PAZ AMOR E VIDA NA TERRA
" De tanto ver triunfar as nulidades,
De tanto ver crescer as injustiças,
De tanto ver agigantarem-se os poderes
nas mãos dos maus, o homem chega
a desanimar-se da virtude,
a rir-se da honra,
a ter vergonha de ser honesto".
[Ruy Barbosa]
O Brasil
que anseia por mudanças não merece a eleição de Renan Calheiros para a Presidência
do Senado. No entanto, o risco de isto acontecer é gigantesco. Renan é o
principal beneficiário do voto secreto, que é um mecanismo de escolha hediondo
em um parlamento no qual deveria reinar a transparência. O submundo senatorial
tupiniquim deseja Renan. Tragédia institucional é que alguns pragmáticos da
administração Bolsonaro também preferem o triunfo do “cabeleira”.
Renan é
alvo de 17 inquéritos. Pelo menos um deles é por Crime de Peculato. Porém, por
suas milagrosas articulações, não é tornado réu em nenhuma ação. Por isso,
consegue ficar com o nome (supostamente) limpo para disputar a Presidência do
Senado. Na prática, Renan não seria atingido pela ação apresentada no Supremo
pelo senador Eduardo Girão (PROS), pedindo que senadores réus fiquem impedidos
de disputar o comando do Congresso Nacional.
Renan
Calheiros é tão esperto que já posa até de “Bolsonarista desde criancinha”,
embora todos saibam que ele foi um dos sustentáculos dos governos petistas.
Renan consegue manter aliados em cargos estratégicos da administração
Bolsonaro. Renan até promete, se eleito para a presidência do Senado, fazer de
tudo para aprovar a reforma da Previdência: “Eu quero ajudar. Já conversei com
Paulo Guedes uma noite inteira, e falei que quero ajudar na aprovação da
reforma da Previdência. Combinei de, quando eu voltar a Brasília, na outra
semana, voltaremos a falar”.
A
habilidade em promover encontros nada transparentes com poderosos membros do
governo é a vantagem que Renan leva para atingir seus objetivos.
Eis nossa
tragédia; o Brasil mudou com a eleição de Bolsonaro. O Senado também teria de
mudar. Só que tem um Renan no meio do caminho, com tudo pronto para uma
expressiva vitória.
Se o Ministério
Público e o Judiciário não caírem em cima dele, fazendo andar os inquéritos e
processos a que ele responde, com denúncias efetivas que o transformem em réu,
Renan continuará favorito para derrotar o Brasil.
Debora Balzan, promotora de Justiça do MP-RS. Foto: Arquivo Pessoal
Sou
Promotora de Justiça há 23 anos! Sempre trabalhei “no crime”: Júri,
Crimes e Execução Criminal. Nunca fui nem sou raivosa, mas não sou tola e
tampouco faço parte da turma mimizenta. Nunca trabalhei em nenhuma
administração da minha instituição. Sou promotora operacional. Tenho certeza absoluta de que o crime
compensa. Não creiam na baboseira (não tenho expressão melhor) de que o
criminoso não teve oportunidade. Existe manipulação ideológica
fortíssima. Ninguém
me disse. Odeio audiência de custódia. Odeio semiaberto. Odeio Justiça
Restaurativa. Odeio APACs (local para cumprir pena onde os próprios
presos administram o cárcere). A princípio pode encantar,
pois a reincidência seria menor e a disciplina é a base. Mas disciplina
não é favor, e como é liberalidade, se descumprirem voltam para o
sistema comum. Está na discricionariedade do preso, e não na força do
Estado. Para mim, o caso é de não haver nenhum
lugar privilegiado, mas de se tomar as rédeas do sistema convencional. O
convencional não faliu, nunca foi aplicado. Ele foi falido. O que dizer
de um lugar onde os lemas estão escritos na entrada, do tipo: aqui
entra o homem, e o crime fica lá fora! Como assim? A sociedade que se
lasque e fique com as consequências do crime! Mesmo que consideremos o que os
próprios defensores desse sistema dizem querer ressocializar – não é o
que penso – como ressocializar quando ao entrar a culpa já fica lá fora!
Sem peso é fácil, né? Não! É impossível. Me poupe! Aqui em Porto Alegre, a frase
inspiradora é a de que se fosse possível examinar o homem por dentro e
por fora não haveria inocentes! Como assim? Assim: você que nunca
cometeu crime ou que furou uma fila é tão culpado quanto um latrocida!
Que desrespeito às vítimas! Sinceramente, como Promotora de
Justiça é um enorme desconforto. Relativismo total! Vitimização de
criminoso. Isso nos fez e faz um dos países mais violentos do planeta! A
incapacidade de discernir o certo do errado e de nenhum senso de
proporcionalidade. Ainda, os tais índices de menor reincidência são
feitos pelos próprios organizadores e defensores do método e não
consideram os que desistiram dele. Alonguei-me não por ser mais o
importante ponto que odeio, mas porque é um dos queridinhos do
momento). Odeio alternativos, de qualquer instituição. E não estou
cometendo “crime de ódio”, usando expressão canhota (aliás, o que seria
crime de ódio? Nada, apenas pressão na tentativa de dominar a linguagem,
de tanta repetição de expressão politicamente correta). Por outro lado,
o ódio ao mal é o amor ao bem, como disse Rui Barbosa. É mentira que se
prende demais. Prende-se pouco (Bruno Carpes e Felipe
Moura Brasil comprovam com números) e solta-se mal. No cárcere, não há
disciplina e o trabalho (remição) na imensa maioria é fraude. Falta
grave na cadeia quase sempre dá em nada. Mais uma vez: me disseram? Redondo
não! Eu vejo! A esquerda nos governos e nas instituições
(marxismo=alternativos) criou e alimenta isso. Lamento que a maioria dos
“especialistas” estejam desconectados totalmente da realidade. Também
vale procurar saber se as instituições estão trabalhando bem ou se mais
preocupadas com a obesidade infantil e com os direitos dos apenados.
Deus nos proteja e dê forças. *Debora Balzan é promotora de Justiça do Ministério Público do Rio
Grande do Sul, na Promotoria de Justiça de Execução Criminal de Porto
Alegre.
Decreto
foi assinado durante solenidade no Palácio do Planalto. Posse é a
autorização para que a pessoa mantenha uma arma de fogo em casa.
O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (15), em
cerimônia no Palácio do Planalto, um decreto que facilita a posse de
armas.
O texto permite que o cidadão compre até quatro armas de fogo. A validade do registro passa dos atuais 5 anos para 10 anos.
O direito à posse é a autorização para manter uma arma de fogo em casa
ou no local de trabalho, desde que o dono da arma seja o responsável
legal pelo estabelecimento. Para andar com a arma na rua, é preciso ter
direito ao porte, que exige regras mais rigorosas e não foi tratado no
decreto.
"Como o povo soberanamente decidiu por ocasião do referendo de 2005,
para lhes garantir esse legítimo direito à defesa, eu, como presidente,
vou usar essa arma", disse Bolsonaro, ao mostrar uma caneta e assinar o
decreto.
No discurso, o presidente afirmou que o decreto restabelece um direito
definido no referendo. Na época, a maioria da população rejeitou trecho
do Estatuto do Desarmamento que tornava mais restrita a posse de armas.
"Infelizmente o governo, à época, buscou maneiras em decretos e portarias para negar esse direito", disse Bolsonaro.
"O povo decidiu por comprar armas e munições e nós não podemos negar o que o povo quis nesse momento", completou.
Bolsonaro criticou trecho da antiga legislação que exigia comprovação
"da efetiva necessidade" de ter uma arma em casa. Segundo ele, essa
regra "beirava a subjetividade".
Agora, o texto estabelece as situações em que se verificam a "efetiva
necessidade". Além disso, o Estado, ao analisar a solicitação, vai
presumir que os dados fornecidos pelo cidadão para comprovar a "efetiva
necessidade" são verdadeiros.
O que o diz o decreto
Pelas novas regras, terão "efetiva necessidade" de possuir arma em casa as pessoas que se encaixarem nos seguintes critérios:
Ser
agente público (ativo ou inativo) de categorias como: agentes de
segurança, funcionário da Agência Brasileira de Inteligência (Abin),
agentes penintenciários, funcionários do sistem socioeducativo e
trabalhadores de polícia administrativa;
Ser militar (ativo ou inativo)
Residir em área rural;
Residir
em estados com índices anuais de mais de dez homicídios por cem mil
habitantes, segundo dados de 2016 apresentados no Atlas da Violência
2018. (Todos os estados e o Distrito Federal se encaixam nesse
critério).
Ser dono ou responsável legal de estabelecimentos comerciais ou industriais; e
Ser colecionador, atirador e caçador, devidamente registrados no Comando do Exército.
Além disso, as pessoas que quiserem ter a arma em casa precisarão obedecer a seguinte exigência:
Comprovar
existência de cofre ou local seguro para armazenamento, em casas que
morem crianças, adolescentes ou pessoa com deficiência mental;
Não terá direito à posse a pessoa que:
tiver vínculo comprovado com organizações criminosas;
mentir na declaração de efetiva necessidade;
Regras que estão mantidas
O novo decreto mantém inalteradas exigências que já vigoravam sobre posse de armas, como:
Obrigatoriedade de cursos para manejar a arma;
Ter ao menos 25 anos;
Ter ocupação lícita;
Não estar respondendo a inquérito policial ou processo criminal;
Não ter antecedentes criminais nas justiças Federal, Estadual (incluindo juizados), Militar e Eleitoral;
Histórico
O decreto foi a principal medida adotada por Bolsonaro desde a posse
como presidente da República. Até então, o governo havia anunciado
revisões em contratos, liberações de recursos e exonerações e nomeações
de funcionários.
Considerado uma promessa de campanha do presidente, o decreto estava em
discussão desde os primeiros dias do governo. O texto passou pelo
Ministério da Justiça, comandado por Sérgio Moro.
O presidente é crítico do Estatuto do Desarmamento, que, segundo ele,
impõe regras muito rígidas para a posse de arma. Durante sua carreira
política, Bolsonaro defendeu reformular a legislação a fim de facilitar o
uso de armas pelos cidadãos.
A flexibilização, contudo, é um tema que divide a população. Segundo
pesquisa do Instituto Datafolha divulgada em 31 de dezembro, 61% dos
entrevistados consideram que a posse de armas de fogo deve ser proibida
por representar ameaça à vida de outras pessoas.
Veja a íntegra do decreto:
DECRETO Nº , DE DE DE 2019
Altera
o Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004, que regulamenta a Lei nº
10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e
comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de
Armas - SINARM e define crimes.
O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na
Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003,
DECRETA:
Art. 1º O Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004, passa a vigorar com as seguintes alterações:
VIII
- na hipótese de residência habitada também por criança, adolescente ou
pessoa com deficiência mental, apresentar declaração de que a sua
residência possui cofre ou local seguro com tranca para armazenamento.
§
1º Presume-se a veracidade dos fatos e das circunstâncias afirmadas na
declaração de efetiva necessidade a que se refere o inciso I do caput, a
qual será examinada pela Polícia Federal nos termos deste artigo.
§ 7º Para a aquisição de armas de fogo de uso permitido, considera-se presente a efetiva necessidade nas seguintes hipóteses:
I - agentes públicos, inclusive os inativos:
a) da área de segurança pública;
b) integrantes das carreiras da Agência Brasileira de Inteligência;
c) da administração penitenciária;
d)
do sistema socioeducativo, desde que lotados nas unidades de internação
a que se refere o inciso VI do caput do art. 112 da Lei nº 8.069, de 13
de julho de 1990; e
e) envolvidos no exercício de atividades de poder de polícia administrativa ou de correição em caráter permanente;
II - militares ativos e inativos;
III - residentes em área rural;
IV
- residentes em áreas urbanas com elevados índices de violência, assim
consideradas aquelas localizadas em unidades federativas com índices
anuais de mais de dez homicídios por cem mil habitantes, no ano de 2016,
conforme os dados do Atlas da Violência 2018, produzido pelo Instituto
de Pesquisa Econômica Aplicada e pelo Fórum Brasileiro de Segurança
Pública;
V - titulares ou responsáveis legais de estabelecimentos comerciais ou industriais; e
VI - colecionadores, atiradores e caçadores, devidamente registrados no Comando do Exército.
§
8º O disposto no § 7º se aplica para a aquisição de até quatro armas de
fogo de uso permitido e não exclui a caracterização da efetiva
necessidade se presentes outros fatos e circunstâncias que a
justifiquem, inclusive para a aquisição de armas de fogo de uso
permitido em quantidade superior a esse limite, conforme legislação
vigente.
§ 9º Constituem razões para o indeferimento do pedido ou para o cancelamento do registro:
I - a ausência dos requisitos a que se referem os incisos I a VII do caput; e
II - quando houver comprovação de que o requerente:
a) prestou a declaração de efetiva necessidade com afirmações falsas;
b) mantém vínculo com grupos criminosos; e
c) age como pessoa interposta de quem não preenche os requisitos a que se referem os incisos I a VII do caput.
§
10. A inobservância do disposto no inciso VIII do caput sujeitará o
interessado à pena prevista no art. 13 da Lei nº 10.826, de 2003.” (NR)
Parágrafo
único. Os dados de que tratam o inciso I e a alínea “b” do inciso II do
caput serão substituídos pelo número de matrícula funcional, na
hipótese em que o cadastro no SIGMA ou no SINARM estiver relacionado com
armas de fogo pertencentes a integrantes da Agência Brasileira de
Inteligência.” (NR)
§
2º Os requisitos de que tratam os incisos IV, V, VI e VII do caput do
art. 12 deverão ser comprovados, periodicamente, a cada dez anos, junto à
Polícia Federal, para fins de renovação do Certificado de Registro.
§
3º Os requisitos de que tratam os incisos IV, V, VI e VII do caput do
art. 12 deverão ser comprovados, periodicamente, a cada dez anos, junto
ao Comando do Exército, para fins de renovação do Certificado de
Registro.
§
5º Os dados de que tratam o inciso I e a alínea “b” do inciso II do §
2º serão substituídos pelo número de matrícula funcional, na hipótese em
que o cadastro no SIGMA ou no SINARM estiver relacionado com armas de
fogo pertencentes a integrantes da Agência Brasileira de Inteligência.”
(NR)
§
4o As entidades de tiro desportivo e as empresas de instrução de tiro
poderão fornecer a seus associados e clientes, desde que obtida
autorização específica e obedecidas as condições e requisitos
estabelecidos em ato do Comando do Exército, munição recarregada para
uso exclusivo nas dependências da instituição em provas, cursos e
treinamento.” (NR)
“Art.
67-C. Quaisquer cadastros constantes do SIGMA ou do SINARM, na hipótese
em que estiverem relacionados com integrantes da Agência Brasileira de
Inteligência, deverão possuir exclusivamente o número de matrícula
funcional como dado de qualificação pessoal, incluídos os relativos à
aquisição e à venda de armamento e à comunicação de extravio, furto ou
roubo de arma de fogo ou seus documentos.” (NR)
Art.
2º Os Certificados de Registro de Arma de Fogo expedidos antes da data
de publicação deste Decreto ficam automaticamente renovados pelo prazo a
que se refere o § 2º do art. 16 do Decreto nº 5.123, de 2004.
Art.
3º Para fins do disposto no inciso V do caput do art. 6º da Lei nº
10.826, de 22 de dezembro de 2003, consideram-se agentes operacionais da
Agência Brasileira de Inteligência os servidores e os empregados
públicos vinculados àquela Agência.
Art. 4º Fica revogado o § 2º-A do art. 16 do Decreto nº 5.123, de 2004.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, de de 2019; 198º da Independência e 131º da República.
Por Guilherme Mazui e Luiz Felipe Barbiéri, G1 — Brasília
Falta, agora, o movimento da inefável Versailles da privilegiatura que
tem sido o Poder Judiciário, escreve Fernão Lara Mesquita, via Estadão:
Não há quem no serviço público brasileiro não tenha sido tocado ao
menos pela corrupção institucionalizada, aquela que oficialmente não é
tida como o que é porque a lei é o seu instrumento de ação. Nem mesmo os
militares passaram incólumes por essas três décadas de elevação da
cultura do privilégio à força em torno da qual tudo o mais gravita no
País oficial desde a Constituição de 88. Mas se havia qualquer dúvida
sobre o valor da reserva moral que lhes restou, ela acabou com os fatos
que se seguiram ao primeiro embate de 2019 entre Brasília e o Brasil.
Como acontece sempre na formação de qualquer governo, a “área
econômica” é a única que chega ao dia da posse com todas as suas
referências fincadas exclusivamente no País real. Brasília, de onde, com
as regras eleitorais vigentes, obrigatoriamente sai o núcleo dos grupos
que se substituem no poder, não sente o Brasil. Lá os salários sobem e
as carreiras progridem por decurso de prazo tão certo quanto que o sol
nascerá amanhã. Nunca aconteceu com seus familiares, nunca aconteceu com
seus amigos, nunca aconteceu com seus colegas de trabalho, nunca
aconteceu com eles próprios: a figura do “andar para trás” simplesmente
não existe no modelo cognitivo do típico cortesão de Brasília nem como
exercício abstrato de antecipação de uma possibilidade, simplesmente
porque essa possibilidade não existe.
Não é de surpreender, portanto, que para todos quantos a cada nova
conta a ser paga corresponde um novo “auxílio” arrancado ao favelão
nacional o “modelo de capitalização” na Previdência – que em português
plebeu quer dizer pagar por aquilo que se vai consumir – pareça uma
inominável maldade. Essa relação, para eles, nunca foi obrigatória.
Mas agora a realidade está aí nua e crua. Financiar os 30-40 anos de
ócio que o brasiliense aposentado típico vem colhendo sem nunca ter
plantado custou ao Brasil passar da economia que mais crescia para a
economia que mais decresce no mundo hoje, mas Brasília nem percebeu.
Brasília “cresce” sempre, chova ou faça sol, por “pétrea” determinação
constitucional. E, na dúvida, lá vem o cala-boca: “A Constituição não se
discute, a Constituição cumpre-se”.
Só que não.
Agora, à beira do precipício, até Brasília já sente a vertigem. O
inchaço do funcionalismo nos 13 anos de PT transbordando em progressão
geométrica para as aposentadorias na flor da idade que congelam os
salários públicos no tope de cada carreira por quase meio século
mergulhou essa previdência sem poupança num processo de metástase. Com
quase 40% do PIB entrando, já não sobra sequer para pagar aos
aposentados mais os seus substitutos com o salário de entrada. E como
quando falta dinheiro para pagar a funcionário no Brasil é porque já
faltou antes para tudo o mais – hospitais, escolas, segurança pública,
infraestrutura –, não há mais como não agir.
Velhos hábitos demoram para morrer, mas os embates da primeira semana
de governo deram indicações animadoras da força da humildade de Jair
Bolsonaro. Ele vacilou quando se calou diante do sindicalista
Lewandowski infiltrado no STF. Ele vacilou quando recusou vetar o
aumento dos incentivos para a Sudam e a Sudene. Ele tem vacilado diante
dos “quiéquiéisso companheiro” dos amigos da vida inteira das
corporações militar e política, de que faz parte. Ele vacilou, até,
diante do “fogo amigo” contra Paulo Guedes. Mas Paulo Guedes é um homem
de contas. A transição e os primeiros dias de governo têm sido uma
avalanche de números. E com números não se discute. Assim que Guedes se
decidiu a dar o limite dos “bailes” que estava disposto a levar de
Brasília parece ter caído a ficha e o presidente teve a nobreza de rever
sua posição. Realinhou o governo inteiro à Prioridade Zero de deter a
hemorragia previdenciária e o Brasil entrou em festa para deixar bem
clara a fundamental importância que essa atitude teve.
Brasília pode reagir a Onix Lorenzoni, mas o Brasil reage a Paulo
Guedes. E se confundir essas prioridades o governo comete suicídio e nos
leva junto. Não haverá segunda chance. Não há tempo. Privatizações e
descomplicações liberalizantes da vida produtiva poderão acelerar o
processo. Mas o que dirá se haverá ou não processo a ser acelerado é o
desenho da reforma da Previdência. E o lucro ou o prejuízo serão
colhidos inteiros a partir do momento em que esse desenho for conhecido.
Tudo isso parece ter-se tornado subitamente claro para o governo.
Tocados nos brios, os militares, que estão longe de desfrutar os maiores
entre os privilégios do Brasil com privilégios, embora vivam no que
para o País real não entra nem em sonho, declaram-se dispostos a puxar a
fila dos sacrifícios para dar o exemplo. É um gesto inédito na História
do Brasil e absolutamente decisivo. Se confirmado, cala para todo o
sempre a boca dos detratores da instituição. Já o campo do Legislativo
reflete, para bem e para mal, a diversidade do País. Mas quando chamado
ao sacrifício com o devido empenho, no governo Temer, prontificou-se a
responder majoritariamente a favor do Brasil. Foi detido pelo golpe
Janot-Joesley que abortou a votação decisiva na véspera de acontecer.
Desde então, sentindo espaço, suas piores figuras voltaram a dominar a
cena. Mas um novo Congresso vem aí e, no extremo, Poder eleito que é,
ele sempre faz o que o Brasil diz que quer que ele faça.
Falta, agora, o movimento da inefável Versailles da privilegiatura
que tem sido o Poder Judiciário. Não haverá avanço na segurança pública
se não houver avanço na economia. E não haverá avanço na economia se não
houver avanço na Previdência. Sem ambos, não haverá pacote de leis nem
articulação de forças de repressão capaz de deter a quase guerra civil
contra o crime organizado que vivemos. Mas se o ministro Sergio Moro e
seus fiéis escudeiros do Ministério Público, seguindo o exemplo dos
militares, liderassem o movimento de devolução de privilégios que suas
corporações há muito devem ao Brasil, a pátria com toda a certeza
estaria salva. DO O.TAMBOSI
"A
Constituição me dá legitimidade para exercer o cargo da Presidência da
República, para convocar eleições, mas preciso do apoio dos cidadãos
para tornar isso uma realidade", disse o deputado a algumas centenas de
pessoas que se concentraram no leste de Caracas para denunciar a
"ilegitimidade" de Maduro.
Na quinta-feira (10), Maduro prestou juramento para seu segundo mandato na presidência em
cerimônia no Tribunal Supremo de Justiça do país. Isso porque a
Assembleia Nacional, dominada pela oposição, não reconhece a
legitimidade do novo período do chavista no poder, que deve durar até
2025.
O vídeo
desta postagem é uma produção do Canal Sobrevivencialismo, editado no
Youtube pelo psicólogo e palestrante Julio Lobo. Desta feita, a pauta do
programa é a promessa de campanha do Presidente Jair Bolsonaro de fazer
valer o Referendo de 2005. Julio Lobo
entrevista o Deputado Federal Eduardo Bolosonaro, filho do Presidente
Jair Bolsonaro. Obviamente, o Deputado Eduardo Bolsonaro conhece de cor e
salteado o tema. Portanto, vale a pena que vejam esta entrevista. Antes disso, também é bom relembrar alguns detalhes: Em 23 de outubro de 2005 foi realizado um referendo onde o eleitor votava respondendo à seguinte pergunta: O comércio de Armas de Fogo e Munições deve ser proibido no Brasil? Resultado:
63,94% dos votantes (algo em torno de 95 milhões de eleitores
brasileiros) votaram NÃO. Mas o então governo de Lula e seus sequazes
simplesmente não respeitou o resultado do Referendo e, mais adiante,
conseguiu aprovar no Congresso Nacional, completamente apetralhado, o
deletério “Estatuto do Desarmamento”. Sabe-se lá com quantas propinas
benesses variadas compraram os votos que fizeramtábula
rasa da decisão majoritária dos eleitores no Referendo, francamente ao
favor do direito à venda de armas e a posse de arma de fogo de acordo
com a lei por parte dos cidadãos de bem tendo em vista a defesa pessoal. Toda a
grande mídia e a propaganda governamental tentavam influir no voto do
eleitor em favor da proibição do comércio de armamento. Mas foi um tiro
n’água. O eleitorado sentiu o indefectível cheiro de carne queimada.
Sim, porque a primeira coisa que os comunistas fazem ao chegar ao poder é
desarmar a população. Foi o que fizeram o PT e toda a cambada de
partidos comunistas, incluindo-se ai, obviamente, o PSDB e MDB. Aliás, o
velho MDB foi o responsável por reintroduzir na política brasileira
todos os velhos partidos comunistas que foram desarticulados pelos
governos militares. Quando
os militares se recolheram aos quartéis a primeira coisa que os
políticos capitaneados pelo MDB fizeram foi ressuscitar o movimento
comunista. Faltava proibir o direito do cidadão de bem ao porte legal de
arma de fogo, fato afinal consumado quando Lula e seus sequazes
pintavam e bordavam no Palácio do Planalto. O
resultado está aí. As últimas estatísticas apontam mais de 60 mil
homicídios por ano no Brasil. Veja-se por exemplo o que os bandidos
armados até os dentes estão fazendo no Estado do Ceará onde quem pode só
trafega com veículos blindados! Em postagem aqui no blog em 2017, abordei esta questão do porte de arma. Confiram aqui. E, para
concluir: é por isso que a grande mídia juntamente com aquele monturo de
jornalistas comunistas está indo diretamente para o vinagre. Não farão
nenhuma falta. Há canais no Youtube, como este Sobrevivencialismo,
capazes de apresentar excelentes entrevistas como esta do vídeo acima
que a grande mídia nacional jamais levará ao ar. E os canais
no Youtube já abrangem uma gama variada de temas que vão da política à
economia, ao entretenimento e ao humorismo. Aliás, o humorismo
praticamente desapareceu das televisões, já que as TVs seguem os ditames
da Agenda bundalelê 2030 da ONU, toda ela baseada na sórdida engenharia
social do dito pensamento politicamente correto, a antessala
para um totalitarismo jamais visto na face da Terra. Os engenheiros
sociais da ONU, União Europeia e de outras pocilgas globalistas
pretendem o controle total e absoluto dos cérebros de todos os
habitantes do mundo. Entender
tudo isso, toda essa engrenagem diabólica, é o primeiro e único passo
consequente para a manutenção da nossa liberdade! Reagir é imperioso! E o direito
ao porte de arma para os cidadãos de bem é um direito inalienável.
Neste caso, a vitória do Presidente Jair Bolsonaro, acreditem, não é
apenas mais um simples evento político-eleitoral circunscrito ao Brasil.
Para quem tem um pingo de consciência política sabe que a influência do
Presidente Jair Bolsonaro ultrapassa as fronteiras do nosso continente e
mexe com as estruturas geopolíticas em nível global. Por isso,
notem, toda a grande mídia internacional é hostil ao nosso Presidente. E
isto acontece pela primeira vez em relação ao Brasil, tido e havido
historicamente como um gigante desengonçado capaz de organizar apenas
festas carnavalescas ou ser alvo de anedotas. Entenderam? Como se diz na
gíria, ninguém chuta cachorro morto. DO A.AMORIM
A maior
descoberta nos 12/13 dias da gestão Bolsonaro é que foi cometido um erro,
talvez uma injustiça, com a designação de seu principal instrumento de poder. A
caneta azul usada pelo Presidente não é uma BIC, mas sim uma Compactor
Economic. Apesar da marca em inglês, ela é 100% brasileira. A empresa tem
mais de 60 anos de mercado.
O Alerta
Total pede desculpas por ter sido um dos muitos que identificou a caneta
erradamente. Corrigimos o erro porque a Compactor agiu depressa e publicou um
anúncio de oportunidade na onda da posse do Bolsonaro. A mensagem publicitária
exalta: “Economic. A caneta ideal para quem precisa enxugar o orçamento”.
Fato
concreto e objetivo é que a caneta de Bolsonaro terá de produzir milagres
impressionantes e muito aguardados por quem o elegeu como 38o Presidente da República.
Haja coragem, disposição e enxugamentos! As cobranças começarão com força. Tem
de reduzir gastos correntes, despesas dispensáveis e desperdícios imperdoáveis.
Precisa baixar e eliminar impostos, taxas, contribuições e por aí vai.
Só isso já
destrava a economia e torna real o otimismo dos empreendedores. No entanto, a
caneta não pode errar na reforma da Previdência – equivocadamente eleita como
“prioridade”. Ninguém ignora que precisa reformar. No entanto, a pressa é
imposta pelos banqueiros – que querem porque querem ganhar dinheiro mais rápido
com a adoção do regime de capitalização.
O assunto carece
de um debate realmente aprofundado, do ponto de vista técnico e político. Não
pode ser feito à moda “carvalho” (o termo, na verdade, é aquele
conhecido palavrão). Bolsonaro precisa conter a pressão da mídia que exige
resposta imediata para uma reforma tão complexa, em um tema que afeta o
presente e o futuro da maioria dos brasileiros. Foi um erro de comunicação
proclamar como “prioridade” a reforma da previdência.
O aumento
da insegurança pública, gerado pela ação estratégica e profissional das facções
criminosas, vai exigir que Bolsonaro e seus militares, depressinha, redefinam a
prioridade. As explosões de violência, com características gritantes de
terrorismo, no Ceará e no Rio de Janeiro, exigem uma resposta urgentíssima. Não
tem outra saída: a caneta terá de invocar a Lei de Segurança Nacional.
No entanto,
antes da canetada, será indispensável uma complexa negociação política com o
parlamento e, principalmente, com o Ministério Público e o Judiciário. A
repressão aos terroristas profissionais não poderá acontecer conforme a
regulamentação convencional. Trata-se de uma guerra assimétrica. Os bandidos
levam a vantagem da ousadia e da surpresa.
Fato
tristíssimo: os bandidos ainda contam com a proteção dos invocadores dos “direitos
dos manos”. Um exército de advogados está prontinho para entrar no campo de
batalha jurídica, para denunciar a “excessiva repressão” das forças de
segurança oficiais. Os governos Federal e estadual já começam a batalha como
reféns de um pretenso estado democrático de direito – que no Brasil é mais ficção
retórica que efetiva realidade prática.
Os bandidos
organizados não poderão ser tratados com carinho. Pessoas e famílias estão
sendo exterminadas – e não apenas amedrontadas. O regime de medo e terror não
extermina apenas a segurança. Assassina as oportunidades econômicas, sobretudo
na área de turismo, na qual Rio de Janeiro e Ceará são imbatíveis, podendo
gerar muito mais empregos e arrecadação de impostos.
A caneta mágica
de Bolsonaro terá de ser sabiamente empregada para assinar medidas extremas e
dolorosas na repressão ao terrorismo tupiniquim. Os “bandidos” têm poder econômico
e agem estrategicamente. Ou seja, praticam terrorismo. Não vale usar outro
termo, na tentativa canalha de atenuar a gravidade da situação. O Estado
brasileiro terá seu sistema de “Inteligência” estressado ao limite máximo.
Se o
criminoso não tiver certeza de que a repressão será de imensa intensidade, ele
continuará agindo e prosperando. A Garantia da Lei e da Ordem é prioritária,
sem frescuras e viadagens retóricas da turma do “direito dos manos”. A porrada
já come contra as pessoas. Precisa comer contra os bandidos. Vítimas da
sociedade são as pessoas honestas assassinadas. O resto é lixo a ser eliminado.
Contra as
pessoas de bem já vigora a “Pena de Morte”. O mesmo precisa valer contra o
outro lado, os criminosos. Depositar
praticantes de crimes hediondos em presídios só facilita a organização
criminosa – financiada com dinheiro público pago pela sociedade reprimida. Hoje,
se fizerem a enquete mais básica, a pena de morte para casos de terrorismo
receberá aprovação mássica dos brasileiros.
O
Presidente Bolsonaro já discursou que a pena de morte não faz parte de sua
agenda de governo – e nem fará... Acontece que, se as autoridades não derem uma
resposta urgentíssima à barbárie no Rio de Janeiro e no Ceará, a pressão
popular vai exigir que Bolsonaro reveja sua posição. A turma do Judiciário já
sabe que estamos em contagem regressiva para que o povo imponha o estágio de
repressão máxima contra a criminalidade.
O bicho não vai pegar. Já está pegando. E a maioria
pagando a conta do terrorismo. Eis o pepino a ser descascado, imediatamente, pelo
novo regime democrático dos militares que chegaram ao poder pelo vito direto no
Brasil.
“A reforma da previdência é prioridade” (!?)...
KKKKK... Os bandidos estão morrendo de rir... Seria melhor mudar o slogan
oficial para:
“Brasil Acima de
Tudo! E que Deus nos acuda!”...
Em tempo: O terrorista
Cesare Battisti foi preso em Santa Cruz da La Sierra, na Bolívia... Já pode ser
extraditado, diretamente, para a Itália...
O italiano Cesare Battisti anda em Santa Cruz de la Sierra, na Bolívia,minutos antes de ser preso. Foto: Polícia Italiana/AP
O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, informou que o italiano Cesare Battisti será
extraditado à Itália pelo Brasil. Heleno disse que o Brasil está
acertando os detalhes do voo com autoridades bolivianas, depois de se
reunir com o presidente Jair Bolsonaro, no Palácio da Alvorada. Heleno afirmou que um avião Polícia Federal fará a transferência de
Battisti, que estava foragido do Brasil e foi preso pela Interpol na
cidade boliviana de Santa Cruz de La Sierra. Havia a possibilidade que
ele fosse levado direto da Bolívia para a Itália.
“Um avião da Polícia Federal nosso está indo buscar, e o avião tem
problema de autonomia, ele tem que pousar no Brasil”, afirmou o
ministro. “Não é uma escala, porque ele vai ter que trocar de avião. O
avião é brasileiro e não tem autonomia para fazer Europa.” Heleno afirmou que os horários da operação ainda estão sendo definidos entre autoridades policiais e diplomáticas dos países.
O ministro disse que o presidente Jair Bolsonaro ficou “feliz” com a
prisão de Battisti, mas negou que ele queria tirar proveito político da
extradição: “Ele não quer capitalizar nada, quer botar para fora um
bandido, nada além disso".O ministro disse considerar ótima a prisão e negou que o Battisti já
estivesse fora do Brasil, por ter fugido para a Bolívia, sem que a PF
tenha sido capaz de cumprir a ordem de prisão.
“Eu acho ótimo, (Battisti) está devendo”, disse Heleno. “Está fora nada. Gastamos muito dinheiro com esse bandido.” Mais cedo, o vice-presidente Hamilton Mourão que pedalou ao redor do Palácio da Alvorada comentou a prisão: "Missão cumprida".
Bolsonaro prometera em campanha que extraditaria o italiano, condenado à
prisão perpétua em seu país natal, por quatro assassinatos na década de
1970. O ex-militante de extrema esquerda nega envolvimento e se diz
vítima de perseguição política. Ele ganhara refúgio no Brasil no governo
Luiz Inácio Lula da Silva. O ex-presidente Michel Temer revogou o
benefício no fim do ano passado e decidiu extraditá-lo. Em dezembro, o
Supremo Tribunal Federal determinou a prisão dele, mas Battisti escapou. Felipe Frazão, O Estado de S.Paulo
Não
se apresenta à Justiça a cada 15 dias, contrariando ordem judicial, e
despista oficiais que tentam intimá-la em sua residência.
Mais
magra, sem dinheiro e sob o risco de perder um imóvel, a ex-amante de
Lula quebra o silêncio e diz à ISTOÉ ser apenas um “peão” e uma
“assessora de bastidor”
AMADA AMANTE Rosemary Noronha foi namorada de Lula por 19 anos
Germano Oliveira ISTOÉ
A
vida da ex-amante de Lula, segundo a irmã Rosemary Nóvoa Noronha, a
ex-amante de Lula, foge dos oficiais de Justiça como o diabo da cruz.
Ninguém consegue intimá-la desde 2017. No Edifício Sagarana, perto do
Shopping Paulista, no bairro do Paraíso, em São Paulo, o porteiro já
está devidamente instruído: ela sai bem cedo e só volta tarde da noite –
os oficiais de Justiça precisam intimá-la em horário comercial. Ela
deveria se apresentar à Justiça de 15 em 15 dias, por conta de medidas
cautelares adotadas contra ela pela juíza Adriana Freisleben de Zanetti,
da 5ª Vara Federal, de São Paulo, mas não cumpre o determinado. Ela foi
proibida pela Justiça também de exercer qualquer cargo público e de se
ausentar do País sem autorização judicial. Ao menos essa determinação,
ela está cumprindo. Afinal, só deixa apartamento de cobertura do
Sagarana, onde mora desde o início dos anos 2000, para despistar as
autoridades. Além de se recusar a receber intimações judiciais, Rose,
como é conhecida, também se nega a dar entrevistas. Depois de muita
insistência, ligou para a reportagem da ISTOÉ. Mas para reclamar que o
fotógrafo da revista fazia campana na porta do seu edifício. Durante a
conversa, desabafou: “Vocês só falam mentira. Não sou amante do Lula.
Sou assessora, de bastidor. Um peão. Não preciso aparecer em revista.
Não sou ninguém”.
Rose
mente que nem sente, como diz o adágio popular. A ex-secretária da
Presidência em São Paulo – sabe-se – não é irrelevante. Ela já foi muito
poderosa – também é notório. Quase uma segunda primeira-dama. Por
dezenove anos foi de fato amante de Lula. O petista conheceu Rose quando
era presidente nacional do PT e ela uma funcionária de agência do Banco
Itaú, no centro de São Paulo. Lula ia com freqüência à agência,
encantando Rose, que “passou a fazer recortes dos jornais em que Lula
aparecia e a guardar o material em caixas de papelão”, como recorda sua irmã, Sônia Maria Nóvoa.
“Ela me dizia que um dia ainda seria namorada de Lula”. Em 1993, Lula
ascendeu Rose à secretária na sede nacional do PT. A partir daí, Rose e
Lula viveram um romance tórrido. Ao alcançar o poder, em 2003, Lula
nomeou Rose como assessora especial em São Paulo. Nessa condição, Rose
passou a viajar mundo afora no jato da Presidência da República, sempre
ao lado de Lula. Enquanto isso, Marisa Letícia, a primeira-dama oficial,
era alijada das comitivas internacionais. Logo, ficou enciumada e
proibiu o marido de levá-la nas viagens. Na esteira, o petista nomeou-a
chefe de gabinete do escritório da Presidência em São Paulo em 2006. Foi
quando alcançou o ápice do poder pessoal. Mandava e desmandava, sempre
em nome da Presidência e do, claro, presidente Lula. Depois da prisão do
petista, caiu em desgraça. Emagreceu, perdeu prestígio e dinheiro.
Hoje, tenta exibir humildade, característica que jamais foi o seu forte.
Esconde-esconde
Mas,
afinal, por que Rosemary Noronha brinca de esconde-esconde com a
Justiça? Ela ainda responde a três processos decorrentes das fraudes
cometidas na Operação Porto Seguro, desenvolvida pela Polícia Federal em
2012. Segundo pessoas próximas a ela, teme ser presa a qualquer
momento. Por isso, prefere não se apresentar quinzenalmente à 5ª Vara
Federal, desobedecendo ordem judicial. Em rápida entrevista por telefone
à ISTOÉ, no entanto, ela alega que ainda não foi condenada. “O que
existe por enquanto é muita mentira dita pela imprensa. E não dizem que
cometi crimes. Falam apenas da minha vida pessoal, que fui amante do
Lula. Tudo mentira. Agora, se a Justiça disser que eu devo alguma coisa,
eu vou pagar”, desabafou Rosemary. Confrontada com os fatos apurados
pela Polícia Federal na Porto Seguro, Rose recuou. “Não estou dizendo
que tudo o que a PF apurou é mentira, mas isso ainda tem que ser
referendado pela Justiça. Cada um que pague pelo que fez”.
Quando
teria cometido os delitos, Rose ainda era chefe de gabinete do
escritório da Presidência da República em São Paulo. Foi demitida por
Dilma logo depois do escândalo, depois de acerto prévio com Lula, que
passou a bancar seus advogados – mais de 40, segundo a irmã de Rose –
por meio de Paulo Okamoto. Segundo as acusações dos procuradores da
República José Roberto Oliveira e Thaméa Danelon Vielengo, Rosemary se
valeu do cargo para nomear os irmãos Paulo Vieira e Rubens Vieira para a
Agência Nacional de Águas (ANA) e Agência Nacional de Aviação Civil
(Anac), respectivamente. Para sacramentar a nomeação, o próprio juiz
Fernando Américo Figueiredo Porto, da 5ª Vara Federal Criminal, afirmou
que Rose usou como tráfico de influência um contato na presidência da
República identificado como JD, que para o juiz tratava-se do
ex-ministro José Dirceu, à época cumprindo ordens de Lula.
Boquinhas para a família
Com
os amigos nos cargos estratégicos, Rose amealhou dinheiro de
empresários com interesses nessas agências. Paulo e Rubens ainda
arrumaram empregos para as filhas de Rose nas autarquias. Até mesmo o
seu ex-marido José Claudio de Noronha arranjou uma boquinha. O atual
esposo, João Batista de Oliveira Vasconcelos, não ficou de mãos
abanando. Para ele, Rose conseguiu contratos para obras de reformas de
uma agência do Banco do Brasil, serviço pelo qual a empresa de
Vasconcelos, a New Talent, faturou R$ 1,12 milhão. Em decorrência dessa
denúncia por improbidade administrativa, corrupção, formação de
quadrilha e falsidade ideológica, Rose teve os bens indisponíveis, em
decisão referendada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3).
Não
é a única encrenca que Rosemary tem com a Justiça. Oficiais de Justiça
de Santos tentam intimá-la para que o juiz Carlos Ortiz Gomes conclua o
leilão do apartamento que Rose possui na rua Oswaldo Cruz. Até agora, as
tentativas são infrutíferas. Como no filme “prenda-me se for capaz”,
Rosemary lança mão de toda sorte de estratégias para escapar dos
agentes. Ela é herdeira do imóvel, que pertencia à sua mãe Adrelina,
morta há cinco anos de AVC. O imóvel ficou para Rose, sua irmã Sônia e o
irmão Edson. Mas sem recursos desde que Lula foi preso, eles não pagam
despesas do apartamento – incluindo R$ 4.600,00 do condomínio.
O
síndico Tibúrcio Roberto Marques de Souza mandou a Justiça executar a
dívida. Para não ver o imóvel ser leiloado, Rose se recusa a receber
intimações judiciais.
Além
dos processos resultantes da Porto Seguro, Rosemary responde a uma ação
na Justiça de São Paulo por crimes de lavagem de dinheiro envolvendo
imóveis da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop) repassados
para a Construtora OAS concluir. A Bancoop, então presidida por João
Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, também preso em Curitiba, faliu e
transferiu os imóveis para a OAS concluir, em razão das excelentes
relações da empreiteira com o PT de Lula. Rose é uma das investigadas no
caso, atualmente nas mãos do promotor Cássio Conserino, do Ministério
Público de São Paulo. O inquérito estava sob a batuta do juiz Sergio
Moro, na 13ª Vara Federal do Paraná, e como consequência resultou na
prisão de Lula. Rosemary Noronha e outros petistas foram denunciados no
mesmo processo. A ex-chefe de gabinete da Presidência tem pelo menos
dois apartamentos da Bancoop e que tiveram as obras terminadas pela OAS.
A Justiça de São Paulo investiga se houve propina envolvida.
“A Justiça ainda não me condenou, mas se disser que eu devo alguma coisa, vou pagar” Rosemary Noronha
Um
dos imóveis está localizado no Edifício Torres da Mooca e encontra-se
em nome do irmão de Rose, Edson Lara Nóvoa. O outro apartamento, no
Edifício Ilhas D’Itália, um duplex, está registrado em nome de sua
filha, Mirelle Nóvoa. A OAS entregou os edifícios onde Rose tinha os
imóveis, mas deixou de finalizar prédios ao lado, como ISTOÉ constatou
esta semana. Segundo a síndica do edifício Gisele Moreira, o apartamento
da filha de Rose permanece vinculado à OAS, assim como dezenas de
outros imóveis. “A OAS terminou os edifícios em 2014, mas não transferiu
os bens para os nomes dos verdadeiros donos. O risco agora é que a OAS
vá à falência, como dizem, deixando centenas de famílias sem os
apartamentos”. Como na Pasárgada da Bancoop, Rose era amiga do rei e
este recebia favores da OAS, a empreiteira teve o cuidado de,
prioritariamente, concluir as obras dos imóveis ligados a ela. Agora,
resta saber se a Justiça vai ou não confiscar de vez os bens bloqueados
de Rose, assim como fez com o tríplex no Guarujá que Lula ganhou de
presente da empreiteira. Aí sim seus destinos estarão definitivamente
entrelaçados. DO R.DEMOCRATICA
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