O STF, o CNJ e o estado de direito. OU: Ninguém quer a Justiça no banco dos réus; o que se quer é a punição de bandidos, também os de toga

Ninguém quer colocar a Justiça no banco dos réus! Ao contrário: o que se quer é botar pra fora do Judiciário a escória para que, então, possam ir para o banco dos réus os que merecem — inclusive juízes. A VEJA desta semana traz uma reveladora reportagem de Laura Diniz sobre os “bandidos de toga”. Segue um trecho da reportagem de SETE páginas. Volto em seguida:

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O Judiciário é o menos corrupto dos poderes, afirmou, em uma entrevista recente a VEJA, a ex-ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Ellen Gracie Northfleet. Ela pode estar certa, mas é inegável que ele é também, entre os Poderes, o menos investigado. Nos próximos dias, o Supremo enfrentará um debate histórico sobre esse tema delicado. A mais alta corte do país terá de determinar como a Justiça brasileira lidará daqui para a frente com investigações que atingem os próprios integrantes - sejam eles juízes de primeira instância, desembargadores ou ministros de tribunais superiores. É um pomo da discórdia: a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), um órgão classista, quer amordaçar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), criado em 2004 para investigar e punir juízes corruptos. O coração do CNJ é a sua Corregedoria, comandada pela ministra Eliana Calmon. À investida da AMB, ela reagiu dizendo, em entrevista, que há no Brasil “bandidos que estão escondidos atrás da toga” e que eles não podem ser acobertados.

Sua fala provocou uma reação vigorosa da parte do presidente do Supremo, e também presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso. No plenário do conselho, e diante da ministra, ele disse que as declarações de Eliana Calmon eram “um atentado ao estado democrático de direito” e que, em  quarenta  anos  de  magistratura, “nunca havia lido uma coisa tão grave”. Em nota. afirmou ainda que, ao dizer o que disse, a corregedora lançava “dúvidas sobre a honra de milhares de juízes que diariamente se dedicam ao ofício de julgar com imparcialidade e honestidade” Outros magistrados, diante do episódio, mostraram espanto e cobraram da ministra “os nomes”. Não é tão difícil descobri-los. Ao longo desta reportagem, há oito exemplos acachapantes de “bandidos que se ocultaram atrás da toga”. Em comum, têm o fato de ter sido investigados e punidos administrativamente por seus desmandos - mas sem nunca ter sido julgados criminalmente por eles.

Para chegar a esses casos,  VEJA   esquadrinhou o resultado das maiores operações realizadas na última década pela Polícia Federal (PF) envolvendo  juízes. Do trabalho, emergiram duas conclusões. A primeira: há, sim, uma profusão de juízes-bandidos atuando no Brasil. As investigações revelam episódios como o do ministro do Superior Tribunal de Justiça que se deixou subornar por uma quadrilha que explorava a jogatina ilegal e o do magistrado de Roraima que extorquia funcionários para sustentar o filho de sua amante.
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Voltei
A longa reportagem detalha alguns casos escabrosos de bandidagem. E aqui é preciso destacar algo importante que, infelizmente, nada tem a ver com o estado de direito. Ao contrário: trata-se apenas de manifestação de um estado de privilégios, que agride o princípio democrático da igualdade: juízes, quando afastados, compulsoriamente aposentados por corrupção, vão pra casa e continuam a receber integralmente os salários que recebiam na ativa.  Na maioria das vezes, não há processo criminal. Vale dizer: o bandido flagrado ainda fica de papo pro ar.

Note-se ainda: dificilmente, nessa área, o banditismo é solitário — ele tende a ser soli dário. A chance de que o sujeito, mesmo de bermuda e chinelo, ganhando a bufunfa na boa, ainda interfira na Justiça é grande.

Leia na edição impressa os casos relatados por VEJA. A melhor coisa que o Supremo poderia fazer, em vez de cassar prerrogativas do CNJ, seria ampliá-las. Ao contrário do que querem os corporativistas, as corregedorias regionais é que deveriam ser mais transparentes, submetidas a um escrutínio mais severo do que hoje em dia.

Nada é mais importante do que a transparência e a lisura do Poder Judiciário. É o único dos Poderes que não é eleito diretamente pelo povo — não estou dizendo que devesse sê-lo; acho que não, por motivos sobre os quais não me estenderei aqui (fica para outro post). Por isso mesmo, ele deve ser ainda mais severo do que os outros com os frutos ruins, e os há, que estão no cesto. Em muitos aspectos, o Poder Judiciário conserva características de Poder Moderador. E é, como sabemos, a última instância. Atuar contra a transparência do Judiciário e o controle de sua eficácia e moralidade corresponde a atuar contra a população.

Por Reinaldo Azevedo
REV VEJA