Novo prefeito de Campinas é afastado em processo na Câmara

Tatiana Fávaro, de O Estado de S.Paulo

CAMPINAS - A Câmara de Campinas aprovou na noite desta quarta-feira, 24, por 29 votos a favor e quatro contrários, a abertura de uma Comissão Processante (CP) para apurar infrações político-administrativas supostamente cometidas pelo prefeito Demétrio Vilagra (PT). O Legislativo também aprovou, com a mesma votação, o afastamento do petista do cargo assumido nesta terça-feira, após cassação do ex-prefeito Hélio de Oliveira Santos (PDT), por até 90 dias, enquanto durarem os trabalhos da CP. O prazo passa a ser contado a partir da notificação do prefeito. Quem assumirá o Executivo, interinamente, será o presidente da Câmara, vereador Pedro Serafim, do mesmo PDT do prefeito derrubado pelo impeachment aprovado na madrugada de sábado.

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O líder de governo na Câmara, Josias Lech, e o advogado do prefeito, Hélio Silveira, informaram que o petista recorrerá à Justiça para garantir seus direitos. Segundo Silveira, o pedido de afastamento é inconstitucional. O autor dos pedidos, Valdir Terrazan (PSDB), argumentou ter usado o princípio da simetria e que, conforme a Constituição, o presidente da República pode ser afastado em caso de investigação por uma Comissão Processante. "O dispositivo constitucional não se aplica a esse caso e esse tem sido, até hoje, o pronunciamento do Poder Judiciário sobre isso", afirmou o advogado de Vilagra.
O petista será investigado pelo Legislativo por suposto envolvimento em esquema de corrupção na Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento (Sanasa); supostas irregularidades nas licitações da Central de Abastecimento de Campinas (Ceasa), da qual esteve à frente; e suposto favorecimento de apadrinhados políticos no mesmo órgão público. Vilagra foi acusado formalmente pelo Ministério Público à Justiça pelos supostos crimes de formação de quadrilha, desvio de recursos públicos e fraude em licitações e teve por duas vezes prisão decretada, sendo que em uma delas chegou a ser detido. As prisões foram revogadas.
Embora ao assumir tenha feito um pedido de apoio aos vereadores e tenha passado seu dia de prefeito tentando costurar alianças para continuar no cargo, Demétrio assistiu na noite desta quarta a uma votação esmagadora e argumentações pela coerência, por parte da oposição. "Vilagra me ligou no domingo", disse o vereador Bileo Soares (PSDB) no plenário. "Temos de ser coerentes, e o PT tem de ser coerente. O PT foi signatário da abertura da CP e votou pela cassação do Hélio. Quis a investigação do Hélio, então tem que querer a do Demétrio. Dois pesos, duas medidas? Que história é essa?"
Os votos contrários à abertura da CP e ao pedido de afastamento foram dos três vereadores da bancada petista e do vereador Sérgio Benassi (PC do B), o único a votar contra a cassação de Hélio de Oliveira Santos, na madrugada do sábado. "Reconhecemos e aceitamos o resultado de forma democrática", disse o vereador Angelo Barreto, líder da bancada petista, após o encerramento da votação.
Antes da abertura para os votos, o líder de governo Josias Lech pediu a suspensão da sessão desta quarta-feira por duas vezes, para questionar legalidade do pedido de abertura da Comissão Processante e a suspeição de a sessão ser conduzida pelo presidente, vereador Pedro Serafim, o próximo na linha sucessiva do Executivo. Orientado pelo advogado do prefeito, Lech apontou que Demétrio Vilagra não exercia o cargo de prefeito quando foi alvo de acusações do Ministério Público. A Consultoria da Câmara alegou que por vezes o petista substituiu Hélio de Oliveira Santos interinamente, o que configuraria a ocupação do cargo.