Oposição diz que vai recorrer ao STF contra urgência para o projeto que muda o superávit

BRASÍLIA - A oposição vai ingressar nesta sexta-feira junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) com um mandado de segurança contra o pedido de urgência constitucional para o projeto que muda a meta do superávit primário de 2014. A mensagem pedindo que a tramitação da proposta ocorra com urgência constitucional foi encaminhado nesta quinta-feira pela Presidência da República ao Congresso. O PSDB e o DEM alegam que juridicamente não existe a figura de urgência constitucional para projetos orçamentários que tramitam no Congresso. A urgência é prevista para projetos que são apresentados à Câmara ou ao Senado.
O problema é que a oposição foi pega de surpresa com a manobra dos aliados e do Planalto de agilizar a tramitação na própria Comissão Mista de Orçamento (CMO), reduzindo prazos em 25 dias. Essa redução ocorreu usando brechas nas regras que são aplicadas na CMO quanto a prazos máximos de tramitação das matérias.
O líder do PSDB na Câmara, deputado Antônio Imbassahy (BA), disse que ingressará amanhã no STF com mandado de segurança contra a urgência.
— Diversos técnicos e especialistas confirmam que a medida não encontra respaldo na Constituição, por se tratar de matéria orçamentária. Além disso, a proposta é mais um capítulo da já notória ‘maquiagem criativa’ do governo Dilma, transformando artificialmente o déficit em superávit. A verdade é que o custo da campanha eleitoral da presidente Dilma quebrou o país — disse Imbassahy.
Na mesma linha, o líder do DEM na Câmara, deputado Mendonça Filho (PE), disse que o partido vai contestar de todas as formas - na Justiça e regimentalmente - a urgência constitucional para o projeto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014, permitindo que o governo elimine meta fiscal para 2014.
Mendonça classificou a medida como “esdrúxula”.

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— Acredito que o presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros, vai rejeitar esse pedido de urgência que é inconstitucional e fere a independência do Parlamento e os princípios democráticos. Mas, se a urgência for mantida vamos questionar no STF esse atentado à Constituição _ disse Mendonça.
O líder do DEM no Senado, José Agripino Maia (RN), criticou as manobras do governo tanto em relação ao pedido de urgência como no caso dos prazos na CMO.
— É desespero de causa. O governo entrou num vale tudo — disse Agripino.
 por Cristiane Jungblut - o globo