PAZ AMOR E VIDA NA TERRA
" De tanto ver triunfar as nulidades,
De tanto ver crescer as injustiças,
De tanto ver agigantarem-se os poderes
nas mãos dos maus, o homem chega
a desanimar-se da virtude,
a rir-se da honra,
a ter vergonha de ser honesto".
[Ruy Barbosa]
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou um recado nesta
segunda-feira aos deputados que votarão em uma comissão especial da
Câmara o texto do projeto de lei incorporou as dez medidas contra a
corrupção: "O homem público deve estar atento aos avisos que emanam das
ruas", disse, relembrando os protestos que eclodiram em 2013. "O
ano de 2013 deixou -ou ao menos deveria ter deixado- bem aceso na
memória de todos que há limites éticos para mudanças legislativas. O
limite da tolerância social é incerto", afirmou Janot, na abertura de um
seminário internacional sobre sistema penal acusatório, realizado na
sede da Procuradoria-Geral da República. Segundo Janot, apesar de
a democracia ser "tolerante" por natureza, ela não dá carta branca para
violações da lei ou para que haja um "descaso com a vontade da
sociedade"O pacote das dez medidas contra a corrupção foi
apresentado ao Legislativo pelo Ministério Público, que reuniu cerca de
2,5 milhões de assinaturas a seu favor. "No curso da última
semana, fui alertado sobre movimentos que se articulavam para desvirtuar
a vontade expressa e incontestável da sociedade. Apesar dos boatos,
continuo seguro de que o Congresso pode aperfeiçoar as propostas, mas
atentará para a vontade dos cidadãos que subscreveram o projeto e também
daqueles que, embora não tenham subscrito, apoiam e desejam a aprovação
das ditas 'dez medidas' para que se confronte a corrupção endêmica e se
acabe, de uma vez por todas, com a impunidade crônica", disse Janot,
sob fortes aplausos de uma plateia de membros do Ministério Público e do
Judiciário. "Certamente, nem a anistia a crimes, nem a criação
de instrumentos que poderão servir para perseguição de membros do
Ministério Público ou do Poder Judiciário serão vistos pela sociedade
como resposta adequada para o drama que vive atualmente o país",
declarou. Janot disse ainda que o projeto de lei patrocinado pelo
presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), sobre abuso de
autoridade também se insere nesse contexto"O Congresso é a
caixa de reverberação da vontade do povo, e a vontade do povo brasileiro
agora é, nos limites da Constituição e do Estado de direito, ver
corruptos e criminosos punidos, sejam eles ricos e poderosos, sejam eles
à direita ou à esquerda do campo político partidário", disse. DO FOLHA-PE
Em
meio à polêmica ainda mal explicada da saída de Marcelo Caleiro do
Ministério da Cultura, o novo ministro, Roberto Freire (PPS), deu
declaração em favor de mudanças na Lei Rouanet. Segue trecho, logo voltamos:
“Somos favoráveis a que exista uma política de incentivo cultural, mas não cabe uma continuidade nos termos em que ela se encontra.
Já existe um projeto tramitando no Congresso Nacional que pede a
reforma da Lei. Vamos analisar o que ele propõe e discutir para saber se
deve ter continuidade ou se devemos elaborar outra ouvindo mais a população” (grifamos)
Que
assim seja! Mas que a mudança seja efetiva, não paliativa! É preciso
mudar RADICALMENTE a metodologia atual, que abastece projetos
milionários de artistas já consagrados, em vez de valer como instrumento
de inclusão dos artistas ainda desconhecidos.
Claro
que haverá pressão, mas vale dizer que a pressão popular é maior que a
dos artistas medalhões. E, como ficou claro de uma vez por todas nas
eleições deste ano, eles não interferem em eleição alguma. - DO IMPLICANTE
O professor Ricardo Vélez-Rodríguez
comenta as artimanhas de Lula e Dilma, que destruíram a economia
brasileira, tudo em nome da continuidade no poder de uma organização
criminosa organizada pelo tiranete de São Bernardo. Dilma e Lula, a
dupla mais abominável da história brasileira:
Lula, do alto da
empáfia típica do messianismo político que o inspira, teve o topete de
mandar os seus advogados para que processassem o honrado juiz Sérgio
Moro. Não é a primeira vez que o líder da corrupção republicana tenta
desmoralizar aqueles que se insurgem contra a sua bazófia. Em outras
oportunidades, o Lularápio conseguia adesões. Hoje, quase todo mundo
fica calado, ou batendo palmas para aqueles que o apontam como um dos
maiores ladrões da história brasileira.
As artimanhas de Lula
são variadas. Confesso que, nisso, ele é bastante criativo. Mas, como
diziam os críticos de Keynes após os "30 gloriosos anos", o receituário
do intervencionismo não deu certo por uma simples razão: o honorável
público matou a charada.
Mutatis mutandis
(afinal, Keynes não era ladrão, mas um conceituado economista cuja
fórmula salvacionista do desgastado capitalismo laissezferista de início
do século XX tinha se desgastado também), o público brasileiro, e o
internacional também, já mataram a charada do Lula: ora se finge de
humilde retirante nordestino, ora veste a roupagem agressiva da Jararaca
pronta para o ataque. A panóplia lulista é variada e os seus causídicos
sabem usá-la conforme as circunstâncias exigem. O livro de Romeu Tuma
Jr. Assassinato de reputações um crime de Estado, publicado em 2014 pela
editora Topbooks, ilustra detalhadamente o modus operandi de Lula
quando se trata de atacar quem o critica. Detonar a imagem de quem tem a
coragem de criticá-lo. Essa é a tática empregada. Mas vamos convir que o
honorável público já matou a charada da Jararaca. Não adianta ameaçar.
De nada vale levantar falsas acusações contra os detratores do lulismo.
As pessoas, no Brasil e pelo mundo afora, já sabem que esse é seu
estilo.
Falei no início deste
comentário que, em face das artimanhas lulistas (intimidatórias ou
piegas), "quase todo mundo" fica calado ou aprova entusiasticamente.
Sim, porque algumas figuras públicas falam impropriedades pelo temor de
desagradar o molusco. Já foi o Fernando Henrique que, líder evidente da
oposição ao lulismo, na época do mensalão, preferiu "deixa-lo sangrar" a
dar força ao impeachment, que teria definitivamente sepultado o mito
antes da quebradeira do Brasil. Outra figura de prol da República,
Michel Temer, atual presidente, no programa Roda Viva, no decorrer da
semana passada, declarou que a eventual prisão de Lula traria "sérios
problemas" ao país.
Ora, ora, panos
quentes em nada ajudam ao Brasil nesta situação de desastre generalizado
de que tentamos nos reerguer, após os treze anos de desgovernos de Lula
e Dilma. Se há alguém que terá problemas com a ida de Lula para o
xilindró é ele mesmo, assim como as suas viúvas, a começar pela Dilma,
bem como os "movimentos sociais" e a militância partidária que perderá
de vez o fôlego. Perderá igualmente espaço na vida pública a esquerda
que se ergue na trilha do ocaso lulista, como herdeira do maluco
populismo que nos atrapalhou a vida.
Thais Herédia,
comentarista de economia da Globonews, no seu blog resenha brevemente
importante livro que acaba de ser publicado com o título de: Anatomia de
um Desastre, São Paulo: Portfolio-Penguin (da Companhia das Letras),
264 pgs.
[http://g1.globo.com/economia/blog/thais-heredia/post/anatomia-de-um-desastre-o-livro.html,
consultado em 18/11/2016]. A resenha foi a base para a breve
apresentação que da obra faz Eliane Cantanhede na sua coluna ("Questão
de vida ou morte",Estadão, 20/11/2016, p. A8). Os autores da obra que
certamente ganharáo a atenção dos leitores nas próximas semanas, são os
jornalistas João Borges (editor de economia da Globonews), Claudia
Safatle e Ribamar Oliveira (da revista Valor Econômico). O prefácio é do
ex-presidente do Banco Central, Armínio Fraga.
O cerne da narrativa
do livro, escrito do ângulo da pesquisa jornalística, destacando
portanto os fatos marcantes, consiste nas discussões que houve nas altas
esferas econômicas em 2005, terceiro ano do governo Lula, acerca do
"choque de austeridade" que deveria ser efetivado no país, a fim de
pavimentar o futuro mediante a conquista do déficit nominal zero, num
período de cinco ou dez anos, que garantiria, ulteriormente, o
crescimento econômico sem sobressaltos. O projeto tinha sido articulado
por Delfim Netto, Antônio Palocci e Paulo Bernardo. Tratava-se, sem
dúvida, de uma versão precursora da atual PEC do gasto público que o
governo Temer luta para ver aprovada.
A versão do que então
se passou é digna de uma narrativa de "realismo mágico". Dilma
Rousseff, ministra da Casa Civil, que presidia a reunião, escorraçou,
com a gentileza de praxe, os autores da proposta e deu por encerrada a
discussão destacando que "despesa é vida", que limita-la iria criar
problemas para o governo petista e que não se falaria mais no assunto.
Pelo que se vê, a Ministra-Chefe falava em nome do chefe, Lula, que
queria a todo custo a reeleição e que precisava das torneiras abertas, a
fim de garantir o sucesso do seu desejo.
Armínio Fraga, no
prefácio, escreve: "Se o texto que vem a seguir em algum momento lhe
parecer ficção, a culpa é dos fatos, não dos autores". João Borges, um
deles, por sua vez frisa: "O nosso livro não é escrito sob a perspectiva
do historiador e sim do jornalista, que testemunha o que vai
acontecendo e analisa os fatos numa perspectiva jornalística. Nós temos
que dar uma contribuição e esclarecer o por que dos problemas".
O Brasil já sabe,
portanto, que a desgraceira da economia não foi um acidente da história:
foi planejada friamente pela dupla Lula e Dilma, com a finalidade de
reeleger o molusco, que pretendia perpetuar o PT no poder. Panos quentes
com essa patota, portanto, nada resolvem. Deixemos que o juiz Sérgio
Moro cuide do caso Lula. E que Dilma, mais adiante, seja chamada às
falas. O verdadeiro risco para o Brasil é que a Justiça não consiga
realizar a sua missão de pôr a casa em ordem. - DO O.TAMBOSI
Deputada federal votou contra a PEC 55, antiga 241, que congela gastos públicos por 20 anos
Estadão Conteúdo
Rio
- O Partido da República (PR) decidiu expulsar a deputada federal
Clarissa Garotinho, filha do ex-governador preso na semana passada,
Anthony Garotinho. Clarissa era alvo de processo de expulsão do PR por
ter votado contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria um
teto para os gastos públicos, contrariando decisão do partido de fechar
questão para que todos os seus parlamentares votassem a favor da medida. Clarissa Garotinho foi expulsa do PR por votar contra a PEC do Teto
André Mourão / Agência O Dia
Em comunicado assinado pelo presidente da sigla,
Antonio Carlos Rodrigues, o ex-senador informou que a Comissão Nacional
Executiva se reuniu no dia 17 deste mês e deliberou pela expulsão da
deputada. "Notificamos Vossa Excelência que a partir desta data será
promovido seu desligamento do quadro de filiados ao Partido da
República", diz a mensagem encaminhada a parlamentar.
A expulsão coincide com a tentativa do partido de se
distanciar do episódio envolvendo a prisão de Garotinho, acusado de
compra de votos. Na quarta-feira, 16, a sigla divulgou um comunicado
dizendo que não comentaria a prisão do ex-governador na "Operação
Chequinho." Garotinho foi líder da bancada do PR até 2014.
Procurada, ela ainda não havia se manifestado sobre o caso até a publicação desta reportagem. DO O DIA-RJ
Dezenas
de manifestantes protestaram neste domingo (20) diante do edifício onde
mora o presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL), na capital de
Alagoas, e desafiaram os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) a
prender o senador alagoano que é investigado em 12 inquéritos
resultantes da Operação Lava Jato. O ato
realizado em 14 capitais brasileiras, denominado de ‘Fora Renan’, levou
para Maceió o boneco ‘Canalheiros’, erguido no cenário paradisíaco da
orla de Ponta Verde, onde 11 manifestantes com máscaras dos ministros do
STF encenaram a prisão do presidente do Senado, conforme mostra o vídeo
acima. Na
manifestação, a prisão somente é obtida graças às chicotadas dadas pela
personagem da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia. “São anos
com processos e inquéritos engavetados no STF, sem dar andamento. A
Folha mostrou que 95% dos processos contra políticos não são julgados e
terminam prescrevendo. Outro levantamento mostrou que os processos
decorrentes da Lava Jato sob a responsabilidade de outras esferas do
Judiciário já houve 118 condenações. E no STF, nenhum julgamento. Por
isso o protesto é contra a letargia do STF, para que dê andamento aos
processos, não só do Renan, mas também dos outros. Mas principalmente os
do Renan, pelo fato de ele representar o segundo maior poder do Brasil,
que é a Presidência do Senado”, justificou Alessandro Gusmão, do
Movimento Brasil (MBR).Do site Diário do Poder -->> Veja fotos do que aconteceu em outro Estados do Brasil. - DO A.AMORIM
Roberto Veloso. Foto: DivulgaçãoCarta da Assembleia Geral da Associação dos Juízes Federais, divulgada
nesta sexta-feira, 18, diz que ataques ao Judiciário partem de
'indiciados e réus que possuem grande expressão política e/ou econômica'
Os colegas do juiz Sérgio Moro, da Lava Jato, divulgaram nesta
sexta-feira, 18, documento em que ‘manifestam preocupação com os ataques
que vêm sendo dirigidos ao Poder Judiciário’.
Os juízes federais afirmam que ‘não se calarão diante das tentativas
inidôneas de atingir as prerrogativas funcionais que asseguram à
sociedade um Poder Judiciário independente e imparcial’.
Em Carta da sua Assembleia Geral, a Associação dos Juízes Federais –
principal e mais influente entidade desde segmento da toga, presidida
por Roberto Veloso – afirma que ‘os ataques se iniciaram, em especial
após a atuação institucional de magistrados em inquéritos policiais e
ações penais cujos indiciados e réus possuem grande expressão política
e/ou econômica’.
A reação dos juízes ocorreu simultaneamente à iniciativa dos
advogados do ex-presidente Lula que, também nesta sexta, 18,
protocolaram queixa-crime contra Moro no Tribunal Regional Federal da
4.ª Região. A defesa do petista atribui ao juiz da Lava Jato ‘abuso de
autoridade’.
A Carta da Assembleia Geral da entidade dos magistrados federais não
cita nomes, nem faz referência ao processo de Lula contra Moro.
O documento diz que indiciados e réus ‘até há pouco em nosso País se
esquivavam a responder pela prática por seus atos em contrariedade à lei
e ao ordenamento jurídico em geral, beneficiando-se, dessa forma, de um
ambiente de corrupção endêmica’.
“Ilícitos cometidos por integrantes de quaisquer dos três poderes
devem ser rechaçados, investigados e punidos”, diz o texto dos juízes.
“Contudo, soa inoportuna, e até intimidatória, a proposta de projetos de
lei buscando criminalizar a atuação dos juízes justamente quando a
atuação do Judiciário tem sido mais efetiva no processamento dos feitos
que têm por objeto atos de corrupção.”
Inquieta a toga o projeto que tipifica como abuso de autoridade ‘a
mera interpretação da lei e que prevê a punição dos juízes por crimes de
responsabilidade’.
“São tentativas claras de ferir a independência funcional dos
magistrados, tendo como fim amedrontar os responsáveis pela condução de
investigações notoriamente bem sucedidas, como a operação Lava Jato,
Acrônimo, Zelotes, entre outras.”
“A atual crise institucional e financeira por que passa o nosso País
somente será debelada se encarada como uma oportunidade para profundas
reformas norteadas pelos princípios republicanos, especialmente o de que
todos são iguais perante a lei, princípio este incompatível com o foro
por prerrogativa de função da forma como está hoje instituído”, assinala
a Carta. - DO ESTADÃO
O
Brasil tem que ter cuidado para não irritar Renan Calheiros. Irritado,
Renan paralisaria a votação das reformas. Renan já coleciona 1, 2, 3, 4,
5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12 inquéritos no Supremo Tribunal Federal. Uma
dúzia de processos! A 12ª investigação acaba de ser aberta. Mas não
convém falar sobre isso em voz alta. Faça como o Planalto, o Congresso e
o próprio Supremo. Suprima dos seus hábitos o ponto de exclamação.
Vamos lá, é pelo bem da República. É absurdo? Sim, mas o absurdo vai
adquirindo uma admirável naturalidade.
Oito dos inquéritos abertos
contra Renan referem-se à Lava Jato. Um diz respeito à Operação
Zelotes. Outro trata do recebimento de propinas na obra da hidrelétrica
de Belo Monte. Há até um processo que já virou denúncia formal da
Procuradoria. Renan é acusado de pagar com propinas da Mendes Júnior a
pensão de uma filha que teve fora do casamento. Coisa de 2007. E o
Supremo não julga.
O inquérito de número 12 destina-se a apurar
uma movimentação bancária de Renan incompatível com sua renda.
Farejaram-se nas contas do senador algo como R$ 5,7 milhões. O diabo é
que, quanto mais Renan se encrenca, menos os senadores, as autoridades
do governo e os ministros do Supremo se espantam. A República se faz de
morta para não irritar Renan, que continua fazendo o favor de presidir o
Senado. Irritado, Renan pode colocar a sua pauta da vingança à frente
da PEC do teto dos gastos públicos.
Quando Renan estufa o peito
como uma segunda barriga e torce o nariz para alguma coisa, faz-se um
silêncio reverencial ao redor. Paralisam-se os processos. Fecham-se as
gavetas de Cármen Lúcia, a presidente do Supremo. Protela-se o anúncio
do veredicto da Suprema Corte que sacramentará o entendimento segundo o
qual réus não podem ocupar cargos na linha de sucessão da Presidência da
República.
Aos pouquinhos, vai ficando claro que o Senado não tem
um presidente. Renan Calheiros é que tem o Senado. A vida pública de
Renan não é do interesse de ninguém. O país é que atrapalha a vida
privada do senador. A República virou um puxadinho da cozinha de Renan,
num processo muito parecido com o que os historiadores costumam chamar
de patrimonialismo. - DO J.DESOUZA
BRASÍLIA - O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal
Federal (STF), autorizou a abertura de um novo inquérito para investigar
o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O pedido de abertura
de inquérito foi encaminhado pela Procuradoria-Geral da República (PGR)
à Corte em fevereiro, mas houve demora na definição de quem seria o
ministro relator responsável pelo caso. Com isso, Renan é oficialmente
investigado em 12 casos – sendo que em um já há denúncia oferecida.
Foto: Dida Sampaio|Estadão
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL)
Em despacho desta sexta-feira, 18, Toffoli
autorizou a realização de diligências solicitadas pela PGR. Os
investigadores querem mais informações sobre uma movimentação financeira
de R$ 5,7 milhões de Renan, considerada incompatível com a renda do parlamentar.
O
caso tramita em segredo de Justiça no STF. A partir da abertura do
inquérito, Polícia Federal e Ministério Público podem fazer diligências
de investigação como pedir novos depoimentos e solicitar quebra de
sigilo bancário. Renan se torna investigado, neste caso, pelos crimes de
peculato e lavagem de dinheiro.
A movimentação financeira suspeita foi identificada no
curso de outra investigação, pela qual Renan já foi denunciado ao STF
por uso de documento falso e peculato. Na época, em 2007, o senador foi
alvo de investigação por recebimento de propina para pagamento de
despesas pessoais. Segundo a apuração a construtora Mendes Júnior teria
arcado com a pensão de uma filha em relacionamento extraconjugal do
peemedebista com a jornalista Monica Veloso.
Na ocasião, o peemedebista apresentou ao Conselho de
Ética no Senado recibos de venda de gado em Alagoas para comprovar um
ganho de R$ 1,9 milhão
– as notas foram consideradas frias pela Procuradoria. O escândalo fez
Renan renunciar à presidência do Senado em 2007, mas a denúncia ainda
não foi analisada pelo STF. O caso foi recentemente liberado pelo
ministro Edson Fachin para o julgamento, no qual os ministros do Supremo
terão de decidir se tornam Renan réu em ação penal. Até o momento, a
denúncia não entrou na pauta de julgamentos do plenário.
Durante as investigações, procuradores e Polícia Federal
identificaram a movimentação financeira suspeita e pediram a abertura
de uma nova frente de investigação. Inicialmente, o caso foi encaminhado
a Fachin, relator da denúncia contra Renan no STF. Investigadores
consideram que os dois casos são desdobramentos de uma mesma situação,
apesar de oriundos de fatos diferentes. No STF, no entanto, o inquérito
foi redistribuído para Dias Toffoli.
A assessoria de Renan Calheiros informou por meio de
nota que o senador "já esclareceu todos os fatos relativos a esta
questão e é o maior interessado no esclarecimento definitivo do
episódio". "Senador lembra ainda que foi o autor do pedido de
investigação das falsas denúncias em 2007, há quase dez anos", conclui a
nota da assessoria do peemedebista.
Investigações. Além das duas apurações que
remontam ao escândalo da propina envolvendo despesas pessoais de
relacionamento extraconjugal, Renan é alvo de oito inquéritos no âmbito
da Operação Lava Jato, incluindo a investigação por suposta formação de
quadrilha para montar o esquema de corrupção na Petrobrás. Além disso, o
presidente do Senado é alvo de um inquérito no âmbito da Operação da
Zelotes e de mais um por suposto recebimento de benefícios indevidos por
desvio nas obras da usina de Belo Monte.
Em fevereiro, quando a PGR pediu a nova investigação ao
Supremo para apurar a movimentação financeira de 5,7 milhões, Renan
afirmou que o inquérito era um filme “velho e repetido” e disse ter
interesse em “esclarecer” os fatos.
Nas crônicas do grande Nelson Rodrigues, viúvas inconsoláveis agitam
velórios no subúrbio ameaçando consumar o que se poderia chamar de salto
sobre caixão de defunto. Nesta quinta-feira, Rosinha Garotinho,
ex-governadora do Rio e atual prefeita de Campos de Goyatacazes, e sua
filha Clarissa, deputada federal, por pouco não inventaram outra
modalidade não-olímpica: o salto sobre maca de ambulância.
Em vez de algum marido morto, o alvo era um doente de araque. Para
não ser transferido do hospital para a cadeia, Anthony Garotinho,
ex-governador e secretário municipal da cidade governada pela mulher até
cair na rede da Operação Chequinho, caprichou na pose de agonizante,
sob gritos, uivos e guinchos da dupla de familiares. “Meu pai não é
bandido!”, gemia Clarissa. Os fatos berram que é.
O pai da parlamentar, constata o comentário de 1 minuto para o site
de VEJA, está vendendo saúde. Quem não vai sair tão cedo da UTI é o Rio
de Janeiro que ele, Rosinha e Sérgio Cabral quase assassinaram. Alheia
às evidências, a ministra Luciana Lóssio, do Tribunal Superior
Eleitoral, suspendeu no fim da tarde desta sexta-feira a hospedagem de
Garotinho em Bangu 8 ─ e determinou a devolução do paciente imaginário a
um hospital.
As alegações da doutora são tão claras e convincentes quanto um
discurso de Dilma Rousseff: “As graves consequências que podem advir de
uma inapropriada interrupção do tratamento clínico do paciente em
ambiente hospitalar exigem do magistrado redobrada cautela na solução do
caso, não se revelando minimamente razoável que a decisão judicial
tenha lastro em notícias de supostas regalias em relação às quais não se
indicou nada de concreto”, escreveu Luciana.
Antes da nomeação para o TSE, a exterminadora de vírgulas era
advogada militante. Deveria ao menos rasgar a fantasia de ministra e
assumir oficialmente a defesa do ilustre meliante. DO A.NUNES
Devolução foi formalizada em uma
cerimônia nesta sexta-feira em Curitiba. Este é o maior valor devolvido
até agora aos cofres da estatal
Roberto Leonel de Oliveira Lima, Paula Cristina Conti Thá, Deltan
Dallagnol, entregam a Pedro Parente, Presidente da Petrobrás, o termo de
devolução de R$ 202,4 milhões para a estatal, ao fim da entrevista
coletiva realizada na sede do MPF, em Curitiba (Rodolfo Buhrer / La
Imagem/Fotoarena/Folhapress)
O Ministério Público Federal no Paraná (MPF-PR) anunciou nesta sexta-feira a devolução de mais de 204,2 milhões de reais em recursos da corrupção recuperados pela Operação Lava Jato para a Petrobras.
Esta é a terceira e maior devolução de recursos para a Petrobras no
âmbito da Operação Lava Jato. A soma das três transferências já chega a
aproximadamente 500 milhões de reais.
O valor retorna aos cofres da estatal por meio de acordos de colaboração
fechados com pessoas físicas e jurídicas pela Procuradoria da
República. Os 204.281.741 reais estavam depositados na conta judicial da
13ª Vara Federal de Curitiba e foram transferidos para a estatal
petrolífera na quinta-feira.
A cerimônia de devolução, um ato visivelmente político em meio ao contra-ataque dos investigados na Lava Jato no Congresso,
ocorreu no auditório do Ministério Público Federal do Paraná, em
Curitiba. Participaram a procuradora-chefe do órgão, Paula Cristina
Conti Thá, os integrantes da força-tarefa Lava Jato na capital
paranaense, representantes da Polícia Federal, Receita Federal e Justiça
Federal do Paraná, além do presidente da Petrobras, Pedro Parente, e de
integrantes de outras instituições, como a Transparência Internacional.
A quantia é parte do dinheiro devolvido por investigados em 21 acordos
feitos com a força-tarefa de procuradores. Desses acordos, 18 são de
colaboração premiada – celebrados com pessoas físicas – e três são de
leniência – feitos com pessoas jurídicas. Até o momento, dentro da
operação, já foram celebrados 70 acordos de colaboração, 6 acordos de
leniência e um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
A primeira devolução ocorreu no dia 11 de maio de 2015. Em cerimônia
realizada na Procuradoria Geral da República foram devolvidos à estatal
157 milhões de reais recuperados por meio de acordo de colaboração
celebrado com o ex-gerente da área de Serviços Pedro Barusco.
A segunda entrega de valores à Petrobras foi realizada no dia 31 de
julho de 2015. Retornaram aos cofres da estatal petrolífera 139 milhões
de reais, sendo 70 milhões que haviam sido desviados pelo ex-diretor de
Abastecimento Paulo Roberto Costa; e outros 69 milhões de reais de Pedro
Barusco relacionados à sua atuação em contratos que envolveram a
empresa holandesa SBM Offshore, fornecedora de navios-plataforma.
Para o coordenador da força-tarefa Lava Jato em Curitiba, Deltan
Dallagnol, o valor devolvido nesta sexta-feira é um marco histórico.
“Ministério Público, Polícia Federal, Receita Federal e Judiciário
bateram um recorde ao devolver para a Petrobras, vítima do esquema, R$
204 milhões. Contudo, não se trata só de dinheiro. O que vemos hoje,
satisfeitos, é o sentimento de justiça de um povo que está acostumado a
não reaver nenhum tostão para os cofres públicos. Isso renova nossas
esperanças e nos dá a sensação do Brasil mais justo que queremos ter”,
destacou.
Dallagnol classificou como “coração pulsante da Lava Jato” as delações
premiadas que revelaram detalhes do petrolão. “Quando pessoas que
conhecem as engrenagens do esquema de corrupção colaboram com os
investigadores, abre-se um enorme leque de informações e de potenciais
provas. As colaborações levaram a grande parte das sucessivas fases da
operação, das quebras de sigilos fiscal, bancário e telefônico e dos
pedidos de cooperação internacional”, afirmou o procurador, que
mencionou as 10 Medidas Contra a Corrupção propostas pelo MPF, em
análise pelo Congresso. DO J.TOMAZ
"O PT faz de conta": editorial do Estadão na edição de hoje:
O partido que veio
para mudar a cara do Brasil não consegue mais se entender e os motivos
pelos quais seu projeto de poder jogou o País no caos transparecem
claramente nas divergências cada vez mais insanáveis em torno das quais
se engalfinham os vários grupos que compõem a legenda. Enquanto o PT
esteve no poder, bem ou mal havia uma razão para sustentar alguma coesão
entre suas principais correntes. Mas, a partir do momento em que,
refletindo a sentença implacável dos brasileiros – ao final
contundentemente confirmada nas urnas municipais –, as instituições
republicanas apearam o lulopetismo do pedestal em que pretendia se
perpetuar, o PT não conseguiu mais se livrar do estigma que persegue a
esquerda populista, de modo especial, nas democracias do chamado
Terceiro Mundo: a incapacidade de articular suas várias tendências em
torno de um objetivo político comum. É claro que essa conjectura depende
de que se aceite o discutível princípio de que o lulopetismo, facção
dominante do PT, constitui efetivamente um movimento político de
esquerda.
O PT está dividido em
duas grandes tendências: de um lado o grupo majoritário, Construindo um
Novo Brasil (CNB), comandado pelo carismático pragmatismo e pela mão de
ferro de Lula. De outro, as correntes ditas ideológicas reúnem-se no
Movimento Muda PT, para o qual “sem mudar, o PT não conseguirá cumprir o
papel de instrumento de emancipação da classe trabalhadora brasileira e
de esperança para as novas gerações que lutam por democracia e direitos
da cidadania”. É o que afirma, em jargão característico, artigo do
deputado e ex-ministro Pepe Vargas (RS), publicado no site da facção
Mensagem ao Partido, a segunda maior do PT.
Sob o título É
proibido falar de PED?, Vargas condena o Diretório Nacional, que por
inspiração de Lula, na tentativa de manter o partido unido, “jogou uma
ducha de água fria em quem acreditava em mudanças” na legenda. PED é a
sigla para Processo de Eleições Diretas, sistema interno de escolha de
dirigentes por meio do qual Lula e sua turma mantêm desde sempre um
rigoroso controle do PT. A CNB defendia a manutenção do PED, rejeitado
pelo Muda PT sob a alegação de que é um sistema “manipulado” pelo alto
comando do partido. Para contemporizar, Lula articulou então uma mudança
no sistema, por meio da qual só serão eleitos doravante os dirigentes
municipais, que se encarregarão de deflagrar o processo indireto de
escolha das instâncias dirigentes superiores do partido.
O Muda PT, no
entanto, não está satisfeito com a “gambiarra” de Lula, como mostra o
artigo de Vargas: “A eleição dos delegados ao Congresso através do
método do PED permite a manutenção de práticas que precisam ser abolidas
definitivamente da vida partidária (...) uma versão petista dos
tradicionais currais eleitorais”.
Essa queda de braço
entre a CNB e o Movimento Muda PT espelha a grande cisão provocada pela
crise na qual o partido está mergulhado. De um lado, o grupo majoritário
submisso à vontade de Lula que impôs inicialmente ao País um programa
de governo populista que objetivava primordialmente consolidar o projeto
de poder do lulopetismo. De outro lado, principalmente a partir de seu
segundo mandato, Dilma Rousseff – assessorada pela esquerda petista –
achou que tinha força e competência para dar ao populismo de seu criador
e antecessor um acentuado conteúdo ideológico consubstanciado na “nova
matriz econômica” que levou o governo à gastança desenfreada e a
economia brasileira ao fundo do poço.
Transformado em
partido sem voto, o PT e suas várias correntes se curvam agora à
evidência de que precisam se reinventar para sobreviver. Mas Lula e sua
turma dificilmente abrirão mão do comando, pela razão óbvia de que o PT é
Lula e vice-versa. E a esquerda, por sua vez, não consegue nem
administrar a soberba, como está claro na manifestação de Pepe Vargas:
“O PT é atacado pela classe dominante e seus aparatos de dominação menos
pelos erros do que por seus acertos no governo, ao promover a inclusão
social e o desenvolvimento soberano do País”. Pois foram exatamente os
extraordinários resultados da fantástica “inclusão social” e do
espetacular “desenvolvimento soberano do País” que transformaram o PT em
partido sem voto.DO O.TAMBOSI
