Em resposta a Temer, procuradores avisam que não se intimidarão

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) repudiou nesta terça-feira (3) as declarações feitas pelo presidente Michel Temer em suas redes sociais, definindo-as como irresponsáveis.
No documento, o presidente da ANPR, procurador José Robalinho Cavalcanti, afirma que é natural que Temer exerça sua autodefesa, mas chama de "absolutamente incabível e irresponsável" o uso de meios oficiais pelo presidente para ofender o Ministério Público.
A associação defende a atuação do ex-procurador geral da República Rodrigo Janot, enfatiza que os procuradores da República não se intimidarão e diz que o trabalho seguirá "de forma serena e firme, sem temer ninguém e sem olhar a quem”.
Em post no Twitter, o presidente Michel Temer afirmou que tem que "lidar com mais uma denúncia inepta e sem sentido proposta por associação criminosa que quis parar o país", em referência à acusação apresentada por Rodrigo Janot, que o denunciou por obstrução de justiça e organização criminosa.
"Os membros do MPF – ofendidos de forma generalizada pela mensagem do presidente, como se fosse esta instituição da República e seus componentes a quadrilha –, ao oposto, fizeram mais uma vez um trabalho técnico, impessoal e isento”, afirma Robalinho na resposta a Temer.
Leia abaixo a íntegra da nota divulgada pela ANPR:
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) vem a público repudiar, da forma mais veemente, as declarações feitas pelo presidente da República, Michel Temer, no microblog Twitter, na manhã de hoje, 3, atacando a denúncia que sofreu e o trabalho da Procuradoria-Geral da República e do ex- PGR Rodrigo Janot.
O cidadão Michel Temer foi denunciado pelo MPF, desta vez, pelo cometimento dos crimes de organização criminosa e de obstrução de Justiça. Já enfrentava antes denúncia por corrupção passiva, que seguirá seu curso, após o cumprimento do mandato presidencial, por decisão soberana da Câmara dos Deputados. É natural, neste diapasão, que exerça o acusado sua autodefesa e se declare inocente. Normal e corriqueiro.
O Presidente da República Michel Temer, todavia, tem por uma das obrigações constitucionais maiores zelar pelo funcionamento das instituições, o que sempre fez, razão pela qual surpreende e é absolutamente incabível e irresponsável que use agora meios oficiais para ofender sem qualquer base a instituição do Ministério Público Federal.
É Sua Excelência Michel Temer quem responde à acusação – lastrada em numerosas provas de fatos concretos -  de pertencer à organização criminosa. Os membros do MPF – ofendidos de forma generalizada pela mensagem do Presidente, como se fosse esta instituição da República e seus componentes a quadrilha –, ao oposto, fizeram mais uma vez um trabalho técnico, impessoal e isento.
O PGR Rodrigo Janot era o promotor natural ao tempo dos fatos. Agiu, portanto, pela instituição MPF. As denúncias feita pelo então Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente Michel Temer, baseiam-se em extenso trabalho de investigação de órgãos do Estado, e citam sólido rol de provas. Serão apreciadas, cedo ou tarde, pelo Poder Judiciário, como previsto em lei, e o país acompanhará os resultados.
A imensa maioria senão todas as imputações feitas por Rodrigo Janot enquanto PGR, bom lembrar, foram aceitas e prosseguem no Poder Judiciário.
Os membros do Ministério Público Federal não agem em perseguição a outrem e atentam-se apenas ao cumprimento de sua missão institucional. Assim agiu o então PGR Rodrigo Janot e equipe.
Os procuradores da República não se intimidarão. O trabalho dos membros do MPF em defesa do estado democrático de Direito prosseguirá sempre, de forma serena e firme, sem temer ninguém e sem olhar a quem. Esta, sim, é a verdadeira contribuição a ser dada ao País por todas as autoridades públicas. 
José Robalinho Cavalcanti
Procurador Regional da República
Presidente da ANPR
DO G1

FACHIN NEGA PEDIDO DE AÉCIO PARA DEVOLVER O MANDATO

Pedro Ladeira - 26.set.2017/Folhapress

O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou nesta terça-feira (3) um pedido do senador Aécio Neves (PSDB-MG) para devolver seu mandato. Ele foi afastado das funções parlamentares na semana passada pelos ministros da primeira turma do STF.
Nesta segunda (2), a defesa de Aécio e o PSDB entraram com dois mandados de segurança no Supremo contestando o afastamento do tucano. Fachin foi sorteado relator dos pedidos –o sorteio excluiu os colegas da primeira turma.
Aécio pediu para que a decisão da primeira turma do STF fosse suspensa até que termine o julgamento da ação que trata sobre medidas cautelares contra parlamentares.
Este foi o pedido negado por Fachin. Ele manteve a suspensão imposta pelos colegas da corte.
"É incabível o presente mandado de segurança", disse Fachin na decisão.
De acordo com o ministro, Aécio deve primeiro recorrer na primeira turma e, no recurso, deve pedir a suspensão da decisão dos ministros.
Em outra frente, o PSDB –também por meio de mandado de segurança– pediu o retorno imediato de Aécio ao cargo, alegando que a primeira turma não poderia ter afastado Aécio.
No pedido, o PSDB afirma que a decisão dos ministros foi ilegal.
Neste caso, o ministro pediu que a AGU (Advocacia-Geral da União) se manifeste em até 72 horas.
A diferença nas decisões se deu por razão de quem entrou com as ações: no pedido feito por Aécio, o mandado de segurança que chegou ao Supremo era de "interesse individual", do próprio autor do pedido.
Já no caso do PSDB, era um mandado de segurança "de interesse coletivo": para que a decisão não pudesse ser aplicada a nenhuma pessoa. E, como a ação questionava uma decisão do Supremo, que é uma instituição federal, cabe à AGU representar o STF.
DEFESA
Quando o primeiro mandado de segurança foi sorteado, a defesa de Aécio contestou a relatoria do caso, que caiu com Fachin.
Para o advogado de Aécio, Alberto Toron, outro ministro deveria relatar a ação, uma vez que Fachin já havia afastado Aécio do cargo, em maio, e imposto medidas cautelares a ele.
Toron pediu a redistribuição do processo, e Fachin encaminhou o pedido para que a presidente Cármen Lúcia decidisse. Ela negou o pedido da defesa.
Nesta terça, o Senado deve deliberar sobre o afastamento de Aécio determinado pelo Supremo.
RESTRIÇÕES
Os senadores vão discutir se as restrições impostas a Aécio devem ter validade ou não. O tucano está afastado do mandato e cumpre recolhimento noturno por determinação da corte.
Depois da decisão sobre o afastamento, senadores encamparam movimento para marcar a votação no Senado para deliberar se o tucano deve acatar as medidas –e, portanto, cumprir o que foi imposto pela corte, além de ter de entregar o passaporte.
A presidente do STF, Cármen Lúcia, e os presidentes do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se reuniram na manhã de segunda para discutir uma saída a fim de evitar o alastramento da crise entre Legislativo e Judiciário.
Pela tarde, Cármen Lúcia conversou com Fachin, pessoalmente e por telefone, para tratar sobre a situação da votação do Senado prevista para terça e passou uma avaliação do que foi discutido com Eunício e Maia.
OUTRA AÇÃO
Aécio queria o mandado de volta até que o Supremo julgasse uma outra ação que está na pauta do dia 11 de outubro.
Na ação direta de inconstitucionalidade, partidos políticos pedem que as sanções contra parlamentares –como suspensão do exercício de função pública, por exemplo– sejam submetidas ao Congresso Nacional em 24 horas.
No julgamento, os ministros devem discutir duas questões: se o tribunal pode determinar medida cautelar contra parlamentar e, em caso positivo, se o Congresso precisa colocar essa decisão em votação.
A discussão chegou ao Supremo porque três partidos –PP, Solidariedade e PSC– questionaram o poder de sanção dos ministros em maio de 2016, depois do afastamento do então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). LETICIA CASADO-BRASILIA-FOLHA

Temer usa agência contratada pelo governo para se defender sobre inquérito nas redes

O presidente Michel Temer discutiu nesta segunda-feira (2) com seus auxiliares uma estratégia para usar a estrutura de uma agência contratada pela Secretaria de Comunicação Social com o objetivo de reagir ao pedido de Raquel Dodge para que ele seja ouvido em um inquérito.
Nesta segunda-feira, a procuradora-geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que Temer seja ouvido no inquérito que investiga se houve corrupção na edição de decreto do setor de portos. Se o STF autorizar, Temer terá que prestar esclarecimentos.
O presidente teme que o pedido de Dodge desgaste ainda mais sua imagem diante da romaria para pedir votos contra a segunda denúncia na Câmara.
Por isso, segundo fontes disseram ao blog, Temer delegou a seu marqueteiro Elsinho Mouco - contratado como diretor da agência Isobar - a tarefa de construir nas redes sociais uma campanha com discurso de que o pedido de Dodge é normal.
Elsinho foi procurado para comentar o assunto. Diz o marqueteiro: "Quando você tem um cliente, você veste a camisa do cliente. A gente veste a camisa do governo. Mas nossa prioridade é jogar para o futuro, falar de gestão. A gente deixa o resto para os advogados".
E completou: "O que a procuradora fez foi o que o antecessor deveria ter feito. Não estamos comemorando, mas é o correto, o justo e normal pedir para ser ouvido. Tinha muita queixa sobre isso. Mas o presidente tem advogados para se defender, além da Secom para responder a inverdades sobre o governo".
Segundo dados da Secom, a agência Isobar tem um contrato de cerca de R$ 44 milhões com o governo, desde 2015.
O marqueteiro, na prática, cuida da imagem de Temer, neste caso, com dinheiro público - pago indiretamente pelo Planalto. As leis não permitem que a propaganda de governo enalteça a figura do presidente.
Na própria segunda, Temer foi às redes sociais com um discurso elogioso ao pedido da procuradora.
A ideia do presidente é usar as redes sociais para reproduzir o discurso. DA ANDREIA SADI-G1

Se Senado revisar STF abrirá ‘fratura institucional’, declara Ayres Britto

Josias de Souza

03/10/2017 03:57

Ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, o jurista Carlos Ayres Britto observa com preocupação os desdobramentos do caso do senador tucano Aécio Neves, que eletrifica as relações entre o Senado e o órgão máximo do Judiciário. Em entrevista ao blog, ele declarou: “O que de pior pode acontecer neste caso é o Senado sustar a eficácia da decisão jurisdicional do Supremo. Os senadores não têm competência legal para isso. Seria inconcebível. Se acontecer, abrirá uma fratura institucional exposta.”
Após encontrar-se com a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, Eunício Oliveira (PMDB-CE), comandante do Senado, manteve na pauta desta terça-feira a votação sobre Aécio. A maioria dos senadores deseja anular a decisão da Primeira Turma do Supremo, que suspendeu o mandato de Aécio e proibiu o tucano de sair de casa à noite. Para Ayres Britto, a votação não deveria ocorrer, sobretudo depois que o PSDB e o próprio Aécio recorreram, nesta segunda-feira, ao Supremo.
“Ao entrar com mandado de segurança no próprio Supremo, Aécio obriga o Senado a suspender qualquer tipo de deliberação nesta terça-feira”, declarou Ayres Britto. “Foi o próprio senador atingido que bateu às portas do Supremo, reconhecendo que cabe ao tribunal dar a última palavra. É mais uma razão para que nesta terça-feira não ocorra deliberação nenhuma por parte do Senado.”
Presidente da Suprema Corte na época do julgamento do mensalão, Ayres Britto declara-se otimista com os efeitos da Era Lava Jato. ''Creio que o país sairá desse processo repaginado'', afirmou. Vai abaixo a entrevista:

— Acha justificável que o Senado desfaça as decisões da Primeira Turma do Supremo sobre Aécio Neves? É inteiramente injustificável. Mas vamos esquecer por um instante o objeto da discussão. Sugiro que nos concentremos no que diz a Constituição em matéria de separação dos Poderes? O artigo 2º diz que são três os Poderes da União, independentes e harmônicos entre si: Legislativo, Executivo e Judiciário. Essa ordem é tão lógica quanto cronológica. Tudo começa com o Legislativo, porque ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. O primeiro princípio regente de toda a administração pública é a legalidade. Tudo começa com a lei. O Executivo, como o nome diz, executa as leis. Para isso, baixa decretos e regulamentos. Tudo na ordem lógica e cronológica. Mas é preciso que haja um Poder que diga se o Legislativo editou as leis de acordo com a Constituição e se o Executivo editou seus decretos e regulamentos de acordo com as leis. Esse Poder é o Judiciário. Tudo afunila para o Judiciário. O Judiciário não governa, mas impede o desgoverno. Isso é lógico, é civilizado. O mundo ocidental democrático se comporta assim.
— A última palavra, em qualquer hipótese, é do Supremo Tribunal Federal? Sim. Quando você olha para o Judiciário, enxerga uma estrutura: os tribunais superiores, os tribunais regionais federais, os tribunais estaduais, o tribunal eleitoral… Todos estão sob a jurisdição última do Supremo. É o Supremo que encima o Judiciário, é ele que está no ápice, no topo do Poder. Você vai ao artigo 102 da Constituição e verifica que está dito lá: compete ao Supremo a guarda da Constituição. Então, quando o Supremo fala, acabou! Quem quiser recorrer, recorre para o próprio Supremo. Há o habeas corpus, o mandado de segurança, embargos de declaração. O jogo consticucional que pode ser praticado numa democracia é esse.
— Ao recorrer ao Supremo Aécio Neves joga o jogo correto, não? Sem nenhuma dúvida. Ao entrar com mandado de segurança no próprio Supremo, Aécio obriga o Senado a suspender qualquer tipo de deliberação nesta terça-feira. Foi o próprio senador atingido que bateu às portas do Supremo, reconhecendo que cabe ao tribunal dar a última palavra. É mais uma razão para que nesta terça-feira não ocorra deliberação nenhuma por parte do Senado.
— Se o Senado levar adiante a ideia de se autoconverter em instância revisora de decisões do Supremo, quais serão as consequências? O que de pior pode acontecer neste caso é o Senado sustar a eficácia da decisão jurisdicional do Supremo. Os senadores não têm competência legal para isso. Seria inconcebível. Se acontecer, abrirá uma fratura institucional exposta.
— Há algum risco de a Primeria Turma ter exorbitado de suas atribuições ao punir Aécio? Não. Basta ler o artigo 102, inciso 1-B. Estabelece que cabe ao Supremo, entre outras coisas, julgar os membros do Congresso Nacional nas infrações penais comuns. Você pode dizer: Ah, por desencargo de consciência, vou verificar as competências do Congresso, enumeradas no artigo 49 da Constituição. Não há neste trecho nada que habilite o Congresso —seja em reunião conjunta, seja em sessões do Senado ou da Câmara— a sustar atos jurisdicionais do Supremo. Não existe isso! Não tem! Nem poderia ter. Do contrário, a Constituição seria incoerente. O Congresso não tem competência para sustar decisões do Supremo.
— A decisão da Primeira Turma do Supremo, tomada por 3 votos a 2, baseou-se no artigo 319 do Código de Processo Penal, que relaciona sanções cautelares ‘diversas da prisão’, para punir Aécio. Acha que está correto? É preciso deixar claro que a Primeira Turma não incorreu em esquisitice, em bizarrice, em esdruxularia deliberativa. Longe disso. O que a turma fez é perfeitamente cabível do ponto de vista técnico. Não quero dizer com isso que seja uma decisão insuscetível de críticas. Isso é secundário. O que interessa é que a decisão é tecnicamente defensável. Em Direito, apressados comem cru. Não se deve superficializar o debate. Primeiro, é preciso entender o seguinte: quando a Constituição fala em prisão —e fala umas oito ou nove vezes— é prisão entendida como trancafiamento em estabelecimento do Estado, seja uma cela na delegacia de polícia, seja uma penitenciária. Isso é para cumprimento de pena, depois da sentença condenatória. A Constituição não fala em prisão domiciliar, recolhimento em domicílio. O texto constitucional é radical. Quando fala em prisão é no sentido de carceragem.
— Como surgiu o recolhimento domiciliar noturno? Numa lei recente, salvo engano de 2012, os congressistas modificaram o Código de Processo Penal. O artigo 312 do Código Penal estabelece quatro pressupostos para a decretação de prisão preventiva. O que fez o legislador no artigo 319? Ele decidiu suavizar a coisa. Disse: ‘vou evitar o encarceramento’. Então, anotou-se no artigo 319 que poderão ser adotadas como medidas cautelares diversas da prisão a suspensão da função pública e o recolhimento domiciliar noturno. Muitos dirão: ah, isso é dourar a pílula, porque recolhimento domiciliar à noite é prisão. Não é! Digo que não é porque a Constituição só considera como prisão o trancafiamento em estabelecimento prisional do Estado. Como se não bastasse, a própria lei, deliberadamente, oferece ao julgador um elenco de medidas diversas da prisão, alternativas à prisão. Não é invencionice. Está escrito na lei aprovada pelo Congresso. Então, a Primeira Turma do Supremo não incorreu em nenhuma esdruxularia interpretativa. Nenhuma!
— Portanto, a aplicação de sanções diversas da prisão, como previsto no Código de Processo Penal, não fere o artigo 53 da Constituição, que prevê a manifestação do Legislativo sobre prisões em flagrante dos parlamentares? Uma coisa não se confunde com a outra. Está claro que um parlamentar não poderá ser preso a não ser em flagrante de crime inafiançável. Quando houver a prisão, nessas circunstâncias, em 24 horas a Casa respectiva —o Senado ou a Câmara— delibera sobre a decisão do Supremo. E pode relaxar a prisão. Isso não muda. Mas no caso que envolve o senador Aécio, não se trata de prisão. Trata-se de recolhimento domiciliar, previsto na lei como medida diversa da prisão.
— Está otimista ou pessimista com os rumos das investigações anticorrupção? A vida nos impõe um visual holístico, sistêmico, equilibrado sobre as coisas. Devemos fugir da visão caolha. Acontece no inconsciente da gente um processo freudiano. Funciona mais ou menos assim: um olho da gente lacrimeja ao ver coisas como a dinheirama do Geddel Vieira Lima, num apartamento de Salvador. Mas o outro olho brilha ao perceber que esses milhões só estavam ali porque os paraísos fiscais, submetidos aos modernos sistemas de controle, deixaram de ser convidativos. Estamos evoluindo. E vamos aprendendo a ver as cisas com um olho na missa e outro no padre. Creio que o país sairá desse processo repaginado.

Raquel Dodge defende prisão de empresário que Gilmar soltou

Em manifestação ao Supremo Tribunal Federal, procuradora pediu o restabelecimento da encarceramento preventivo do ex-presidente da Fetranspor, Lélis Teixeira

BRASÍLIA – Em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu nesta segunda-feira (2) o restabelecimento da prisão preventiva do ex-presidente da Fetranspor Lélis Teixeira. Para Raquel, “chegam a ser acintosas” as cogitações de que a imposição de medidas cautelares seriam suficientes para garantir plenamente a ordem pública, como havia sido considerado pelo ministro Gilmar Mendes, do STF, que mandou soltar Lélis.

+ Lava Jato acha telefone da mulher de Gilmar no celular do Rei do Ônibus

Em agosto, Lélis Teixeira e o empresário Jacob Barata Filho deixaram o presídio de Benfica, onde ficava o antigo Batalhão Especial Prisional (BEP). Os dois são réus na Operação Ponto Final, desdobramento da Lava Jato que desmontou esquema de corrupção no setor de transportes do Rio, e tiveram a soltura ordenada por Gilmar Mendes.
Para Raquel Dodge, a periculosidade de Lélis Teixeira, Jacob e outros investigados é ainda maior porque eles ostentam “longa habitualidade criminosa – superior a 6 anos ininterruptos”, “enorme potencialidade de influência política e econômica sobre autoridades públicas – principalmente no âmbito estadual” e “ânimo de não se vincularem exclusivamente a este ou aquele grupo político, a esta ou aquela organização criminosa.”
Procurada pela reportagem, a defesa de Lélis Teixeira não havia respondido até a publicação deste texto.
SOFISTICADO. Na avaliação da procuradora-geral da República, não é razoável inferir que o potencial de Lélis Teixeira voltar a cometer crimes estaria neutralizado pelo simples fato de ele estar afastado de cargos que ocupou por anos a fio.
“Diante deste sofisticado modus operandi, chegam a ser acintosas quaisquer cogitações de suficiência das medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP para garantir, plenamente, a ordem pública e a instrução criminal no caso concreto. Por todo o exposto (…), a decretação da prisão preventiva de Lélis Teixeira (assim como dos demais investigados) para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal, e também por conveniência da instrução criminal, apoia-se em motivos hígidos e em elementos probatórios idôneos e suficientes”, ressaltou Raquel Dodge.
“Revela-se necessário, pois, manter a prisão preventiva questionada. Especialmente em casos como o dos autos, referentes a grandes, complexos, duradouros e institucionalmente entranhados esquemas de corrupção, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e outros delitos financeiros graves – que envolvem, além de diversas outras pessoas, um número considerável de agentes públicos e políticos, muitos dos quais, inclusive, ainda ocupam postos de comando na estrutura de poder do Estado brasileiro – a custódia preventiva exsurge como essencial instrumento inibitório da continuidade ou da repetição das graves práticas ilícitas constatadas”, concluiu a procuradora-geral da República. DO ESTADÃO

‘A era dos nossos barões da corrupção está chegando ao fim’ - DISCURSO DE SERGIO MORO

Leia a íntegra do discurso de gratidão do juiz federal Sérgio Moro ao receber o Notre Dame Award, homenagem já concedida anteriormente à madre Teresa de Calcutá pela univesidade americana

“Primeiro, minhas condolências para as vítimas deste terrível tiroteio em Las Vegas. Ele ofende a todos. Fatos como esse nunca deveriam ocorrer e são até mesmo difíceis de entender.
Dito isso, eu devo dizer que estou profundamente honrado em receber essa distinta premiação pela também distinta Universidade de Notre Dame.
Estou tocado pelas palavras gentis e fortes do Padre John Jenkins. Fico muito agradecido.
Eu devo dizer que eu sou apenas um dos agentes do Movimento brasileiro anticorrupção.
Os cidadãos brasileiros recuperaram em 1985 todos os seus direitos e liberdades democráticas depois de mais de vinte anos de ditadura militar.
As Forças Armadas brasileiras tiveram um grande e importante papel na história do Brasil. Elas foram responsáveis pela independência e a integridade territorial do Brasil, mas esse período de ditadura militar foi – sem qualquer dúvida – um grande erro.
Apesar da recuperação completa de nossos direitos e liberdades democráticas em 1985, outros erros foram cometidos desde então. Parece que nós, como um povo, falhamos em prevenir o desvio e o abuso do poder público para ganhos privados. Então a corrupção cresceu e com o tempo espalhou-se, tornou-se endêmica ou sistêmica.
Entetanto, não há democracia real com corrupção disseminada e impunidade. Democracia exige governo de leis, instituições fortes e integridade.
Especialmente desde uma decisão famosa do Supremo Tribunal Federal brasileiro em 2012, no assim chamado Mensalão, os cidadãos brasileiros começaram a entender que a corrupção mina a eficiência da economia e a qualidade de nossa democracia.
A assim chamada Operação Lavajato é somente mais um grande passo na luta do povo brasileiro contra a corrupção disseminada.
Eu apenas tive a oportunidade de servir ao povo brasileiro como um juiz em alguns desses casos criminais importantes.
Atualmente, a Operação Lavajato em Curitiba está possivelmente chegando ao fim. Vários casos já foram julgados e vários criminosos poderosos estão cumprindo pena após terem sido condenados em um julgamento público e com o devido processo legal.
Ainda há investigações e casos relevantes em andamento em Curitiba, mas uma grande parte do trabalho já foi feita. Mas, atualmente, outros juízes estão desempenhando um papel importante e realizando um trabalho fantástico em outras jurisdições, por exemplo em Campo Grande, Rio de Janeiro, Porto Alegre e Brasília.
O Supremo Tribunal Federal brasileiro está também fazendo a sua parte. Ele proferiu decisões importantes em 2015 e 2016, proibindo contribuições eleitorais ilimitadas por parte de empresas – o que era uma fonte de corrupção, e permitindo a execução de uma condenação criminal logo após o julgamento por uma Corte de Apelação.
Antes era necessário aguardar uma decisão final por uma Corte Superior. Isso, na prática, significava impunidade porque esses casos envolvendo acusados poderosos nunca chegavam no passado ao fim.
Esses novos precedentes do Supremo Tribunal Federal brasileiro foram e ainda são fundamentais.
Existem ainda casos criminais envolvendo elevados agentes políticos e públicos perante o Supremo Tribunal Federal brasileiro em virtude do privilégio de jurisdição denominado ‘foro privilegiado’ e todos têm a expectativa de que eles serão julgados com a mesma correção e rigor que o caso Mensalão.
Então os esforços do Brasil contra a corrupção disseminada não mais dependem exclusivamente do trabalho dos policiais, procuradores e juízes de Curitiba.
O Movimento brasileiro anticorrupção está crescendo, está se espalhando e está tornando-se forte com o apoio da imprensa, da opinião pública e do povo brasileiro. E igualmente de nossos amigos no exterior, como a Universidade de Notre Dame.
Atualmente alguns de nossos vizinhos na América Latina nos olham com alguma admiração e pensam seriamente em copiar esses esforços contra a corrupção em seus próprios países.
O Brasil deve se orgulhar de seus esforços contra a corrupção disseminada. Como dito em uma oportunidade pelo presidente norte-americano Theodore Roosevelt: “A exposição e a punição da corrupção pública é uma honra para a nação, não uma desgraça. A vergonha reside na tolerância, não na correção. Nenhuma cidade ou Estado, muito menos a Nação pode ser ofendida pela aplicação da lei.”
Existem, é certo, reações contra o movimento brasileiro anticorrupção, especialmente da parte daqueles que vivem sob a corrupção disseminada e que lucram ou ganham poder com ela.
A vergonha está com eles. É sempre difícil fazer previsões sobre o futuro. Mas, a despeito dessas reações contra o Movimento brasileiro anticorrupção, há razões para ter fé no futuro, para manter uma esperança infinita de que os dias de impunidade e da corrupção disseminada estão chegando ao fim.
‘Esperança infinita’ são as mesmas palavras usadas por Joaquim Nabuco do Movimento brasileiro abolicionista no século 19 para dizer que eles nunca iriam desistir apesar de derrotas momentâneas.
O mesmo é verdadeiro aqui.
Nós nunca nos renderemos à corrupção.
A era dos nossos barões da corrupção está chegando ao fim e o império da lei está se tornando uma possibilidade real no Brasil.
O objetivo é democracia com integridade.
Agradeço a todos por sua atenção e apoio.”
São Paulo, 2 de outubro de 2017. Sérgio Fernando Moro, Juiz Federal. - DO ESTADÃO

Suposta prosperidade não dispensa honestidade

Josias de Souza

02/10/2017 21:16

Num instante em que a Câmara inicia o funeral da segunda denúncia criminal contra Michel Temer, a procuradora-geral da República Raquel Dodge pede ao Supremo Tribunal Federal que autorize a Polícia Federal a interrogar o presidente da República. Deseja-se ouvi-lo sobre a suspeita de recebimento de propina da Rodrimar, empresa que atua no Porto de Santos. Ou seja: a ocultação de cadáveres não impedirá que o melado continue escorrendo.
A reputação dos políticos é o resultado da soma dos palavrões que eles inspiram nos bares, nas calçadas, nas salas de visita. Pesquisa do Datafolha ajuda a entender o mau humor. O brasileiro rejeita a ideia do mal menor, do ‘rouba, mas faz’: 74% disseram discordar da tese segundo a qual ''se um governante administra bem o país, não importa se ele é corrupto ou não.''
O Datafolha informa que 89% dos brasileiros são favoráveis à abertura de investigação contra Temer por formação de organização criminosa e obstrução à Justiça. O presidente dá de ombros. Sua equipe diz que tudo vai melhorar, pois a economia reage e o Planalto prepara campanha de marketing para apresentar Temer como presidente da virada. É como se Temer considerasse que a suposta prosperidade dispensa o governante da honestidade. É mesmo inesgotável o desejo de fazer o brasileiro de idiota. Mas começa a faltar material.

Aécio sustenta que não é um ‘servidor qualquer’

Josias de Souza

02/10/2017 19:48

Em recurso ao Supremo Tribunal Federal, Aécio Neves pediu a suspensão das medidas cautelares impostas contra ele. Quer recuperar o mandato, o passaporte e o direito de sair de casa à noite. Alega que um congressista ''não pode para fins processuais penais ser tratado como um funcionário público qualquer.” Sustenta que “a Constituição Federal o desequipara, dotando-o de prerrogativas especiais.”
O grão-duque do tucanato tem razão. O detentor de mandato eletivo merece tratamento diferenciado. Não pode ser punido como servidores convencionais. Espera-se do Judiciário que seja mais draconiano com quem tem votos, pois a traição aos eleitores é crime sem perdão. No Brasil, há em toda parte uma Rua Voluntários da Pátria. A Lava Jato mostrou que deveria haver também a Rua Traidores da Pátria.
Aécio anota em seu recurso: ''Os mandatários eleitos pelo povo, devido à legitimidade do voto popular, não estão sujeitos ao mesmo regime dos servidores públicos em geral. Ora, não se pode ignorar que aqueles foram instituídos pela vontade popular, por voto direto, estão sujeitos a um regime diferenciado dos demais servidores, conforme amplamente disposto em nossa Constituição.''
Por 3 votos a 2, a Primeira Turma do Supremo aplicou contra Aécio punições cautelares “diversas da prisão”. Estão previstas no artigo 319 do Códido de Processo Penal. Aécio realça que a Constituição não permite a prisão de congressista senão em flagrante delito de crime inafiançável. E indaga: ''Se ele não pode ser preso, é de se perguntar se a medida, que é alternativa à prisão, pode lhe ser imposta?'' Ai, ai, ai…
Com outras palavras, o que Aécio diz, por meio dos seus advogados, é mais ou menos o seguinte: os congressistas são seres inimputáveis. Estão acima da lei. Nenhuma revelação pode abalar-lhes o prestígio. Estão liberados para pedir R$ 2 milhões a corruptores. Podem receber grana em mochilas. Desmascarados, talvez amarguem 15 segundos de má fama, mas não precisam abaixar a cabeça. Não devem nada a ninguém. Muito menos explicações.
Paladino da moralidade na campanha presidencial de 2014, Aécio não é mais aquele. Mas pede que não o tratem como outro qualquer. Para o senador, nenhuma imoralidade justifica a incivilidade de uma reprimenda do Supremo. Como disse o ministro Luís Roberto Barroso ao votar a favor da punição de Aécio, “o que aconteceu no Brasil foi uma certa naturalização das coisas erradas”.
“As pessoas perderam a percepção de que suas práticas eram coisas erradas. Deixaram de ter consciência crítica a respeito delas. passou a ser um modo natural de se fazerem negócios e de se fazer politica. […] Essas pessoas acabam se sentindo vítimas da história. Mas a verdade é que a história mudou de mão.”
Eis o ponto: Aécio e todos os outros inocentes culpados reivindicam um salvo-conduto para trafegar na contramão da história. O grão-tucano sustenta que as sanções do Supremo impõem ''prejuízo irreparável'' também para os seus eleitores. Quer dizer: além de maltratar o bom senso, Aécio ofende a inteligência daqueles que um dia lhe deram o voto.

Dodge pede depoimento de Temer em investigação sobre propina em Santos

Josias de Souza

02/10/2017 15:34

Raquel Dodge, a nova procuradora-geral da República, pediu ao Supremo Tribunal Federal que autorize a Polícia Federal a colher o depoimento de Michel Temer. Ela deseja ouvir o presidente no inquérito que apura suspeitas de cobrança de propina em troca da edição de um decreto que teria beneficiado a empresa Rodrimar, que opera no Porto de Santos. O pedido da sucessora de Rodrigo Janot foi encaminhado ao ministro Luís Roberto Barroso, relator do processo no Supremo.
Dodge dá sequência a uma investigação solicitada por Janot. Ela fixou prazo para a conclusão do inquérito: 60 dias. A abertura da investigação criminal foi determinada pelo ministro Barroso em 12 de setembro. O magistrado considerou que os elementos de prova já produzidos eram suficientes para justificar o aprofundamento das investigações. Entre os indícios, há no processo a gravação de um diálogo entre Temer e o ex-assessor Rodrigo Rocha Loures, o homem da mala. A conversa vai reproduzida abaixo:
Loures: Está bom, presidente?
Temer: Tudo bem e você, bem?
Loures: Tudo. Tudo bem. Não, só para lhe fazer uma consulta. Agora, coisa de umas horas atrás, chegou uma informação, através do senador Wellington, que já teria sido assinado o decreto dos Portos, não sei se é verdade ou não.
Temer: Não.
Loures: Pediu para eu verificar é.
Temer: Não, não foi.
No documento enviado a Barroso, Raquel Dodge escreveu que a Procuradoria “entendeu pela instauração de investigação para melhor elucidar os fatos, de maneira não apenas a confirmar a identidade das pessoas mencionadas, como também esclarecer se e em quais circunstâncias atuaram para repassar dinheiro ilícito aos agentes públicos Michel Miguel Elias Temer Lulia e Rodrigo Santos da Rocha Loures.''
Afora o depoimento de Temer, a procuradora-geral pede que sejam interrogadas várias outras pessoas. Entre elas João Baptista Lima Lima, o Coronel Lima, amigo de Temer; Gustavo do Vale Rocha, subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil; José Yunes, ex-assessor da Presidência e amigo de Temer há três décadas; e Ricardo Saud, executivo da JBS.
Dodge pede também a realização de diligências à Polícia Federal. Algumas têm o presidente como alvo. Deseja-se, por exemplo, levantar as doações eleitorais feitas pelo grupo Rodrimar a Temer, a políticos do seu grupo ou ao PMDB. O objetivo é identificar o eventual uso da Justiça Eleitoral como biombo para acobertar o recebimento de propinas.
Pretende-se descobrir também se suspeitos envolvidos no caso estiveram no Palácio do Planalto em data próxima à edição do decreto suspeito. O ofício de Dodge chegou ao Suprmo na última sexta-feira. A julgar pelo histórico das decisões de Barroso, o ministro deve autorizar o depoimento de Temer e as diligências complementares.
Não é a primeira vez que a Procuradoria pede o depoimento de Temer num caso de corrupção. Janot já havia requisitado a mesma providência no processo em que o presidente foi acusado de receber propina da JBS. Em conversa gravada pelo empresário Joesley Batista, Temer indicou o ex-assessor Rocha Loures como seu intermediário. Dias depois, em ação monitorada, a Polícia Federal filmou Loures recebendo uma mala com propina de R$ 500 mil da JBS. Janot sustentou que o dinheiro iria para Temer. O presidente nega.
Pela lei, o presidente da República tem a prerrogativa de optar por um interrogatório escrito. No caso JBS, a Polícia Federal chegou a enviar um lote de mais de oito dezenas de perguntas ao presidente. Mas Temer se recusou a responder. A movimentação da substituta de Janot, indicada para a função pelo próprio Temer. indica que o presidente não terá com a doutora o refresco que esperava.

Datafolha indica que o saco nacional está cheio

Josias de Souza

02/10/2017 06:00

Os políticos testam cotidianamente os limites de até onde podem ir no desafio à paciência da opinião pública. É como se enxergassem a própria desfaçatez como um teste de resistência para descobrir o ponto exato que antecede a ruptura do saco nacional. Pois bem, o Datafolha sinaliza que, depois da tempestade da Lava Jato, vem a cobrança. Quem não prestar atenção aos dados se arrisca a descobrir o ponto do estouro apenas quando não adiantar mais nada.
Os brasileiros parecem rejeitar a ideia de que o político que ‘rouba, mas faz’ mereça algum tipo de condescendência. A maioria (62%) disse acreditar que a corrupção é mais ruinosa para o país do que a incompetência. Para 80%, a corrupção é inaceitável em qualquer circunstância. E 74% rejeitam a tese segundo a qual ''se um governante administra bem o país, não importa se ele é corrupto ou não.''
Fulanizando a sondagem, os pesquisadores descobriram que 89% dos entrevistados declaram-se a favor de que a Câmara autorize a abertura de processo contra Michel Temer por formação de organização criminosa e obstrução de justiça. E 54% avaliam que os fatos revelados pela Lava Jato são suficientes para justificar a prisão de Lula, condenado por Sergio Moro a nove anos e meio de cadeia.
Preocupados em salvar o próprio pescoço, os políticos demoram a perceber que o sistema que os fabricou morreu. O comportamento de risco e a tendência à autodesmoralização levaram o modelo ao suicídio. A morte poderia ser um enorme despertar. Mas a plateia exala pessimismo.
A despeito de a maioria desejar a prisão de Lula, 66% acham que o pajé do PT não será passado na tranca. Embora a corrupção desperte aversão crescente, apenas 44% dos brasileitos acham que a roubalheira diminuirá. Para a maioria (53%), o assalto ao bolso do contribuinte continuará do mesmo tamanho (44%) ou maior (9%) nos próximos anos.
A sensação de que a política precisa de uma faxina cresce na proporção direta da diminuição da disposição dos políticos de se auto-higienizar. O sistema guerreia pela preservação dos seus valores mais tradicionais: o suborno, o acobertamento, o compadrio, o patrimonialismo, o fisiologismo. O bom senso recomenda a interrupção imediata do teste de paciência. O ponto de ruptura pode estar próximo. O diabo é que culpados e cúmplices demoram a perceber que já encheram o bastante.

Juiz nega homologar acordo do MPF com Mantega que evitaria prisão de ex-ministro

Ministério Público do Distrito Federal e ex-ministro da Fazenda haviam fechado acordo para Mantega fornecer informações sobre operações do BNDES. Em troca, MPF não poderia pedir prisão dele.

Por Camila Bomfim, TV Globo, Brasília

02/10/2017 16h22 Atualizado há menos de 1 minuto

O juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília, negou nesta segunda-feira (2) homologar o acordo entre o Ministério Público Federal no Distrito Federal e o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega que evitaria a prisão de Mantega.

O acordo foi fechado entre o ex-ministro e o MPF no mês passado. No Termo de Ciência e Compromisso, Mantega se comprometeu a dar informações sobre operações financeiras do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) – leia detalhes sobre as suspeitas mais abaixo.

Supostas irregularidades em operações do banco são investigadas e, em troca das informações fornecidas por Mantega, o Ministério Público se comprometeria, pelo acordo, a não pedir a prisão do ex-ministro.

Esse termo é diferente de uma delação premiada, na qual o colaborador admite o cometimento de crimes em troca de benefícios, como a redução de pena ou progressão de regime.

No Termo de Compromisso, a pessoa não precisa reconhecer crime e fornece informações em troca de benefícios Com a decisão da Justiça de Brasília, ainda sob sigilo, Guido Mantega não terá mais a garantia de que não pode vir a ser preso ou alvo de diligência, como buscas e condução coercitiva.
Sem a homologação, o acordo não tem validade e a imunidade oferecida a ele, acordada com o Ministério Público, não é autorizada.

Empréstimos do BNDES

Mantega foi ministro da Fazenda nos governos de Luiz Inácio Lula da Silva (2006-2010) e de Dilma Rousseff (2011-2014).

O ex-ministro é investigado na operação Bullish, que apura supostas irregularidades nos empréstimos concedidos pelo BNDES, por meio do BNDES Par, ao frigorífico JBS, dos irmãos Joesley e Wesley Batista.

Em depoimento prestado à Polícia Federal em junho, Joesley disse que Guido Mantega atuou para beneficiar a empresa JBS nas operações com o banco público.

O empresário afirmou também que as negociações com o BNDES começaram quando Guido Mantega era presidente do banco, durante o governo Lula. Ele disse também que, sem a pressão do ex-ministro, a empresa não teria conseguido o empréstimo para comprar a empresa Swift na Argentina.

Tentativa de acordo

Com o acordo fechado com o Ministério Público, o ex-ministro tenta evitar uma nova prisão, semelhante à que aconteceu em setembro do ano passado, quando ele foi preso temporariamente numa fase da Lava Jato.

À época, a prisão foi revogada na tarde do mesmo dia, por determinação do juiz Sérgio Moro.

Na ocasião, o ex-ministro havia sido alvo do pedido de prisão porque o empresário Eike Batista afirmou ter pago US$ 2,350 milhões, hoje cerca de R$ 7,3 milhões, ao PT, atendendo a um pedido de Guido Mantega.

Raquel pede ao STF que Temer seja ouvido em inquérito sobre portos

02/10/2017 às 15h49 
Por Luísa Martins | Valor BRASÍLIA - A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o presidente Michel Temer (PMDB) preste depoimento sobre o inquérito que investiga fraudes no chamado Decreto dos Portos. Ela

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