Os recursos públicos repassados aos partidos brasileiros pelo Fundo
Partidário representam uma "caixa-preta" de R$ 3,57 bilhões e financiam
gastos obscuros e, em muitos casos, questionados pela Justiça Eleitoral.
Entre as despesas estão viagens de jatinho, bebidas alcoólicas,
jantares em churrascaria e até contas pessoais de dirigentes.O
valor se refere ao total recebido pelos partidos entre 2011 e 2016,
corrigido pela inflação, e está nas prestações de contas à espera de
julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A estimativa da corte é
que o passivo some aproximadamente 560 mil páginas, divididas em
centenas de pastas. As legendas costumam apresentar notas fiscais sem
especificar como, quando, onde e para qual finalidade foi gasto o
recurso público.
Técnicos do TSE ainda tentam avaliar as
contas referentes a 2011, que foram entregues em abril de 2012. O
julgamento desse material vai ocorrer no dia 28 de abril, dois dias
antes da prescrição, cujo prazo é de cinco anos - a partir daí, não é
mais possível punir os partidos por eventuais irregularidades.
O
jornal O Estado de S. Paulo teve acesso aos relatórios já finalizados
referentes a 29 partidos que estavam em funcionamento há seis anos. Os
técnicos recomendaram a rejeição das contas de 26 - entre eles PT, PMDB e
PSDB. Apenas PRB, PSD e PV receberam parecer pela aprovação, mas ainda
assim com ressalvas.
As irregularidades mais comuns
constatadas pelo TSE nos dados de 2011 se repetiram em prestações de
contas mais recentes, de 2013 e 2015, segundo análise feita pelo Estado
na documentação. Umas delas é o uso rotineiro de jatos fretados por
dirigentes, com custo até centenas de vezes superior a viagens em avião
de carreira.
Na análise das contas do PDT de 2011, os
técnicos questionaram o uso de aeronaves sem a indicação de itinerário,
prefixo, horário de embarque e identidade dos passageiros. No parecer, o
TSE citou, ainda, um entendimento normativo do Tribunal de Contas da
União (TCU): "Um dos requisitos da boa e regular utilização dos recursos
públicos é a economicidade, isto é, a minimização dos custos".
Na
prestação de contas do PSDB de 2015, porém, aparecem diversas notas de
fretamento da Reale Táxi Aéreo sem essas informações. O presidente
nacional, senador Aécio Neves (MG), costuma voar em aviões alugados.
Recentemente, um jato com o tucano derrapou na pista do Aeroporto de
Congonhas, quando ele se deslocava de Brasília a São Paulo. Na ocasião, o
partido informou que aviões fretados eram usados "ocasionalmente".
Genérico.
Na maioria dos casos, as prestações informam de forma genérica o
serviço prestado. Nas contas do PSB de 2015 há uma nota de uma rede
varejista referente à compra de uma TV Samsung Led de 55 polegadas e
definição 4k. Não há informação sobre onde o aparelho é usado. As contas
de 2011 do partido também já tiveram parecer pela rejeição em razão da
falta de informações sobre gastos.
Na prestação de contas
do PT daquele ano, os técnicos encontraram notas de R$ 5 milhões da
Santana e Associados Marketing, do marqueteiro João Santana, que não
correspondiam aos "serviços descritos na nota", segundo o parecer. O
relatório considerou irregular o pagamento.
Nas contas de
2011, o PRP informou que a sua sede nacional ficava na Rua Santo André,
em São José do Rio Preto, interior paulista. Mas contas de água e luz
apresentadas traziam o endereço residencial do presidente Ovasco Roma
Altimari Resende. A sigla também gastou R$ 1 mil em vinhos.
Os
técnicos do TSE também rejeitaram uma nota de R$ 160 do PPS referente a
duas garrafas de vinho e outra de R$ 9,50 de uma caipirinha consumida
em um hotel de Brasília. Na prestação de contas do PSDC, as notas
revelaram que a sigla contratou uma empresa de marketing, a 74
Propaganda, e outra de serviços administrativos, a Maxam, que pertencem a
dirigentes do Diretório Nacional.
Rigor. Presidente da
Comissão de Direito Eleitoral da OAB-SP, Silvio Salata defendeu mais
rigor no controle de gastos dos partidos e reconheceu que o número de
legendas - 35 atualmente - dificulta a fiscalização. "Se houver desvio
de finalidade, as contas são desaprovadas. A punição é, no máximo, a
suspensão do fundo por um período."
O advogado Marcos
Monteiro, especialista em Direito Público, ressaltou o conflito entre
público e privado na destinação dos recursos. "Os partidos devem
respeitar os princípios da administração pública, como isonomia e
economicidade, mas são considerados organizações privadas. Não há
obrigação de licitação, por exemplo. É dinheiro público que passa para
instituição privada", disse. Segundo ele, a lei não exige o mesmo rigor
na prestação de contas em anos em que não ocorrem eleições.
O
TSE baixou uma resolução exigindo, a partir de abril deste ano, a
digitalização de todas as notas, para publicá-las mensalmente na
internet. A estratégia, segundo o secretário-geral do tribunal, Luciano
Felício Fuck, é olhar para frente e montar uma "força-tarefa" para
apurar o montante entre 2012 e 2016.
Enquanto isso, desde
2015, os partidos se articularam para ampliar o valor do fundo. No ano
passado, após a proibição das doações de pessoas jurídicas e diante do
entendimento de que não há espaço para a volta do financiamento
empresarial - principalmente em razão das revelações da Lava Jato -,
líderes no Congresso passaram a discutir a criação de um fundo
bilionário com dinheiro público para custear campanhas. As informações
são do jornal O Estado de S. Paulo.
Os recursos públicos
repassados aos partidos brasileiros pelo Fundo Partidário representam
uma "caixa-preta" de R$ 3,57 bilhões e financiam gastos obscuros e, em
muitos casos, questionados pela Justiça Eleitoral. Entre as despesas... -
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