A jurisprudência do berro

Editorial do Estadão

A presidente Dilma Rousseff foi fragorosamente derrotada na Comissão Especial do Impeachment na Câmara.

Mesmo diante do rolo compressor do Palácio do Planalto, que incluiu manobras mirabolantes para modificar a composição da comissão a seu favor e que ofereceu até terrenos na Lua para os deputados que se dispusessem a defender a petista, o placar de 38 votos a 27 pela continuidade do processo contra Dilma não dá margem a nenhuma dúvida: o impeachment está em pleno curso, pois é esse o desejo da maioria absoluta dos brasileiros. Resta à ainda presidente espernear – e ela resolveu fazê-lo da pior maneira possível, em franco desafio aos demais Poderes, denunciando histericamente um “golpe” onde só há o pleno respeito ao que prevê a Constituição. Em seu desespero ante o iminente despejo do Palácio da Alvorada, Dilma abandonou os últimos vestígios de dignidade que ainda lhe restavam.
Num desses eventos que o Planalto tem programado a respeito de qualquer coisa ou de nada, Dilma saiu do sério ao vituperar o vazamento de um discurso que o vice-presidente Michel Temer preparava para o caso de o processo de impeachment passar no plenário da Câmara. Atribuiu ao vice-presidente a liderança de um complô para derrubá-la, em conluio com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Os dois foram chamados por ela de “chefe e vice-chefe do gabinete do golpe”. Para a presidente, o vazamento da fala de Temer prestou-se a “difundir a ordem unida da conspiração”. O pecado de Temer foi explicitar o que fará se for chamado a assumir a Presidência – o que é apenas natural para quem ocupa aquela função –, e se erro cometeu foi o de acalmar a Nação que vinha sendo sobressaltada pela tigrada que, ante a iminência da derrota de Dilma, espalhou que o sucessor acabaria com programas sociais, violaria direitos adquiridos e iria além, muito além do saco de maldades de Collor.
Se alguém está pisando na Constituição é Dilma Rousseff e seus prepostos. Nem é preciso mencionar os crimes que ela cometeu ao autorizar as pedaladas fiscais, maquiando as contas públicas para enganar o País e ganhar a reeleição no grito, pois esses delitos são os que constam no processo de impeachment ora em curso e são bastante conhecidos.
Mas Dilma vem cometendo outros atentados à Constituição e ao decoro.
Para salvar seu mandato, Dilma decidiu lotear o governo, entregando cargos e verbas somente aos deputados que se comprometam a votar a seu favor – e o pagamento só será feito contra entrega.
Essa negociação, que deprava a administração pública como jamais se viu na história do País, é tão vergonhosa que está sendo feita na penumbra de um quarto de hotel, comandada pelo chefão petista Luiz Inácio Lula da Silva, que oficialmente não ocupa nenhum cargo no governo, mas ganhou procuração irrestrita para agir em nome da Presidência – como se fosse ele, e não Dilma, o eleito por 54 milhões de brasileiros.
Dilma não se acanha de usar todo o aparato do governo federal como se fosse sua propriedade. Todos os dias, em evidente violação das regras constitucionais, a petista faz da Presidência um palanque, no qual acusa o Congresso de tramar o tal “golpe” e o Judiciário de ser força auxiliar dos “conspiradores”. Além disso, para se defender no processo de impeachment, Dilma explora os serviços de José Eduardo Cardozo, o advogado-geral da União – que, pela Constituição, existe apenas para representar a União, jamais a presidente da República. Dilma também não se sentiu constrangida em nomear Lula para um Ministério, dando-lhe foro privilegiado para escapar do juiz Sérgio Moro. A manobra para proteger o chefão petista e obstruir a Justiça foi tão evidente que a nomeação foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal.
A lista das afrontas de Dilma à Constituição, portanto, é extensa. A esta altura, o País já sabe muito bem quem está atentando contra as instituições. Cabe ao Congresso não permitir que tal golpe triunfe, impedindo que os aventureiros petistas, liderados por Dilma e Lula, instituam a jurisprudência do berro e, com isso, destruam os pilares da democracia brasileira. Para isso, basta que os parlamentares, ao avaliarem o processo de impeachment, sigam o que está previsto na lei.13 Abril 2016

Partido Progressista (PP) decide romper com o governo Dilma

PP rompe com Dilma por aclamação e dá 40 votos ao impeachment

Por Gabriel Garcia
Diário do Poder

A presidente Dilma Rousseff perdeu nesta quarta-feira (12) o apoio do Partido Progressista (PP) na luta contra o impeachment. Em uma carta considerada vital para a sobrevivência de Dilma, o Palácio do Planalto ofereceu a Caixa Econômica Federal e os ministérios da Integração Nacional e da Saúde ao presidente nacional do PP, Ciro Nogueira (PB). A negociação revoltou os deputados da bancada na Câmara, formada por 49 parlamentares.
Em reunião realizada há pouco, o partido decidiu, por aclamação, apoiar o impeachment, aumentando a pressão sobre Dilma. O governo acredita que a decisão facilita a abertura do processo, que será analisado pelo Senado caso seja aprovado no plenário da Câmara no domingo (17). "Será orientação da bancada favorável ao impeachment e isto nos dá cerca de 40 votos", afirma o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), um dos maiores articuladores do desembarque.
A oposição, que afirma ter 340 votos favoráveis ao impedimento, não acreditava que haveria adesão da maioria da bancada do PP. A notícia agrava a já delicada situação de Dilma.  12 de abril de 2016 - DO R.DEMOCRATICA

Justiça federal suspende nomeação do ministro da Justiça

Decisão liminar foi concedida pela 7ª Vara Federal em Brasília

Justiça federal suspende nomeação do ministro da Justiça, Eugênio Aragão
José Cruz/Agência Brasil 17/03/2016

Por Carolina Brígido
O Globo

BRASÍLIA - A da 7ª Vara Federal de Brasília, suspendeu a nomeação do procurador da República Eugênio Aragão no cargo de ministro da Justiça. A decisão foi tomada no julgamento de uma ação popular. Segundo o autor, Anísio Teodoro, Aragão não poderia ocupar o cargo, porque a Constituição Federal de 1988 impede membros do Ministério Público de exercerem outras atividades fora da instituição. No governo, o entendimento é de que, como Aragão foi admitido no Ministério Público antes de 1988, ele não estaria impedido de integrar o Executivo. Para a magistrada de Brasília, no entanto, a regra da Constituição vale para todos.
“Embora ao MP seja garantida autonomia funcional, é certo que a Constituição de 88 trouxe vedação expressa quanto à possibilidade de seus membros ocuparem outro cargo ou função, a não ser uma de magistério. Tal impedimento também se aplica, sim, aos membros do MP que tomaram posse antes da promulgação da CF/98, uma vez que permitir a esses agentes públicos a acumulação de outros cargos traduziria interpretação extensiva à exceção, dando a tais procuradores o privilégio, odioso, de violar a própria Constituição”, escreveu a juíza.
Na decisão, a magistrada citou julgamento do STF que, em março, vetou a nomeação de Wellington Lima e Silva no Ministério da Justiça porque ele é procurador de Justiça na Bahia. No caso de Wellington, ele entrou no Ministério Público já na vigência da Constituição de 1988. O tribunal não decidiu qual seria o entendimento para promotores e procuradores que ingressaram na carreira antes da data.
— Tem que examinar a jurisprudência do tribunal, eu não estou atualizado sobre essa questão. No meu voto, eu disse que nós não íamos tratar dos procuradores (nomeados) antes de 1988. Mas eu não estou informado sobre essa questão (específica do Aragão) — disse nesta terça-feira o ministro Gilmar Mendes.
Logo depois que Aragão tomou posse no cargo, em 17 de março, o PPS questionou o ato no STF, também alegando que membros do Ministério Público não podem integrar o Executivo. O caso ainda não foi julgado e não há previsão de data para ser incluído na pauta do plenário. A relatoria é da ministra Cármen Lúcia. DO R.DEMOCRATICA

12/04/2016

Oposição encaçapou dona da mesa e dos tacos

Josias de Souza

12/04/2016 04:58

A derrota sofrida por Dilma na comissão do impeachment desafia a lógica elementar de um torneio de sinuca. A oposição prevaleceu por 38 a 27 num jogo contra a dona da mesa, com as regras e os tacos da casa —e com o governo comprando quem pudesse lhe causar problemas.
Num golpemício realizado no Rio de Janeiro, Lula discursou: “A comissão acabou de derrotar a gente. Mas isso não quer dizer nada. A comissão foi montada pelo Cunha. É o time dele. A nossa luta vai ser no plenário. Domingo é que temos que ter clareza. Sabemos que temos que conversar com os deputados.''
Não é bem assim. Eduardo Cunha de fato tentou compor uma comissão com as suas digitais. Mas o STF, acionado pelo protogovernista PCdoB, redefiniu as regras, anulou os atos de Cunha e mandou refazer o processo. Em vez de chapa avulsa, os nomes foram indicados pelos líderes partidários, como queria o Planalto. A votação secreta tornou-se aberta. E o plenário apenas referendou os nomes dos líderes, elegendo um colegiado de maioria governista.
À medida que o torneio foi avançando, desapareceram na caçapa das ilusões o poder de sedução de Lula e o comando dos líderes dinheiristas sobre suas bancadas. De resto, percebeu-se que, sob a ruína produzida por Dilma, maiorias irresistíveis viram minorias especializadas em sobrevivência.
Nem nas suas contas mais pessimistas o Planalto imaginou que pudesse ser derrotado na comissão por uma diferença de 11 votos. A certa altura, sonhou com a vitória. Depois, imaginou que perderia por 33 a 32. Nas suas contas mais pessimistas, imaginou que faria 30 votos, contra 35 da turma do ‘Fora, Dilma’.
Num ponto, Lula tem razão: o governo terá de conver$ar muito com os deputados até a final de domingo. Se for encaçapada novamente no plenário da Câmara, Dilma chegará ao Senado em frangalhos.

PF deflagra 28ª fase da Operação Lava Jato; ex-senador é um dos alvos

O cerco contra o ex-senador Gim Argello, mais um dos políticos próximos à presidente Dilma Rousseff a ter de prestar esclarecimentos à Justiça, se tornou mais forte depois das revelações do ex-diretor financeiro da UTC Walmir Santana, delator da Operação Lava Jato

Por: Reinaldo Azevedo 12/04/2016 às 7:44

Por Thiago Bronzatto e Laryssa Borges, na VEJA.com:
Na semana em que o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff é discutido na Câmara dos Deputados, a Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira a 28ª fase da Operação Lava Jato. Batizada de Vitória de Pirro, a investigação tem como alvos o ex-senador governista Gim Argelo (PTB-DF) e empreiteiras como a OAS, cujos dirigentes já foram condenados pelo juiz Sergio Moro por envolvimento com o escândalo do petrolão. Segundo os investigadores, Gim teria atuado para impedir a convocação de executivos de empreiteiras para prestar esclarecimentos na extinta CPI mista da Petrobras e, como vice-presidente da comissão, recebido pixulecos de 5 milhões de reais para distribuir a aliados por meio de doações eleitorais disfarçadas, método já tornado célebre entre os investigados no petrolão.

De acordo com investigadores, “destacado integrante” da CPI mista e da CPI da Petrobras no Senado “teria atuado de forma incisiva no sentido de evitar a convocação de empreiteiros para prestarem depoimento, mediante a cobrança de pagamentos indevidos travestidos de doações eleitorais oficiais em favor dos partidos de sua base de sustentação. “Em que pese a atuação criminosa dos investigados no sentido de impedir o sucesso da apuração dos fatos na CPI/Senado e CPMI/Congresso Nacional, tal fato se mostrou inútil frente aos resultados das investigações realizadas no âmbito da denominada Operação Lava Jato”, afirmou a PF.

O cerco contra o ex-senador Gim Argello, mais um dos políticos próximos à presidente Dilma Rousseff a ter e prestar esclarecimentos à justiça, se tornou mais forte depois das revelações do ex-diretor financeiro da UTC Walmir Santana, delator da Operação Lava Jato. Em 2014, com o fim do mandato se aproximando – ele chegou ao posto de senador depois que o titular, Joaquim Roriz, renunciou em meio a um escândalo de corrupção – Argello chegou a ser indicado formalmente pelo Palácio do Planalto para uma vaga como ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Uma intensa campanha foi montada depois do episódio sob a alegação de que Gim não tinha reputação ilibada e, ao final, o então senador desistiu de manter-se como indicado ao TCU.

Em sua delação premiada, Santana afirmou que “ficou acertado entre Ricardo Pessoa [dono da UTC] e Gim Argello que tal senador atuaria no sentido de que ele, Ricardo Pessoa, não fosse chamado a depor na CPMI”. “Em contrapartida, Ricardo Pessoa faria contribuições em favor das pessoas indicadas por Gim Argello”, completou o delator. Em julho de 2014, chegou-se a valor de 5 milhões de reais em propina para o ex-senador distribuir a aliados.

Ainda conforme a versão apresentada pelo ex-dirigente da UTC, os repasses começaram a ser feitos a partir de 10 de junho de 2010 para partidos como o PR, o PMN, o PRTB e o DEM, um dos principais partidos de oposição ao governo federal. Ao todo, a empreiteira contabilizou 1,7 milhão de reais em dinheiro sujo enviado ao DEM, 1 milhão de reais ao PR, 1,150 milhão de reais ao PMN e 1,150 milhão de reais ao PRTB.

Na 28ª fase da Lava Jato, cem policiais federais estão nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Taguatinga (DF) e Brasília cumprindo 21 ordens judiciais, sendo 14 mandados de busca e apreensão, 1 mandado de prisão preventiva, 2 mandados de prisão temporária e 4 mandados de condução coercitiva

Reinaldo Azevedo

Comissão da Câmara aprova processo de impeachment de Dilma

Resultado será lido nesta terça publicado no Diário Oficial da Câmara.
Expectativa é que votação no plenário tenha início na próxima sexta.

Fernanda Calgaro, Gustavo Garcia e Nathalia Passarinho *Do G1, em Brasília

Por 38 votos a 27, a comissão especial do impeachment na Câmara dos Deputados aprovou na noite desta segunda-feira (11) o parecer do relator Jovair Arantes (PTB-GO) favorável à abertura do processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff.
SAIBA COMO CADA DEPUTADO DA COMISSÃO VOTOU
Agora, o resultado da votação na comissão deverá ser lido no plenário da Câmara nesta terça-feira (12) e publicado no "Diário Oficial da Câmara" na manhã de quarta (13).
Depois de respeitado um prazo de 48 horas, a expectativa é de que a votação no plenário da Câmara comece na próxima sexta-feira (15) e leve três dias, terminando no domingo (17).
Para ser aprovado e seguir para o Senado, instância à qual cabe julgar a denúncia, são necessários os votos de 342 dos 513 deputados.

Em seu parecer, Jovair Arantes sustentou haver indícios de que Dilma cometeu crime de responsabilidade ao editar decretos de crédito extraordinário sem autorização do Congresso Nacional e ao permitir a prática das chamadas “pedaladas fiscais”, que é o atraso no repasse pela União aos bancos públicos para o pagamento de benefícios sociais.

COMISSÃO DO IMPEACHMENT

Sessão tensa
O parecer foi aprovado em uma sessão tensa, que durou mais de sete horas e foi marcada por bate-bocas e provocações entre parlamentares governistas e da oposição.
Antes mesmo do início, já houve briga entre os deputados na hora de assinar o nome na lista de presença. A disputa se explica porque, na ausência de deputados titulares, votariam os suplentes por ordem de chegada.

O debate sobre o parecer havia sido iniciado na última sexta-feira (7), quando 61 deputados tiveram a palavra para falar contra e a favor da decisão do relator. A sessão durou mais de 12 horas e só terminou na madrugada de sábado (9).
Logo no início da sessão desta segunda, o relator sustentou que a "população clama" para o processo de impeachment continuar e que havia indícios "sérios" de cometimento de crime de responsabilidade.
Seguinte a falar, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, atacou o parecer e sustentou ter "contradições" e "equívocos conceituais", além de um "desejo político" pelo impeachment.
Votação
Algumas bancadas foram rachadas para a votação. O PMDB, que até o fim de março era o principal aliado do governo e decidiu romper com a presidente Dilma, liberou o voto dos seus deputados diante das divisões internas.
“Não emitiremos nenhuma orientação, os parlamentares do PMDB estarão livres para votar de acordo com a sua consciência”, afirmou o líder da bancada, Leonardo Picciani (PMDB-RJ).
Dividido internamente, o PSD, que detém o Ministério das Cidades, teve uma ala que discursou contra o impeachment e outra a favor. Em nome da parcela contrária, o deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) afirmou que não existe, no processo, provas de que “Dilma é ladra”.
Favorável ao impedimento, o deputado Marcos Montes (PSD-MG) acusou o governo de não conseguir se desvencilhar da "turma" do governo Lula.
Em defesa de Dilma, o líder do PT, Afonso Florence (BA), repetiu o discurso de que há um golpe em curso por, segundo ele, não haver a comprovação de crime de responsabilidade. Florence também atacou o vice-presidente da República, Michel Temer, acusando-o de “traição”. Afirmou ainda que “não haverá sossego” para os defensores do impeachment.
O líder do PSDB, Antonio Imbassahy (BA), criticou o tom de “ameaça” do discurso de Florence e disse que alguns pronunciamentos “revelam desequilíbrio emocional e ameaças”. “É muito triste a ver deputados ameaçarem a população brasileira", disse.

* Colaborou Laís Alegretti, do G1,
em Brasília - DO R,DEMOCRATICA

O “Muro da Vergonha” de Brasília merece, sim, ser chamado de “Muro de Berlim”

Reinaldo Azevedo

Também nós vamos dar o nosso “Adeus, Lênin” — ou “Adeus, Lula”. E vamos aproveitar também para nos despedir de Don Corleone

Por: Reinaldo Azevedo 11/04/2016 às 16:06

A confusa administração de Brasília, a cargo do governador Rodrigo Rollemberg, do PSB — e refiro-me a desencontros em várias áreas, dos quais me dispenso de falar agora; fica para outras oportunidades —, decidiu erguer um muro em Brasília, na Esplanada dos Ministérios, para separar, com placas de metal de dois metros altura, defensores e opositores do impeachment. Desde logo, note-se que a escolha está errada: na matemática, na simbologia e no fato.

Erra no fato a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal. Melhor seria ter destinado áreas distintas da enorme Praça dos Três Poderes para os manifestantes de ambos os lados, não alimentando o que eu chamaria de “A Arquitetura do Confronto”. Não se trata de uma guerra, mas do exercício do Estado de Direito.

Erra na simbologia quando faz crer que o que estarão em disputa no próximo domingo expressam visões igualmente legítimas. Essa, no fim das contas, é a maior de todas as falácias. No dia 17, os que defendem o triunfo do Artigo 85 da Constituição e da Lei 1.079, que o disciplina, hão de enfrentar aqueles que querem rasgar diplomas legais que são pilares do regime democrático.

E erra na matemática o governo do Distrito Federal quando faz supor que a sociedade brasileira está dividida, em partes iguais, sobre o impeachment da senhora Dilma Rousseff. Não! De uma lado, estão quase dois terços da sociedade brasileira, querendo que Dilma apeie ou seja apeada do poder; do outro, menos de um terço, que defendem a sua continuidade.

A burocracia do governo do Distrito Federal resolveu igualar os desiguais. E sempre que isso acontece é a virtude que se vê obrigada a ceder à indignidade do vício, não o vício às qualidades da virtude.

O “Muro da Vergonha” entrará para a história como o único legado do PT, que, infelizmente, ainda vai durar muito tempo, como uma ferida a incomodar os brasileiros. Mas um dia será uma cicatriz, da qual se tem uma triste memória, junto com a satisfação decorrente do fim da dor.

Lula e o PT separaram o Brasil entre “nós” e “eles”, de sorte, como já escrevi aqui, que o “eles” éramos nós, pessoas que o partido e seu demiurgo consideravam desprezíveis, e “nós” eram eles, os indivíduos de moral supostamente superior, acima das vicissitudes humanas, ocupados apenas em fazer o bem comum.

Erguidos os panos da República, expuseram-se — e estamos longe de saber tudo —  os horrores de uma máquina organizada para assaltar o Estado brasileiro. A realidade se revelou sem véus: “nós” éramos nós mesmos, os assaltados, os espoliados, os enganados, os humilhados pelo maior esquema de corrupção da história, tome-se qualquer país como exemplo. E “eles” eram eles na sua pureza criminosa.

Muro de Berlim
Um amigo me ligou no domingo à noite afirmando que parte da imprensa — a de esquerda, oram vejam! — estava se referindo de maneira pejorativa às placas de metal, chamando-as de “Muro de Berlim”. Esquerdistas dos dias que correm não estudam. Informam-se e deformam-se só pelas redes sociais. Não usam a Internet nem para baixar livros. Contentam-se com o que outros tão ignorantes como eles próprios expelem por aí.

Alguém mais informado deve ter dado o alerta, e a metáfora foi enfiada no saco. Mas eu a recupero. Trata-se, sim, do nosso Muro de Berlim —  erguido, o original, pelo regime comunista da Alemanha Oriental no dia 13 de agosto de 1961, separando, então, a Berlim Oriental, comunista, da Berlim Ocidental, capitalista. O muro só caiu em 1989, com a derrocada da União Soviética e dos regimes comunistas do Leste Europeu.

Durante 48 anos, o muro se tornou o símbolo de um mundo falsamente dividido em duas moralidades, ambas supostamente legítimas e assentadas em justas aspirações humanas. Uma ova! No mundo comunista estavam a ditatura, o terror, o atraso, a violência, a destruição da individualidade, o esmagamento dos direitos.

Do outro lado, assentavam-se as chances de uma vida digna — o que nunca quis dizer que todos os países capitalistas tivessem ou tenham oferecido — ou ofereçam ainda hoje — condições dignas de vida a seus cidadãos. Mas, antes como agora, isso quer dizer que a democracia só é compatível com o capitalismo, embora possa existir capitalismo sem democracia. Tal realidade nos conduz ainda a outra implicação: não existe socialismo sem ditadura, embora nem toda ditadura seja socialista.

Sim, o socialismo, como alternativa civilizatória, morreu em 1989, restando, mundo afora, não mais do que aleijões morais como Cuba, Coreia do Norte ou Angola, onde autoritários disputam com ladrões para saber quem impõe com mais determinação a sua agenda.

Mas o muro sobrevive nas mentalidades de grupelhos que aparelharam o Estado brasileiro, a serviço do PT, e que se organizam para cassar direitos inalienáveis do povo brasileiro.

Não se enganem: o Muro da Vergonha que se ergue na Esplanada dos Ministérios não traduz o que se passa na alma e nos anseios da esmagadora maioria do povo. Por isso mesmo, cumpre lembrar ainda uma vez: foi o regime comunista que ergueu o Muro de Berlim, não o contrário; era a tirania com medo da liberdade, nas a liberdade com medo da tirania. Porque não havemos de ter medo. Agora é hora da coragem serena.

Recomendo a todos que assistam ao filme “Adeus, Lênin”, de 2003, dirigido por Wolfgang Becker. Trata justamente da queda do Muro de Berlim e do fim do horror comunista da Alemanha Oriental. Mas não só: ali também se compreende que a pior de todas as ditaduras é aquela que se apodera da nossa consciência.

De certa forma
De certa forma, é mesmo verdade. Vinte e sete anos depois da queda do Muro de Berlim, foi preciso erguer o nosso próprio muro, simbolizando o que Lula e o PT fizeram com o Brasil nos últimos 14 anos, para que possamos derrubá-lo.

Também daremos o nosso “Adeus, Lênin”. Vamos dar o nosso “Adeus, Lula”. E vamos aproveitar para nos despedir também de Don Corleone.

PSB decide apoiar impeachment e fecha pacto para seus deputados votarem a favor na comissão

Maria Lima - O Globo

 A Executiva nacional do PSB aprovou um documento recomendando suas bancadas a votar pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff, apesar dos apelos do ex-presidente Lula e do ministro da Advocacia Geral da União (AGU) , José Eduardo Cardozo, para que o partido se mantivesse neutro. Apesar de não fechar questão para os votos em plenário, foi fechado um pacto para que nesta segunda-feira os quatro membros do partido votem a favor da admissibilidade na comissão processante. Quem não quiser votar a favor, será substituído pelo suplente.

O presidente do PSB, Carlos Siqueira, disse que o partido não tem tradição de fechar questão e, embora equivocada, respeita a decisão da minoria que é contra o impeachment, entre eles os senadores Lídice da Mata (BA) e João Alberto Capiberibe (AP).

— Temos relatos de muitos companheiros que estão sofrendo uma pressão muito grande do governo para que o PSB aprove a posição de neutralidade. Mas achamos que um partido político não pode ser neutro diante de tamanha gravidade da situação do país. 

Portanto, a decisão amplamente majoritária é no sentido dos deputados votarem a favor do impeachment na comissão e no plenário. Temos tradição de respeitar as minorias, mas a recomendação é votar sintonizado com as ruas e a sociedade — disse Siqueira.

O líder da bancada, Fernando Coelho (PE), foi instruído a enquadrar o deputado Bebeto (BA), que resiste a votar pelo impeachment hoje na comissão, por suas ligações com o ministro Jaques Wagner. Se ele decidir votar contra, será substituído pelo suplente.

Além de Bebeto, outros três deputados do PSB já anunciaram o voto pelo impeachment na comissão: Fernando Coelho (PE), Danilo Forte (CE) e Tadeu Alencar (PE)

Antes da aprovação do documento na reunião interna da Executiva, Bebeto saiu para telefonar para um interlocutor e avisou:

— Então me retiram e eu crio um fato político — confidenciou o socialista baiano.

Na reunião, Bebeto ouviu um recado duro do vice-presidente Beto Albuquerque.

— Se está pipocando e não tem coragem de votar com o partido, sai que o suplente vota e vai se explicar para as ruas. O pacto é que os quatro votem a favor do impeachment na comissão — disse Beto Albuquerque.

O presidente Carlos Siqueira defendeu veementemente a aprovação do impeachment de Dilma, alegando que ela não tem mais condições de governar e perdeu de forma muito rápida a legitimidade do voto. Mesmo se posicionando contra o impeachment hoje, os senadores Lídice e Capiberibe devem votar com o partido, se o impeachment chegar ao Senado.

— Me agradaria mais se o partido não tivesse se posicionado a favor do impeachment nesse momento. Se for aprovado, vai agravar muito a crise — defendeu a senadora Lídice da Mata.

Além dela e de Capiberibe, se posicionaram contra o afastamento da presidente o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho. O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg se absteve, com o argumento de precisar ter isenção para comandar o esquema de segurança em Brasília, durante a votação. DO JTOMAZ

Manifestantes pró-impeachment de Dilma ´trambique` montam placar de votação em Brasília

Cartazes com fotos de deputados à favor e contra o impeachment foram expostos em frente ao Congresso Nacional - Jorge William / Agência O Glob

Renata Mariz - O Globo

Manifestantes pró-impeachment montaram, neste domingo, um placar da votação em frente ao Congresso Nacional. Placas fincadas no chão com o rosto dos parlamentares mostram o posicionamento deles: “a favor”, “contra” e “indecisos”. O ato foi realizado pelo ‘Movimento Vem pra Rua’ como uma prévia dos protestos que vão ocorrer ao longo da semana em função da votação do impeachment, no plenário da Câmara.

O mote do ato, que reuniu algumas dezenas de pessoas no decorrer da manhã, foi Crianças pela Pátria. Alguns pais levaram os filhos, quase todos vestidos de verde e amarelo. As crianças se revezavam em um microfone ligado a um carro de som. Pediam a prisão de Lula e Dilma, a saída do PT e “um país melhor”. Com o sol cada vez mais forte, os pais foram embora. Mas o trabalho de fincar as bandeiras continua.

Enquanto isso, a locutora do carro de som lia o nome dos deputados indecisos, pedindo para que “saiam de cima do muro”, enquanto criticava aqueles que estão no placar do "contra" o impeachment. Em alguns momentos, perguntava: "Cadê ela?", referindo-se a Dilma.

Um dos pontos altos do ato foi o Pixuleco, encarnado pelo estudante Vinícius Carvalho. Além de brincar com as crianças, ele posava para fotos com adultos. Apesar do calor, Vinícius diz que prefere se manifestar com a roupa do personagem, que representa Lula preso, porque não gosta de “aparecer”.

Josafá Neto, paraibano de 37 anos, estava passeando na Esplanada, como turista, e foi atraído pela movimentação. Pediu o microfone e fez um discurso, em frente ao placar:

— Ainda vemos 115 deputados indecisos. O problema é que o brasileiro não tem memória. Na próxima eleição, eles estarão aí de novo.

O placar será retirado no final do dia, segundo os organizadores. A Esplanada já começa a ser preparada para receber as manifestações relacionadas ao impeachment. Profissionais estão colocando as barreiras que vão separar os dois grupos -pró e contra a saída de Dilma -, chamado por muitos de "muro de Berlim". DO JTOMAZ

DEP RICARDO BARROS PP-PR MUDA DE POSIÇÃO AGORA É PRÓ IMPEACHMENT

Ricardo Barros

5 h ·

Partido Progressista do Paraná
Nota Oficial
Por decisão da maioria de seus membros, a Executiva Estadual do Partido Progressista do Paraná, comunica aos filiados, militantes, simpatizantes e população em geral, apoiar a tramitação e aprovação do processo de impeachment da presidente da República, na Câmara dos Deputados. Informa também haver tomado tal posicionamento em defesa dos interesses da Nação e da sociedade brasileira, já que se trata, neste momento da única alternati...
Ver mais

ComentarCompartilhar

PSDB sepulta tese de novas eleições e blinda Michel Temer

Leia Mais:http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,psdb-sepulta-tese-de-novas-eleicoes-e-blinda-michel-temer,10000025629
Assine o Estadão All Digital + Impresso todos os dias
Siga @Estadao no TwitterLeia Mais:http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,psdb-sepulta-tese-de-novas-eleicoes-e-blinda-michel-temer,10000025629
Assine o Estadão All Digital + Impresso todos os dias
Siga @Estadao no Twitter

Pedro Venceslau, Elisabeth Lopes e Ana Fernandes - O Estado de S.Paulo

08 Abril 2016 | 19h 15 - Atualizado: 08 Abril 2016 | 19h 19

Cúpula do partido se reuniu em São Paulo para dar uma demonstração de unidade

A uma semana da votação decisiva sobre o impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados, a cúpula do PSDB se reuniu nesta sexta-feira, 8, em São Paulo, para dar uma demonstração de unidade, sepultar a tese de novas eleições e blindar o vice-presidente Michel Temer (PMDB).
O encontro ocorreu em um momento de turbulência interna do partido. O governador Geraldo Alckmin enfrenta um racha sem precedentes em São Paulo devido ao apoio que deu ao empresário João Doria nas prévias da capital e os tucanos divergem sobre a participação em um eventual ministério de Temer.

Lideranças do PSDB no Palácio dos Bandeirantes

O senador Aécio Neves (MG), presidente do PSDB, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, os senadores Aloysio Nunes e  José Serra, os governador Beto Richa (PR) e Pedro Taques e uma comitiva de parlamentares  tucanos se reuniram no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista.
Eleições. Durante o encontro, os tucanos decidiram retirar de uma vez por todas a proposta de novas eleições do horizonte e selar o apoio a  “solução Temer”. No fim de 2015, às vésperas do recesso do parlamentar, as principais lideranças do PSDB no Congresso anunciaram que a melhor saída para a crise política seria a realização de novas eleições, e não apenas o impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Embora os discursos já demonstrassem uma nova mudança retórica, a posição partidária não havia mudado oficialmente até a reunião desta sexta-feira. “O PSDB reafirma o seu compromisso absoluto com a interrupção do mandato da presidente Dilma pela via constitucional do impeachment: 100% do partido apoia o afastamento", afirmou Aécio em entrevista coletiva após a reunião na sede do governo paulista. Em seguida, o senador fez uma ponderação: “O PSDB não é beneficiário dessa solução”.
Em sua fala, Alckmin ressaltou que o momento é “unidade” em benefício do povo brasileiro. “O quadro político é de extrema gravidade e precisa ser aliviado. A população brasileira quer mudança. Nós temos lado: o lado da mudança”.
Motivo de divergência interna, o debate sobre a participação do PSDB com cargos em um eventual governo Temer foi adiada para depois da votação do impedimento. Defensor da participação, José Serra não participou da entrevista coletiva aos lados das lideranças tucanas.
Sobre a tese de realizar novas eleições gerais, que hoje é defendida por parte do PMDB e ventilada por setores do governo, o PSDB foi unânime. O secretário geral do partido, deputado Silvio Torres (SP), classificou como “absurda” a proposta. “Não há a menor chance de realizar eleições gerais”, afirmou ele aos jornalistas.
Terminada a reunião, Aécio  seguiu com uma comitiva  de deputados para um evento organizado pela Força Sindical que teve com um dos objetivos centrais dar apoio ao vice-presidente Michel Temer, que é alvo de um pedido de impeachment na Câmara. "O impeachment não era a primeira opção de muitos de nós tucanos. Sempre achamos que novas eleições a partir do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) talvez fosse o caminho que legitimasse de forma mais adequada um novo governo.Mas hoje, há uma convergência em razão da necessidade de essa mudança acontecer rapidamente. Não se sabe o que acontecerá no TSE nem quando. O impeachment está nas nossas mãos", disse Aécio. DO ESTADÃO

O mensalão de Dilma

Sem qualquer freio moral e com dinheiro do Orçamento, o Planalto volta a comprar apoio parlamentar num último esforço para livrar a presidente do impeachment.
Dois parlamentares do PSB teriam recebido oferta de R$ 2 milhões em troca do voto pró-Dilma

Marcelo Rocha e Mel Bleil Gallo
ISTOÉ

No derradeiro esforço para tentar salvar o mandato da presidente Dilma Rousseff, o governo reeditou nos últimos dias, sem qualquer pudor, uma prática já condenada pelo Supremo: a de usar dinheiro público para comprar apoio político no Congresso. De maneira escancarada, o Planalto passou a negociar emendas e cargos, e até dinheiro, com deputados que se dispuserem a votar contra o impeachment da petista. O modo de operar remete ao escândalo do mensalão, o esquema de compra de votos durante o primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com uma diferença fundamental. O mensalão clássico consistiu no pagamento de parlamentares a partir do desvio de verbas públicas e da lavagem de dinheiro por meio de agências de publicidade. Agora, o dinheiro negociado com os deputados de forma escancarada vem direto do Orçamento – ou seja, do seu e dos nossos impostos. “São práticas terríveis e o PT repete tudo de novo”, lamentou o ex-deputado Roberto Jefferson, o principal delator do mensalão, em entrevista a ISTOÉ.

INDIGNAÇÃO

No Congresso, oposição protesta contra o balcão de negócios promovido pelo governo
De tão ostensivos, o assédio aos parlamentares e as propostas indecentes formuladas por emissários do Planalto fizeram corar de vergonha parlamentares que nunca se notabilizaram propriamente pela probidade ou por suas reputações ilibadas, como o deputado Paulo Maluf e o ex-presidente Fernando Collor. Há outro componente agravante no feirão a céu aberto promovido pelo governo: ele mostra que o PT vira as costas para a sociedade no momento em que o País vive uma crise político-econômica sem precedentes na história recente. Enquanto a presidente Dilma determina o contigenciamento de verbas para a Educação, e paralisa programas como o financiamento estudantil no exterior, uma das bandeiras do segundo mandato de Dilma, R$ 50 bilhões em emendas são oferecidas para quem se dignar a votar contra o impeachment. O governo também não parece se preocupar com a existência de quatro surtos de doenças no País, como a gripe H1N1, que já fez 47 vítimas só este ano. Enquanto diretores do instituto Butantã reclamam de falta de recursos federais para a produção de vacinas contra o zika vírus, por exemplo, o critério de escolha do futuro ministro da Saúde e do presidente da Funasa (Fundação Nacional de Saúde) se orienta pelo número de votos contra o afastamento da presidente que os aspirantes às vagas são capazes de oferecer. Ou seja, no vale-tudo para se manter no poder, o Planalto não se constrange em comprometer o presente e o futuro do País.

Na quarta-feira 6, ao mesmo tempo em que o deputado Jovair Arantes (PTB-GO) lia as 128 páginas do relatório que concluiu pela admissibilidade do pedido de impeachment contra a presidente, os defensores do Planalto tentavam conquistar votos pró-Dilma nos corredores da Câmara. Às claras. Assim se deu, por exemplo, quando o deputado André Abon (PP-AP) abordou o colega Sílvio Costa (PTdoB-PE), vice-líder do governo. “Tudo certo?”, perguntou Costa. “Falta assinar”, disse Abdon. “Então, está tudo resolvido”, afirmou o vice-líder. Costa é dos encarregados de negociar, no varejo, votos para tentar derrubar, no plenário, o pedido de impeachment da presidente. ISTOÉ perguntou a Costa se o assunto com Abdon era o voto contra o afastamento da chefe do Executivo. O parlamentar não titubeou. “É claro”, respondeu sem detalhar, no entanto, o que fora negociado. O pernambucano é quem anota as adesões e dissidências num papelzinho que carrega no bolso do paletó. “Posso ver o placar?”, indagou a reportagem. “Tá de brincadeira, meu líder?!” Em meio ao balcão de negócios que tomou conta dos corredores do poder em Brasília, há suspeitas de práticas nada republicanas. Ao longo da semana, circulou a informação de que os deputados Heitor Schuch e José Stédille, ambos do PSB do Rio Grande do Sul, teriam sido abordados por aliados do Palácio do Planalto com oferta de dinheiro para apoiar a presidente. A bancada do PSB se reuniu para cobrar explicações. Eles negaram. Um deputado de um partido da base aliada, no entanto, assegurou à ISTOÉ que a oferta foi feita. O valor: R$ 2 milhões pelo voto pró-Dilma.

Na nova modalidade do mensalão, o principal operador não tem cargo, ao contrário de José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil, e Delúbio Soares, então tesoureiro do PT. Atua como um agente estranho ao Estado, mas em nome do Estado, e fazendo promessas de algo que, ao menos oficialmente, não poderia entregar. Esse papel é exercido pelo ex-presidente Lula, com as ajudas providenciais de Jaques Wagner e do ministro Ricardo Berzoíni.. Após ter sua nomeação para a Casa Civil barrada pelo ministro Gilmar Mendes, do STF, o petista transformou uma suíte de um hotel de luxo em Brasília numa espécie de QG do mensalão do impeachment. Durante as conversas, não se perde um minuto de prosa para discutir políticas públicas ou projetos para o andamento do País. No local, onde ele tem recebido uma romaria de políticos, o samba é de uma nota só: os votos pró-Dilma. O toma la, da cá, que nos governos anteriores era promovido com uma roupagem mais republicana, agora é embalado pelo mais puro pragmatismo político. Quem oferece mais votos sai com a promessa de um cargo num escalão mais alto. Daqueles com caneta, verba e tinta. Ou com uma emenda mais polpuda. Sem disfarçar, o ex-presidente Lula fala e age em nome do governo. Claro que nem tudo é escancarado. Duas precauções foram tomadas para evitar o flagrante das negociatas. Primeiro as câmeras do corredor do ex-presidente foram cobertas, impedindo o registro de quem circula no local – uma medida preventiva de quem possui experiência no assunto. Ainda está fresco na memória do PT as cenas filmadas dentro do quarto de um outro hotel em Brasília do ex-ministro José Dirceu negociando cargos com integrantes do alto escalão da República, antes de ser preso no escândalo do Petrolão. Outra medida adotada foi reservar as madrugadas para a intensificação das negociações. É o período onde o fluxo de parlamentares e ministros é mais intenso.

Nem sempre o fechamento do negócio é celebrado nas dependências do hotel localizado às margens do lago Paranoá em Brasília. Para obter o apoio do ministro dos Portos, Helder Barbalho (PMDB-PA), e de seu pai, o senador Jader Barbalho (PMDB-PA), Lula precisou alterar a rotina. Teve de visitar o paraense em sua própria residência, no dia seguinte à decisão do PMDB de deixar o governo. O esforço, ao menos para o PT, foi válido. Em jogo, estavam não apenas o eventual voto do senador, mas o de duas deputadas peemedebistas: sua esposa, Simone Morgado, e sua ex-mulher, Elcione Barbalho. O acordo foi fechado. A contrapartida oferecida pelo PT à família Barbalho é generosa: neste ano, Helder administrará um orçamento de aproximadamente R$ 3,2 bilhões para obras portuárias no Pará, estado do qual ele é pré-candidato a governador. Além disso, Jader conseguiu emplacar a indicação de seu antigo rival e hoje correligionário, o ex-senador e até então secretário-executivo da pasta comandada por Helder, Luiz Otávio Campos, para o comando da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Graças ao regalo obtido, Barbalho se tornou um dos mais ativos articuladores dentro do PMDB a favor de Dilma. Atua afinado com outro governista de carteirinha: o líder na Câmara, Leonardo Picciani. Sua sede desmedida por cargos lhe rendeu a alcunha de “rei do fisiologismo”.

Outro cacique do Senado que se dobrou às promessas de Lula foi o presidente nacional do Partido Progressista, Ciro Nogueira. Recentemente, ele foi alçado à condição de articulador oficial e, em incontáveis reuniões, levou ofertas a diversos aliados e indecisos. A negociação rendeu frutos ao governo: ele conseguiu postergar a decisão da bancada do partido - que conta com 51 deputados e seis senadores - sobre aderir ou não ao impeachment. Ciro é um dos mercadores pelo PP no balcão de negócios. Na Câmara, o PP conta com os préstimos de Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que já se posicionou declaradamente contra o impeachment. Exercem papel idêntico, só que pelo PR, o ministro de Transportes, Antonio Carlos Rodrigues, e o ex-ministro e hoje deputado Alfredo Nascimento (PR-AM). São responsáveis pelo corpo-a-corpo com os parlamentares. Na retaguarda encontra-se o mensaleiro Valdemar Costa Neto, hoje de tornozeleira por estar na condicional, a quem cabe abençoar as decisões. Pelo PSD, quem arregimenta a tropa governista é o ministro das Cidades, Gilberto Kassab. Como o ex-prefeito de São Paulo não costuma dar um passo sequer sem combinar com seu padrinho político, o senador tucano José Serra, cabe a pergunta: de que lado estaria Serra neste momento? No PT, o mais aguerrido na busca por votos para Dilma é o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE). Além de cargos no governo, também estão em negociação a ocupação do comando de comissões estratégicas na Casa e relatorias importantes. Segundo um empresário que esteve na capital federal na última semana, a investida petista têm sido feita prioritariamente sobre deputados cuja base eleitoral fica localizada no interior do País. O Planalto dispõe de levantamentos mostrando que esses parlamentares são menos expostos às pressões do eleitorado. Por estarem mais presos às conveniências paroquiais, ficam mais suscetíveis às benesses do poder. Para estes, uma emenda ou cargo possuem um peso decisivo numa futura eleição.

As indecorosas pressões, no entanto, ainda não têm sido suficientes para reverter o placar ainda favorável ao impeachment. Pior: podem configurar mais um crime praticado por este governo – ou por representantes dele. Para o cientista político Bolívar Lamounier, Lula adota uma prática criminosa passível de prisão. Na última quarta-feira 7, Lamounier enviou ao procurador-¬geral da República, Rodrigo Janot, um ofício em que sugere a prisão preventiva do ex¬-presidente por “orquestrar e conduzir” a compra de votos de deputados federais. “Que se trata de uma prática criminosa, não há dúvida”, afirmou. Para o estudioso, a investida de Lula é mais danosa ao erário do que as ações dos coronéis que transformaram municípios do interior do País em feudos eleitorais.“Justiça seja feita, por execráveis que fossem suas ações de aliciamento eleitoral, eles as praticavam com recursos próprios, não com cargos e verbas públicas, como ocorre atualmente nas dependências do hotel brasiliense”.

O afastamento da presidente ainda é o cenário mais provável. A oposição, no entanto, mantém a mobilização temendo eventuais baixas. Na quinta-feira 7, o mapa do impeachment produzido pelos parlamentares de oposição André Moura (PSC-SE) e Mendonça Filho (DEM-PE) contabilizava 353 votos pró-impeachment, 131 favoráveis ao governo e 29 indecisos – onze a mais do que o necessário. Já na Comissão Especial que decidirá nesta semana se o processo deve ou não seguir para o Plenário, o cálculo é de que a oposição tenha 38 votos - quatro a mais. Horas antes de fechar o relatório diário, Moura se reuniu com o vice-presidente Michel Temer (PMDB), em Brasília, a quem constantemente abastece com atualizações sobre a radiografia do voto. “O que nós observamos é que quando algum indeciso decide votar com o governo, é porque ele foi cooptado. Eles mesmos admitem isso. Mas quando eles apoiam o impeachment, é ideológico”, afirmou o líder do PSC.

Uma das principais baixas sofridas pelo governo, nos últimos dias, foi o afastamento do Partido Republicano Brasileiro (PRB). A sigla tem declarado apoio crescente ao impeachment e esteve em peso no ato que anunciou a adesão majoritária da bancada evangélica à causa, na última quarta-feira 6. Entre os representantes, estavam João Campos (PRB-GO), Rosângela Gomes (PRB-RJ) e Tia Eron (PRB-BA). O presidente nacional da sigla, Marcos Pereira (PRB-SP), conta que nem a oferta de dois ministérios de Dilma, intermediada pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI), foi capaz de devolver o partido à base. “Ficaríamos muito desmoralizados. Além disso, nós fizemos uma pesquisa em São Paulo e mais de 70% dos eleitores criticaram nosso apoio ao governo”, explicou Pereira. Outro problema enfrentado pelo Planalto, além da debandada de aliados às vésperas da votação em plenário, é o que se pode chamar de overbooking de cargos. É que entre os próprios parlamentares soube-se que o governo estava oferecendo um mesmo cargo para vários políticos. Como Dilma prometeu honrar os compromissos apenas depois da votação do impeachment na Câmara, o clima de desconfiança paira no ar. Dos dois lados do balcão. “Tem gente vendendo terreno no céu. Prometem o que não podem entregar”, afirmou à ISTOÉ um parlamentar que pediu para não ser identificado. Em meio às negociatas e traficâncias do poder, resta saber quem vai trair quem. Que a vítima da traição não seja o povo brasileiro.

Fotos: Nilson Bastian/Câmara dos Deputados, Pedro Ladeira/Folhapress; Sérgio Lima/Folhapress, Igo Estrela/FramePhoto/Folhapress; Lula Marques/Agência PT; Beto Barata /Fotoarena/Folhapress 09.04.2016 DO R.DEMOCRATICA