MENTIRA
“Os recursos do Fundeb [Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica] integram sim o orçamento dos municípios e têm sido decisivos para a valorização da educação básica. É importante lembrar que o Fundeb é fruto de uma emenda constitucional que obriga o investimento de 60% dos recursos do fundo na valorização dos profissionais do magistério. Portanto, estão garantidos os recursos necessários para um dos propósitos para o qual o fundo foi criado, ou seja, a melhoria da remuneração dos professores.” (Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na coluna semanal O Presidente Responde, 22/06/2010.)
A VERDADE
Apesar da dinheirama repassada pelo Fundeb – R$ 17,1 bilhões desde 2007 –, a fiscalização da aplicação dos recursos no governo do ex do PT foi mínima e precária. Sem controle efetivo, mostra reportagem do jornal O Globo, são inúmeras as irregularidades, inclusive o desvio do dinheiro que deveria pagar os salários dos professores. Dos nove estados que recebem complementação federal via Fundeb, sete estão no Nordeste – os outros são Pará e Amazonas. Para o procurador regional da República Fábio George, da 5ª Região, à frente do Fórum de Combate à Corrupção em Pernambuco, sem fiscalização, “o Fundeb é um dos programas mais fraudados na região Nordeste”. Fato comprovado pela Controladoria-Geral da União: 41% das prefeituras investigadas entre 2007 e 2008 tinham licitações fraudulentas, e 58% gastavam dinheiro do Fundeb de maneira indevida. Até agora, o governo Rousseff não mexeu uma palha sequer para resolver o problema. Mesmo assim, mais R$7,8 bilhões serão repassados pelo Fundeb este ano. Sem qualquer garantia de que se revertam em melhor remuneração para os professores. Dinheiro público, pago pelos contribuintes, que escorre pelo ralo da incompetência.
DOB. GENTE QUE MENTE
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