STF decide que Lula é inimputável. A reação precisa acontecer nas ruas, neste domingo.

Saiba como foi a inusitada intervenção da procuradora Raquel Dodge no curso da votação

A coisa fão tão escrachada na sessão de hoje do STF, que aconteceu alguma coisa inusitada em qualquer julgamento ocorrido neste País, mesmo nas chamadas comarcas dos confins do mundo:
- Quando a presidente Cármen Lúcia já tinha colhido votos sobre a suspensão da sessão e da concessão de tutela antecipada para livrar Lula da cadeia, a ministra parece ter se dado conta de que deveria ouvir a chefe da PGR.
Ora,ouvir o Ministério Público depois de iniciada a votação e vários ministros terem votado ?
Só em Cortes Bolivarianas.

O VemPraRua precisa saber que Lula já foi salvo. E foi hoje. Neste sentido, precisa IrPraRua, o que já fez antes com sucesso, aliando-se ao MBL, NasRuas e todos os movimentos sociais que defendem o estado democrático de direito, portanto o correto cumprimento da lei, que é o de enfiar ladrões condenados na cadeia, como é o caso de Lula.
E ir rápido para as ruas, enquanto o caldeirão dos indignados ferve nas redes sociais.
Só o povo nas ruas, como aconteceu durante o processo de impeachment de Dilma, é que poderá nos salvar.
Não tem outra alternativa.
O STF acaba de decidir que Lula é inimputável.
É o único brasileiro que pode cometer o crime que bem entender, ser investigado, denunciado, julgado e condenado pelo juiz que for, e mesmo assim não poderá ser preso.

STF interrompe julgamento do habeaa, mas golpeia a si mesmo e o TRF4, proibindo a prisão de Lula, condenado ou não

Arreglados, conchavados, os ministros do STF se disseram cansados ou com compromissos em convescotes fora de Brasília, tudo para justificar o que já estava combinado previamente: livrar a cara de Lula.
A maioria do STF (6 x 5) acaba de decidir que o TRF4 e o juiz Sérgio Moro não poderão mandar prender Lula, mesmo que exista jurisprudência da própria Corte Suprema e da Corte de Porto Alegre, determinando que réu condenado em segunda instância vá para a cadeia. Os 5 que não quiseram arreglar com Lula: Fux, Barroso, Alexandre Moraes, Carmem Lúcia e Fachin.
O STF viola sua própria jurisprudência e atropela o TRF4 para proteger o chefe da organização criminosa.
O julgamento do habeas corpus de Lula foi interrompido e só será retomado dia 4 de abril, mas até lá o réu condenado não será preso, ainda que tudo transite em julgado no TRF4, que não poderá, portanto, cumprir sua própria Súmula, a 122, que manda prender réus condenados em segundo grau.

Opinião do editor - Habeas para Lula interessa aos líderes do PT, PMDB, PSDB e PP. É o fim da Lava Jato.

Conceder habeas corpus para Lula é o mesmo que livrar a cara para todos os bandidos políticos do PT, PMDB, PSDB, PP e Partidos menos votados.
E livrar a cara de gente como o próprio presidente Michel Temer.
É por isto que o leitor não ouviu, viu ou leu um único deputado ou senador falando sobre o julgamento de hoje no STF.
Estão todos interessados na vitória de Lula, porque ela significa que eles também ficarão impunes para sempre.
É também a vitória sobre a Lava Jato.
Nenhum bandido poderá ser preso a partir de hoje no Brasil.

"Temos que ir às ruas !", conclamam cidadãos feridos pelo conchavo feito entre Lula e a maioria do STF

Às ruas, cidadãos !

Nas redes sociais, a engenheira gaúcha reage ao resultado inicial do julgamento do habeas corpus pedido por Lula:
- É um deboche.
E conclama:
- Temos que ir às ruas.
O bordão viraliza nas redes sociais e obtém apoio avassalador.
A primeira parte da sessão de hoje do STF é indicador firme do que vai acontecer daqui a pouco, quando for examinado o mérito.
Os sete ministros que estão com o lulopetismo riem, fazem piadas, debocham, tripudiam sobre os interesses contrariados.
Nenhum deles mostrou a sobriedade, competência e profissionalismo que demonstraram os desembargadores Gebran Neto, Laus e Paulsen durante o julgamento de Lula em Porto Alegre.DO P.BRAGA

O TEATRO DE HOJE NO STF AUMENTA A DISTÂNCIA ENTRE O TRIBUNAL E O PAÍS

  22.03.18 20:26    DO O ANTAGONISTA

---

Depois do julgamento de hoje no STF, se é que se pode chamar de julgamento a farsa encenada no plenário do tribunal, aumentou brutalmente a distância que separa a sociedade brasileira da mais alta instância da Justiça do país.
A distância aumentou porque ficou ainda mais claro — de uma claridade ofuscante — que os embargos auriculares, a promiscuidade com os políticos e a jurisprudência de encomenda estão acima da Constituição na corte que deveria zelar pela sua observância. Ficou ainda mais claro — de uma claridade ofuscante — que, enquanto a nação quer livrar-se dos corruptos, o STF tenta de todas as formas livrar os corruptos.
Para piorar o espetáculo vexaminoso, o enredo foi de vaudeville: ao concluir que perderiam na votação do mérito do HC impetrado pela defesa do condenado Lula, os ministros que se dedicam a minar e vilipendiar a Lava Jato — para atender a interesses suprapartidários, não apenas aos do PT —  aproveitaram o horário do lanche estranhamente antecipado por Cármen Lúcia (que durou 50 minutos, não os 10 minutos previstos) para montar um palco de quermesse pré-fabricado. Palco montado, alongaram a sessão com trololó para, enfim, demandarem a interrupção do julgamento, sob o pretexto de que Marco Aurélio Mello perderia o avião (desde quando passeio de ministro é mais urgente do que julgamento de habeas corpus?) e a hora estava avançada  (para a happy hour de Dias Toffoli?). Chamada a subir ao palco, Cármen o fez com visível prazer.

Ato contínuo ao julgamento interrompido por um check-in, o coadjuvante José Roberto Batochio solicitou verbalmente a liminar que proíbe a prisão de Lula — e garante tempo aos asseclas do petista para tentar mudar o voto da claudicante Rosa Weber quanto ao mérito do HC estrambótico. Tempo generoso, que vai de amanhã até 4 de abril, porque a Páscoa do STF é convenientemente muito espichada. Batochio pediu e levou a liminar-Kinder Ovo, uma novidade espantosa até mesmo para a jurisprudência de encomenda.
Este é o seu STF, brasileiros: uma combinação de alto a baixo para nos manter como um dos países mais corruptos do mundo.

Opinião do editor - Habeas para Lula interessa aos líderes do PT, PMDB, PSDB e PP. É o fim da Lava Jato.

Conceder habeas corpus para Lula é o mesmo que livrar a cara para todos os bandidos políticos do PT, PMDB, PSDB, PP e Partidos menos votados.

E livrar a cara de gente como o próprio presidente Michel Temer.

É por isto que o leitor não ouviu, viu ou leu um único deputado ou senador falando sobre o julgamento de hoje no STF.

Estão todos interessados na vitória de Lula, porque ela significa que eles também ficarão impunes para sempre.

É também a vitória sobre a Lava Jato.

Nenhum bandido poderá ser preso a partir de hoje no Brasil.DO P.BRAGA

Para esconder desvios, bispo de Formosa (GO) intimidou padres e cometeu fraudes, diz MP

Flávio Costa

Do UOL, em São Paulo

22/03/201804h00 > Atualizada 22/03/201814h33

• O bispo de Formosa (GO), José Ronaldo Ribeiro, foi afastado de suas funções pelo papa
  

Os idos de março chegaram sob o signo da tensão em Formosa, cidade goiana com população estimada em 117 mil habitantes pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), localizada no entorno do Distrito Federal.
Padres e funcionários da diocese só tinham um assunto a conversar: a investigação aberta pelo MP-GO (Ministério Público de Goiás) sobre um esquema de desvio anual de R$ 1 milhão dos fundos da igreja em favor das mais altas autoridades católicas da região.

Arte/UOL

Há pelo menos dois anos um grupo de fiéis denunciava, sistematicamente, a má gestão da diocese, cujo faturamento anual chegava a R$ 17 milhões. A quantia era o resultado da soma do que era arrecadado pelas 33 igrejas distribuídas por 20 paróquias: dízimo, doações, caixa de festas e pagamentos de taxas para realização de cerimônias como crisma, casamento e batismo. Em janeiro, esse grupo de católicos decidiu parar com as contribuições.
"O pessoal tava falando o seguinte: nós tamo com medo do bispo fugir, dele ir para Roma pra num ser preso (sic)", afirmou o técnico contábil da diocese, Darcivan da Conceição Serrana, em conversa com um padre, na tarde do último dia 7 de março.

Bispo foi preso por desviar dinheiro da igreja católica em Goiás

No centro do escândalo, o bispo de Formosa, dom José Ronaldo Ribeiro, julgava que o caso estaria resolvido em breve, sem maiores consequências. Assim pensava na última sexta-feira (16), de acordo com conversa telefônica, interceptada com autorização da Justiça goiana.
"No começo fiquei inseguro, pensando que tinha que acionar pessoas mais fortes. A finalidade [da investigação] é a de me eliminar. Depois vou querer uma retratação. O negócio não vai ficar barato", disse o bispo, de acordo com a transcrição das escutas telefônicas, a cujo conteúdo o UOL teve acesso exclusivo.
"O promotor vai se lascar", disse o interlocutor do bispo, identificado pelo prenome de Genivaldo.
O promotor em questão chama-se Douglas Chegury, responsável pela investigação que estava convocando todas as pessoas ligadas à diocese para prestarem depoimentos e, com ajuda de agentes da Polícia Civil, vigiava os passos do bispo.
Não haveria tempo de "fuga" para Roma. Nem a investigação se encerraria. Na segunda-feira (19), o bispo e mais 12 pessoas, entre elas cinco padres, foram presos durante a deflagração da Operação Caifás --nome do sacerdote que entregou Jesus Cristo a Pôncio Pilatos. A suspeita é que o grupo tenha cometido os crimes de associação criminosa, apropriação indébita, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.

Getty Images

Papa Francisco decidiu nomear um interventor para a diocese de Formosa (GO)

Dois dias depois, o papa Francisco afastou dom José Ronaldo Ribeiro de suas funções e nomeou um interventor para a diocese de Formosa.

Falsos relatórios contábeis

Com medo de ser preso, um dos funcionários da diocese resolveu contar o que sabia. Trata-se do mesmo Darcivan, que achava que o bispo fugiria para o Vaticano.
"Chegou no final do ano, quero fechar minha contabilidade, tem R$ 300 mil em caixa, eu não sei que dinheiro é esse, não sei onde está, não sei de onde veio. Eu faço uma carta aqui, botam eles para assinar falando que lá não tem o dinheiro, e baixo isso aqui na contabilidade", afirmou Darcivan, em depoimento ao MP-GO.
"Consta que Darcivan da Conceição, em declarações dele próprio aos promotores de Justiça, seria o contador da Cúria e conhece os problemas ligados à regularidade dessas finanças e, mesmo tendo a plena ciência de incoerências, aprovava essas contas anualmente", afirma o juiz da 2ª Vara Criminal de Formosa, Fernando Oliveira Samuel, em sua decisão que decreta a prisão temporária dos investigados.

"Não é meu", diz vigário-geral sobre dinheiro encontrado

Os autos do inquérito da Operação Caifás mostram que diversos repasses de dinheiro da diocese eram feitos para a conta particular do bispo José Ronaldo Ribeiro, sob "alegação de ajuda de custos". Padres inconformados com a situação foram ao MP-GO para testemunhar que havia irregularidades financeiras na diocese.
O bispo recebe mensalmente cerca de R$ 3.339,00, a título de côngrua (pensão paga pela Igreja aos clérigos). O MP-GO afirma que os repasses superam a renda mensal de dom José Ronaldo. Somente com a arrecadação da cerimônia da crisma, ele teria embolsado R$ 100 mil, de acordo com a investigação.
Há pelo menos mais dois exemplos de desvio de dinheiro da diocese, realizado pelos padres e que foi camuflado por meio de documentos contábeis com informações falsas, de acordo com o MP goiano.
O padre da paróquia de Posse, Waldson José de Melo, assinou um documento que fez "desaparecer" a exata quantia de R$ 274.021,38.
"O representado Waldson forneceu uma declaração que tal dinheiro não existe mais e autorizava a baixa do valor para que as contas da igreja fossem ajustadas (de maneira aparentemente falsa)", afirma o juiz Samuel.
"A mesma forma de agir se deu em relação ao padre Moacyr Santana, cujo montante desviado e identificado pela contabilidade chegou a R$ 207.541,38, documento igualmente nos autos, devidamente assinado pelo representado Moacyr perante a contabilidade."

Divulgação/Ministério Público de Goiás

Dinheiro e objetos apreendidos pela Operação Caifás

O padre Moacyr Santana é suspeito de ser sócio oculto de dois comerciantes, criados por ele como se fossem seus filhos, em uma fazenda de gado e uma casa lotérica também na cidade de Posse --distante 237km de Formosa. "Eu ajudei eles, mas com meu dinheiro da venda de meus bezerros", disse o padre Moacyr, em uma conversa telefônica com a irmã, um dia antes de ser preso.
Ao cumprirem um dos mandados de busca e apreensão, policiais civis encontraram R$ 95 mil escondidos sob o fundo falso do guarda-roupa do monsenhor Epitácio Cardozo Pereira, em sua casa na cidade de Planaltina (GO). Pereira, que está entre os presos, é vigário-geral de Formosa (GO), cargo que corresponde ao segundo na hierarquia da diocese. No total, a polícia apreendeu R$ 135 mil, considerando também os valores encontrados nas casas de outros investigados.

Juiz eclesiástico exigiu "apoio irrestrito ao bispo"

Chamado pelo próprio bispo José Ronaldo para analisar as contas da diocese de Formosa, o juiz eclesiástico Tiago Wenceslau de Barros Barbosa Júnior elaborou um documento falso sobre as contas da diocese, afirma o promotor de Justiça Douglas Chegury. Neste caso específico, a função do juiz eclesiástico corresponde ao padre responsável por analisar se as contas da diocese estavam regulares e os demais clérigos estavam seguindo as normas da Igreja Católica.

Divulgação/Ministério Público de Goiás

Bispo de Formosa era monitorado pelos agentes da Operação Caifás

"Darcivan Serracena confessou que o padre Tiago fez questão de deixar claro que não queria nenhuma informação detalhada sobre a realidade das finanças da cúria diocesana de Formosa." Divulgado pela diocese com o objetivo de conter o escândalo, o "falso relatório contábil" contou com as assinaturas do bispo, do juiz eclesiástico e do advogado da diocese.
Em 2014, o padre Tiago Wenceslau excomungou um padre que celebrava casamento entre homossexuais.
No ano passado, o padre Tiago Wenceslau convocou uma reunião com todos os padres da diocese de Formosa, quando foi exigido a todos que manifestassem "apoio irrestrito ao bispo".
"Ficou claro para muitos o nítido teor intimidatório", afirma o juiz Samuel.
"Toda atuação do padre Tiago Wenceslau foi com o objetivo de obstruir as investigações e impedir que verdade fosse esclarecida. Ele agiu a pedido do bispo José Ronaldo", afirma o promotor Douglas Chegury.
No domingo (18), um dia antes de sua prisão, padre Tiago desembarcou em Brasília. "Essa segunda presença dele na região tinha o objetivo de continuar o trabalho de intimidação dos demais clérigos da diocese", diz Chegury.

"Não toco nos repasses financeiros", disse bispo

Quando vieram a público as denúncias dos fiéis, o bispo José Ronaldo Ribeiro negou que tivesse cometido irregularidades.
"Não tem nada de impropriedade. Não toco nos repasses financeiros das paróquias que são destinados à manutenção das necessidades da diocese, casa do clero, seminário, estrutura da cúria e funcionários, por exemplo", disse o bispo.
O advogado da diocese de Formosa, Edimundo da Silva Borges Júnior, afirmou na terça-feira (20) que não havia tido acesso aos autos do inquérito. Por essa razão, não comentou as suspeitas que recaem sobre a cúpula da diocese. O UOL voltou a telefonar, por pelo menos três vezes, para o advogado, mas ele não atendeu as ligações. Ele também figura entre os investigados da operação.
A reportagem também ligou para o escritório e para o celular do advogado Ulisses Borges de Resende, que atua na defesa do bispo José Ronaldo Ribeiro. Ele não atendeu as ligações.

Veja o que dizia Gilmar Mendes quando guerreava pela prisão na 2ª instância

O vídeo acima exibe um Gilmar Mendes muito diferente do magistrado que frequenta a cena jurídica como adepto da política de celas vazias na Lava Jato. Há 17 meses, ele ajudou a compor a maioria de 6 a 5 que aprovou no Supremo Tribunal Federal a prisão de condenados na segunda instância. Pronunciou um dos mais eloquentes votos do julgamento, ocorrido em outubro de 2016.
Em seu voto, Gilmar Mendes disse, por exemplo, que o encarceramento na segunda instância aproximaria o Brasil do mundo civilizado. E atenuaria o flagelo da impunidade. Irônico, o ministro chegou a declarar que a presença de “ilustres visitantes” melhoria o sistema prisional do país. Realçou que já não havia “banho frio” na carceragem da Polícia Federal em Curitiba. “Agora, há até chuveiro elétrico”, celebrou.
Quem ouve esse Gilmar Mendes de 2016 tem dificuldades para entender a mertamorfose que o transformou em protagonista do enredo que pode resultar na revisão da regra sobre prisão. Em sua versão 2018, Gilmar está decidido a modificar o voto. Ele agora quer retardar o encarceramento pelo menos até a terceira instância do Judiciário, permitindo aos condenados com bolso para pagar bons criminalistas que recorram em liberdade ao Superior Tribunal de Justiça. Dá de ombros para o fato de que o índice de absolvições no STJ é ínfimo: 0,62%.
O Gilmar Mendes de 2016 não ignorava que juízes de primeiro grau e tribunais de segunda instância poderiam cometer erros. Mas ele parecia despreocupado. “Não vamos esquecer: o sistema permite correção”, tranquilizava. “Permite até o impedimento do início da execução da pena, com obtenção de liminar em habeas corpus.”
Antes de 2016, Gilmar Mendes tinha uma visão estática do conceito de presunção de inocência. Só admitia a prisão depois de esgotadas todas possibilidades de recurso, inclusive ao Supremo Tribunal Federal. Súbito, ampliou seus horizontes: “Praticamente não se conhece no mundo civilizado um país que exija o trânsito em julgado”, disse na sessão de 17 meses atrás.
Nessa época, Gilmar Mendes havia decidido adotar uma escala móvel de aferição das culpas: “Uma coisa é ter alguém como investigado. Outra coisa é ter alguém como denunciado, com denúncia recebida. Outra coisa é ter alguém com condenação. E agora com condenação em segundo grau! O sistema estabelece uma progressiva derruição da idéia de presunção de inocência. Essa garantia institucional vai esmaecendo.”
A injustiça que incomodava Gilmar Mendes era a presença na cadeia de 220 mil brasileiros pobres sem nenhum julgamento. “Nós sabemos que a prisão provisória no Brasil pode ser das mais longas do mundo”, declarou em seu voto, antes de recordar duas atrocidades que testemunhara como presidente do Conselho Nacional de Justiça. “Nós encontramos um indivíduo no Espírito Santo preso provisoriamente há 11 anos. […] Encontramos em seguida um sujeito esquecido nas masmorras do Ceará há 14 anos.”
Havia um quê de indignação no timbre de Gilmar Mendes quando ele comparou “essa gente presa provisoriamente” aos condenados “que respondem soltos” às imputações criminais. A essa segunda categoria de brasileiros “interessa estender” os processos, disse. “…O sujeito planta num processo qualquer embargos de declaração. E aquilo passa a ser tratado como rotina. O processo ainda não transitou em julgado, vamos examinar.. E daqui a pouco sobrevem uma prescrição […] e o quadro de impunidade.”
A certa altura, Gilmar Mendes mencionou algo que ouvira do ministro aposentado do STF Sepúlveda Pertence, hoje advogado de Lula. O ex-colega lhe dissera, em “tom jocoso”, que criminalistas só lançam mão dos recursos disponíveis nos tribunais superiores —recurso especial no STJ e extraordinário no STF— quando miram a prescrição. No Brasil, afirmou Gilmar, a impunidade via prescrição “é uma obra bem sucedida”.
O julgamento de 2016 envolveu duas ações declaratórias de constitucionalidade: a ADC 43 e a ADC 44 —uma subscrita pelo Partido Ecológico Nacional; outra de autoria da OAB. Ambas questionavam a possibilidade de prisão na segunda instância, que havia sido avalizada pelo Supremo oito meses antes, em fevereiro de 2016. Na sessão de outubro, o voto de Gilmar Mendes ajudou a indeferir a liminar que suspenderia a aplicação da regra que aproximara os corruptos da cadeia.
Gilmar Mendes dizia estar “confortável” na posição de defensor da execução antecipada das sentenças de segundo grau. Seu conforto era tão grande que ele sugeriu que o julgamento da liminar fosse convertido numa decisão definitiva, sem volta. “Talvez, se formada a maioria, nós devêssemos converter esse julgamento num julgamento de mérito.” Do contrário, disse Gilmar, “vamos ter um outro debate sobre a eficácia desse julgamento, uma vez que estamos apenas indeferindo a liminar. […] É importante que essa decisão tenha eficácia geral, efeito vinculante.”
Por mal dos pecados, a proposta de Gilmar Mendes não prosperou. Quinze meses depois, em dezembro de 2017, o ministro Marco Aurélio Mello, relator da encrenca da prisão em segunda instância, liberou as ADCs 43 e 44 para que Cármen Lúcia as incluísse na pauta de julgamento. Sobreveio, um mês depois, a aguardada condenação de Lula no TRF-4: 12 anos e 1 mês de cadeia. E a presidente do Supremo passou a administrar com a barriga a análise do mérito das duas ações. Adia o julgamento, impedindo Gilmar Mendes de refazer o voto que pode inverter o placar de 2016.
Momentaneamente impedido de deliberar sobre as ações que tratam genericamente da prisão em segunda instância, o Supremo terá de julgar nesta quinta-feira o habeas corpus protocolado pela defesa de Lula. Nele, os advogados do ex-presidente petista pedem ao Supremo que reconheça o “direito” do seu cliente de recorrer em liberdade contra a condenação no caso do tríplex do Guarujá. Uma condenação que o TRF-4, tribunal de segunda instância, deve ratificar na segunda-feira, liberando Sergio Moro para decretar a prisão de Lula.
O pano de fundo pintado por Gilmar Mendes em 2016 permanece inalterado. Os países civilizados continuam prendendo na primeira e na segunda instância. O risco de prescrição de crimes ainda é latente entre os investigados com foro privilegiado. O fantasma da impunidade paira sobre os escaninhos dos tribunais superiores. As cadeias do país não perderam a aparência de masmorras superlotadas. Os presos provisórios respondem por 40% da população carcerária. Só uma coisa mudou: a Lava Jato aproximou-se dos calcanhares de amigos de Gilmar Mendes —gente como Michel Temer (PMDB) e Aécio Neve (PSDB). Ambos ainda protegidos sob a marquise do foro privilegiado.

Josias de Souza

22/03/2018 04:05

Barroso pedirá vista e atrasará HC de Lula

quarta-feira, 21 de março de 2018

2ª Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net

Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

O Habeas Corpus para Lula não deve ser concedido nesta quinta-feira, porque o ministro Luis Roberto Barroso pode pedir vista do processo. Assim deve ser derrubado o golpe para impedir que Lula não acabe preso, se o Tribunal Regional Federal da 4ª Região recusar os recursos do condenado na próxima segunda-feira. O criminoso (assim o Judiciário já decidiu) está cada vez mais próximo do cárcere que tanto o apavora. Preso ou soltinho da silva, Lula já está inelegível – o que para ele é mais doloroso que puxar cana.

Cansada de tanta pressão, a ministra Cármen Lúcia agendou para esta quinta apreciação do pedido de habeas corpus em favor de Lula. O objetivo, no entanto, é que a votação seja obstruída por um pedido de vistas. Tal missão deve caber a Barroso – que protagonizou um bate boca de altíssimo baixo nível com Gilmar Mendes (sempre ele). Do jeito qie a coisa desanda, Gilmar vai se tornando sério candidato a um pedido de impeachment. Pena que a maioria dos senadores não tenha coragem. A falta de decoro avacalha com a Corte suprema do Brasil.

Até quando o dinheiro público pagará o show dantesco dos burocratas? No entanto, não tem preço ouvir um Luis Barroso proclamar que Gilmar Mendes é uma mistura de do mal com atraso e pitadas de psicopatia... Veja e reveja a guerra de ambos em dois tempos. Outem e outro dia...

Mais lamentável ainda é que o Brasil é uma aberração institucional única no planeta Terra. Vide o que Melval Pereira escreveu hoje em sua coluna de O Globo:

“Outros países e o histórico legal brasileiro - O jurista José Paulo Cavalcanti lembrou que dos 194 países que compõem a Organização das Nações Unidas (ONU), 193 têm o instituto de prisão em 1ª ou 2ª instâncias. O desembargador aposentado Sidnei Beneti lembrou a Carlos Alberto Sardenberg que o Código de Processo Penal de 1941 determinava a prisão imediata como efeito da sentença condenatória de 1º grau para condenações recorríveis por crimes inafiançáveis, assim considerados os crimes punidos com reclusão superior a dois anos, inclusive corrupção. A quebra da regra foi a Lei Fleury, de 1973, do regime militar, liberando da prisão imediata o pronunciado pelo júri e o condenado em 1º grau, que passaram a ter permissão para apelar em liberdade, mas só até o 2º grau. Seguiram-se outras leis liberalizantes, inclusive a da prisão provisória, para aliviar presídios. Sob a Constituição de 1988, contudo, a Súmula 9 do STJ ainda proclamava que a exigência de prisão para poder apelar não ofendia a presunção de inocência, garantida pela Constituição. A liberação total veio depois, por decisões do STF, especialmente a partir de 2009, quando mudou a jurisprudência para permitir a prisão apenas depois do trânsito em julgado. Em 2016 voltou-se à jurisprudência tradicional de permitir a prisão após o julgamento em segunda instância.”     

Resumindo: A Constituição-Vilã de 1988 é um desastre legal. Nosso Supremo, indicado politicamente, sem tempo definido de mandato, foca mais em interpretar do que garantir o efetivo cumprimento do texto constitucional – por pior que ele seja.

Assim, sem uma Intervenção Institucional que reinvente e passe a limpo o Brasil, continuaremos sendo uma Nação subdesenvolvida, uma mera colônia de exploração e um manancial inesgotável de maus exemplos civilizatórios para o resto do mundo.

Nesta quinta, a prioridade da galera é: “Pede vista, Barroso. E o TRF-4 mana Lula para a prisão na segunda-feira”.

Não resolve o País, mas o ato devolve a confiança da maioria do povo no Judiciário.

VIDEO POSTADO PELO EDITOR...

Gilmar aproxima STF de um ambiente de boteco

O Supremo Tribunal Federal é uma coisa, um botequim é outra coisa. Num ambiente, os conflitos são dissolvidos em votações que resultam em sentenças. Noutro, as desavenças costumam terminar em pancadaria. Pois nesta quarta-feira, graças ao ministro Gilmar Mendes, a Suprema Corte viveu uma tarde típica dos piores botecos da periferia.
Discutia-se uma ação direta de inconstitucionalidade sobre doações ocultas de campanha. Ao votar, Gilmar alfinetou vários colegas, criticando decisões e opiniões alheias ao processo que estava sendo julgado. Cutucou Edson Fachin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Tomado pela rispidez, Gilmar confrontou os colegas como se esgrimisse contra eles uma garrafa de cerveja que acabara de quebrar na quina de uma mesa de ferro metafórica do supremo boteco. Súbito, partiu para cima de Luís Roberto Barroso.
Sem mencionar-lhe o nome, Gilmar citou o julgamento de um caso relatado por Barroso na Primeira Turma do Supremo. Nele, ficou decidido que interrupção de gravidez até o terceiro mês de gestação não é crime. “Ah, agora vou dar uma de esperto e vou conseguir a decisão do aborto”, ralhou Gilmar. “De preferência na turma com três ministros, aí fazemos um dois a um.”
A escalada de ofensas de Gilmar chegou a tal ponto que o maior excesso que os alvejados poderiam cometer contra ele seria o da moderação. Não podendo mais tratar o colega com as mãos, Barroso tratou-o como se o enxergasse no chão, na base do pontapé.
“Me deixa de fora do seu mau sentimento. Você é uma pessoa horrível. Uma mistura do mau com atraso e pitadas de psicopatia”, disse Barroso, transtornado. “Isso não tem nada a ver com o que está sendo julgado. É um absurdo, Vossa Excelência aqui fazer um comício, cheio de ofensas, grosserias. Vossa Excelência não consegue articular um argumento, fica procurando, já ofendeu a presidente, já ofendeu o ministro Fux, agora chegou a mim.”
Barroso prosseguiu: “A vida para Vossa Excelência é ofender as pessoas. Não tem nenhuma ideia. Nenhuma. Nenhuma. Só ofende as pessoas. É bílis, ódio, mau sentimento. É uma coisa horrível. Vossa Excelência nos envergonha. Vossa Excelência é uma desonra para o tribunal, uma desonra para todos nós. […] Vossa Excelência não tem ideia, não tem patriotismo, está sempre atrás de algum interesse, que não é o da Justiça, uma coisa horrorosa, uma vergonha.”
Cármen Lúcia viu-se compelida a suspender a sessão. Antes que o som dos microfones fosse cortado, Gilmar fez um derradeiro disparo: “Presidente, eu vou recomendar ao ministro Barroso que feche o seu escritório. Feche o seu escritório de advocacia.”
Como se vê, respirou-se no Supremo uma atmosfera muito parecida com a de um botequim de periferia. Com três diferenças: 1) Os contendores da birosca não são remunerados com dinheiro público. 2) Na mesa de bar, as brigas acabam na delegacia, no hospital ou no cemitério; 2) No boteco, o tratamento é menos hipócrita.
A cada novo quebra-pau exibido pelas câmeras da TV Justiça a plateia fica mais convencida de que certas palavras pederam completamente o sentido. Na boca dos ministros do Supremo, “Vossa Excelência” nem sempre é uma “excelência”. Não, não. Absolutamente. Muito ao contrário. No Supremo, “Vossa Excelência” pode significar um biltre. Ou um psicopata. Em nenhuma das hipóteses ''Vossa Excelência'' merece receber remuneração do contribuinte.

Josias de Souza

21/03/2018 19:37

Cármen Lúcia leva Lula da estante para a vitrine

Submetida à maior pressão que já sofreu em sua carreira de magistrada, a presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, entregou parcialmente os pontos. Chegou à sessão desta terça-feira condenada a sofrer uma derrota. A maioria do plenário estava propensa a impor a inclusão na pauta de duas ações que tratam da tese da prisão em segunda instância em termos genéricos. Antes de levar a paulada, Cármen Lúcia puxou o seu próprio porrete: marcou para esta quinta-feira o julgamento do habeas corpus de Lula. Com isso, quem quiser livrar o personagem da cadeia terá de levar a cara à vitrine, sem o subterfúgio do debate genérico.
Uma coisa seria julgar as ações que tratam abstratamente de prisões sem rosto. Outra coisa bem diferente será o julgamento do pedido protocolado pela defesa de Lula. A quatro dias da sessão em que o TRF-4 deve confirmar a sentença que impôs ao líder máximo do PT a pena de 12 anos e 1 mês de cadeia, o Supremo decidirá se vale o latim dura lex, sed lex (a lei é dura, mas é a lei) ou uma tradução vulgar: dura lex, sed látex (a lei é dura, mas estica dependendo do condenado).
Eis, em português claro, a diferença: se utilizasse as ações genéricas para modificar a decisão que permitiu a prisão de condenados em segunda instância, o Supremo beneficiaria Lula à sombra. Se deferir um habeas corpus que o Superior Tribunal de Justiça já negou, a maioria da Suprema Corte se ajoelhará para Lula sob refletores. Espremida, Cármen Lúcia transferiu Lula de uma estante nos fundos da loja para a posição mais destacada da vitrine. Dentro de 24 horas, o país saberá que papel a instância máxima do Judiciário pretende desempenhar no esforço coletivo anticorrupção.

Josias de Souza

21/03/2018 16:18

STF não pode se curvar ao poder de Lula

quarta-feira, 21 de março de 2018

Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net

Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

Como é que o Supremo Tribunal Federal se deixou cair na armadilha de ficar dividido em função da prisão ou não do ilustríssimo condenado Luiz Inácio Lula da Silva? Como seus 11 ministros não são ingênuos, a única resposta possível para o fenômeno é o poder oculto de pressão exercido por Lula – sempre reconhecido por aliados e inimigos como um dos homens mais informados do Brasil. Resumindo: Lula tem capacidade ofensiva de exterminar, moralmente, a maioria dos poderosos que lhe representam ameaças.

A visível tensão dos ministros do nosso STF em relação a Lula só confirma que estamos em gravíssima anormalidade democrática e institucional. Por que isso não acontece na França? Lá o Judiciário autorizou, sem frescuras ou guerras de bastidores, que o ex-presidente Nicolas Sarkozi fosse conduzido coercitivamente para prestar esclarecimentos em uma investigação sobre suspeitas de recebimento ilegal de 50 milhões de Euros enviados pelo falecido ditador da Líbia, Muammar Kadhafi, na eleição de 2007.

A comparação entre a normalidade institucional francesa e a grotesca novela brasileira apenas confirma que nosso modelo está falido e precisa ser urgentemente reformulado. Aqui, Lula canta de galo porque foi dele ou do seu partido, o PT, a indicação da quase totalidade dos membros que integram o Supremo Tribunal Federal. No Brasil, apenas de maneira figurativa, sem grandes questionamentos, o indicado é referendado pelo Senado.

Em buzundanga, o emprego no STF é quase vitalício. O ministro só se aposenta quando completa 75 anos de idade ou se “pedir para sair”. Afastar algum “deus” do STF, por impeachment, é missão institucional quase impossível. Além disso, temos uma distorção: o STF daqui, que deveria ser uma Corte predominantemente Constitucional, acaba sendo a “quarta instância do Judiciário”. Julga qualquer coisa: de briga de vizinho, polêmica em campeonato de futebol, até casos de políticos corruptos que usam e abusam do absurdo “foro privilegiado” para qualquer crime que cometam.

Já na Franca, ex-Presidentes da Republica integram o Conselho Constitucional – que cuida de casos realmente constitucionais. Embora Sarkozy seja “ministro” do “STF francês”, o órgão não vacilou em determinar que ele seja investigado judicialmente ou conduzido coercitivamente. Dos nove membros do CC francês, três são indicados pelo presidente da República, três pelo presidente da Assembléia Nacional e três pelo presidente do Senado. Detalhe importante: um terço dos assentos são renovados a cada três anos. Lá tem rotatividade. Aqui, não...

Em meio à insegurança do Direito em Bruzundanga, por culpa da confusa e prolixa Constituição-Vilã de 1988, o STF costuma facilitar a vida dos poderosos de plantão. Vide o que aconteceu ontem em favor do governador tucano do Paraná. A Segunda Turma do STF determinou que fosse extinto o processo contra Beto Richa – acusado de receber recursos ilegais para a campanha de 2014.

O auditor fiscal Luiz Antônio de Souza denunciou, em delação premiada, que Beto Richa, teria recebido dinheiro oriundo de negociatas entre empresários e a receita estadual. O esquema cancelava dívidas em troca de gordas propinas. O curioso é que o STF sequer entrou no mérito das acusações.

Apenas se invocou uma formalidade. Com foro privilegiado, Beto fora processado por um juiz de primeira instância – e não pelo Superior Tribunal de Justiça. Em vez de o determinar que o caso voltasse para instância correta, o STF achou melhor extinguir a bagaça. A maioria dos ministros concordou com o relator, ministro Gilmar Mendes (sempre ele?),  e salvaram a pele do Beto...

Enquanto as tempestades, a violência, a corrupção e a impunidade assolam o Brasil, o Presidente Michel Temer volta a fazer mistério se será ou não candidato à reeleição, apesar de sua persistente baixa popularidade. Provocado ontem por repórteres, entre sorrisos, Temer respondeu:“Não. Ainda não decidi. Não é improvável, mas não decidi. Não decidi. Quando devo definir? Ah, o tempo dirá, né?”.

Em um País assim, Lula pode até acabar preso por ordem do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no próximo dia 26 de março. No entanto, é muito provável que seus caríssimos advogados recorram ao STF e consigam libertá-lo, em altíssima velocidade. Basta o “sorteio” jogar o caso Lula para o libertador Gilmar Mendes decidir...

É inaceitável qualquer submissão de ministros do Supremo Tribunal Federal ao poderoso companheiro $talinácio. É imperdoável forçada de barra para que a ministra Cármen Lúcia coloque na pauta de votações algum caso que permita a revisão da permissão (inconstitucional) para que presos condenados em segunda instância colegiada sejam presos antes do completo “trânsito em julgado” dos processos – como manda a nossa Carta-vilã de 1988.

A polêmica inútil apenas confirma que temos de escrever uma nova Constituição. Esta já deu o que tinha de dar. O Brasil tem de ser reinventado por uma inédita e profunda Intervenção Institucional. Além da nova Carta, é fundamental rever o aparato legal – atualmente com um regramento excessivo que desmoraliza o Judiciário, permite o rigor seletivo ou a impunidade de conveniência, além de inviabilizar o senso verdadeiro de Justiça.

Embora muito preocupado em ser um “presidiável”, Lula também está prontinho para rir da cara de todo mundo. Além de não acabar preso, o objetivo máximo dele é disputar a eleição. Hoje, como ficha suja, ele está fora do jogo. No entanto, quem garante que, nos bastidores togados, não se feche um acordo para ele não ser preso, em troca de desistir do sonho presidencial?

A impunidade a favor de Lula é uma ameaça concreta. E uma maioria de 7 a 4, no STF, quer acabar com a prisão em segunda instância. Cármen Lúcua aguentará a pressão? Eis a questão...

Verdades noveleiras

Diz aí, Maria do Carmo, o que você pensa do Brasil, na velha novela que imita o vale tudo da vida real brasileira?   

Já fez sua inscrição para o II CONGRESSO DO MOVIMENTO AVANÇA BRASIL, dia 21 de abril, em São Paulo?

O BRASIL TEM JEITO, DEPENDE DE NÓS!!!

Comitê Executivo - Movimento Avança Brasil

*FAÇA SUA INSCRIÇÃO!* - http://AvancaBrasil.vpeventos.com

Ministros do STF, hoje, peitarão Cármen Lúcia para que salve Lula

Ministros alinhados com o lulopetismo querem salvar a cara de Lula.

Esta tarde tem reunião do pleno do STF e durante a realização da sessão, o que se sabe é que o ministro Celso de Mello apresentará questão de ordem para obrigar a presidente Cármen Lúcia a pautar data para que a Corte mude jurisprudência que autorize prisões depois de réu condenado em segunda instância.

Se a jurisprudência mudar, Lula e seus comparsas do PT, PMDB, PSDB e PP, estarão todos livres da prisão.

Inclusive 4.300 outros bandidos que foram parar na prisão por decisões de juízes do segundo grau existentes em todo o Brasil, o que inclui assassinos, traficantes, ladrões e estupradores.DO P.BRAGA

Na ONU, 193 dos 194 países têm prisão em 1ª ou 2ª instância

Por Merval Pereira

A reunião no STF, marcada para esta tarde a pedido do ministro Celso de Mello para discutir a prisão em segunda instância, vista como uma espécie de golpe branco, elegante, em cima da presidente do Tribunal, não deve acontecer. Cármen Lúcia não confirmou presença e não estava disposta a comparecer, então os ministros recuaram.
Ninguém está querendo fazer uma afronta a ela, mas querem demove-la da ideia de não botar em julgamento nenhuma ação que discuta a tese da segunda instância.
A ministra alega que o assunto foi discutido e decidido há pouco tempo e uma rediscussão daria a sensação à opinião pública de que visa, unicamente, evitar a prisão do ex-presidente Lula.
Mas ela deixou claro que um habeas corpus especifico tem prioridade e pode ser colocado, desde que o relator peça. E o único que existe é o do Lula, do qual Edson Facchin é o relator.
Na verdade, ninguém quer assumir a responsabilidade de levar à votação o habeas corpus do Lula, que já foi rejeitado pelo STJ.
Na ONU, 193 dos 194 países filiados têm prisão em primeira ou segunda instância. 20/03/2018DO R.DEMOCRÁTICA

Maioria do STF quer pautar ações sobre prisão

Formou-se no Supremo Tribunal Federal uma maioria a favor de pautar o julgamento das duas ações sobre a prisão de condenados na segunda instância. A presidente da Corte, Cármen Lúcia, resiste. Mas ela pode ser atropelada na sessão plenária desta quarta-feira. Uma eventual mudança no entendimento da Suprema Corte sobre a regra do encarceramento beneficiaria instantaneamente Lula, que está a um passo do xadrez. De resto, a decisão abriria a cela de todos os condenados da Lava Jato —os que já tiveram as sentenças confirmadas pelo TRF-4 e os que estão na fila.
Ecoando acertos que firmou com outros ministros, o decano Celso de Mello admitiu que um dos magistrados do Supremo pode levantar uma “questão de ordem” para pedir a Cármen Lúcia que consulte o plenário. O questionamento pode ser levantado pelo próprio Celso de Mello, na condição de decano, ou pelo relator das ações, Marco Aurélio Mello, que condicionou a iniciativa a uma conversa que teria “com o travesseiro”.
Dois ministros ouvidos pelo blog estimaram que, numa eventual votação, a proposta de levar à pauta as ações sobre prisão em segunda instância pode obter a adesão de até 8 dos 11 ministros da Suprema Corte. Nessa hipótese, teriam restado a Cármen Lúcia a companhia de apenas dois aliados. Na votação do mérito das ações, o placar deve ser mais apertado, pois nem todos os ministros que querem incluir o tema na pauta são a favor de rever a regra sobre prisões.
Se confirmado, o questionamento público a ser dirigido a Cármen Lúcia representará um constrangimento inédito. “Nunca aconteceu na história do Supremo”, disse Celso de Mello. “Ao menos nos quase 29 anos que estou aqui.” Foi para evitar o desconforto que o decano disse ter sugerido uma reunião da presidente do Supremo com os demais ministros. Mas o encontro, que deveria ter ocorrido nesta terça-feira, foi melado por um jogo de empurra.
Celso de Mello disse que ficara entendido que Cármen Lúcia convidaria os colegas. Por meio de sua assessoria, a ministra declarou que aceitara participar da conversa, não organizá-la. Os ministro ouvidos pelo blog disseram não ter recebido convites de ninguém.
Tornaram-se comuns as desavenças entre ministros diante das câmeras da TV Justiça. Mas a articulação para livrar Lula e Cia. da cadeia produziu uma novidade. Não é que os ministros estejam se desentendendo com Cármen Lúcia. Na verdade, eles já nem se falam.

Josias de Souza

21/03/2018 03:37