quarta-feira, 3 de outubro de 2012

Proibir mensalão nas campanhas é censurar o próprio STF

É parte indissociável das campanhas eleitorais a crítica entre os candidatos às gestões de seus adversários quando à frente de chefias do Executivo nos seus três níveis de poder: municipal, estadual e federal. Tanto aqueles que aspiram a cargos quanto aqueles que os detêm, que podem se referir ao passado de seus concorrentes.
Uma campanha se faz com programa (cada vez mais ausente no Brasil) críticas aos candidatos, especialmente os que já foram gestores e o discurso ideológico. O que se espera, como ideal de civilidade, é que essas críticas sejam exercidas com base naquilo que foi mal feito, ou que deixou de ser feito, e não na desqualificação pessoal dos candidatos.
Um índice de corrupção alto – e real – de um governo de determinado partido, ainda que por atos que não tenham recebido o aval de seus dirigentes, é um flanco a ser explorado legitimamente pelos seus concorrentes. E tem sido historicamente utilizado em todas as campanhas, no Brasil e no exterior. É lícito e lógico.
Se dirigentes de um partido no poder não avalizaram atos de integrantes ou aliados, ainda assim fica claro que aquele governo não foi capaz de conter a corrupção em seus quadros, em maior ou menor grau, e a exploração política dessa constatação é natural. Acontecem com todos os governos e em todas as campanhas.
Ninguém é ingênuo a ponto de imaginar que se fosse precedido na fila de julgamento de mensalões, pelo DEM, por exemplo, o PT não estaria explorando o fato hoje nos palanques país afora. Como o fará, certamente, quando o DEM e o PSDB estiverem sob os holofotes – o que necessariamente ocorrerá em alguma campanha, já que as eleições no Brasil ocorrem de dois em dois anos.
Por isso, a recente decisão do juiz  Eduardo Afonso Maia Caricchio, da 12ª zona eleitoral da Bahia, proibindo que a coligação do deputado ACM Neto (DEM) faça sequer referência ao mensalão, afora seu aspecto ridículo, agride o bom senso e expõe o magistrado a leituras indesejáveis – que vão do despreparo à censura ao próprio Supremo.
Afinal, a decisão, por ironia das ironias, ocorre no mesmo dia em que o STF, por maioria expressiva e indiscutível, conclui que o PT comprou apoio político, no reconhecimento mais explícito até agora da
 João Bosco Rabello Diretor da sucursal de Brasília
DO ESTADÃO

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