governo não está parado. Neste final de semana, esteve em Alagoas e deve ainda ir a Pernambuco, para visitar as vítimas das enchentes, e a São Paulo, em um evento internacional nesta semana.DO ELPAIS

Por falta de Pão com Mortadela, Protesto #ForaTemer foi um Fracasso

É, parece que a crise tem acabado com a alegria dos comunistas de trazerem o Apedeuta Luiz Inácio Lula da Silva de volta, para tentar um ultimo suspiro antes de ser preso.

Mas além da falta de pão com mortadela, os militontos não tinham muitos motivos de sairem de casa pois estão com as caras cheias de vergonha. Nem cantores como Caetano Veloso, Maria Gadú, Mano Brown e outros artistas beneficiados pela lei Rouanet, foram capazes de despertar interesse na galera.

Talvez se tivesse distribuição farta de dinheiro público somados a parada gay e da marcha dos drogados, poderiam colocar em copacabana uns 60 mil.

Assista ao video o comprove o fracasso. Fizeram questao de nao colocarem a vista aérea pois apareceria apenas um pequeno amontoado de pessoas em frente ao palco.

Embora os Comunistas tenham dito que estiveram presentes mais de milhão de pessoas, os organizadores falaram em 50 mil. Mas a real estimativa, segundo a PM, tinha um pouco menos de 2 mil. Foi fácil contar nos dedos os gatos pingados presentes.

Por causa desse fracasso, os vendedores de cachorro quente, de cocadas e os vendedores de marmitas, ficaram com tudo encalhado.

E o PT continua dando prejuizo a nação. DO C.PARRINI