No documento, o presidente da ANPR, procurador José Robalinho Cavalcanti, afirma que é natural que Temer exerça sua autodefesa, mas chama de "absolutamente incabível e irresponsável" o uso de meios oficiais pelo presidente para ofender o Ministério Público.
A associação defende a atuação do ex-procurador geral da República Rodrigo Janot, enfatiza que os procuradores da República não se intimidarão e diz que o trabalho seguirá "de forma serena e firme, sem temer ninguém e sem olhar a quem”.
Em post no Twitter, o presidente Michel Temer afirmou que tem que "lidar com mais uma denúncia inepta e sem sentido proposta por associação criminosa que quis parar o país", em referência à acusação apresentada por Rodrigo Janot, que o denunciou por obstrução de justiça e organização criminosa.
"Os membros do MPF – ofendidos de forma generalizada pela mensagem do presidente, como se fosse esta instituição da República e seus componentes a quadrilha –, ao oposto, fizeram mais uma vez um trabalho técnico, impessoal e isento”, afirma Robalinho na resposta a Temer.
Leia abaixo a íntegra da nota divulgada pela ANPR:
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) vem a público repudiar, da forma mais veemente, as declarações feitas pelo presidente da República, Michel Temer, no microblog Twitter, na manhã de hoje, 3, atacando a denúncia que sofreu e o trabalho da Procuradoria-Geral da República e do ex- PGR Rodrigo Janot.
O cidadão Michel Temer foi denunciado pelo MPF, desta vez, pelo cometimento dos crimes de organização criminosa e de obstrução de Justiça. Já enfrentava antes denúncia por corrupção passiva, que seguirá seu curso, após o cumprimento do mandato presidencial, por decisão soberana da Câmara dos Deputados. É natural, neste diapasão, que exerça o acusado sua autodefesa e se declare inocente. Normal e corriqueiro.
O Presidente da República Michel Temer, todavia, tem por uma das obrigações constitucionais maiores zelar pelo funcionamento das instituições, o que sempre fez, razão pela qual surpreende e é absolutamente incabível e irresponsável que use agora meios oficiais para ofender sem qualquer base a instituição do Ministério Público Federal.
É Sua Excelência Michel Temer quem responde à acusação – lastrada em numerosas provas de fatos concretos - de pertencer à organização criminosa. Os membros do MPF – ofendidos de forma generalizada pela mensagem do Presidente, como se fosse esta instituição da República e seus componentes a quadrilha –, ao oposto, fizeram mais uma vez um trabalho técnico, impessoal e isento.
O PGR Rodrigo Janot era o promotor natural ao tempo dos fatos. Agiu, portanto, pela instituição MPF. As denúncias feita pelo então Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente Michel Temer, baseiam-se em extenso trabalho de investigação de órgãos do Estado, e citam sólido rol de provas. Serão apreciadas, cedo ou tarde, pelo Poder Judiciário, como previsto em lei, e o país acompanhará os resultados.
A imensa maioria senão todas as imputações feitas por Rodrigo Janot enquanto PGR, bom lembrar, foram aceitas e prosseguem no Poder Judiciário.
Os membros do Ministério Público Federal não agem em perseguição a outrem e atentam-se apenas ao cumprimento de sua missão institucional. Assim agiu o então PGR Rodrigo Janot e equipe.
Os procuradores da República não se intimidarão. O trabalho dos membros do MPF em defesa do estado democrático de Direito prosseguirá sempre, de forma serena e firme, sem temer ninguém e sem olhar a quem. Esta, sim, é a verdadeira contribuição a ser dada ao País por todas as autoridades públicas.
José Robalinho Cavalcanti
Procurador Regional da República
Presidente da ANPR
DO G1
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