Casas sem portas e revestimento interno, ocorrências de afundamento
de piso, rachaduras nas paredes e por aí vai. A lista de problemas
encontrados em auditorias realizadas em unidades habitacionais do
Programa Minha Casa, como revelou ontem (1) o ‘Estado’, explica por que o
Tribunal de Contas da União (TCU) pressiona o Ministério das Cidades,
responsável pelo programa, a melhorar a fiscalização e o processo de
acompanhamento das obras pelo País.
Em Lajes (RN),
vazamentos hidráulicos e ligações clandestinas de energia. Na baiana
Irará, buracos nas paredes de sustentação das lajes.
Em
Jatobá (MA), instalações elétricas em situação precária. O TCU visitou
dez municípios nos Estados da Bahia, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba e
Rio Grande do Norte. Ao todo, foram inspecionadas 416 casas.
O
objetivo era checar a qualidade das obras executadas no programa na
vertente que atende a municípios de até 50 mil habitantes e famílias com
renda até R$ 1.395 mensais.
A auditoria apontou que 100%
das obras apresentaram problemas de qualidade por causa de "vícios
construtivos que dificultam ou mesmo inviabilizam o uso pleno da moradia
pelo beneficiário". Em alguns casos, segundo os auditores, há "risco a
segurança ou a saúde do morador".
UPAs
Problemas
estruturais básicos também foram encontrados nas unidades de pronto
atendimento (UPAs 24 Horas), programa vinculado ao Ministério da Saúde.
Nas 26 UPAs visitadas em 11 municípios, os auditores encontraram quatro
situações em que as unidades sequer tinham o "habite-se", documento que
autoriza o funcionamento do local. "A ausência de habite-se configura
descumprimento à legislação municipal (...) e impossibilita a
confirmação se essas unidades foram construídas conforme as exigências
técnico-legais necessárias", informa o relatório do tribunal.
Os
auditores acharam trincas nas paredes em Formosa (GO) e infiltrações
graves nas unidades de Belém (PA) e Porto Velho (RO). A missão das UPAs é
ajudar a reduzir filas nos prontos-socorros de hospitais ao prestar
atendimento de casos clínicos agudos e o primeiro atendimento em
situações de cirurgia ou trauma de pacientes antes do hospital.
Questionado
sobre os problemas encontrados no programa habitacional, o Ministério
das Cidades informou, por meio de nota, que a fiscalização da modalidade
auditada pelo TCU cabe aos bancos intermediadores dos repasses, além
dos Estados e municípios que solicitaram os recursos. "É
responsabilidade dos entes públicos, na qualidade de proponentes das
operações, prover toda a infraestrutura necessária ao empreendimento e
aprovar os projetos." O ministério disse, ainda, que cabe aos bancos
firmar os termos de compromissos, atestar a viabilidade técnica,
jurídica e documental dos empreendimentos, além de acompanhar a execução
da obra até a conclusão, mediante termo de entrega e emissão do
‘habite-se’.
Sobre as UPAs, o Ministério da Saúde afirmou,
em nota, que a liberação de recursos para a construção das unidades só é
feita à medida que os municípios ou Estados comprovam o andamento da
obra. "A execução das obras, incluindo a contratação das empresas, é de
responsabilidade dos gestores municipais ou estaduais", informa.
Para
melhorar o controle sobre os projetos, o ministério afirma que criou,
em 2012, um novo sistema de monitoramento. "O município ou Estado que
não atualiza no sistema as informações por mais de 60 dias consecutivos
pode ter o repasse dos recursos suspenso pelo Ministério.
Outra
medida adotada foi a oferta de projetos de arquitetura padronizados
para a construção das UPAs. "Em casos de desconformidades ou problemas
na estrutura das unidades, o Ministério da Saúde estabelece prazo para
adequação. Caso a situação não seja solucionada, pode haver a exigência
da devolução de parte proporcional dos recursos investidos." As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.
DO UOL
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