Prazo que o TCU deu a Dilma é inconstitucional

Numa concessão inédita, o Tribunal de Contas da União fixou prazo de 30 dias para que Dilma Rousseff explique ilegalidades que poderiam levar à reprovação das contas do governo relativas ao ano de 2014. Com essa decisão, o TCU afrontou o parágrafo primeiro do artigo 71 da Constituição Federal, que fixa um prazo máximo de 60 dias para a apreciação das contas do governo. Esse cronograma já está vencido há dez dias. Ao final do novo calendário, o atraso será de 40 dias.
O texto constitucional anota que o prazo de dois meses começa a ser contado no dia do recebimento das contas. E a contabilidade federal de 2014 foi remetida ao TCU por meio da mensagem do Congresso Nacional número 4, datada de 7 de abril de 2015. Portanto, o TCU deveria ter concluído a análise das contas até o último dia 7 de junho. Ao esticar o processo por mais um mês, os nove ministros do TCU concederam a Dilma um prazo de que já não dispunham, agravando o desrespeito à Constituição.
Para favorecer Dilma, o TCU rasgou também seu regimento interno, que reitera em seu artigo 221 o prazo de 60 dias previsto na Constituição. Noutro artigo, o 223, o regimento anota que o relator do processo de tomada de contas tem de apresentar seu relatório ao plenário do TCU em 50 dias. Esse prazo só pode ser ampliado se o atraso for justificado e referendado pelo plenário do órgão. Ainda assim, sem ultrapassar os limites previstos na Constituição.
Em seu artigo 226, o regimento interno do TCU é rigoroso. Prevê que, ultrapassado o período de 50 dias, as contas do governo serão apreciadas em “sessão extraordinária a ser realizada com antecedência mínima de 72 horas do término do prazo para a remessa do relatório e pareceres ao Congresso Nacional.”
Deve-se à assessoria técnica da liderança do DEM na Câmara o levantamento sobre o rito legal do julgamento as contas do governo. Líder do partido na Câmara, o deputado Mendonça Filho lamentou:
“Nesse mar de ilegalidades fiscais praticadas pelo governo, o mínimo que as instituições deveriam fazer seria oferecer uma resposta à sociedade. O TCU, como órgão auxiliar do Congresso, precisa cumprir o seu papel, que é o de emitir um parecer técnico. E o Legislativo, munido desse parecer, tem que julgar as contas. Infelizmente estamos assistindo a mais um desrespeito à nossa Constituição.”
Embora tenha o nome de tribunal, o TCU é mero órgão auxiliar do Congresso. Não emite uma sentença, mas algo que a Constituição define como “parecer prévio”. Esse documento segue para o Congresso, que tem atribuição constitucional de julgar as contas do governo. A história não registra nenhum caso de rejeição de contas. Nem no TCU nem no Legislativo.
Tampouco há precedente histórico para o prazo de 30 dias que o TCU concedeu a Dilma. O relator do processo, ministro Augusto Nardes, evocou, por analogia, um caso referente ao Estado de Pernambuco. Disse que, sob Miguel Arraes, o governo pernambucano obteve do ministro Celso de Mello, do STF, decisão que lhe assegurou o exercício do direito de defesa num proesso de análise de contas feito pelo tribunal de contas estadual.
Em meio a tanto ineditismo, só uma coisa não mudou no teatro da apreciação das contas públicas. O contribuinte, a quem cabe custear a bilheteria, é desrespetido do início (a elaboração e aprovação em cima do joelho dos orçamentos anuais da União) até o final (o Congresso não julga as contas do governo desde 2002, derradeiro ano da gestão FHC). (aqui, um elucidativo quadro do Congresso).
DO JOSIASDESOUZA-UOL

Movimento Brasil Livre lança o “Placarforadilma.com”. Vejam o que é

O Movimento Brasil Livre acaba de lançar o Placar Fora Dilma — clique aqui para acessar a página no Facebook — como instrumento para pressionar os deputados a aderir à causa do impeachment da presidente.

Lembra um texto divulgado pelo MBL:
“No dia 15 de Março, nós, cidadãos brasileiros, fizemos a maior manifestação da história de nosso país. No dia 12 de abril, mais de 200 cidades protestaram simultaneamente contra o governo do PT, e, no dia 24 de abril, a Marcha pela Liberdade saiu de São Paulo a pé até Brasília, chegando à capital federal e protocolando o pedido de Impeachment de Dilma Rousseff.”

Informa ainda o movimento:
“O Placar é muito mais do que um site (…). Realizaremos uma série de ações para pressionar parlamentares a apoiar a causa. Toda semana, teremos uma equipe em Brasília para cobrar e gravar a postura de todos os deputados sobre o impeachment.”

Para acessar o site e votar, clique aqui.

Assista, abaixo, a vídeo em que três deputados do PSDB apoiam a iniciativa.

DO REINALDO AZEVEDO

AFINAL, QUAL É A VERTENTE DE PODER DO PT QUE LHE CONCEDE O PRIVILÉGIO DE FAZER O QUE BEM ENTENDE LIVRE, LEVE E SOLTO?

Os cidadãos brasileiros olham pasmados o que está acontecendo. O dragão da corrupção do PT avança sobre Brasília, particularmente sobre o Tribunal do Faz de Contas, e promove um inaudito arrastão remetendo às calendas o julgamento das vigarices do PT, denominadas de "pedaladas fiscais", artifício que foi utilizado pelos petistas para reeleger a Dilma. As pedaladas pisoteiam a lei de responsabilidade fiscal fato suficiente para o impeachment.
Entretanto, apesar de aparentemente avariado o PT e, de fato repudiado pela maioria dos brasileiros, o governo petista age leve, solto e tranquilo, como faz o chavismo de Nicolás Maduro na Venezuela.
Tudo o que está acontecendo no Brasil ocorreu igualmente na Venezuela. Lá também o chavismo, versão bolivariana do PT, aparelhou tudo desde a Corte Suprema até a mais insignificante repartição pública. Fechou o Senado criando um sistema unicameral, com uma dita Assembléia Nacional, espécie de repartição pública destinada a homologar sem quaisquer delongas todos os projetos governamentais. E, por via das dúvidas, criou uma tal "Lei Habilitante", da qual se vale Maduro, que confere poder total e irrestrito para o presidente governar por decreto.
Entretanto, o cerne do poder real do chavismo foi costurado ainda durante o reinado do defunto tiranete Hugo Chávez, um coronel do Exército. Chávez manobrou até conseguir a subserviência ampla e irrestrita das Forças Armadas.
Deve-se assinalar que o poder político de qualquer governo e de qualquer Estado, repousa na força. Na Venezuela, como nos demais países congregados no Foro de São Paulo, o processo de aplicação do socialismo do século XXI tem o respaldo amplo de absoluto das Forças Armadas.
Toda a roubalheira, a corrupção, as prisões arbitrárias, a tortura e a perseguição implacável de opositores na Venezuela estão firmemente garantidas pelas Forças Armadas. Neste caso, as Forças Armadas, conspurcadas e compradas a peso de ouro pela vagabundagem comunista se tornam algozes do próprio povo.
Nesta altura dos acontecimentos, esvai-se o último bastião de proteção ao povo. As Forças Armadas passam a ser guardiães dos golpistas. Extingue-se, portanto, o último mecanismo de defesa popular. Tem-se, neste caso, uma ditadura feroz sob todos os pontos de vista, da mesma forma como acontece em Cuba há mais de meio século.
Dito isto, que é a mais pura verdade, surge então uma pergunta, ou seja, a única indagação plausível: quem é ou quem são os fiadores do avassalador poder do PT? Fosse neste momento o PT um partido que tivesse indiscutível apoio popular, que fosse querido pelo povo, as indagações aqui formuladas não teriam qualquer sentido.
Todavia, sabendo-se pelas manifestações populares, pelos panelaços, pelas redes sociais, pelos protestos variados a ponto de impedir que o líder máximo da legenda, o Lula, possa andar normalmente nas ruas e que a maioria da população repudia o PT, onde afinal está a vertente de poder petista?
Note-se que esse poder é praticamente total e irrestrito. E agora acaba de ficar muito evidente, quando o Tribunal de Contas da União manipula na maior tranquilidade o julgamento das contas do governo da Dilma que não fecham nem a pau.
Outro fato incrível é o caso do petrolão com as controvertidas e nebulosas ditas "delações premiadas", que sempre acontecem, invariavelmente, de forma a blindar os cardeias do PT, com destaque para Lula e Dilma. Até mesmo as arraias miúdas do petrolão ameaçadas de apodrecer na prisão guardam um silêncio sepulcral. Mantém-se o mistério sobre Marcos Valério, operador do mensalão, que pode apodrecer na cadeia, e que a rigor mantem-se calado até hoje. Igualmente permanece insolúvel o caso do assassinato do Prefeito Celso Daniel. E o que dizer de Gilberto Carvalho que teria sido contratado pela Confederação Nacional da Indústria para um cargo no SESI, entidade estranhamente também controlada pelo PT?
Que dizer dos empresários grandalhões também expostos à possibilidade de sérias condenações que se mantêm calados completamente? Isto tudo só pode ser explicado pelo fato de que mais adiante, num futuro muito próximo, provavelmente todos estarão em liberdade. Neste caso, esse futuro seria mais ou menos igual ao da Venezuela de agora?, onde os denominados "boligurgueses" [burgueses bolivarianos] participam do banquete de abutres vermelhos? sendo deles unha e carne?
Há, portanto, qualquer coisa no ar além dos aviões de carreira, como diria o fraseólogo emérito Barão de Itararé. E essas coisas de viés misterioso e indefinido não são coisas boas, porque se fossem não seriam misteriosas e muito menos indefinidas. DO ALUIZIOAMORIM

PF abre inquérito contra Vaccarezza

Ex-deputado do PT e ex-líder do governo na Câmara é suspeito de ter recebido propina de R$ 400 mil em contrato de importação de asfalto da Petrobrás

O ex-deputado Cândido Vaccarezza. Foto: Dida Sampaio/Estadão

Por Mateus Coutinho e Ricardo Brandt
A Polícia Federal abriu inquérito contra o ex-deputado e ex-líder do governo na Câmara Cândido Vaccarezza (PT/SP) na Operação Lava Jato – investigação sobre suposto esquema de corrupção e propinas na Petrobrás entre 2003 e 2014. Vaccarezza terminou seu mandato parlamentar no dia 31 de janeiro de 2015, quando perdeu foro por prerrogativa de função perante o Supremo Tribunal Federal (STF).
A ordem para instauração de inquérito contra Vaccarezza foi dada pelo juiz federal Sérgio Moro, em despacho de 17 de abril, agora tornado público.
LEIA O DESPACHO DO JUIZ FEDERAL SÉRGIO MORO
O ex-deputado foi citado em delação premiada do ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás, Paulo Roberto Costa. Preso em regime domiciliar, com tornozeleira eletrônica, Paulo Roberto Costa afirmou no ano passado que o ex-deputado e ex-líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT), teria recebido propina de R$ 400 mil por um contrato de importação de asfalto da Petrobrás com a empresa Sargent Marine.
Costa disse que foi informado da propina ao político em uma reunião, ‘no ano de 2009 ou 2010′, na residência do lobista Jorge Luz, que lhe apresentou a Sargent Marine, no Rio de Janeiro. O ex-diretor, na época à frente da diretoria de Abastecimento, afirmou que foi o responsável por convidar a empresa que firmou o contrato com a estatal petrolífera sem licitação.
Em fevereiro de 2015, o STF mandou abrir inquéritos para investigar o suposto envolvimento de 52 deputados, senadores e ex-parlamentares com o esquema de propinas na estatal petrolífera. O caso de Vaccarezza foi parar na 13.ª Vara Criminal da Justiça Federal em Curitiba, base da Lava Jato, exatamente porque ele perdeu o foro privilegiado perante o Supremo.
O ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo, acolheu requerimento do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, mantendo na Corte máxima somente os fatos relacionados a detentores de foro por prerrogativa de função, com remessa dos demais casos aos ‘juízes competentes’.
Ao mandar abrir inquérito contra Vaccarezza, o juiz Sérgio Moro, que conduz as ações da Lava Jato, destacou. “Trata-se de procedimento remetido pelo STF a este Juízo e destinado a apurar supostos crimes cometidos por Candido Elpidio de Souza Vaccarezza, recebimento de vantagem indevida, conjuntamente a Paulo Roberto Costa, então Diretor de Abastecimento da Petrobrás, na intermediação da contratação da empresa Sargeant Marine”, assinalou o magistrado.
O Ministério Público Federal manifestou-se pela remessa dos autos à PF para instauração de inquérito.
O juiz Moro decretou sigilo nos autos “a fim de resguardar a eficácia das diligências”.
COM A PALAVRA, A DEFESA DO EX-DEPUTADO CÂNDIDO VACCAREZZA (PT/SP)
O advogado Marco Aurélio Toscano, que defende o ex-deputado petista Cândido Vaccarezza, ex-líder do governo na Câmara, disse que seu cliente ainda não foi ouvido pela Polícia Federal. “Neste caso, nós ainda não apresentamos defesa. Ele (Vaccarezza) será ouvido em data oportuna e o posicionamento será o mesmo que ele tem declarado desde o inicio para a imprensa, de que nunca em momento algum praticou ato ilícito, seja sozinho seja acompanhado por quem quer que seja”, enfatizou Toscano.
Na avaliação do advogado, “as ilações contra Vaccarezza são muito frágeis e também são contraditórias”. ”No confronto entre o que disse um delator com outro há uma contradição entre os dois”, assinala Marco Aurélio Toscano.
“Na realidade o que entendemos é que há uma fragilidade nesses indícios preliminares que levaram à instauração destes procedimentos”, declarou o advogado. “Esperamos que com o aprofundamento da investigação fique esclarecido que não há qualquer elemento para acusar Vaccarezza”, concluiu Toscano.
Quando a delação premiada de Paulo Roberto Costa foi divulgada, em fevereiro, Cândido Vaccarezza repudiou a versão de que recebeu R$ 400 mil em propinas.
Na ocasião, o ex-parlamentar petista criticou as acusações de Costa na delação.”Esta informação me inocenta, é um disse que me disse, nunca pedi nada ao Paulo Roberto Costa e ele nunca me deu nada. Nunca apresentei empresa ao Paulo Roberto Costa, e se o Jorge luz disse que haveria propina tem que cobrar do Jorge Luz e não de mim”, afirmou o ex-parlamentar, na época.
Jorge Luz não foi encontrado para comentar o caso. DO ESTADÃO

Oposição vai ao TCU e defende rejeição das contas de Dilma Rousseff para dar exemplo ao País

Cerco fechado – Líderes da oposição na Câmara dos Deputados visitaram, nesta terça-feira (16), ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), dentre eles Augusto Nardes, relator das contas da presidente Dilma Rousseff que serão votadas pela Corte na manhã de quarta-feira (17). No relatório, Nardes aponta que com as distorções, batizadas de “pedaladas fiscais”, o governo omitiu R$ 37,1 bilhões em dívidas em 2014. O objetivo da manobra é claro: fechar, por meio de uma maquiagem contábil, as contas do ano passado.
O julgamento do TCU está marcado para as 10 horas. “É um julgamento da maior importância para sinalizar ao país que o TCU não vai, de forma alguma, deixar a marca da impunidade”, disse o líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), ao sair do tribunal.
“Se em 2014 o governo da presidente Dilma atropelou valores, leis, gastou mais do que arrecadou e maquiou a contabilidade para poder fechar as suas contas, o tribunal tem que falar o que manda a lei”. A legislação, salientou Bueno, diz claramente que isso configura crime de responsabilidade.
“O que o TCU vai dizer sinalizará aos governadores, aos prefeitos, ao país como um todo que nunca mais vai voltar a se repetir tal comportamento. As contas rejeitadas são o sinal de que o tribunal está aqui em defesa do dinheiro público”, sentenciou.
O grupo de líderes, que incluiu também Carlos Sampaio (PSDB-SP), Mendonça Filho (DEM-PE), Bruno Araújo (Minoria – PSDB-PE), Arthur Maia (SDD-BA), além do deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), reuniu-se também com o presidente do TCU, Aroldo Cedraz e com os ministros Vital do Rêgo e Ana Arraes.
Segundo Bueno, os ministros não adiantaram nenhum voto, mas a oposição pôde perceber que o TCU está ciente de sua responsabilidade “neste momento histórico que a instituição vive e da resposta clara que o país deve ouvir de que o Brasil não é o país da impunidade”.
A rejeição das contas, analisou Bueno, fará com que o Congresso Nacional, que dará a posição definitiva, tome uma atitude. “Se o tribunal rejeitar, o Congresso só terá como saída referendar essa posição, pois o TCU pesquisou, verificou, com uma equipe técnica da melhor qualidade para analisar essas contas. O Congresso não poderá dizer o contrário”.
As “pedaladas” foram um represamento de repasses do Tesouro Nacional aos bancos oficiais, que precisaram arcar com pagamentos de benefícios como seguro-desemprego e Bolsa Família. Em abril, os ministros do TCU decidiram que a manobra infringiu a Lei de Responsabilidade Fiscal, por se configurar como empréstimo. DO UCHO.INFO

TCU: ESTÁ PROVADO O CRIME DA PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF

O governo admite o fracasso

Economia 16.06.15 11:10

Joaquim Levy jogou a toalha.

Segundo O Globo, "o governo já reconhece internamente que não será possível cumprir a meta de superávit primário de 1,13% do PIB".

Diz uma fonte da equipe econômica:

"Pelos números que temos até agora, tudo indica que a meta ficará bem abaixo do percentual fixado hoje".

Dilma Rousseff é um fracasso total.

Lula obstruiu a CPI da Petrobras

Brasil 16.06.15 11:50

O PT, hoje, resolveu obstruir a CPI da Petrobras.

É a resposta do partido do Petrolão à decisão de convocar o sócio de Lula, Paulo Okamotto.

Só há uma coisa a fazer: aprovar o quanto antes a quebra dos sigilos bancário e fiscal do Instituto Lula.

O verdadeiro estelionato eleitoral

Brasil 16.06.15 13:07

O Ministério Público de Contas que atua perante o TCU pede ao tribunal para rejeitar as contas de Dilma Rousseff.

O documento, encaminhado aos nove ministros do tribunal e obtido pelo Estadão, enumera uma série de violações da Lei de Responsabilidade Fiscal, da Constituição e da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Em seguida, o MP de Contas afirma:

“O que a Nação assistiu, perplexa, foi a uma verdadeira política de irresponsabilidade fiscal, marcada pela deformação de regras para favorecer os interesses da Chefe do Poder Executivo em ano eleitoral e não os interesses da coletividade no equilíbrio das contas públicas”.

TCU: está provado o crime de Dilma Rousseff (1)

Brasil 16.06.15 15:59

Na peça enviada hoje aos ministros do TCU, pedindo a rejeição das contas de 2014 do governo, o Ministério Público de Contas deixa claro que Dilma Rousseff cometeu intencionalmente crime contra a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Veja-se o caso do contingenciamento porco feito desde o começo de 2014. É uma questão central, porque demonstra o dolo do governo em maquiar as contas públicas para manter e expandir gasto público, sem sustentação na arrecadação, EM ANO ELEITORAL.

O MP de Contas mostra que, mesmo alertado internamente de que as despesas obrigatórias do seguro-desemprego e abono salarial iriam aumentar em 9 bilhões de reais e a receita do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) cairia 5 bilhões, o governo ignorou esses dados e fez um contingenciamento menor que o devido, para poder continuar gastando livremente com despesas não obrigatórias, MAS DE APELO ELEITORAL. Um deles é o FIES, que pulou de 5 bilhões de reais para 12 bilhões.

TCU: está provado o crime de Dilma Rousseff (2)

Brasil 16.06.15 16:11

O Ministério Público de Contas, por meio do procurador Júlio Marcelo de Oliveria, não deixa dúvida na peça enviada aos ministros do TCU: as pedaladas foram, mais do que uma forma marota e ilegal de fechar as contas do governo, um instrumento para poder gastar à vontade em áreas com RETORNO ELEITORAL.

O governo usou os bancos públicos para realizar despesas obrigatórias ou que ele não queria reduzir, como o bolsa-família e o seguro desemprego, entre outras, e ficou com dinheiro em caixa para aumentar outras despesas de formam ELEITOREIRA, como o Pronatec, o Ciência Sem Fronteiras, além do já citado FIES. Se não tivesse havido as pedaladas e se o contingenciamento tivesse ocorrido da maneira correta, o governo simplesmente não teria dinheiro para aumentar esses GASTOS QUE IMPULSIONARAM A CAMPANHA DE DILMA ROUSSEFF.

TCU: está provado o crime de Dilma Rousseff (3)

Brasil 16.06.15 16:21

É importante frisar que a questão do contigenciamento é central, PORQUE É ONDE FICA EVIDENTE A RESPONSABILIDADE DIRETA DA PRESIDENTE DA REPÚBLICA. É ela quem edita os decretos de contingenciamento. Dilma Rousseff EDITOU DECRETOS FRAUDULENTOS, MENTINDO PARA A NAÇÃO, MENTINDO PARA OS ÓRGÃOS DE CONTROLE.

Há ainda no final da peça do Ministério Público de Contas outro flagrante grave de ilegalidade cometida diretamente pela presidente. Dilma Rousseff editou três decretos de abertura de créditos usando fontes não neutras. Ela só poderia ter feito isso por meio de lei. Trata-se de CRIME DE RESPONSABILIDADE E CRIME CONTRA AS FINANÇAS PÚBLICAS.

SOS TCU contra as contas criminosas de Dilma

Brasil 16.06.15 16:49

Hoje, o Movimento Brasil Livre e o Vem pra Rua vão começar a fazer uma vigília, a partir das 18h, em frente ao TCU, em Brasília, para pedir a rejeição das contas criminosas de Dilma Rousseff.

Serão acendidas 500 velas no gramado do tribunal, formando a mensagem "SOS TCU".

Do O Antagonista

DO ESTÊNIO

MAIORIDADE PENAL – Governo busca ombros para dividir o peso do caixão de sua impopularidade e das vítimas de assassinos impunes

O governo está procurando alguns ombros de plantão para dividir o peso do caixão que transporta a sua impopularidade e as vítimas impunes dos ditos “menores” assassinos.

O senador José Serra (PSDB-SP) é autor da proposta que eleva o tempo de internação dos menores para até 10 anos, o que conta com o apoio do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), que fala em oito. Muito bem! É evidente que isso tem de ser aprovado. Mas cabe a pergunta óbvia, de resposta idem — tema já tratado aqui à farta: em que isso impede a redução da maioridade penal? Em nada!

Uma proposta busca acabar com a impunidade dos adolescentes de 16 e 17 anos que cometem crimes: é a PEC que tramita na Câmara. É nessa faixa etária que se concentram as maiores ocorrências. A outra está voltada para os menores abaixo de 16 que cometem crimes graves. Trata-se de coisas distintas, com objetivos distintos.

Atenção! O PT sempre foi contra as duas propostas: tanto a ampliação do tempo de internação como a redução da maioridade. O senador José Pimentel (CE) é o relator da proposta de Serra. Ele só alterou de 10 para 8 anos o tempo máximo de internação, como defende Alckmin. O governo decidiu encampar a proposta. Até aí, bem! Que os petistas deem ao menos um voto decente. Mas a proposta de Serra não substitui a outra, a da redução da maioridade. As duas coisas podem conviver.

O relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF) baixa a maioridade penal de 18 para 16 anos em qualquer crime. É o correto. Tramita no Senado uma proposta do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) que permite, ouvidos Ministério Público e Justiça , que um adolescente seja criminalmente responsabilizado a partir dos 16 anos em caso de crime hediondo. Se e quando a PEC da Câmara chegar ao Senado, parece evidente que um texto prejudica o outro ou se compõe com o outro. Prefiro, a esta altura, a proposta da Câmara.

A pacote contra a impunidade nessa área requer outras medidas. Os Artigos 143 e 144 do ECA têm de ser simplesmente extintos. Estabelece o primeiro:
Art. 143. E vedada a divulgação de atos judiciais, policiais e administrativos que digam respeito a crianças e adolescentes a que se atribua autoria de ato infracional.
Parágrafo único. Qualquer notícia a respeito do fato não poderá identificar a criança ou adolescente, vedando-se fotografia, referência a nome, apelido, filiação, parentesco, residência e, inclusive, iniciais do nome e sobrenome.

Para começo de conversa, é inconstitucional. É claro que, sob o pretexto de se proteger a criança e o adolescente, o que se tem aí é a prática de censura.

Define o Artigo 144:
Art. 144. A expedição de cópia ou certidão de atos a que se refere o artigo anterior somente será deferida pela autoridade judiciária competente, se demonstrado o interesse e justificada a finalidade.

O que isso significa na prática? Que, não importa o crime cometido, o dito adolescente sai com a ficha limpa. Daqui a três anos — se é que permanecerão retidos por esse tempo —, os quatro estupradores e assassinos de Castelo do Piauí sairão com um “nada consta”. Poderão mudar de cidade e, sabe-se lá, resolver trabalhar na área de segurança, com o direito de carregar uma arma na cintura. É um acinte! Um empregador jamais teria como conhecer o passado desses anjos. Os nefelibatas acham que isso é política de integração social.

O governo esgotou totós os seus recursos retóricos. Não tem mais como esconder o óbvio. As leis que temos nessa área são insanas. José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça, tentou até mesmo emplacar a falácia de que apenas 1% dos crimes de morte são cometidos por adolescentes entre 16 e 17 anos.

Ainda que isso fosse verdade, e é falso, tratar-se-ia de deixar impunes mais de 500 assassinos por ano. Mas o número não existe. E as evidências empíricas apontam que isso é escandalosamente mentiroso. Levantamentos feitos a partir de casos com autoria conhecida indicam que os tais menores podem responder por até 40% das ocorrências, como é o caso do Ceará.

Cardozo também precisa ser um pouco mais decoroso. Tem dito por aí que as instituições prisionais brasileiras são verdadeiras escolas do crime. Digamos que assim seja: a sua turma está no poder há 13 anos. Fez precisamente o quê para acabar, então, com as “escolas do crime”, além de cortar verbas do Orçamento para a área de segurança?

Ademais, digamos que o sistema seja perverso: ele tem, sim, de ser corrigido. Mas não é esse sistema que põe em reclusão os criminosos; os criminosos é que vão ao seu encontro por escolha. Também nesse caso, não estamos diante de opções excludentes. Se o aparato repressivo que temos hoje não reeduca nem ressocializa, que se tomem as providências para tanto. Uma coisa é certa: não pode ser o homem comum, que criminoso não é, a pagar com a própria vida o fato de o bandido ter feito a escolha errada e de o estado ser inepto.

Onde parece haver preocupação humanista, há, isto sim, apenas o ciclo vicioso da barbárie, que tem de ser interrompido.

Por Reinaldo Azevedo

MP junto ao TCU pede rejeição das contas de Dilma por ‘fraude’ da LRF

O Ministério Público (MP) junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) encaminhou parecer a todos os ministros em que pede a rejeição das contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff. No documento, o procurador Júlio Marcelo de Oliveira apontou outras "graves irregularidades", além das "pedaladas" fiscais, e vê uma responsabilidade direta da presidente da República, o que justificaria a rejeição das contas. O TCU decidirá em sessão na quarta-feira se aprova ou rejeita as contas de 2014.
O procurador detalhou o que considera como infração à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), por não ter havido o cumprimento de metas fiscais bimestralmente. "O que se verificou ao longo dos bimestres de 2014 foi exatamente o contrário do que consagra a gestão fiscal responsável, tanto que o Poder Executivo propôs a alteração das metas fiscais ao final do exercício", disse o procurador que atua junto ao TCU.
O parecer chama de "fraude" um pedido de suplementação orçamentária feito pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), no valor de R$ 9,2 bilhões, para custear despesas do seguro-desemprego, bancadas usualmente pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O pedido foi feito em 12 de fevereiro.
"Além das omissões intencionais na edição de decretos de contingenciamento em desacordo com o real comportamento das receitas e despesas do país, houve ainda edição de decretos para abertura de créditos orçamentários sem a prévia, adequada e necessária autorização legislativa, violando a Lei Orçamentária Anual, a LRF e a Constituição da República", escreveu Júlio Marcelo no parecer. "O ato da presidente da República, de fevereiro de 2014, também desconsiderou o alerta do MTE sobre a previsão de possível frustração de cerca de R$ 5,3 bilhões na arrecadação das receitas do FAT, considerando as estimativas constantes na Lei Orçamentária de 2014." DO DIEGOCASAGRANDE

EVASÃO DE DIVISAS: PF ESTOURA CONEXÃO VENEZUELA-BRASIL-HONG KONG. EX-VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL ESTÁ PRESO.

Polícia Federal apreendeu R$ 1 milhão em espécie (reais e euros), lingotes de ouro e um diamante.

A Polícia Federal informou nesta quinta-feira, 11, que pertence à estatal petrolífera venezuelana, a PDVSA (Petróleos de Venezuela), uma das contas operadas pela organização criminosa alvo da Operação Porto Victória para evasão de divisas daquele País. As transações eram realizadas por meio de operações de comércio exterior fictícias fechadas em São Paulo.

A PF identificou titulares de contas em Caracas, entre eles empresários, interessados na fuga de capitais do País vizinho. Uma das contas usadas é da PDVSA. “A Venezuela vive uma grave crise econômica e estão aproveitando para tirar recursos de lá”, informou o delegado Alberto Ferreira Neto, que integra a Delegacia de Repressão a Ilícitos Financeiros e Desvios de Recursos Públicos, braço da PF em São Paulo.

Por meio da conta da PDVSA transitavam valores que, na ponta da transação, iam parar no sistema financeiro de Hong Kong. Um paraíso turístico daquele País asiático chama-se Porto Victória e deu nome à operação desencadeada nesta quinta-feira, 11, pela PF.

Os agentes e delegados mobilizados – efetivo de 130 policiais – cumpriram 11 mandados de prisão, um deles do ex-vice-presidente do Banco do Brasil, Allan Simões Toledo, hoje diretor do Banco Banif. A Porto Victória apreendeu R$ 1 milhão em espécie – reais e euros – além de lingotes de ouro e um diamante.

A PF informou que a próxima etapa da missão vai mirar em clientes de doleiros que realizavam exportações fictícias para de maquinário industrial para a Venezuela. Os contratos de câmbio e de comércio exterior eram fraudados por meio de expedientes no Banif, com a participação de Allan Toledo, segundo a Porto Victória.

Segundo a PF, o esquema se baseou na especialização da retirada ilegal de divisas da Venezuela por meio de importações fictícias promovidas por empresas brasileiras que tinham como fim somente a movimentação financeira. Os produtos brasileiros eram superfaturados em até 5000% para justificar a remessa dos valores vindos da Venezuela. Em geral, a documentação indicava exportação de máquinas moedoras de carne e processamento de camarão.

Em seguida, empréstimos e importações simuladas justificavam o envio dos recursos para Hong Kong, de onde então era encaminhados para outras contas ao redor do mundo. Do blog do Fausto Macedo/Estadão

DO ALUIZIOAMORIM

Dilma precisou de apenas 15 dias e duas entrevistas para transformar em quinteto o quarteto de ladrões da Petrobras e mandar para o espaço 60 mil funcionários da estatal

Dilma durante a entrevista concedida à TV France 24 (Foto: Roberto Stuckert Filho)

Na assombrosa entrevista ao jornal mexicano La Jornada, publicada em 24 de maio no Portal do Planalto, Dilma Rousseff insultou o Brasil que pensa com outra versão forjada para provar que não existem diferenças notáveis entre o maior esquema corrupto descoberto desde o Dia da Criação e um arrastão na praia de Copacabana. Para demonstrar que o noticiário sobre o Petrolão confirma que a imprensa faz muito barulho por nada, o neurônio solitário caprichou na vigarice aritmética.
“A Petrobrás tem 90 mil funcionários, quatro funcionários foram e estão sendo acusados de corrupção”, recitou. Tradução: em vez de destacar a cupidez de alguns gatos pingados, jornais, revistas, emissoras de rádio e canais de TV deveriam festejar com pompas e fitas os 89.996 funcionários que não atropelaram o Código Penal. A única faxineira do planeta que não consegue viver sem sujeira por perto sempre se supera quando instada a discorrer sobre o que chama de “malfeitos”.
E não há perigo de melhorar, avisa a reprise da tapeação inaugurada na conversa com o crédulo mexicano. Reapresentada neste 8 de junho, durante a entrevista à TV France 24, a tese ressurgiu com estranhas oscilações numéricas. “O escândalo da Petrobras não é escândalo da Petrobras, é escândalo de um determinado funcionário que era diretor na Petrobras”, ensinou Dilma na abertura do numerito. Em apenas quinze dias, os quatro larápios da declaração ao La Jornada foram reduzidos a um.  Paulo Roberto Costa, provavelmente.
No minuto seguinte, numa frase só, Dilma acabou com a solidão de Paulinho do Lula e reduziu dramaticamente o quadro funcional da estatal saqueada. “É muito importante entender que a Petrobras tem mais de 30 mil empregados e tem cinco envolvidos”, advertiu a doutora em nada. Portanto, os quatro que viraram um agora são cinco. E dos 90 mil funcionários de 24 de maio sobraram 30 mil. Nada menos que 60 mil desapareceram  sem explicações. É muita gente ─ mesmo para quem é capaz de transferir para a classe média multidões de miseráveis que continuam esmolando nas esquinas do Brasil.
Como fez com os leitores mexicanos, Dilma sonegou também aos telespectadores franceses a identidade dos responsáveis pela roubalheira colossal. Jornalistas deduziram que o quarteto de 24 de maio era composto por Pedro Barusco, ex-gerente, e três diretores nomeados por Lula e mantidos no cargo pela afilhada: Paulo Roberto Costa, Nestor Cerveró e Renato Duque. Mas segue à espera de identificação o malfeitor que transformou o grupo em quinteto e Dilma manteve no anonimato. Talvez estivesse pensando em José Sérgio Gabrielli?.
Alguns otimistas incuráveis acham que os quatro viraram cinco graças à incorporação de Lula ao elenco da Lava-Jato. É uma hipótese altamente improvável. O ex-presidente não foi funcionário da Petrobras. Por enquanto, só estão na mira da Polícia Federal algumas doações suspeitíssimas da Camargo Corrêa ao Instituto Lula e à LILS, empresa que cuida das atividades do palestrante que não sabe escrever e jamais leu um livro. É só um cisco no monturo imenso. É um pedaço de lama no pântano amazônico.
Se a PF e a Justiça cumprirem seu papel, a continuação da história vai mostrar que acabou de entrar em cena o astro do elenco do primeiro épico político-policial à brasileira. No papel de chefão, naturalmente.
DO AUGUSTONUNES

HISTÓRIA DA DECADÊNCIA BRASILEIRA

Maria Lucia Victor Barbosa

Na sua obra Espanha Invertebrada escreveu José Ortega y Gasset: “A história de uma nação não é somente a do seu período formativo e ascendente, mas também a história de sua decadência”. Tudo indica que entramos na história de nossa decadência desde que o governo petista assumiu o cargo mais alto da República.
Lula da Silva reinou em seu primeiro mandato sobre as águas mansas do Plano Real, das políticas públicas do governo anterior. Viajou muito, tornou-se amigo dos piores ditadores mundiais, gozou como nenhum outro presidente das delícias do poder. Delícias, aliás, compartilhadas com os companheiros cortesãos.
No segundo mandato se iniciará a decadência, desenhando-se o que viria em termos econômicos enquanto escândalos de corrupção aumentavam de volume e velocidade. Entretanto, o endeusamento de Lula da Silva, o inocente que nada via, de nada sabia, se mantinha pela força de sua lábia e ele emplacou o “terceiro mandato” através da eleição de Dilma Rousseff.
Os quatro anos desta senhora podem ser descritos como descalabro total. Sob as ordens de Lula ela quebrou a Petrobras e outras estatais, destruiu a indústria, arrebentou o país como um todo. Mesmo assim, com pequena diferença sobre seu adversário Rousseff foi reeleita pregando que Aécio Neves seria o exterminador do futuro brasileiro.
Logo no início do segundo mandato de Rousseff emerge, porém, o inevitável resultado da incompetência governamental, dos truques contábeis, da distorção dos dados: aumento da inflação, do desemprego, da inadimplência, das contas públicas, dos juros, dos impostos. Situação que Joaquim Levy tenta consertar preparando a volta de Lula, mas jogando o peso dos erros do governo sobre as costas do povo. São tempos duríssimos que não acabarão tão cedo, em que pesem as otimistas e sempre erradas previsões dos economistas.
Mas não é apenas econômica a decadência em que o governo de Lula da Silva nos mergulhou. Houve perda de valores e uma crescente amoralidade.
Aqui darei apenas um exemplo dos muitos que poderiam ser apresentados nesse aspecto. Como atinge a formação de crianças desde a mais tenra idade considero criminosas as tentativas que vem sendo feitas pelo governo de se impor como manipulador educacional sexual. No momento ressurge a ideologia de gênero, elaborada através de documento que servirá para formulação de planos municipais, pelo Fórum Nacional de Educação. Nesta construção arbitrária não existe diferença entre menino ou menina, não são levados em conta dados biológicos e psicológicos da identidade humana. O ser humano é considerado como assexuado e deverá escolher se quer ser masculino ou feminino. Seria como revogar a lei da gravidade.
Em magistral artigo, Educação Sexual Compulsória, publicado no Estado de S. Paulo em 08/06/2015, analisa Carlos Alberto di Franco as distorções dessa, diria eu, deseducação:
1) “A confusão causada nas crianças no processo de formação de sua identidade, fazendo-a perder referências; 2) a sexualização precoce, na medida em que a ideologia de gênero promove a necessidade de uma diversidade de experiências sexuais para a formação do próprio gênero; 3) a abertura de um perigoso caminho para a legitimação da pedofilia, uma vez que a ‘orientação’ pedófila é considerada também um tipo de gênero; 4) a banalização da sexualidade humana, dando ensejo ao aumento da violência sexual, sobretudo contra mulheres e homossexuais; 5) a usurpação da autoridade dos pais em matéria de educação dos filhos, principalmente em temas de moral e sexualidade, já que todas as crianças serão submetidas à influência dessa ideologia, muitas vezes sem o conhecimento ou consentimento dos pais”.
Ao tratar desse grave tema que toda sociedade devia tomar conhecimento fatalmente serei tachada de conservadora, o mais novo xingamento utilizado pelo neoesquerda para desqualificar os que não rezam por sua cartilha. Quero lembrar que a tese conservadora, assim como a progressista evoluiu ao longo do tempo em seu significado, mas, em essência, o conservadorismo se refere à natureza humana não modificável pela ação prática, porquanto mergulha suas raízes em uma realidade sobre-humana, a vontade divina. Em outras palavras, somos dotados de uma consciência e sabemos distinguir o bem do mal, em que pesem as várias noções de moral de cada sociedade.
Ao mesmo tempo, o conservadorismo indica que o poder político confiado ao homem é intrinsecamente tirânico se não for controlado. Daí a constante preocupação dos conservadores com a existência de mecanismos de limitação do poder e, principalmente, pela supremacia da lei.
Nesse sentido assumo ser conservadora, sendo ao mesmo tempo uma entusiasta de todo progresso que traga benefícios à humanidade. Lamentável é a decadência em que os autodenominados progressistas da neoesquerda impingiram à nação brasileira.
Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga.
mlucia@sercomtel.com.br
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DO R,DEMOCRATICA

75% dos brasileiros consideram governo Dilma ruim ou péssimo

A avaliação do governo petista é pior que a de Collor em 1992

O governo da presidente Dilma Rousseff bateu o recorde negativo de avaliação. Uma pesquisa feita em escala nacional, que chegou recentemente ao Palácio do Planalto, registra os piores resultados de um presidente da República desde junho de 1992, quando Fernando Collor estava perto do impeachment devido a acusações de corrupção e o país vivia uma crise econômica grave. Os números da pesquisa mostram que 75% dos entrevistados consideraram o governo Dilma ruim ou péssimo; apenas 7% consideram ótimo ou bom; e 18% avaliam como regular a administração. Em seu pior momento, Collor tinha 68% de ruim ou péssimo, 9% de ótimo ou bom e 21% de regular. A derrocada da avaliação do governo Dilma é uma tendência desde o início do ano. Há duas semanas, o Palácio do Planalto recebera uma pesquisa feita apenas em São Paulo, para consumo do PT, que indicava a queda do “ótimo e bom” de Dilma de 10% para 7% entre março e maio. Fonte: Época