As desconfianças sobre a lisura das eleições se devem ao absurdo de fazer o país inteiro esperar pelos resultados do Amazonas e do Acre. Enquanto isso, só Toffoli, presidente do TSE, e apenas 22 funcionários da Justiça Eleitoral sabiam o que se passava. É esse tipo de coisa que não pode mais ocorrer! E há, sim, formas de evitar a barbaridade

No início da apuração, Aécio liderava; às 19h32, Dilma virou o jogo (Fonte: EBC)

Não é novidade para nenhum brasileiro minimamente informado a espantosa forma como o país ficou sabendo quem vencera o segundo turno da eleição presidencial — por apertada margem, a presidente Dilma Rousseff (PT), como se sabe, superou o presidenciável Aécio Neves (PSDB).
Sem que o país soubesse, segundos depois do encerramento das urnas nos 10 Estados do Sudeste e do Centro-Oeste, e no Distrito Federal, submetidos ao horário de verão — e onde se situa a esmagadora maioria do eleitorado brasileiro –, às 17 horas, Aécio Neves saiu na frente com grande vantagem, e prosseguiu liderando a contagem durante mais de duas horas e meia.
Iniciada com as urnas dos Estados sob o horário de verão, a contagem seguiu depois para os Estados não incluídos nessa meta de economia de energia, depois para as urnas do Estado do Amazonas, que tem um fuso horário de duas horas a menos em relação a Brasília e, finalmente, para o Estado do Acre, cujo fuso é de três horas menos. “Acompanhamos a virada [em prol de Dilma] a partir do recebimento dos votos do segundo fuso”, contou na ocasião Júlio Valente, o chefe da Seção de Processamento de Eleições do Tribunal Superior Eleitoral, responsável pela totalização dos votos apurados.
A “virada” ocorreu exatamente às 19h32, mas o país continuou sem saber de nada — apenas 22 funcionários da área técnica do TSE, reunidos em uma sala, estavam ao par do que se passava e, presume-se, também o presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli.
Quando foi feito o primeiro anúncio aos mais de 200 milhões de brasileiros, às 20 horas, Dilma já estava praticamente eleita — um procedimento que contribuiu para a montanha de suspeitas, com fundamento ou não, que se espalharam pela sociedade, comprometendo a lisura e a legitimidade do pleito.
E tudo isso por quê? Por causa de 2,2 milhões de eleitores do Amazonas e 500 mil do Acre!!! Sendo que somos no Brasil 142 milhões de eleitores!
Sem contar a trapalhada que ocorreu com o horário de verão.

Até as 19h32 do dia do segundo turno, Dilma Rousseff estava perdendo a corrida presidencial (Foto: Ueslei Marcelino/Reuters)

Daqui para a frente, não pode mais haver dúvidas em eleições cruciais para o país — nas quais se decidem quem será o presidente, quem serão os governadores, e quais deputados e senadores representarão o povo brasileiro e os Estados.
NÃO PODE!
Para isso, é preciso que a oposição inicie desde já um movimento para, por lei, tornar excepcional o período pré-eleitoral: que seja suspenso o horário de verão na semana das eleições e que fique estabelecido que o horário no Acre e no Amazonas seja o mesmo de Brasília no mesmo período.
Se se considerar que isso causará muita confusão, que se aprove lei, no Congresso, determinando que os primeiros resultados da eleição serão divulgados a toda a sociedade brasileira no exato minuto em que se iniciem as apurações. Se isso influenciará ou não os eleitores do Amazonas e do Acre é menos importante do que criar a sensação de que houve alguma coisa estranha nas eleições que levaram Dilma de volta ao Planalto.
É um total absurdo que um grupo de pouco mais de 20 pessoas, e só elas, ficassem sabendo da marcha das apurações de um país gigantesco como o Brasil. Isso não pode se repetir.
DO RICARDOSETTI

Temer desiste de ‘urgência’ para manobra fiscal

Josias de Souza

13/11/2014 19:10

Durou menos de 24 horas o pedido do Planalto para que fosse votado em regime de “urgência constitucional” o projeto que autoriza o governo a descumprir sua meta de equilíbrio fiscal em 2014. No exercício da Presidência da República, Michel Temer enviou há pouco uma nova mensagem ao Congresso. No texto, o substituto de Dilma Rousseff informa que o Poder Executivo desistiu da requisição anterior.
Conforme já noticiado aqui, o pedido de urgência provocara questionamentos instantâneos. Abriu-se uma discussão sobre a inconstitucionalidade da requisição. A oposição já preparava um recurso ao STF. Conhecido por seus dotes de constitucionalista, o advogado Temer diz que há elementos para sustentar a legalidade do pedido de urgência. Porém, para evitar a “judicialização” do projeto, optou por adotar o que chamou de “recuo político”.
A despeito do gesto, o Planalto não abriu mão da pressa. Em jogo combinado com o próprio Temer, o presidente do Congresso, Renan Calheiros, e o relator do projeto que empurra a manobra fiscal para dentro da Lei de Diretrizes Orçamentárias, Romero Jucá, decidiu-se adotar um calendário-relâmpago. Reduz em 25 dias a tramitação do projeto.
Por esse cronograma, o projeto que modifica a LDO será votado na Comissão Mista de Orçamento na próxima quarta-feira (19) da semana que vem. Adotando-se o rito convencional, a coisa só iria ao plenário do Congresso em 14 de dezembro. A oposição se arma para questionar também o calendário especial redigido por Jucá.

Lula mandou pagar propina a publicitário que ameçou denunciar esquema na Petrobrás

-mails reforçam suspeita de propina do esquema Petrobrás para agência de propaganda

Muranno teria recebido R$ 1,7 milhão “por ordem de Lula e Gabrielli”, segundo doleiro Alberto Youssef
Por Ricardo Brandt, Fausto Macedo e Mateus Coutinho - Folha.com

A Polícia Federal está de posse de uma sequência de e-mails que reforçam a suspeita de que a agência de propaganda e marketing Muranno Brasil recebeu R$ 1,7 milhão do esquema de corrupção e propina na Petrobrás. Essa nova linha de investigação da Operação Lava Jato pode atingir o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-presidente da estatal petrolífera José Sérgio Gabrielli, citados pelo doleito Alberto Youssef como ordenadores do pagamento à Muranno.
Os e-mails que a PF analisa foram trocados entre o empresário Ricardo Villani, dono da agência de propaganda, o ex-gerente de Comércio de Álcool e Oxigenados da Petrobrás Sillas Oliva Filho e outros funcionários da estatal, entre 2006 e 2009.
A Muranno foi apontada por Youssef como uma agência contratada pela Petrobrás com dinheiro não contabilizado. Credora de cerca de R$ 7 milhões, a Muranno teria pressionado o governo Lula para receber valores atrasados.
O doleiro está fazendo delação premiada junto à força tarefa de procuradores da República que investigam a Lava Jato.
Em 2010, segundo o doleiro, o dono da empresa teria ameaçado denunciar os esquemas de corrupção e propina na estatal controlado pelo PT, PMDB e PP e que abasteceu também o PSDB e o PSB.
Youssef afirmou que Lula soube da ameaça, na época, e teria determinado a Gabrielli que usasse o dinheiro “das empreiteiras” – denunciadas na Justiça Federal por causa das obras da refinaria Abreu e Lima – para resolver a pendência. O ex-presidente da Petrobrás teria procurado por Costa, que determinou a Youssef o pagamento.
Segundo o doleiro, que aceitou dizer o que sabe em troca de redução de pena, foi ele quem pagou R$ 1,7 milhão à Muranno entre dezembro de 2010 e janeiro de 2011, a pedido de Costa.
No radar. A Muranno era alvo da Lava Jato desde agosto quando foi aberto um inquérito específico para apurar qual o envolvimento da agência no esquema de caixa-2 nas obras da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. A agência de propaganda aparecia nos pagamentos registrados na contabilidade pessoal das empresas de fachada de Youssef e na quebra de sigilo bancário das empresas investigadas nas obras da Abreu e Lima.
No dia 9 de setembro Villani foi ouvido pela PF e confirmou que prestou serviços sem contrato entre 2006 e 2009 para a Petrobrás. Ele disse que em 2004 Oliva Filho o aconselhou a abrir uma empresa para fazer o marketing da Petrobrás em provas de corrida de automóvel nos Estados Unidos.
Segundo ele, a Muranno foi criada especificamente para esses serviços, divulgação do etanol nas provas da Fórmula Indy.
Villani afirmou que tinha R$ 7 milhões a receber. Segundo ele, depois de se reunir pessoalmente com Paulo Roberto Costa – ainda diretor de Abastecimento da Petrobrás -, foi procurado por Youssef, que se identificou como “Primo” e providenciou os pagamentos de parte da dívida. Disse que procurou Costa depois que ele deixou a estatal, em 2012.
Villani, que está sob suspeita da PF, afirmou ter recebido só uma parte do montante e que não procurou a Justiça para cobrar a Petrobrás porque nunca fez um contrato formal. Em 29 de outubro, confirmou ao Estado ter valores a receber, mas negou que era referente à propina. Disse que eram atrasados dos serviços prestados.
Contato. Tanto para a PF no dia 9 de setembro, como ao Estado, depois de saber o conteúdo da delação de Youssef, Villani apontou o então gerente de Álcool e Oxigenados da Petrobrás Sillas Oliva Filho como seu principal interlocutor no contrato.
Foi o próprio empresário que entregou os e-mails à PF – uma série de 11 e-mails trocados entre 2006 e 2009, por Villani, o ex-gerente da Petrobrás e outras pessoas com cargo de confiança na estatal, tratando do marketing da estatal em provas de Fórmula Indy nos Estados Unidos.
Em um email de 24 de abril de 2007, por exemplo, Oliva Filho escreve de seu e-mail profissional para Geovane de Moraes, gerente de Comunicação ligado à Diretoria de Abastecimento – que era comandada por Paulo Roberto Costa, delator da Lava Jato, e copia “Ricardo Vilani” e outros três contatos, todos com e-mail corporativo da estatal.
No texto, o ex-gerente da Petrobrás orienta Geovane como proceder em relação aos argumentos para explicar a necessidade do marketing em negociação nas exportações e negócios da estatal. Num trecho, ele questiona sobre o impacto de uma imagem de Lula e Bush com capacete da Petrobrás pelo mundo. “Gostaria de saber, se é possivel mensurar, de quanto é o valor da foto do Presidente Lula com o presidente Bush com capacete da Petrobrás em todas as mídias do mundo?”.
ABAIXO O E-MAIL ENVIADO POR SILLAS OLIVA FILHO

Os e-mails foram trocados entre Oliva Filho, Villani, a filha do empresário, Luciana Villani, um funcionário e pelo menos outros seis interlocutores ligados à Petrobras. Num deles, os donos da agência Muranno comemora a confirmação de produtos fechados com a estatal.
Habeas corpus. Os e-mails fora anexados no inquérito por Villani em um pedido de habeas corpos que ele fez no dia 3 de novembro e negado na última terça feira, 11, pelo juiz Sérgio Moro, que conduz as ações da Lava Jato.
No habeas corpus, o empresário pede para não ser preso, caso seja alvo de um pedido dessa natureza. Os documentos anexados serão considerados provas na investigação.
O pedido de habeas corpus foi apresentado à Justiça após parte da delação de Youssef, ligando Muranno a Lula, Gabrielli e o esquema na Petrobrás, ser revelada pelo Estado, no final de outubro.
Villani entrou na Justiça Federal com um pedido de habeas corpus para não ser preso na Lava Jato. O pedido é de 3 de novembro e foi extinto nesta quarta-feira, 12, pelo juiz Sérgio Moro.
Com o inquérito já aberto perante a primeira instância na Justiça Federal do Paraná, o envolvimento da Muranno será analisado individualmente. As citações a Lula e a Gabrielli fazem parte da delação do doleiro, que ainda está em sigilo e não foi homologada.
VEJA A ÍNTEGRA DA TROCA DE E-MAILS ENTREGUE POR VILLANI À JUSTIÇA
DO WELBI

Oposição diz que vai recorrer ao STF contra urgência para o projeto que muda o superávit

BRASÍLIA - A oposição vai ingressar nesta sexta-feira junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) com um mandado de segurança contra o pedido de urgência constitucional para o projeto que muda a meta do superávit primário de 2014. A mensagem pedindo que a tramitação da proposta ocorra com urgência constitucional foi encaminhado nesta quinta-feira pela Presidência da República ao Congresso. O PSDB e o DEM alegam que juridicamente não existe a figura de urgência constitucional para projetos orçamentários que tramitam no Congresso. A urgência é prevista para projetos que são apresentados à Câmara ou ao Senado.
O problema é que a oposição foi pega de surpresa com a manobra dos aliados e do Planalto de agilizar a tramitação na própria Comissão Mista de Orçamento (CMO), reduzindo prazos em 25 dias. Essa redução ocorreu usando brechas nas regras que são aplicadas na CMO quanto a prazos máximos de tramitação das matérias.
O líder do PSDB na Câmara, deputado Antônio Imbassahy (BA), disse que ingressará amanhã no STF com mandado de segurança contra a urgência.
— Diversos técnicos e especialistas confirmam que a medida não encontra respaldo na Constituição, por se tratar de matéria orçamentária. Além disso, a proposta é mais um capítulo da já notória ‘maquiagem criativa’ do governo Dilma, transformando artificialmente o déficit em superávit. A verdade é que o custo da campanha eleitoral da presidente Dilma quebrou o país — disse Imbassahy.
Na mesma linha, o líder do DEM na Câmara, deputado Mendonça Filho (PE), disse que o partido vai contestar de todas as formas - na Justiça e regimentalmente - a urgência constitucional para o projeto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014, permitindo que o governo elimine meta fiscal para 2014.
Mendonça classificou a medida como “esdrúxula”.

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— Acredito que o presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros, vai rejeitar esse pedido de urgência que é inconstitucional e fere a independência do Parlamento e os princípios democráticos. Mas, se a urgência for mantida vamos questionar no STF esse atentado à Constituição _ disse Mendonça.
O líder do DEM no Senado, José Agripino Maia (RN), criticou as manobras do governo tanto em relação ao pedido de urgência como no caso dos prazos na CMO.
— É desespero de causa. O governo entrou num vale tudo — disse Agripino.
 por Cristiane Jungblut - o globo

INACREDITÁVEL: Fiscal condenada por dizer que 'juiz não é Deus' se diz 'enojada' após nova decisão

Folha de São Paulo

ADRIANO BARCELOS  
Do Rio

A decisão da 14ª Câmara Cível nesta quarta-feira (12) de, por unanimidade, manter a condenação contra a agente de trânsito Luciana Silva Tamburini por danos morais contra o juiz João Carlos de Souza Correa revoltou a recorrente:

"Ainda estou chocada", afirmou.

Ela havia sido condenada por ter dito que "juiz não é Deus" durante uma fiscalização da Operação Lei Seca, em 2011, o que teria, na visão da Justiça, configurado "abuso de poder" da parte dela.

"Sinceramente ainda não estou acreditando. Como cidadã, digo que fiquei enojada. Acabaram de rasgar a Constituição", completou Tamburini.

Os três desembargadores que votaram no caso mantiveram o entendimento de que Tamburini praticou o abuso de poder ao fazer o comentário. Os magistrados sustentaram a condenação de R$ 5.000 contra a fiscal de trânsito, definida na primeira instância.

Segundo Tamburini, o julgamento do recurso ocorreu com rapidez incomum, praticamente sem discussão do assunto. Ela afirmou ainda que a sessão foi iniciada antes do horário marcado.

"Minha advogada [Tatiana Tamburini, irmã dela] chegou 20 minutos antes do início previsto da sessão de julgamento, mas conseguiu acompanhar só o final do julgamento", lamentou a agente de trânsito.

A fiscal disse ainda que sua representante a orientou a aguardar a publicação do acórdão. Há o temor, inclusive, que os termos do documento a impossibilitem de recorrer ao Superior Tribunal de Justiça, como previam.

"Temos este temor, sim. Vamos esperar o acórdão sair para ver se teremos o direito", disse.

A reportagem da Folha ligou para a advogada, mas até a tarde desta quarta-feira Tatiana Tamburini não retornou as chamadas.

A fiscal, que está licenciada das atividades no Detran do Rio, aguarda nomeação para uma vaga de escrivã da Polícia Federal no Amapá. Antes, porém, ela terá outra questão judicial relativa ao concurso para agente federal a discutir nos tribunais. Ainda que o caso em que confrontou o juiz seja de conhecimento em todo o país, ela diz não temer sem prejudicada em outros processos.

"Estou esperando outra decisão judicial referente ao concurso, mas não tenho medo. Não me arrependo (da abordagem ao juiz) e se tiver de pagar um preço para ir adiante, vou continuar lutando até o fim", afirmou.

O CASO

A agente abordou o magistrado em 12 de fevereiro de 2011 durante uma Operação da Lei Seca no Leblon, zona sul do Rio. Na ocasião, Luciana verificou que o juiz não estava com sua carteira de habilitação e o veículo, sem placas e sem documentos. Assim, o carro do magistrado foi rebocado.

Ao se identificar como juiz, Tamburini interpretou o gesto como uma tentativa de "carteirada", como se diz quando uma autoridade quer usar de sua influência para deixar de cumprir algo que é exigido dos demais.

Em resposta, a agente disse que ele era "juiz, mas não Deus". O magistrado deu voz de prisão contra ela e o caso foi encaminhado para a 14ª Delegacia de Polícia, no Leblon. Tamburini se negou a ir à delegacia em veículo da Polícia Militar.

No julgamento do recurso, a pena foi mantida a pena porque houve o entendimento de que ela abusou do poder e ofendeu o réu e "a função que ele representa para a sociedade".

Uma "vaquinha" pela internet foi organizada para ajudá-la a pagar a indenização. As doações alcançaram R$ 27 mil. O montante que sobre do pagamento a que está obrigada pela condenação será doado, afirmou Tamburini.

O caso da agente de trânsito repercute nos meios jurídicos. O presidente da OAB-RJ, Felipe Santa Cruz, defende que o juiz peça licença e que o TJ do Rio combata a pecha de corporativista.

A OAB-RJ marcou para as 11h da quinta-feira (13) uma reunião de seu conselho para analisar a conduta do juiz Correa.

A Amaerj (Associação dos Magistrados do Estado do Rio) emitiu nota há alguns dias afirmando que juízes devem se comportar como qualquer cidadão ao serem abordados em blitze. -DO MOVCC

Holanda multa em US$ 240 milhões empresa que pagou propina a brasileiros para obter contratos com a Petrobras; já a estatal brasileira afirma não ter encontrado nada de errado… Até quando vai esse vexame? VEJA denunciou o caso em fevereiro

Mais um vexame sem-par atinge o Brasil e, como não poderia deixar de ser nos últimos tempos, a Petrobras. Em fevereiro, a VEJA, que alguns larápios tratam como inimiga — o que certamente honra uma revista —, publicou uma reportagem informando que a SBM Offshore, uma empresa holandesa, fornecedora da Petrobras, pagou propina a diretores da estatal.

Pois bem! VEJA obviamente estava falando a verdade, como sempre, e, desta feita, fez-se justiça, senhores leitores — em parte ao menos. A corrupção está comprovada. Os corruptores confessaram ter pagado a propina a larápios brasileiros e de outros países. A SBM foi multada em US$ 240 milhões, segundo anúncio do Ministério Público da Holanda! Só que isso aconteceu na Holanda. No Brasil, nenhum vagabundo foi punido ainda. Os corruptos estão todos por aí, torrando a grana recebida ilegalmente. Segundo as investigações do Ministério Público holandês, a empresa pagou US$ 200 milhões em propinas para obter contratos em vários países — a brasileiros, repassou US$ 139 milhões.

Reportagem de Fernando Alegretti, na revista, contou detalhes da sem-vergonhice.

Relembro. Em 10 de abril de 2012, a empresa holandesa SBM Offshore, a maior fabricante de plataformas marítimas de exploração de petróleo do mundo, iniciou uma investigação interna para apurar denúncias de que funcionários de suas subsidiárias pelo mundo corrompiam autoridades para conseguir contratos com governos e empresas privadas, entre 2007 e 2011.

Os documentos mostram que houve pagamento de propina em Guiné Equatorial, Angola, Malásia, Itália, Cazaquistão, Iraque e no Brasil, onde funcionários e intermediários da Petrobras teriam recebido pelo menos US$ 139 milhões para favorecer contratos com a companhia holandesa.

Os documentos, segundo a investigação, foram divulgados por Jonathan Taylor, ex-funcionário do escritório da SBM em Mônaco, que deixou a empresa em 2012 e pediu 3 milhões de euros para não revelar o esquema. Nos papéis, há nomes, valores, contratos e trocas de e-mails entre dirigentes da SBM e de empresas internacionais. Como a empresa não cedeu, ele tornou o caso público. Só para registro: a Petrobras tem contratos de mais de US$ 9 bilhões com a SBM.

Assim que a matéria da VEJA foi publicada, a Petrobras anunciou que formaria uma comissão interna de investigação. No fim de março, o resultado foi divulgado: a empresa diz não ter encontrado evidência de corrupção. Entenderam? A empresa holandesa confessa o pagamento, faz um acordo com o Ministério Público da Holanda, assume que foi corruptora e paga a multa. Já a estatal brasileira não conseguiu, vejam que mimo!, encontrar evidências de irregularidades.

A Holanda não é a Holanda porque não haja pessoas corruptas por lá. Tanto há que a empresa pagou propina. A Holanda é a Holanda porque corruptores e corruptos são punidos. O Brasil não é o Brasil porque não haja pessoas decentes por aqui. É claro que há. A maioria é decente. O Brasil é o Brasil porque corruptos e corruptores costumam ficar impunes. Sim, foi já na gestão da senhora Graça Foster que se assinou um documento afirmando que nada de errado aconteceu na Petrobras na relação com a SBM, embora a empresa admita ter corrompido pessoas na empresa.

Reproduzo trecho de reportagem da VEJA:
O esquema de corrupção no Brasil, de acordo com a investigação interna, era comandado pelo empresário Julio Faerman, um dos mais influentes lobistas do setor e dono das empresas Faercom e Oildrive. Ele assinava contratos de consultoria com a SBM que serviam para repassar o dinheiro de propina para diretores da Petrobras. Essas consultorias previam o pagamento de uma “comissão” de 3% do valor dos contratos celebrados entre a SBM e a Petrobras — 1% era destinado a Faerman e 2% a diretores da petrolífera brasileira. Uma troca de e-mails entre três diretores da SBM, que faz parte da investigação, traz minutas confidenciais da Petrobras e faz referência a uma reunião com um enge­nheiro-chefe da empresa, José Antônio de Figueiredo, para tratar da renovação do aluguel de uma plataforma de petróleo sem ter de passar por licitação. Figueiredo, funcionário de carreira da Petrobras há 34 anos, trabalhava no departamento de compras internacionais na gestão de José Sergio Gabrielli na presidência da empresa (2005-2012). Em maio de 2012, já sob o comando de Graça Foster, foi promovido a diretor de Engenharia, Tecnologia e Materiais e membro do conselho de administração.

Nos documentos, há referências a pagamentos de propina para obtenção de contratos de aluguel de alguns dos principais navios-plataforma que operam na exploração do pré-sal. Um deles é o Cidade de Anchieta, fabricado pela SBM e alugado à Petrobras por 1,28 bilhão de reais. Ele está ancorado no campo de Baleia Azul, no complexo do Parque das Baleias, na porção capixaba da Bacia de Campos, e foi o primeiro a retirar comercialmente petróleo do ­pré-sal, em setembro de 2012. Há ainda menções às plataformas Cidade de Saquarema e Cidade de Maricá, que foram encomendadas pela Petrobras à SBM em julho de 2013 por 3,5 bilhões de dólares. E ao Cidade de Ilhabela, que foi fabricado na China pela SBM e está sendo montado no Estaleiro Brasa, em Niterói (RJ), para entrar em operação ainda neste ano. O valor do contrato passa dos 2 bilhões de reais. De acordo com os documentos da investigação, o pagamento das “consultorias” a Faerman facilitou a obtenção dos contratos com a Petrobras, que não tiveram a “devida divulgação”. Além do pagamento em dinheiro, os documentos mostram outros “mimos” a dirigentes das empresas corrompidas, como ingressos para a Copa do Mundo de 2010 e para o Grande Prêmio de Mônaco.

Documentos obtidos por VEJA mostram que a Petrobras tem vinte contratos de aluguel de equipamento com a empresa holandesa, que somam mais de 9 bilhões de reais. O mais antigo é de 2000 e o mais recente, de agosto do ano passado — todos para operação no ­pré-sal. A SBM é uma das mais antigas empresas holandesas. Sua história remonta a 1672, quando se chamava Smit Kinderdijk e construía navios para a Companhia das Índias. Desde 1969 passou a se dedicar à construção de plataformas para exploração de petróleo. Hoje, é a 54ª maior empresa da Holanda, com receita de 4,8 bilhões de dólares em 2013 — o Brasil é seu principal mercado de exportação, seguido por Angola.
(…) 

Por Reinaldo Azevedo

Dossiê do "deus brasileiro" conhecido mundialmente como Juiz.

            JUIZ DE BÚZIOS PERDE AÇÃO CONTRA PROFESSORA

POR MARCELO DUTRA / / /

01/03/2011 0:00 / ATUALIZADO 04/11/2011 3:03

RIO - O juiz João Carlos de Souza Correa, da 1ª Vara de Búzios, na Região dos Lagos - que está sendo investigado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) após uma série de decisões polêmicas em processos sobre disputas fundiárias na região -, sofreu nesta terça-feira uma derrota na Justiça. 

A 2ª Câmara Cível julgou procedente o pedido de apelação da sentença que condenava a jornalista e professora Elizabeth Peres da Silva Prata, presidente da ONG Ativa Búzios, por calúnia e difamação. A ação contra a professora tinha sido movida pelo juiz, que ainda pode recorrer da decisão desta terça.

Em 2007, o magistrado deu voz de prisão à jornalista quando ela divulgou uma carta aberta aos moradores de Búzios relatando supostas irregularidades praticadas por João Correa. Entre elas, a jornalista citava a sentença proferida pelo juiz anulando o tombamento provisório de bens culturais e naturais no litoral de Búzios, feito pelo Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac).

Professora Elizabeth Peres da Silva Prata

João Carlos também é acusado de ter dado voz de prisão a uma agente da Operação Lei Seca na Lagoa, após ser flagrado sem habilitação ao volante de um carro sem placa; de ter desacatado dois turistas em Búzios que reclamaram de uma festa barulhenta que promovia num quarto de hotel no último dia 9; de ter obrigado um funcionário da concessionária Ampla a religar a luz de sua casa, cortada por falta de pagamento, em 2006; e de ter discutido em 2009 com um policial rodoviário federal após passar por um posto da PRF em Rio Bonito em alta velocidade e com um giroflex proibido por lei. Ele é investigado ainda por decisões polêmicas tomadas em processos fundiários em Búzios.

JUIZ É INVESTIGADO TAMBÉM POR FESTA NUM QUARTO DE HOTEL EM BÚZIOS

RIO - A Corregedoria do Tribunal de Justiça está investigando, sigilosamente, mais uma denúncia envolvendo o juiz João Carlos de Souza Correa, titular da 1ª Vara de Búzios, na Região dos Lagos. Segundo a denúncia, o juiz teria desacatado dois turistas em Búzios, que estavam hospedados no Hotel Atlântico, no Morro do Humaitá, perto da Orla Bardot. O casal, um francês e uma alemã, tinha reclamado de uma festa promovida pelo juiz, até de madrugada, num dos quartos do hotel.

A denúncia, que chegou à corregedoria semana passada, teria partido de algum hóspede que estava no hotel no último dia 9. Um gerente do estabelecimento confirmou que alguns hóspedes reclamaram do barulho e que, depois de a direção ter chamado a atenção do responsável pela festa, tudo voltou à normalidade.

Outro hóspede, o empresário e advogado Marcelo Bianchi, contou que o casal foi desacatado pelo juiz:

- Várias pessoas viram como ele estava alterado - afirmou ao GLOBO.

Bem antes disso, porém, em 2006, um funcionário da concessionária Ampla ameaçado de prisão pelo juiz, caso não religasse a luz de sua casa, cortada por falta de pagamento. A Ampla, através de sua assessoria de imprensa, confirmou o caso nesta quarta-feira, mas não quis entrar em detalhes sobre o valor que era devido pelo juiz, limitando-se a informar que "era bem alto". A polícia foi chamada e a luz, religada.

Na madrugada de domingo passado, ao ser parado numa blitz na Lagoa, o mesmo juiz deu voz de prisão a uma agente da Operação Lei Seca. Ele dirigia um Land Rover sem placa, com prazo de emplacamento vencido, e estava sem a carteira de habilitação - que alegou ter esquecido dentro da bolsa da mulher. O carro foi rebocado e juiz, multado por dirigir sem carteira.

ÓRGÃO ESPECIAL DO TJ COMEÇA A JULGAR JUIZ DE BÚZIOS ALVO DE DENÚNCIAS

Magistrado é acusado de ter feito ameaças a turistas e a fiscal da Lei Seca

Luciana Tamburini

RIO - O juiz João Carlos de Sousa Correa, da 1ª Vara de Búzios, na Região dos Lagos, começou a ser julgado na segunda-feira no Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio por uma série de denúncias — como ameaças a turistas e a um agente da Operação Lei Seca — que estavam sendo investigadas pela Corregedoria do TJ. O processo corre em sigilo e, durante os debates de segunda-feira, o corregedor-geral Antônio José Azevedo Pinto expôs as denúncias para os outros 24 desembargadores. Nos próximos dias, testemunhas de defesa e acusação serão ouvidas. Depois, o Órgão Especial decidirá o futuro do juiz. Alguns desembargadores chegaram a discutir se a melhor medida seria afastá-lo da comarca de Búzios.

Discussão com casal por causa de festa barulhenta

Um dos casos investigados é a confusão em que João Carlos teria se envolvido com dois turistas em Búzios, hospedados num hotel perto da Orla Bardot. O casal, um francês e uma alemã, reclamou de uma festa promovida pelo magistrado até de madrugada num dos quartos. Na época, um gerente do estabelecimento confirmou que alguns clientes se queixaram do barulho e que, depois de a direção ter chamado a atenção do juiz, tudo voltou à normalidade. Um dos hóspedes era o empresário e advogado Marcelo Bianchi. Segundo ele, João Carlos teria ofendido e ameaçado o casal.

Outra denúncia que chegou à corregedoria foi a de uma confusão ocorrida numa blitz da Operação Lei Seca, na Lagoa. O magistrado e uma fiscal discutiram, e ele deu ordem de prisão à mulher. Na ocasião, João Carlos dirigia um Land Rover sem placa, com prazo de emplacamento vencido, e estava sem a carteira de habilitação. Ele alegou ter esquecido o documento dentro da bolsa de sua mulher. O carro foi rebocado e o juiz, multado por dirigir sem carteira. A agente disse ter sido ameaçada por João Carlos.

Outra denúncia, mais antiga, é de julho de 2009, quando o juiz teria discutido com um policial rodoviário federal, em Rio Bonito. Ele havia passado por um posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF) de madrugada em alta velocidade e com um giroflex azul (luz de emergência giratória, usada por carros da polícia) no teto. A legislação de trânsito proíbe o dispositivo. Na versão do agente rodoviário Anderson Caldeira, logo que desceu do carro, o magistrado teria dito, aos berros, que "era juiz de direito, que botaria o policial na rua e que sua carreira no serviço público estava acabada". Acusado pelo juiz de desacato e exposição a perigo, o agente da PRF respondeu a uma sindicância, que terminou arquivada.

Funcionário da Ampla obrigado a religar luz

Bem antes disso, em 2006, um funcionário da concessionária Ampla disse que também foi ameaçado de prisão pelo juiz, caso não religasse a luz de sua casa, cortada por falta de pagamento. A Ampla, através de sua assessoria de imprensa, confirmou o caso, mas não quis entrar em detalhes sobre o valor que era devido pelo juiz, limitando-se a informar que "era bem alto". A polícia foi chamada e a luz, religada.

CNJ investiga decisões tomadas por juiz em Búzios

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve concluir até o fim do mês as investigações sobre o juiz que estão correndo em segredo de Justiça. O titular da Vara de Búzios vem sendo investigado pelo CNJ desde fevereiro de 2010, devido a uma série de decisões polêmicas, tomadas em processos sobre disputas fundiárias no balneário.

CARREIRA DE JUIZ DA LEI SECA É MARCADA POR POLÊMICAS

João Carlos de Souza Correa chamou a Polícia Federal após tentar entrar em navio para comprar em free shop

POR CAIO BARRETTO BRISO / RENAN FRANÇA

RIO - Era dezembro de 2007. Às vésperas do Natal, a cidade de Búzios estava repleta de turistas no momento em que um transatlântico atracou próximo a um píer. Um juiz carioca, que trabalhava na Região dos Lagos, viu a cena e teve a ideia de entrar no navio para fazer as compras natalinas nas lojas do free shop. Elas estavam fechadas e, mesmo que não estivessem, seriam de uso exclusivo dos passageiros. O juiz insistiu. O comandante, então, lhe disse que quem mandava na embarcação era ele. A confusão só acabou quando a Polícia Federal foi chamada — de acordo com testemunhas, pelo próprio magistrado, que se irritou ao ser contrariado.

Publicado em 2007 na coluna de Ancelmo Gois, no GLOBO, o caso é mais um capítulo das polêmicas que envolvem o juiz João Carlos de Souza Correa. Parado em uma blitz da Lei Seca em 2011 sem o documento do carro (um Land Rover sem placa) e a carteira de habilitação, ele se sentiu ofendido ao ouvir de uma agente do Detran, Luciana Silva Tamburini, que “juiz não é Deus”. João Carlos de Souza Correa respondeu dando voz de prisão à fiscal, condenada esta semana a pagar R$ 5 mil ao magistrado em processo movido por ela própria.

A decisão do Tribunal de Justiça teve um efeito inesperado. Ao dar ganho de causa a Correa, o Judiciário o expôs a outro julgamento: o da opinião pública. No Facebook, uma página criada há apenas quatro dias em protesto contra a decisão já soma mais de 4 mil seguidores. Eles pedem o afastamento imediato do juiz da magistratura.

A carreira de Correa no Tribunal de Justiça começou no dia 18 de novembro de 1998, quando ele foi aprovado em concurso público. Boa parte desses 16 anos foi marcada por atitudes e decisões polêmicas. Em 2010, o juiz foi alvo de uma investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por causa de decisões tomadas em processos sobre disputas de terra em Búzios, onde atuou até 2012. Contra Correa, havia duas denúncias por conduta indevida — a mais grave, por supostamente favorecer um advogado que alega ser dono de uma área de cinco milhões de metros quadrados, em Tucuns, zona nobre do balneário.

Questionado na quinta-feira sobre o assunto, o CNJ respondeu, em nota, que Correa responde a dois processos no órgão. Um é relacionado à blitz da Lei Seca na qual foi abordado; o outro, à “apuração da conduta pessoal e profissional do juiz na Comarca de Búzios”.

Quando deu voz de prisão à agente da Lei Seca, ele já tinha experiência no assunto. Em 2007, o magistrado também ordenou a detenção da jornalista Elisabeth Prata após ela divulgar uma carta aberta aos moradores de Búzios denunciando supostas irregularidades praticadas pelo juiz.

— Fiz denúncias contra ele à Corregedoria do Tribunal de Justiça. O corregedor da época, em vez de investigar o caso, encaminhou meu e-mail sigiloso para Correa. Ele mandou me prender, passei 12 horas detida e acabei sendo condenada a cinco anos de cadeia. Recorri da decisão e consegui provar minha inocência. Ele é completamente desequilibrado, jamais poderia ser juiz. Não está nem aí para o que é certo e errado, só faz o que bem entende — afirma, ainda indignada, Elisabeth.

Também em Búzios, o magistrado teria se envolvido numa áspera discussão com um casal de estrangeiro que estava hospedado no Hotel Atlântico, no Morro do Humaitá, perto da Orla Bardot. Os turistas, um francês e uma alemã, reclamaram de uma festa que teria sido promovida pelo juiz em um dos quartos do hotel.

O juiz foi casado com Alice Tamborindeguy e, com ela, participou de várias festas no Edifício Chopin, na Avenida Atlântica, em Copacabana. Foi no prédio que ele comemorou seu aniversário em 2013. Entre os convidados, havia vários nomes da sociedade carioca, incluindo desembargadores e outros juízes.

TRANSFERÊNCIA APROVADA

Apesar de todas as polêmicas, o juiz foi beneficiado por uma decisão tomada por 25 desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça. Em 2012, eles atenderam ao seu pedido para trocar Búzios pelo 18º Juizado Especial Criminal, em Campo Grande, onde julga apenas questões de menor importância, as chamadas “pequenas causas”. Segundo a assessoria do TJ, a transferência não incluiu um aumento salarial ou qualquer outro tipo de vencimento.

Na quinta-feira, o GLOBO telefonou para o número da mesa de trabalho do magistrado, com o objetivo de tentar uma entrevista. No entanto, depois que o repórter se identificou, a pessoa que atendeu a ligação desligou.

Também na quinta-feira, chegou a R$ 20 mil o total arrecadado na campanha pelo Facebook para ajudar a agente do Detran Luciana Tamburini a pagar a indenização para Correa. As doações se encerrarão na próxima terça-feira. A fiscal disse que planeja doar o valor excedente a instituições de caridade.

*http://cinenegocioseimoveis.blogspot.com.br/ - DO MARIOFORTES

Lula e Dilma Revelam Vamos transformar o Brasil em um país socialista

Déficit sujeita Dilma a crime de responsabilidade

Josias de Souza

12/11/2014 04:55

Às voltas com o primeiro rombo em suas contas desde que o Plano Real deu ao país uma moeda estável, o governo montou uma operação de guerra para aprovar no Congresso o projeto que autoriza Dilma Rousseff a descumprir a meta de economia nas despesas para pagamento das dívidas públicas. Fez isso por uma razão singela: se a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) não for modificada, a presidente da República estará sujeita a ser processada por crime de responsabilidade. Algo que, no limite, pode custar-lhe o mandato que acaba de reconquistar nas urnas.
Editada sob Fernando Henrique Cardoso, a Lei de Responsabilidade Fiscal (número 101/2000) define em seu artigo 4º que um dos objetivos da LDO é a obtenção do “equilíbrio entre receitas e despesas”. O parágrafo 1º desse mesmo artigo anota: “Integrará o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias anexo de metas fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.”
Na hipótese de descumprimento da meta de superávit primário, nome técnico da economia de gastos, a irresponsabilidade fiscal levaria Dilma a flertar com a lei que define os crimes de responsabilidade (número 1.079/1950). A encrenca está esboçada no capítulo VI dessa lei, que trata “dos crimes contra a lei orçamentária”. No artigo 10º, estão enumerados os “crimes de responsabilidade contra a lei orçamentária”. No item 4 desse artigo lê-se: “infringir, patentemente, e de qualquer modo, dispositivo da lei orçamentária.” A pena máxima seria o impeachment. “O quadro é muito delicado'', dizia na noite passada, em privado, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves. “O governo precisa calçar as sandálias da humildade.''
É para evitar que a infração se torne patente que o governo pega em lanças. A caminho da Austrália, onde participará da reunião dos países do G 20, Dilma delegou ao vice Michel Temer, no exercício da Presidência, a tarefa de coordenar as falanges governistas no Congresso. Nesta terça-feira (11), Temer realizou uma maratona de reuniões que começou pela manhã e se prolongou até o meio da noite. No Congresso, a oposição se equipa para dificultar o que já não parece fácil.
Para 2014, a LDO fixou a meta de superávit primário, como é chamada a economia de gastos públicos, em R$ 116 bilhões. Nessa versão original, a LDO já contém um refresco: antevendo a dificuldade que teria para poupar despesas, o governo arrancou do Congresso autorização para descontar da meta de superávit até R$ 67 bilhões. Deu-se, porém, um desastre. O Tesouro acumulou até o mês de setembro um déficit de mais de R$ 15 bilhões.
Diante da evidência de que a meta anual de superávit foi para as cucuias, o Planalto pede ao Congresso autorização para descontar da meta, sem limites, todos os investimentos que fez em obras do PAC e 100% da perda de receita que teve com as desonerações tributárias. Numa conta fechada em outubro, essas duas rubricas somavam R$ 130,4 bilhões.
Quer dizer: em vez de descontar da meta de superávit os R$ 67 bilhões já previstos na LDO, o governo poderia abater R$ 130,4 bilhões. Considerando-se que essa cifra é superior à própria meta de R$ 116 bilhões, a manobra livraria Dilma da pecha de irresponsável fiscal mesmo se o ano de 2014 terminasse com as contas no vermelho.
Na conversa mais importante que teve ao longo do dia de ontem, Temer reuniu em seu gabinete os ministros Aloisio Mercadante (Casa Civil) e Ricardo Berzoini (Relações Institucionais); os presidentes da Câmara e do Senado, Henrique Eduardo Alves e Renan Calheiros; além dos líderes do PT e do PMDB nas duas Casas legislativas. Nessa conversa, o governo esboçou o mapa da guerra. O Planalto quer aprovar a manobra que livra Dilma de problemas legais até a semana que vem.
Para que isso aconteça, o projeto precisa passar, primeiro, pela Comissão de Orçamento. Depois, terá de ser aprovado numa sessão conjunta do Congresso, com deputados e senadores. Lero vai, lero vem Temer e seus interlocutores se deram conta da existência de um entrave adicional: há na fila do Congresso 38 vetos presidenciais pendentes de apreciação. Eles trancam a pauta. Significa dizer que nada pode ser votado antes que os parlamentares decidam derrubar ou manter os vetos da presidente.
Renan Calheiros, que acumula as atribuições de presidente do Senado e do Congresso, convocou para as 19h desta quarta-feira (12) uma sessão para deliberar, a toque de caixa, sobre as quase quatro dezenas de vetos. Ao farejar o ritmo de toque de caixa, a oposição anunciou que levará o pé à porta, obstruindo as atividades legislativas.
Líder do DEM, o deputado Mendonça Filho (PE) discursou da tribuna, na noite passada: “O presidente do Congresso [Renan] anunciou para esta quarta a votação de vetos. Nós não vamos votar! De repente, o Congresso se reúne para votar vetos. Qual o propósito dessa votação dos vetos amanhã? Desobstruir a pauta do Parlamento para permitir que a presidente da República altere a Lei de Diretrizes Orçamentárias… Não! Descumpriu a lei orçamentária, descumpriu a LDO, desmoralizou o Congresso… , o governo terá de assumir as consequências dos seus atos irresponsáveis.”
No Senado, o líder do PSDB, Aloysio Nunes Ferreira (SP), ecoou Mendonça Filho: “A divulgação desse estouro nas contas públicas vem agora confirmar que o governo é irresponsável na gestão das finanças públicas. E a presidente encaminha para o Congresso a confissão dessa falência, que é esse projeto de lei que pede, de certa forma, uma anistia ao Congresso: 'Olha, eu errei, gastei mais do que eu arrecadei, descumpri a lei, agora peço aos senhores congressistas que me perdoem'. Não, da nossa parte não terá perdão não. Vamos votar contra.”

Presidente do TCU diz que alertou governo sobre desvios na Petrobras

Dimmi Amora - Folha.com

O presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), ministro Augusto Nardes, disse nesta terça-feira que as apurações de irregularidades na Petrobras são "o maior escândalo da história do TCU".

Nardes afirmou em entrevista coletiva que os desvios apurados pelo órgão já passam do R$ 3 bilhões em diversos contratos assinados pela companhia petrolífera estatal para a aquisição de empresas, bens ou a construção de novas unidades.

Segundo Nardes, que está deixando a presidência do órgão em dezembro, ele pessoalmente avisou ao governo sobre os desvios apurados pelo órgão há alguns anos, mas os alertas do órgão não foram ouvidos. Segundo Nardes, ele informou os problemas à ex-ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. Além disso, as conclusões dos relatórios de auditoria também foram mandadas para outros órgãos de controle.

Desde 2010 o TCU está alertando o governo sobre contratos problemáticos na estatal, mas os alertas foram ignorados. Em 2010, o tribunal colocou as obras da Refinaria Abreu e Lima (PE) e Comperj (RJ) na lista de obras que não deveriam receber recursos federais por irregularidades. O Congresso aprovou o dispositivo mas o ex-presidente Lula vetou a medida e determinou que as obras prosseguissem. Agora, nas duas construções, o TCU já apontou que os custos dessa obras estão pelo menos R$ 2 bilhões acima do valor que deveria ser pago.

Outra irregularidade apontada pelo TCU está na compra da Refinaria de Pasadena (EUA), em que o prejuízo passa dos R$ 1,7 bilhões. A estatal não concorda em prejuízo nessas operações e está recorrendo das decisões do tribunal.

Nardes revelou que pediu ao novo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) que seja resolvido de vez uma questão jurídica entre o TCU e a Petrobras que se arrasta há quase uma década. Segundo ele, a companhia faz concorrências simplificadas por convite, praticamente escolhendo as empresas que vão trabalhar para ela sem disputa, baseada num decreto. Para o TCU, a estatal só poderia fazer isso se uma lei fosse aprovada pelo Congresso. Mas a Petrobras conseguiu 19 liminares permitindo que ela realize as concorrências simplificadas.

A ex-ministra Gleisi, hoje senadora pelo PT-PR, nega que tenha tratado com o presidente do TCU sobre irregularidades na Petrobras. "Conversamos sobre o programa de concessões do governo, conforme foi divulgado à época. Penso que, se o ministro Nardes sabia de algo a respeito da Petrobras ele deveria, como presidente do TCU, ter tomado as providências cabíveis", afirmou a senadora. DO WELBI

IMPERDÍVEL: Não participo de estelionato proposto pelo relator, que colocou na mesma vala partidos que nada têm a ver. O PSDB pediu a instauração desta CPI; o PT quer afundá-la. O PSDB não trata como herói criminosos presos – afirmou.

EXTRA! HANGOUT COM LOBÃO, OLAVO DE CARVALHO E MUITO MAIS ABORDANDO A GRANDE MANIFESTAÇÃO ANTI-PT DO PRÓXIMO SÁBADO, 15 DE NOVEMBRO, EM TODO O BRASIL!

 

 

Hangout com Lobão, professor Olavo de Carvalho, professor Bené Barbosa, Professor Hermes Nery, Nathan Inácio, Marcello Reis, Dalmo Accorsini, Fábio Barsotti e Kim Kataguiri. 

Vale a pena ver. Sobre por volta de 1 hora adiante a intervenção de Dalmo Accorsini, que discorre a respeito da empresa venezuelana Smartmatic, que foi contratada pelo TSE para operar o sistema de votação eletrônica. A Smartmatic é, segundo Accorsini, quem organiza e executa a fraude eleitoral que vêm ocorrendo nos países ditos 'bolivarianos", como a Venezuela, Bolívia, Equador, Nicarágua e agora no Brasil.

É por isso que o PT quer um plebiscito para a reforma política pois tem a Smartmatic para garantir a vitória para a proposta do PT, a proposta que visa transformar o Brasil numa república comunista bolivariana igual à Venezuela.

Vocês podem ler também aqui no blog todo os detalhes sobre o esquema da Smartmatic. Agora o esquema da fraude eleitoral foi descoberto. Começa a ser desmontado o esquema comunista do PT - Foro de São Paulo.

Banner que circula pelas redes sociais convocando os brasileiros para a grande manifestação que ocorrerá no próximo sábado, dia 15, em todo o Brasil. Cresce a mobilização.

O escândalo Smartmatic é maior que mensalão, petrolão e todos as demais roubalheiras do PT. O esquema Smartmatic acaba de matar o PT. O PT já era!

Aqui neste blog você, estimado leitor, continuará a contar com informações, sobretudo análises exclusivas, sobre a verdade dos fatos que os jornalões como a Folha de S. Paulo, Estadão e veículos da Rede Globo estão escondendo de você para tentar, junto com o PT, destruir a democracia e a nossa liberdade.

No próximo sábado, dia 15 de Novembro, milhares de brasileiros estarão nas ruas, quando se iniciará a grande batalha para varrer o PT do poder.

DO ALUIZIOAMORIM