PAZ AMOR E VIDA NA TERRA
" De tanto ver triunfar as nulidades,
De tanto ver crescer as injustiças,
De tanto ver agigantarem-se os poderes
nas mãos dos maus, o homem chega
a desanimar-se da virtude,
a rir-se da honra,
a ter vergonha de ser honesto".
[Ruy Barbosa]
A todo momento policiais chegam na sede da Polícia Federal com materiais
apreendidos durante a Operação Argentum. Durante a coletiva, o delegado
confirmou que Antônio Parambu e sua esposa, assim como três sobrinhos
estão entre as 13 pessoas pessoas presas na ação da Polícia Federal.
A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (26) a operação
"Argentum" para o cumprimento de 13 mandados de prisão temporária e seis
mandados de condução coercitiva. Entre os alvos está o ex-prefeito de
Prata do Piauí, Antônio Parambu. Desde as primeiras horas desta
quinta-feira (26) estão sendo cumpridas mandados judiciais em municípios
do Piauí, Ceará e Maranhão. A denúncia é de desvio de recursos do
Fundef.
O ex-gestor é investigado por suposto desvio de recursos do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb) no fim do mandato. Este ano, a
Justiça Federal já havia determinado o bloqueio de bens de Antônio
Parmabu no valor de R$ 2,7 milhões. Veja a nota da PF
A Superintendência Regional da Polícia Federal no Piauí deflagrou na
manhã de hoje, 26/10/2017, a Operação Argentum, que desarticulou
organização criminosa que atuava nos Estados do Ceará, Piauí e Maranhão.
O inquérito policial foi instaurado em abril/2017 em decorrência de
inspeção realizada pela Controladoria-Geral da União que constatou
contratações irregulares e movimentações bancárias atípicas com recursos
federais recebidos pelo município de Prata do Piauí, em dezembro de
2016, a título de precatório da complementação da União para o FUNDEF no
valor aproximado de R$ 2.730.000,00 (dois milhões, setecentos e trinta
mil reais), atraindo a incidência dos delitos de apropriação e/ou desvio
de recursos públicos, corrupção, associação criminosa/organização
criminosa e lavagem de dinheiro.
A investigação revelou que empresas, tendo como sócios parentes do
ex-prefeito e que atuam nestas como “laranjas”, foram utilizadas para a
ocultação de patrimônio em seu favor, em ação de lavagem de dinheiro,
através da criação de uma farmácia e um posto de combustíveis.
A ação de hoje, que conta com a participação de 110 Policiais
Federais do Maranhão, Ceará e Piauí, tem como objetivo dar cumprimento a
21 mandados de busca e apreensão, 13 mandados de prisão temporária e 6
mandados de Condução Coercitiva expedidos pela 3ª Vara da Seção
judiciária do Piauí, executados nas cidades de Caxias e Timon, no
Maranhão, Teresina, Demerval Lobão, Prata do Piauí, Crateús,
Independência, Parambú e Tamboril, no Ceará.
Também foi determinada a apreensão de veículos de luxo, sequestro de
bens e bloqueio de contas dos principais envolvidos no esquema.
A investigação e cumprimento dos mandados foram realizados em
parceria com a rede de controle, com a participação de servidores da
Controladoria Geral da União, TCU (Tribunal de Contas da União) e
Tribunal de Contas do Piauí (TCE).
O nome da Operação faz alusão ao elemento químico Prata, nome da
cidade beneficiada com os recursos desviados do FNDE, cujo nome em latim
é Argentum.
Será concedida entrevista coletiva às 10:30H, no auditório desta Superintendência Regional.
Graciane Sousa
gracianesousa@cidadeverde.com
Com informações Notícia da Manhã
Resultado das urnas será enviado ao Parlamento, que deve decidir sobre possível separação
O governo da
Catalunha informou na noite de domingo que cerca de 90% dos 2,2 milhões
de eleitores que compareceram às urnas para se manifestar no referendo
sobre a independência da região autônoma - pouco mais de 42% do total -
votaram pela separação.
O presidente regional, Carles Puigdemont,
afirmou que a vitória do "sim" abre espaço para a declaração de
independência da Espanha e disse que levará o resultado ao Parlamento
catalão, que teria a prerrogativa, conforme as regras estipuladas para o
referendo, de anunciar unilateralmente a separação. Ele condenou ainda a
violência usada pela polícia contra manifestantes, que, de acordo com o
governo catalão, deixou mais de 800 feridos.
Algumas horas
antes, o primeiro-ministro espanhol, Mariano Rajoy, declarou em
pronunciamento que não houve referendo, mas uma "encenação". O governo
central da Espanha considera a consulta popular ilegal e tentou de
diversas formas impedir sua realização.
No sábado, centros de votações e de contagem de votos foram
interditados. Cerca de metade das 2.315 escolas que funcionariam como
seções eleitorais foram fechadas pela polícia. Pouco mais de 160 foram
ocupadas por pais e alunos, que acamparam durante o fim de semana com a
intenção de manter os locais abertos para os eleitores.
A véspera
foi marcada por protestos pacíficos contra e a favor de uma possível
separação da região autônoma. Madri, capital do país, foi palco das
maiores manifestações contrárias à realização do referendo. Estima-se
que cerca de 10 mil pessoas passaram pela praça Cibeles, onde fica a
prefeitura. Mesmo em Barcelona, capital catalã, houve atos contra a
consulta.
Nas primeiras horas do domingo, contudo, começaram os
confrontos entre as forças de segurança espanholas e manifestantes
catalães. Eleitores foram retirados à força em um centro esportivo no
município de Sant Julia de Ramis, na província de Girona, onde
Puigdemont era esperado para votar. Direito de imagemDavid Ramos/Getty ImagesImage caption
Força local foi criticada por ser passiva pelo
governo central, que acionou Guarda Civil e Polícia Nacional para
impedir a votação
Foram homens da Guarda Civil que quebraram a porta
do local para desocupá-lo e recolher o material usado no pleito. O
governo central criticou a ação da polícia local, a Mossos d'Esquadra,
chamando-a de "passiva", e determinou que as forças nacionais agissem,
segundo o jornal espanhol El País.
Imagens publicadas nas redes
sociais e por redes de televisão mostraram cenas de violência. O governo
catalão afirma que mais de 800 pessoas ficaram feridas.
A
prefeita de Barcelona, Ada Colau, condenou a ação policial contra a
"população indefesa". A vice-primeira espanhola, Soraya Sáenz de
Santamaria, declarou que a polícia "agiu com profissionalismo e de
maneira apropriada".
O que, afinal, despertou a busca pela independência dessa região de 7,5 milhões de pessoas?
1) Como se chegou até aqui?
A Catalunha, cuja capital é Barcelona, é uma das
regiões mais prósperas e produtivas da Espanha, e sua história tem quase
mil anos.
Antes da Guerra Civil Espanhola (1936-1939), a região
já tinha ampla autonomia em relação ao governo central, mas isso mudou
com a ditadura de Francisco Franco (1939-1975).
Quando Franco morreu, o nacionalismo catalão reacendeu, e a região voltou a gozar de autonomia sob a Constituição de 1978.
Uma
legislação de 2006 garantiu ainda mais poder ao governo regional, dando
à Catalunha o status de "nação" - mas isso foi revertido em 2010 pela
Corte Constitucional espanhola.
Em 2015, separatistas venceram a
eleição governamental e decidiram realizar o referendo - com base em uma
votação não oficial de novembro de 2014, quando 80% dos votantes deu
sinais de apoio à independência catalã.
Ignorando a Constituição, que diz que a Espanha é
indivisível, o Parlamento catalão aprovou o referendo em uma lei de 6 de
setembro.
Segundo a lei aprovada pelo parlamento regional, o
resultado é vinculante - ou seja, caso a maioria vote pelo sim, a
independência supostamente terá de ser declarada pelo Parlamento dois
dias depois de a comissão eleitoral catalã anunciar os resultados.
2) O que pensa o governo central?
Uma
frase do premiê Mariano Rajoy resume o mal-estar de Madri, sede do
governo central, com a situação: "Digo isto com calma e firmeza: não
haverá referendo; ele não vai acontecer".
A pedido de Rajoy, a
Corte Constitucional espanhola suspendeu a lei aprovada pela Catalunha.
Desde então, o governo espanhol tentou aumentar seu controle sobre as
finanças e políticas da região.
Em resposta, o presidente catalão,
Carles Puigdemont, afirmou que "a Espanha suspendeu na prática o
autogoverno da Catalunha e colocou em prática um estado de emergência".
Para
as autoridades da Catalunha pró-independência, um alto índice de
comparecimento às urnas é essencial para dar legitimidade ao pleito - e,
por isso, o governo central em Madri tenta de todas as formas impedir a
realização da consulta.
3) Qual será a validade do plebiscito?
Na
prática, um refrendo sendo ativamente suprimido pelo governo e
considerado ilegal dificilmente será visto como livre ou justo.
Partidos
leais à Espanha estão boicotando a votação deste domingo, então é
possível que os votos pelo "não" estejam subrepresentados.
Madri
está tentando tirar a legitimidade do evento - cartazes foram retirados
pela polícia e autoridades envolvidas com o pleito foram alvo de multas
pesadas. O site oficial da consulta foi bloqueado (ainda que possa ser
acessado de fora da Espanha).
Ainda assim, será muito difícil
para Madri ignorar o pleito dos separatistas caso os eleitores catalãs
compareçam às urnas em peso.
4) Os catalães realmente querem ser independentes?
Só
2,2 milhões de eleitores (de um total de 5,4 milhões) compareceram à
votação de 2014 - que, assim como o pleito deste domingo, foi
considerado ilegal por Madri. Organizadores estimam que 80% dos votantes
de três anos atrás defendiam a independência.
No último 11 de
setembro, dia nacional da Catalunha, uma multidão tomou conta das ruas
de Barcelona num protesto pró-separatismo.
No entanto, uma
pesquisa de opinião encomendada pelo próprio governo catalão em julho
sugeriu que 49% da população catalã se opõe à independência, contra 41% a
favor.
A urgência do governo catalão em realizar o referendo pode
ser explicada em parte pela percepção de que o apoio à independência
pode estar em queda. Ao mesmo tempo, a oposição do governo central ao
pleito reascendeu os ânimos por parte dos defensores do separatismo.
5) Quais os argumentos da Catalunha para defender o separatismo?
A demanda é antiga. A Catalunha tem sua própria
língua, história e uma população equivalente à da Suíça (7,5 milhões de
habitantes).
Ao mesmo tempo, trata-se de uma região vital do
Estado espanhol, ao qual pertence desde o século 15, e - segundo
defensores da independência - sujeita a campanhas repressivas periódicas
para ficar mais "parecida" à Espanha.
6) Por que exatamente agora ocorre a campanha pró-independência?
O retorno da Espanha à democracia trouxe
prosperidade, e Barcelona se tornou uma das cidades mais populares da
União Europeia - famosa pela Olimpíada de 1992, pela arquitetura, pelo
futebol e por sua vocação ao turismo.
Mas a crise espanhola de
2008 atingiu a Catalunha em cheio, elevando o desemprego na região para
19% (a taxa nacional é de 21%).
A região, que abriga 16% da
população espanhola, responde por quase 20% do PIB do país - e existe
entre os catalães a sensação de que o governo central não provê
suficientemente a região para recompensá-la por isso.
Esse
sentimento de injustiça estimulou a campanha pró-independência e, quando
a Justiça espanhola restringiu os poderes catalães em 2010, o clamor
por secessão aumentou.
7) Esse sentimento de injustiça tem embasamento na realidade?
De
fato, parece que Madri recebe mais do que devolve - embora a
complexidade das transferências orçamentárias dificulte o entendimento
claro de o quanto mais os catalães contribuem à Espanha em impostos em
relação ao que recebem de volta em serviços.
Dados de 2011 governo
espanhol indicam que a região pagou 8,5 bilhões de euros (R$ 31,8 bi) a
mais do que recebeu. Segundo o governo catalão, essa cifra é na verdade
11 bilhões de euros (R$ 41 bi).
O investimento estatal na Catalunha caiu, mas muitos
argumentam que esse modelo de alocação de recursos é comum em países
que, como a Espanha, têm grandes disparidades regionais de renda e
desenvolvimento.
8) Há espaço para um meio-termo?
Há
pressão para isso. A Confederação Espanhola de Organizações Comerciais
(CEOE, na sigla em espanhol) pediu em comunicado "uma atitude
construtiva para evitar que (o referendo) afete a coexistência social e a
prosperidade econômica".
O presidente catalão Puigdemont propôs
suspender o referendo deste domingo se ele puder ser substituído por uma
votação que seja reconhecida como legítima. "(Madri) deve definir como e
quando os catalães poderão votar, para que sentemos e fechemos um
acordo a respeito", afirmou.
O governo central, que não dá nenhum
sinal de que pretenda contemplar um referendo legal, pode em
contrapartida oferecer mais dinheiro e autonomia aos catalães, segundo
disse o ministro da Economia espanhol, Luis de Guindos, ao jornal
Financial Times.
"Se os planos de independência forem abandonados, podemos conversar", afirmou ele. DO BBC BRASIL
TRAFICÂNCIAS Fernando Pimentel recebeu propina para defender interesses de empresas (Crédito: ISTOÉ/BETO BARATA
A
reportagem bomba de ISTOÉ, assinada pelo jornalista Ary Filgueira, que
transcrevo como segue, é mais um petardo contra não apenas o petismo
mineiro, mas o partido inteiro, já avariado desde que a Operação Lava
Jato puxou o fio da meada do petrolão. Leiam: O
governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, está com o olhar voltado
para 2018, quando pretende disputar a reeleição. Antes disso, porém,
terá de prestar contas à Justiça por seus atos no governo Dilma
Rousseff. Pimentel já é réu em três ações da Operação Acrônimo e pode
ser alvo de um novo processo. Relatório da Polícia Federal concluído em
setembro aponta o petista como chefe de uma organização criminosa. No
documento, a PF afirma que ele recebeu propina para defender interesses
de empresas no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior (Mdic) e no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e
Social (BNDES).
O
cerco a Pimentel se fechou após o indiciamento de oito pessoas ligadas a
ele. Entre elas, a própria primeira-dama de Minas, Carolina de
Oliveira. A mulher de Pimentel vai responder por corrupção passiva. Além
de Carolina, foi indiciado pelo mesmo crime o ex-presidente do BNDES,
Luciano Coutinho, apontado como parceiro do atual governador de Minas
nas maracutaias que lesaram o banco. Como Pimentel tem foro
privilegiado, a PF pediu autorização ao Superior Tribunal de Justiça
para indiciá-lo. Mas o STJ ainda não se pronunciou.
As
denúncias da PF contra Pimentel e os demais acusados remetem ao período
entre 2011 e 2014, quando ele foi titular do Ministério do
Desenvolvimento. De acordo com as investigações, à frente daquela pasta,
o atual governador recebia propina para exercer tráfico de influência
no ministério e no BNDES. Uma das empresas favorecidas pela atuação
criminosa de Pimentel foi o Grupo Casino. Em 2011, o Casino conseguiu
barrar a fusão entre o Pão de Açúcar e o Carrefour graças a atuação de
Pimentel e Luciano Coutinho.
Uma
forma de prejudicar o negócio entre as duas empresas foi impedir que o
BNDES concedesse apoio financeiro ao empresário Abílio Diniz. Para
dificultar a liberação do empréstimo, o então presidente do BNDES
concordou em inserir de última hora uma cláusula condicionante de
ausência de litígio. Ou seja, o Pão de Açúcar não poderia ter qualquer
disputa judicial com os franceses do Grupo Casino para se habilitar ao
crédito que permitiria a fusão com o Carrefour. Assim, o negócio não foi
adiante.
INTERMEDIÁRIA Dinheiro era repassado por meio de Carolina de Oliveira, mulher de Pimentel (Crédito: ISTOÉ/Luiz Costa)
PARCERIA SUSPEITA
No
relatório enviado ao STJ, os investigadores da PF afirmaram que “todos
os indícios apontam que Fernando Pimentel, utilizando-se do seu cargo,
foi auxiliado por Luciano Coutinho com o escopo de atender à solicitação
feita pelo ministro, para viabilizar a inserção da cláusula
condicionante no pedido de Abílio Diniz”.
Em
contrapartida, o Grupo Casino efetuou pagamento para a empresa do
jornalista Mário Rosa, a MR Consultoria. Também indiciado pela PF, Rosa,
por sua vez, cedeu 40% (R$ 2,8 milhões) dos valores à mulher de
Pimentel, Carolina de Oliveira. O dinheiro foi transferido para a
empresa de Carolina, a OLI Comunicação. Mas não há registro de que a
empresa da primeira-dama tenha realizado qualquer tipo de serviço para a
MR Consultoria.
O
relatório da PF também identificou doações de campanha por fora dos
lançamento oficiais. Pimentel teria recebido R$ 3,2 milhões de
sindicatos e de um escritório de advocacia. Os repasses passaram antes
por empresas de fachada. Uma delas era do assessor especial de Pimentel,
Otílio Prado, dono da OPR Consultoria Imobiliária. A outra é a MOP
Consultoria e Assessoria de Marco Antônio, chefe da Casa Civil e Paulo
Moura, secretário de governo, ambos da administração de Pimentel.
A
gestão de Luciano Coutinho no BNDES é alvo de outra investigação no
Tribunal de Contas da União. Auditoria do TCU identificou que, durante o
governo Lula , o BNDES, que é subordinado ao Mdic, causou prejuízos aos
cofres públicos na compra de ações do Grupo JBS em 2008, pelas quais
pagou 20% acima do preço de mercado. O dano ao erário provocado pela
operação malsucedida chegou a R$ 303 milhões.
O
negócio teve como origem a compra do frigorífico National Beef Packing e
da divisão de carnes bovinas da Smithfield Foods, ambos nos Estados
Unidos, pela JBS, de Joesley Batista. Para ajudar na aquisição das
empresas, o BNDES investiu R$ 2,6 bilhões ao adquirir ações da JBS. O
dinheiro virou capital para a operação com as empresas estrangeiras.
Entre 2005 e 2014, o banco repassou mais de R$ 10 bilhões para Joesley.
Outro
ponto que chama a atenção na operação financeira envolvendo o banco
público é o fato de o negócio com as empresas estrangeiras e a JBS ter
sido realizado em tempo recorde de um mês. Os pareceres aprovando a
negociação foram classificados como precários pelo TCU.
Com
tantos desvios apontados pela Polícia Federal e outros órgãos de
controle, dificilmente Fernando Pimentel, Carolina de Oliveira e Luciano
Coutinho vão escapar ilesos dos processos que respondem. O que tende a
matar pela raiz o projeto político do governador de Minas.
O ESQUEMA DE PIMENTEL
O
governador Fernando Pimentel é apontado como chefe de uma organização
criminosa que usou empresas de fachada para conseguir recursos via caixa
dois para a sua campanha ao governo do Estado em 2014. Eis os
indiciados pela PF:
Fernando Pimentel
Segundo a PF, Fernando Pimentel recebeu R$ 3,2 milhões por meio de
empresa de fachada. Um dos pagamentos foi feito pelo Grupo Casino, que
contou com o esforço do então ministro para impedir a fusão do Pão de
Açúcar com o Carrefour
Carolina de Oliveira
Mulher de Pimentel usou sua empresa OLI Comunicação para receber R$ 2
milhões em 2012 do Grupo Casino, mas nunca prestou serviços à empresa
francesa
Mr consultoria
Um dos repasses feitos à empresa de Carolina foi através da MR
Consultoria, empresa de Mário Rosa. O contrato de fachada com a Casino
chegou a R$ 8 milhões, segundo a PF
Luciano Coutinho
Indiciado por corrupção passiva, o ex-presidente do BNDES inseriu
cláusula condicionante de ausência de litígio para dificultar apoio
financeiro para a fusão do Pão de Açúcar e Carrefour. (Do site da revista ISTOÉ) DO A.AMORIM
A última sessão do Supremo Tribunal Federal terminou num arranca-rabo.
De um lado, Luís Roberto Barroso. Do outro, Gilmar Mendes. No ápice da
toga justa, Barroso acusou Gilmar de ser leniente com os corruptos de
colarinho branco. Esse episódio foi a radicalização do clima de
churrasco na laje que se instalou na Suprema Corte brasileira. Quem paga
a picanha é você. Por isso, convém prestar atenção.
O Supremo
está organizado em duas turmas de cinco ministros. Em tese, isso deveria
desafogar o plenário do tribunal. O problema é que as duas turmas
começaram a tomar decisões divergentes sobre temas análogos. O pano de
fundo das controvérsias é a Operação Lava Jato.
A música que toca
na Segunda Turma do Supremo é o pagode da cela vazia. Ali, Gilmar
Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski se juntaram para fazer de
Edson Fachin, relator da Lava Jato, um ministro minoritário. Na Primeira
Turma, Luís Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux rodam o pagode da linha
dura. Quando a picanha passa do ponto, o espeto vai ao plenário do
Supremo.
No último embate, ganhou Aécio Neves. O próximo embate
envolverá as prisões em segunda instância. Uma turma quer adiar a cadeia
de poderosos como Lula. A outra quer consolidar a jurisprudência
anti-impunidade. A tensão que descambou para o bate-boca entre Barroso e
Gilmar faz exalar da suprema laje um insuportável cheiro de queimado.
A
olho nu, é difícil distinguir uns dos outros. As semelhanças são
gritantes: políticos, mais ou menos da mesma geração, filiados ao mesmo
partido, todos muito amigos do presidente da República. Só uma coisa os
diferencia: o foro privilegiado. Quem não tem está atrás das grades.
Quem tem continua do lado de fora, vivendo no Brasil da impunidade.
Os
brasileiros que quiserem enxergar o tamanho do prêmio que a Câmara
concedeu a Michel Temer e aos ministros palacianos Moreira Franco e
Eliseu Padilha deve prestar atenção à rotina carcerária de Sergio
Cabral, Geddel Vieira Lima, Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves.
Cabral
cutucou Marcelo Bretas com o pé para checar se é verdade que o juiz
morde. Foi enviado para um presídio federal de segurança máxima no Mato
Grosso do Sul. Geddel escondeu R$ 51 milhões num cafofo de Salvador.
Puxa cadeia na Papuda.
Cunha ensaiou uma pose de delator. Acabou delatado
pelo cúmplice e operador de propinas Lúcio Funaro. Henrique Alves quis
brincar de esconde-esconde patrimonial. Complicou a existência de um
ex-assessor, preso, e da mulher, cuja casa foi varejada por uma batida
da Polícia Federal.
Enquanto a banda presa do PMDB se complica, a
ala premiada da legenda ganhou da Câmara uma camada extra de proteção.
Temer, Padilha e Moreira já dispunham do foro privilegiado. Ganharam da
Câmara um escudo que impede o Supremo Tribunal Federal de tocar adiante
as denúncias que lhes pesam sobre os ombros.
O PMDB preso é a antessala do Brasil do futuro. O PMDB premiado é o quartinho de despojos do Brasil do faturo.
Ministros participam de evento sobre Direito Constitucional em instituto neste sábado (28) em São Paulo.
Por César Menezes, TV Globo
Manifestantes fizeram um protesto no local onde os ministros do Supremo
Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes participam
de um evento na manhã deste sábado (28) em São Paulo.
Eles irão participar do XXVI Encontro Nacional de Direito
Constitucional, que está sendo realizado na sede do Instituto de Direito
Público de São Paulo (IDP-SP), localizado no Centro de São Paulo.
Um grupo de pessoas atirou tomates contra um carro que chegou ao
evento, na rua Itapeva. Eles também espalharam tomates em frente ao
local. Os manifestantes confundiram um carro, achando que era o do
ministro GIlmar Mendes, e jogaram tomates e deram tapas nele. A
assessoria de imprensa dos ministros informou que eles não estavam no
veículo atingido pelos tomates.
Organizado pelo Instituto Pimenta Bueno - Associação dos
Constitucionalistas, o evento terá como tema que terá como tema “O
Judiciário na Reforma Política.
Uma manifestante foi retirada do auditório pela Polícia Militar. A
suspeita é que ela realizaria algum protesto durante o evento.
Depois
de comprar o enterro da segunda denúncia criminal da Procurdoria-Geral
da República, Michel Temer disse que a verdade venceu. Conversa fiada. O
que prevaleceu foi o fisiologismo. A verdade continua encoberta pelo
véu da impunidade, que só será levantado quando Temer deixar a
Presidência e for realmente processado. Até lá, Temer terá de lidar com a
nova verdade que o cerca. Ele se tornou um personagem menor. Diminuiu
entre uma denúncia e outra. Tem agora 251 deputados apoiadores —menos da
metade da Câmara.
Considerando-se que Temer precisaria de 308
votos para aprovar na Câmara uma reforma previdenciária que sua equipe
econômica considera vital, o presidente está em apuros. Sobretudo porque
seu nanismo tende a aumentar à medida que se aproxima o ano eleitoral
de 2018. Temer ficou parecido com a personagem de uma história do
escritor Josué Guimarães —uma mulher que diminuía diariamente de
tamanho.
Para evitar que a personagem percebesse o seu
encolhimento, os familiares diminuíam as dimensões dos móveis. Serravam
os pés das mesas e das cadeiras. Se não conseguir concluir suas reformas
econômicas, Temer chegará ao final do mandato dormindo numa caixa de
fósforo. Ele dirá que está tudo normal. Mas estranhará o curioso
fenômeno que transformará seu filho, Michelzinho, num gigante.
Em acalorado debate, ministro Barroso afirmou que Gilmar é leniente com
crimes do colarinho branco e que juiz não pode ter correligionário
quinta-feira, 26 de outubro de 2017
A sessão do STF desta quinta-feira, 26, foi a crônica de um confronto anunciado. O encontro estava marcado, mas, sessão a sessão, era postergado.
Hoje,
ao final do julgamento de uma ADIn, em que se discutia a extinção do
Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará, quando o placar já era por
ampla maioria, 7 a 1, o ministro Gilmar Mendes começou a votar, com seu
ácido tom característico.
Agressivo, duro com quem
votou diversamente de seu entendimento (ele se aliava ao “1” do placar),
S. Exa. mais uma vez, como já havia feito recentemente, relembrou o
caso da ação que julgou inconstitucional a emenda dos precatórios, para
novamente criticar o ministro Fux, que tinha sido o relator daquele
feito. Por tabela, criticou o Rio de Janeiro. O ministro Fux,
faixa-preta de Jiu-Jitsu, não entrou no ringue. Preferiu deixar o
ministro sozinho no octógono.
O mesmo não se deu com o
ministro Barroso, que há muito vinha sendo alvo de farpas do ministro
Gilmar. Com um ímpeto cesariano, iniciou uma altercação com o ministro.
Sem decair na metáfora da
luta, foi como se levasse o ministro Gilmar às cordas, e o castigasse,
sem dó. A ministra Cármen interrompeu o embate, pois anteviu um estrago.
Ao final, Barroso
recomendou que o ministro Gilmar ouvisse a música “As Caravanas”, de
Chico Buarque. Nela, Julinho da Adelaide ensina que “a raiva é filha do
medo e mãe da covardia”.
Leia a íntegra do diálogo:
Gilmar: A prova de que falta criatividade do legislador é o caso do Rio de Janeiro – a gente citar o Rio de Janeiro como exemplo...
Barroso: Eles devem achar que é Mato Grosso, onde tá todo mundo preso...
Gilmar: Não, é o Rio de janeiro mesmo... e no Rio não estão?
Barroso: Alias, nós prendemos, tem gente que solta.
Gilmar: Solta cumprindo a Constituição... quem gosta de prender... V. Exa., quando chegou aqui, soltou Zé Dirceu!
Barroso: Porque recebeu indulto do presidente da República!
Gilmar: Não, V. Exa. julgou os embargos infringentes.
Barroso:
Absolutamente, é mentira! Aliás, V. Exa. normalmente não trabalha com a
verdade! Então gostaria de dizer que José Dirceu foi solto por indulto
da presidente da República. E V. Exa. está fazendo um comício que não
tem nada que ver com extinção de tribunal de contas do Ceará.
V. Exa. está queixoso
porque perdeu o caso dos precatórios e está ocupando o tempo do plenário
com um assunto que não é pertinente para destilar esse ódio constante
que V. Exa. tem e agora o dirige contra o Rio. V. Exa. devia ouvir a
última música do Chico Buarque, "a raiva é filha do medo e mãe da
covardia".
V. Exa. fica destilando
ódio o tempo inteiro, não julga. Não fala coisas racionais, articuladas.
Sempre fala coisas contra alguém, está sempre com ódio de alguém, está
sempre com raiva de alguém. Use um argumento!
Neste momento, Cármen Lúcia chamou a atenção para que voltassem à discussão sobre o Tribunal de Contas.
Gilmar: Vou voltar, só queria lembrar que os embargos infringentes de José Dirceu foram decididos aqui.
Barroso continuou:
Zé Dirceu permaneceu preso, sob minha jurisdição, inclusive revoguei a
prisão domiciliar porque achei imprópria. Concedi a ele indulto com base
no decreto aprovado pela presidente da República, porque ninguém é
melhor e nem pior do que ninguém. E, portanto, apliquei a ele a lei que
vale para todo mundo. Quem decidiu foi o Supremo, aliás, não fui eu,
porque o Supremo tem 11 ministros, e, portanto, a maioria entendeu que
não havia o crime. E depois ele cumpriu a pena e só foi solto por
indulto, e mesmo assim permanece preso porque estava preso por
determinação da 13ª vara Criminal de Curitiba. E agora, só está solto
porque a 2ª turma determinou que ele fosse solto. Portanto, não
transfira para mim essa parceria que V. Exa. tem com a leniência em
relação à criminalidade do colarinho branco.
Gilmar, rindo: Imagine...
Cármen a Gilmar:
Peço por gentileza... estamos no plenário de um Supremo Tribunal e eu
gostaria que... vamos voltar, por favor. Penso que V. Exa. colaborará.
Gilmar retomou brevemente a questão do julgamento em análise, e logo retomou a discussão: Quanto
ao meu compromisso com crime de colarinho branco, presidente, eu tenho
compromisso com os direitos fundamentais. Fui presidente do STF, que foi
inicialmente quem liderou todo um mutirão carcerário. São 22 mil presos
libertados e era gente que não tinha sequer advogado. Não sou advogado
de bandidos internacionais.
Barroso:
V. Exa. vai mudando a jurisprudência de acordo com o réu. Isso não é
estado de direito, é estado de compadrio. Juiz não pode ter
correligionário.
Gilmar:
Tenho esse histórico e realmente na 2ª turma, que eu sempre integrei,
nós temos uma jurisprudência responsável, libertária, e não fazemos
populismo.
Cármen: Ninguém faz, ministro. O Supremo Tribunal faz julgamentos.
Cármen Lúcia interrompeu o ministro e encerrou a discussão, confirmando o voto no julgamento. DO MIGALHAS...
O brasileiro Michel Temer é considerado o presidente com maior taxa
de rejeição do mundo, atrás até do venezuelano Nicolás Maduro, indicou
uma pesquisa do grupo de análise política Eurasia. De acordo com a
sondagem, que coletou dados a partir do mês de agosto, Temer detém 3% de
aprovação popular, a menor em todo o mundo.
O presidente da
África do Sul, Jacob Zuma, que enfrenta denúncias de corrupção, tem 18%.
Já o venezuelano Nicolás Maduro, que trava um confronto político
interno com a oposição e cujo país fora sancionado em fóruns
internacionais devido à censura e prisão de seus adversários, tem 23% de
apoio popular.
A lista dos líderes "mais impopulares" conta
ainda com o mexicano Enrique Penã Nieto, com 28% de aprovação; a premier
britânica, Theresa May, que possui 31% e conduz o polêmico processo de
saída do Reino Unido da União Europeia (UE); o norte-americano Donald
Trump, com 37%; e o francês Emmanuel Macron, com 45%, que, apesar de
recém-eleito, tem gerado reações internas por seus projetos de
reformas.
Ontem, Temer se livrou de sua segunda denúncia em
três meses. A Câmara dos Deputados negou o prosseguimento da denúncia de
obstrução de justiça e participação em organização criminosa, por 251
votos a favor e 233 contrários. Com informações da ANSA. DO MSN
A Associação Nacional dos Procuradores da
República divulgou nota de repúdio às “críticas pessoais” de Gilmar
Mendes ao ex-PGR Rodrigo Janot.
Leia abaixo a íntegra da nota assinada por José Robalinho Cavalcanti, presidente da ANPR:
“A ANPR vem a público, mais uma vez, repudiar as críticas pessoais
recorrentes lançadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar
Mendes contra o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e o
procurador regional da República Eduardo Pelella. É lamentável sob todo e
qualquer aspecto que um Ministro do STF use a sua posição, de forma
reiterada, para desferir ataques pessoais e desenvolver o que a esta
altura é claramente uma agenda particular, sem qualquer relação com suas
funções ou com o interesse público. Ao assim agir, o ministro Gilmar
Mendes compromete o trabalho desenvolvido pela própria Suprema Corte do
país.
Chamar de delinquentes pessoas que sequer respondem por qualquer
investigação é indevido e irresponsável. Críticas pessoais e sem base e
ataques a honra de cidadãos e agentes públicos são absolutamente
descabidos.
Repita-se: nenhuma investigação há sobre os Membros do MPF citados
pelo ministro do Supremo, porquanto é gratuita, descabida e leviana a
comparação dos mesmos a delinquentes.
No caso, ao dedicarem-se por 4 anos ao exercício de suas atribuições
constitucionais, Rodrigo Janot e Eduardo Pelella prestaram grande
serviço ao país no que se refere ao combate à corrupção e têm o apoio
dos procuradores da República.
José Robalinho Cavalcanti”
A ação, batizada de Lavat, é um desdobramento da operação Manus, investigação que levou Henrique Eduardo Alves, ex-ministro do Turismo, à prisão. Os outros dois presos são assessores particulares de Alves.
Segundo a PF, a palavra Lavat vem do provérbio latino “Manus Manum
Fricat, Et Manus Manus Lavat”, cujo significado é: "uma mão esfrega a
outra; uma mão lava a outra". O provérbio também serviu como inspiração
para denominar a operação Manus.
Cerca de 110 policiais federais cumpriram 27 mandados judiciais, sendo
22 mandados de busca e apreensão, 3 de prisão temporária e 2 de condução
coercitiva em Natal, Parnamirim, Nísia Floresta, São José de Mipibu e
Angicos, todas cidades potiguares.
Foram presos:
Aluísio Henrique Dutra de Almeida (assessor de Henrique Alves)
José Geraldo Moura Fonseca Júnior (assessor de Henrique Alves)
Norton Domingues Masera (chefe da assessoria parlamentar do Ministério do Turismo)
Foram alvos de condução coercitiva (quando o investigado é levado até a delegacia para prestar depoimento):
Domiciniano Fernandes da Silva
Fernando Leitão de Moraes Júnior
O G1 tenta
localizar aos advogados dos citados. A reportagem chegou a ligar para
os telefones de Aluísio Dutra e José Geraldo por volta das 8h, mas
ninguém atendeu. Os dois são assessores de Henrique Alves. A defesa do
ex-ministro disse que não vai se pronunciar neste momento porque ainda
vai tomar ciência da operação.
Um dos mandados de busca e apreensão foi cumprido na sede da Inter TV
Cabugi, em Natal, mas a emissora não é alvo da operação. As buscas foram
feitas na sala de Herman Ledebour, assessor de Henrique Alves. Em nota,
a direção da TV informou que Herman é procurador e representante de
Henrique, que é sócio minoritário da emissora (leia abaixo a íntegra da nota)
Manus
A operação Manus, que foi deflagrada em junho deste ano, investiga
corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro na construção do estádio
Arena das Dunas, em Natal. Segundo a PF, a Manus foi um desdobramento
da operação Lava Jato.
Na ocasião, foi preso o ex-ministro Henrique Alves e um novo mandado de
prisão foi cumprido contra o ex-deputado Eduardo Cunha. Ambos são do
PMDB e foram presidentes da Câmara dos Deputados. Alves foi ministro do
Turismo nos governos Dilma Rousseff e Michel Temer.
Durante a análise do material apreendido da Manus foram identificadas
fortes evidências quanto à atuação de outras pessoas pertencentes à
organização criminosa, que continuou praticando lavagem de dinheiro e
ocultação de valores para o chefe do grupo. Foi identificado também um
esquema criminoso que fraudava licitações em diversos municípios do
estado visando obter contratos públicos que, somados, alcançam cerca de
R$ 5,5 milhões, para alimentar a campanha ao governo do estado de 2014.
Leia a íntegra da nota da Inter TV Cabugi:
"A
direção da Inter TV Cabugi informou que Herman Ledebour é procurador e
representante de Henrique Alves, sócio minoritário. A direção reforça
que a empresa sempre atuou de forma isenta em relação às investigações,
noticiando o passo a passo dos processos contra Henrique e outros
investigados pela Polícia Federal e Ministério Público. E embora não
seja alvo do processo está à disposição para qualquer esclarecimento".
A operação tem como objetivo dar cumprimento a 21 mandados de busca e apreensão e 13 mandados de prisão temporária.
Por G1 PI
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira (26) a Operação
Argentum que desarticulou organização criminosa que atuava nos estados
do Ceará, Piauí e Maranhão. Segundo a PF, a Controladoria-Geral da União
constatou contratações irregulares e movimentações bancárias atípicas
com recursos federais recebidos pelo município de Prata do Piauí, a 165 km ao Sul de Teresina, em dezembro de 2016. Ao todo, 40 mandados estão sendo cumpridos.
O inquérito policial foi instaurado em abril deste ano em decorrência
de inspeção realizada pela Controladoria-Geral. A Polícia Federal
informou, por meio de nota, que os recursos eram provenientes de
precatório da complementação da União para o FUNDEF no valor aproximado
de R$ 2.730.000 atraindo a incidência dos delitos de apropriação e/ou
desvio de recursos públicos, corrupção, associação criminosa/organização
criminosa e lavagem de dinheiro.
A operação tem como objetivo dar cumprimento a 21 mandados de busca e
apreensão, 13 mandados de prisão temporária e seis mandados de Condução
Coercitiva expedidos. Também foi determinada a apreensão de veículos de
luxo, sequestro de bens e bloqueio de contas dos principais envolvidos
no esquema. Os mandados foram expedidos pela 3ª vara da seção judiciária
do Piauí.
Esquema
A investigação revelou que empresas, tendo como sócios parentes do
ex-prefeito e que atuam nestas como “laranjas”, foram utilizadas para a
ocultação de patrimônio em seu favor, em ação de lavagem de dinheiro,
através da criação de uma farmácia e um posto de combustíveis.
Os mandados foram executados nas cidades piauienses: Teresina, Demerval
lobão, Prata do Piauí, e nos municípios de Caxias e Timon, no Maranhão.
No Ceará, os mandados foram cumpridos nas cidades de Crateús,
Independência, Parambú e Tamboril.
A ação desta quinta-feira (26) conta com a participação de 110
Policiais Federais do Maranhão, Ceará e Piauí. A investigação e
cumprimento dos mandados foram realizados em parceria com rede de
controle, com a participação de servidores da Controladoria geral da
União (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU) e Tribunal de Contas do
estado (TCE).
O nome da Operação faz alusão ao elemento químico Prata, nome da cidade
beneficiada com os recursos desviados do FNDE, cujo nome em latim é
Argentum.
DO BBC BRASIL
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/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2017/Q/T/oEOnEITaWWvDeKu4z5Mw/pm.jpeg "PM retirou manifestante de dentro de audiência onde ministros participam de ato (Foto: César Menezes/G1)")
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/s.glbimg.com/jo/g1/f/original/2017/06/06/henrique-preso.jpg "Ex-ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves foi preso em junho durante a operação Manus (Foto: Frankie Marcone/Futura Press/Estadão Conteúdo)")
/s.glbimg.com/jo/g1/f/original/2016/10/02/img_9940.jpg "Polícia Federal do Piauí investiga desvio de mais de R$ 2,7 milhões (Foto: Joana D'arc Cardoso/G1)")