PETIÇÃO DO IMPEACHMENT PROTOCOLADO POR BICUDO É DEMOLIDORA. DETONA DILMA, LULA E TODO O PT JÁ A UM PASSO DA PROSCRIÇÃO.

O jurista Hélio Bicudo foi diretamente ao ponto na petição que protocolou na Câmara dos Deputados. Os ratos que habitam aquela casa desta vez não poderão engavetar este pedido de impeachment que, por si só, já é um documento histório!

O que segue é a transcrição de um ótimo resumo de O Antagonista do conteúdo do pedido de impeachment da Dilma formulado e apresentado à Camara Federal pelo juristas Hélio Bicudo. Ressalte-se que Bicudo foi um dos fundadores do PT. Leiam:

O pedido de impeachment elaborado por Hélio Bicudo é o primeiro a abordar todos os ilícitos cometidos por Dilma Rousseff. É uma peça que alcança também, sem meias-palavras, o criador da criatura -- Lula. Para Hélio Bicudo, "de fato, antes de o candidato do PT para a eleição de 2014 estar definido, quando perguntada acerca da possibilidade de o ex- Presidente voltar, a atual Presidente respondeu que ele (Lula) não iria voltar porque nunca havia saído, frisando que ambos seriam indissociáveis . Ora, se a Presidente era (e é) indissociável de Lula, muito provavelmente, sabia que ele estava viajando o mundo por conta da Construtora Odebrecht, que coincidentemente sagrou-se vencedora para realizar muitas obras públicas, no Brasil e no exterior!"

A seguir, os destaques dos pontos principais:

Lava Jato

“Para a infelicidade do país, os prejuízos havidos com Pasadena ficaram pequenos diante do quadro de descalabro que se descortinou. Reforça-se, a cada dia, a convicção de que algumas empresas foram escolhidas para serem promovidas internacionalmente e, a partir de então, participando de irreais licitações, drenar a estatal, devolvendo grande parte dos valores por meio de propinas, ou de doações aparentemente lícitas.”

Lula e Dilma

“Não há mais como negar que o ex- Presidente se transformou em verdadeiro operador da empreiteira, intermediando seus negócios junto a órgãos públicos, em troca de pagamentos milionários por supostas palestras, dentre outras vantagens econômicas. (...) Os contornos de crime de responsabilidade ficam mais salientes, quando se verifica que Lula é muito mais do que um ex- Presidente, mas alguém que, segundo a própria denunciada, lhe é indissociável e NUNCA SAIU DO PODER. De fato, antes de o candidato do PT para a eleição de 2014 estar definido, quando perguntada acerca da possibilidade de o ex- Presidente voltar, a atual Presidente respondeu que ele (Lula) não iria voltar porque nunca havia saído, frisando que ambos seriam indissociáveis . Ora, se a Presidente era (e é) indissociável de Lula, muito provavelmente, sabia que ele estava viajando o mundo por conta da Construtora Odebrecht, que coincidentemente sagrou-se vencedora para realizar muitas obras públicas, no Brasil e no exterior!"

Medida constitucional

"O caso é grave e, por isso, lança-se mão de medida drástica, extrema, porém, CONSTITUCIONAL. Apresentar esta denúncia constitui verdadeiro dever de quem estudou minimamente o Direito, sobretudo em seus ramos Constitucional, Administrativo e Penal. Golpe será permitir que o estado de coisas vigente se perpetue."

Rodrigo Janot

“Parte dos fatos objeto do presente feito pode constituir, além de crimes de responsabilidade, crimes comuns. A Procuradoria Geral da República já está de posse de representação pelos crimes comuns contrários à fé pública e às finanças públicas. Por razões desconhecidas dos ora subscritores, a representação ainda não foi avaliada pelo Procurador Geral da República, Dr. Rodrigo Janot, recém-reconduzido ao cargo. (...) A esta altura, portanto, parece superada a exegese de que a reeleição constituiria verdadeira anistia aos crimes perpetrados no primeiro mandato, muitos dos quais, há que se dizer, intentados com o fim de garantir a reeleição. Importante deixar bem claro que esta convicção não se deve apenas a uma vontade política, decorrendo da análise sistemática da ordem jurídica."

Pedaladas 2015

"De todo modo, não resta excessivo lembrar que, muito embora a grande maioria dos atos criminosos tenha ocorrido no primeiro mandato, já no curso do segundo mandato, houve desrespeito para com a Lei de Responsabilidade Fiscal, mediante a prática das chamadas pedaladas fiscais; sendo certo que, por um bom tempo, a denunciada insistiu em defender e manter a diretoria da Petrobras, apegando-se à tese, sempre revisitada, de perseguição."

Assassinato da LRF

“A Presidente da República, novamente, feriu a honorabilidade do cargo e, pode-se, sem exagero, dizer: assassinou a Lei de Responsabilidade Fiscal, a duras penas conquistada. Como consequência, cometeu crime de responsabilidade (...) Os atentados ao orçamento e à probidade administrativa são tantos que resta impossível, em uma única denúncia, narrar todos (...) O expediente conhecido por pedaladas seria mais do que suficiente para ensejar o impedimento da Presidente da República. No entanto, a sucessão de escândalos e o comportamento por ela reiteradamente adotado revelam dolo, consubstanciado na adoção, no mínimo, da chamada cegueira deliberada.”

Pedido

"Os ora denunciantes, por óbvio, prefeririam que a Presidente da República tivesse condições de levar seu mandato a termo. No entanto, a situação se revela tão drástica e o comportamento da Chefe da nação se revela tão inadmissível, que alternativa não resta além de pedir a esta Câmara dos Deputados que autorize seja ela processada pelos crimes de responsabilidade previstos no artigo 85, incisos V, VI e VII, da Constituição Federal; nos artigos 4º., incisos V e VI; 9º. números 3 e 7; 10 números 6, 7, 8 e 9; e 11, número 3, da Lei 1.079/1950." DO ALUIZIOAMORIM

Dirceu et caterva petista são indiciados. O Brasil agradece.

O "guerreiro do povo", com cara de ódio.

Que estes pulhas sejam condenados - e com longas penas. Todos riquíssimos às nossas custas, desonestamente. É a criminosa burguesia estatal do PT

A Polícia Federal indiciou nesta terça-feira, 1, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (Governo Lula), o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e outros 12 investigados na Operação Pixuleco, desdobramento da Lava Jato. A PF imputa a Dirceu os crimes de formação de quadrilha, falsidade ideológica, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Para Vaccari, formação de quadrilha,  falsidade ideológica, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Segundo o relatório da PF, Dirceu constituiu a empresa JD Consultoria e Assessoria, ‘pessoa jurídica que canalizou parte dos valores ilícitos, assim como parte fora repassada em espécie por “operadores” que atuam à do sistema financeiro nacional’. “Figuraram no quadro societário da JD, Luis Eduardo de Oliveira e Silva, irmão de José Dirceu e Julio Cesar dos Santos, “laranja” do mesmo, utilizado para ocultação de patrimônio”, aponta a Polícia Federal.

A PF sustenta que laudo econômico-financeiro apontou que a JD movimentou valores que superam R$ 34 milhões entre 2009 e 2014. “Frise-se que esse período abrange o período em que seu sócio José Dirceu respondia à ação penal 470 (Mensalão), período este em que foi julgado e condenado, tendo sido inclusive preso e iniciado o cumprimento de pena”, observa o delegado Márcio Adriano Anselmo, da força-tarefa da Lava Jato e que subscreve o documento de 152 páginas.

Relatórios de investigação da Polícia Federal indicam que o esquema de corrupção atribuído ao ex-ministro José Dirceu (Casa Civil/Lula) movimentou mais de R$ 59 milhões propinas. A PF estima que o valor pode ultrapassar os R$ 84 milhões. DO ORLANDOTAMBOSI

INDICIADOS:

1. JOSE DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA;

2. LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA E SILVA;

3. ROBERTO MARQUES;

4. JULIO CESAR DOS SANTOS;

5. MILTON PASCOWITCH;

6. JOSÉ ADOLFO PASCOWITCH;

7. FERNANDO ANTONIO GUIMARAES HORNEAUX DE

MOURA;

8. OLAVO HORNEAUX DE MOURA FILHO;

9. CAMILA RAMOS DE OLIVEIRA E SILVA;

10. RENATO DE SOUZA DUQUE;

11. JOÃO VACCARI NETO;

12. GERSON DE MELO ALMADA;

13. CRISTIANO KOK

14. JOSE ANTUNES SOBRINHO

De Mendes para Janot: arquivamento da ação contra Dilma é ridícula e pueril.

Em entrevista ao Estadão, o ministro Gilmar Mendes, do TSE, criticou a "infantil" decisão do procurador Rodrigo Janot de arquivar a investigação sobre as contas de Dilma. Esse tipo de atitude, disse Mendes, pode levar a PGR ao ridículo. Não é à toa que muita gente, no país, vê Janot como outro advogado do PT:

Em entrevista concedida em seu gabinete no Supremo Tribunal Federal (STF) ao Estado, Gilmar Mendes disse que a conduta da Procuradoria neste caso específico foi distinta da adotada em outras questões eleitorais. "E aí vem com argumentos de pacificação social, até usando um voto meu. Ora, o Ministério Público a toda hora está pedindo cassação de mandato de vereadores, de prefeitos, de governadores, de senadores. Então isto (arquivamento) vale apenas para a campanha da presidente Dilma?", criticou.

Estado: Como avalia o despacho do procurador-geral da República pelo arquivamento de uma das verificações para apurar trechos das contas de campanha da presidente?

Gilmar: Vem o despacho do procurador determinando o arquivamento, sintomaticamente no dia 13 de agosto, deve ser mera coincidência. E diz que não há o que investigar porque a campanha já se encerrou, quando nós não estamos falando de ilícitos eleitorais. Não tem nada a ver com este tema. O que nós estamos cogitando é de eventuais ilícitos criminais de ordem societária, falsidade e até estelionato contra a própria campanha. E vem com argumentos de pacificação social, até usando um voto meu. Ora, o Ministério Público a toda hora está pedindo cassação de mandato de vereadores, de prefeitos, de governadores, de senadores. Então isto vale apenas para a campanha da presidente Dilma?

Estado: Na sua avaliação, o critério adotado pelo procurador-geral para a investigação da presidente é diferente do usado em outros casos?

Gilmar: Por fatos muito menos graves, que nós conhecemos aqui no Supremo, muito menos evidentes, o procurador-geral tem aberto inquéritos. (…) O que surpreende é essa posição da procuradoria nesse caso específico. Porque se ela adotasse essa posição em todos os casos ela não poderia pedir a cassação de ninguém. Ela não poderia pedir a cassação de vereador, de prefeito, de senador, governador. Toda atuação da Procuradoria, no geral, não é no sentido de tirar a Justiça eleitoral do jogo político. Pelo contrário, é de provocá-la. Veja só estamos falando de investigação, ninguém está fazendo pré-julgamento. Pode ser até que em alguns casos desses a campanha tenha sido vítima. Desde logo não se pode oferecer uma blindagem, sobretudo em nome do prazo de 15 dias para impugnação. 

Estado: Qual a avaliação da atuação da Procuradoria no processo de análise das contas da presidente?

Gilmar: A Procuradoria da República já atuou nesse processo de uma maneira bastante viciada. Quando o processo foi a mim distribuído, o procurador Eugênio Aragão (vice-procurador-geral eleitoral) entrou com agravo contra a distribuição juntamente com o PT. Tanto é que vocês vão ver na minha manifestação um claro repúdio, dizendo que isso seria em prol da candidata e que ele o fizesse publicamente, mas que fosse sentar na bancada de advogados e não na condição de procurador. Ele deu parece pela aprovação integral das contas, quando ele tinha outros critérios, já propôs a rejeição das contas de outros candidatos. 

Estado: O fato de ter sido Janot e não Aragão que assinou o despacho sobre as contas da presidente faz alguma diferença?

Gilmar: Não tem o menor significado para nós. A Procuradoria que atue bem sob a pena de não ficar desmoralizada. 

Estado: A PGR corre risco de ficar desmoralizada?

Gilmar: Ela tem que ter cuidados. Agora mesmo, o parecer é ridículo. Ele não tem sustentação jurídica. Recomendar ao eleitoral que aja de forma pacificada? Sabe o que isso representa? É como se a gente dissesse o seguinte: para resolver um conflito entre o sequestrador e a vítima a polícia não deveria intervir porque assim o sequestrador leva a vítima e com isso o assunto está resolvido.

Estado: O procurador-geral da República negou, em sabatina no Senado, qualquer tipo de"acordo político" nas investigações.

Gilmar: Não vou fazer psicografia de despacho. Não me cabe. Agora, que a fundamentação vai de infantil a pueril é evidente. 

Estado: As investigações sobre a campanha da presidente continuam?

Gilmar: Em relação ao Tribunal isso vai continuar de uma maneira geral. Não haverá esse bloqueio de ações. Isso vai continuar sendo investigado pelos outros setores também. Veja, o Fisco de São Paulo está olhando, isso vai continuar sendo verificado. 

Estado: O senhor cogita enviar mais informações sobre as contas para outros órgãos, após a decisão da PGR?

Gilmar: Não estou cogitando isso. Estamos em contato com a Polícia Federal e tudo mais. Agora, se a Procuradoria se tornar um órgão de advocacia partidária certamente nós temos que ser reflexivos. 

Estado: A análise do TSE sobre as contas de campanha eleitoral se tornou mais rigorosa?

Gilmar:Até pouco tempo o exame das contas pela Justiça eleitoral era muito formal. Este exame formal muito provavelmente estimulava esse tipo de atitude (prática de irregularidades). "Ah, o TSE se contenta com um maço de papel" era a visão de todo mundo. Agora não. O propósito é de tão somente proceder o exame. Por isso acho temerário dar uma blindagem dessa. Dizer "ah, não houve ilícito. E se houvesse já estaria prescrito". Vocês imaginam que se alguém tirasse dinheiro da campanha e mandasse matar alguém, a gente poderia dizer que o homicídio estava prescrito? E nem estou me lembrando de Celso Daniel (ex-prefeito de Santo André assassinado em 2002).

Estado: Qual a intenção de promover as investigações?

Gilmar: O que estamos querendo é construir um modelo sério da justiça eleitoral. Tanto é que foi essa a minha preocupação. Estamos conversando com os parlamentares, discutindo o sistema. Estamos olhando o Brasil do futuro. (…) Qual foi meu argumento no caso da ação de impugnação de mandato? Os fatos são suficientemente graves e devem ser investigados. Só isso. Vai resultar em alguma coisa? Não é disso que se cuida. Veja, tem coisas graves sendo imputadas e seria bom até que se pudesse dizer que isso não houve na campanha. Exemplo: lavagem de dinheiro na campanha, doação de propinas que vieram da Petrobrás transformadas em doações legais. Seria bom que se pudesse dizer: "não, isso não houve", depois de uma investigação rigorosa. DO ORLANDOTAMBOSI

HOJE TEM SESSÃO IMPERDÍVEL NO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

  - Carlos Newton

Tribuna da Internet

Espera-se que a TV Justiça transmita hoje a sensacional sessão do Tribunal Superior Eleitoral, a primeira depois que o procurador-geral da  Rodrigo Janot apresentou seu parecer tentando arquivar a investigação dos crimes eleitorais cometidos pelo PT na campanha eleitoral que elegeu Dilma Rousseff e seu vice Michel Temer.

O responsável pela prestação de contas chama-se Edson Antonio Edinho da Silva, que é seguidor de Lula e incorporou o apelido ao nome. Como prêmio pelos inestimáveis serviços prestados na campanha, ganhou uma licença remunerada para que se submetesse a um radical implante de cabelos e pudesse aparecer meses depois com novo visual, ao ser agraciado com um cargo de ministro.

Edinho Silva é o homem que sabia demais, igual ao filme de Hitchcock. Todas as homenagens são devidas a ele pelo partido, e cargo de ministro é até pouca coisa, digamos assim.

Na aparência, o trabalho eleitoral de Edinho Silva parecia ter sido perfeito e chegou até a ser aceito pela Justiça Eleitoral, mas a aprovação foi com ressalvas, porque o relator, ministro Gilmar Mendes, percebeu que o exame dos auditores do TSE fora superficial e merecia ser refeito.

Agora, a situação está de tal modo que já se vê a hora de Edinho Silva se desesperar e arrancar os novos cabelos dos quais tanto se orgulha. O fato é que adiantou a boa vontade de Rodrigo Janot, novo engavetador-geral da República, que gentilmente tentou forçar o arquivamento da ação criminal do PSDB contra a eleição de Dilma. O Tribunal Superior Eleitoral simplesmente desconheceu este arroubo de servilismo de Janot e vai tocar a ação para frente.

E a primeira decisão do TSE será unificar as quatro ações, que ficarão com o ministro Gilmar Mendes na relatoria, por ser do Supremo e ter preferência.

Não importa o pense ou tente o engavetador-geral Janot, a investigação será retomada pelo Ministério Público de São Paulo, pela Polícia Federal e pela própria Procuradoria. Entre seus pares, que apoiaram sua recondução, pegou muito mal a decisão de atuar como advogado de Dilma Rousseff, ao invés de se comportar com a isenção que se espera de um procurador-geral da República.

Só falta agora Janot inocentar o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), para exibir in totum  (como dizem os advogados) o acordo celebrado por representantes dos três poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para garantir a impunidade da presidente Dilma Rousseff.

Hoje, o engavetador-geral Janot não vai comparecer ao TSE, onde será o prato do dila. Mesmo sem o principal coadjuvante, a sessão de hoje é aguardada com invulgar ansiedade. E se for adiada, não haverá problema, porque o show recomeça na quinta-feira e a gente não pode perder, não é mesmo?

Golpes do governo no TCU, no TSE e na PGR x Conspiração silenciosa pelo impeachment de Dilma Rousseff

Notas e tuitadas infladas:

1) Calendário do Tribunal de Contas da União (TCU), com base em informações da Folha de S. Paulo:
a) 11 de setembro: governo entrega supostas explicações para irregularidades nas contas de 2014 e 2015;
b) Área técnica do tribunal tem uma semana para desfazer a mentirada;
c) Augusto Nardes tem mais uma, para elaborar relatório;
d) Demais ministros tem outra, para analisá-lo;
e) 7 de outubro: julgamento.
2) As duas irregularidades apontadas pelo procurador Julio Marcelo ao TCU envolvem Dilma diretamente. As outras 13, só o governo, que o advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, finge não ser dela.
3) Bruno Dantas, um dos três ministros do TCU indicados pelo cúmplice do PT Renan Calheiros, estaria fora do país se o julgamento fosse em setembro. Seu substituto, Augusto Scherman, era tido por “duríssimo” pelo governo, que, com o prazo de mais 15 dias para explicações, garantiu que o “renanzista” Bruno terá voltado de viagem a tempo.
4) Luciana Lóssio, uma das advogadas de Dilma no TSE, disse a colegas que vai devolver o processo ao tribunal em duas semanas, segundo a Folha. Favor conferirem todas as páginas.
5) O julgamento no TSE, onde o processo deve levar mais de 6 meses, está previsto para 2016, se o Brasil ainda existir na ocasião. Ou seja: os ministros do TCU não podem amarelar.
6) O ministro Luiz Fux, do TSE, sugeriu reunir as quatro ações abertas contra a campanha de Dilma em uma só e, para alegria do governo, entregá-la à ministra petista Maria Thereza de Assis, atropelando o “severo” corregedor João Otávio Noronha, relator de duas. O nome disso é golpe. Mais um do governo do PT contra as instituições brasileiras.
7) Noronha tem até o fim de setembro para emitir seu voto sobre as duas ações que lhe cabem. Depois, voltará ao STJ e as ações ficarão a cargo de Maria Thereza. #JulgaLogoNoronha!

Meme das redes sociais

8) Após Janot usurpar papéis que não são dele ao pedir o arquivamento da investigação da gráfica fantasma VTPB, que recebeu R$ 23 milhões da campanha de Dilma, as reações foram as seguintes:
a) Gilmar Mendes disse que “o procurador deveria se ater a cuidar da Procuradoria Geral da República e procurar não atuar como advogado da presidente Dilma”.
b) A oposição também criticou Janot, afirmando ser “fundamental que todos cumpram o que lhes cabe, com equilíbrio e isenção” e “inconveniente seria se não o fizessem”.
c) O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) disse que Janot pareceu querer dar “lições de moral” à oposição, o que “não cabe na pena de um procurador-geral, cuja função é investigar indícios de crimes”.
A assessoria do Ministério Público então divulgou uma nota de cinismo exemplar, segundo a qual o parecer “foi estritamente técnico”. Mais petista, impossível.
9) A Folha apurou que o vice-presidente Michel Temer “não quer neste momento passar a imagem de conspirador e golpista mesmo nos bastidores”. Mas o jornal também apurou que, em jantar promovido por Eduardo Cunha, houve um compromisso entre aliados e líderes dos principais partidos de oposição de que os próximos passos pró-impeachment seriam dados em sigilo. Queremos crer – cegamente – que Temer esteja apenas cumprindo a sua parte.
10) Em novo comercial do PMDB, o anúncio de Temer lhe passa a imagem de futuro presidente: “O Brasil é um só, e sempre vai ser maior e mais importante do que qualquer governo”. Outro comercial, protagonizado por Moreira Franco, ainda diz: “A nação quer mudar, a nação deve mudar, a nação vai mudar”. Então tá.
11) Folha: “No jantar, aliados de Cunha que articulam uma frente suprapartidária pelo impeachment contabilizaram o apoio atual de ao menos 200 deputados pelo afastamento.” Faltam 57 para a “maioria simples” da Câmara abrir o processo, por meio da manobra de que falei aqui. Para derrubar Dilma depois, serão necessários os votos de 352 dos 513 deputados federais. Não é fácil, mas, especialmente com a reprovação das contas, a conspiração silenciosa pode avançar.
12) Cunha tem até o dia 10 de setembro para apresentar sua defesa no Supremo Tribunal Federal contra a denúncia de Rodrigo Janot. O STF decidirá se rejeita ou aceita a denúncia, o que tornaria Cunha réu no processo e desencadearia maior pressão pela sua saída do cargo na Câmara. O plano B para o impeachment de Dilma é tão sigiloso, parece, que talvez só apareça em 2018.
P.S. (para escapar do 13): Após reunião com ministros, Dilma desistiu de recriar a CPMF, em vez de desistir do mandato. DO FELIPEMOURABRASIL-REV VEJA

Cunha é taxativo: “Não passa pela minha cabeça nenhuma pauta de afronta à liberdade de expressão”

Por lucianohenrique on 30 de agosto de 2015

O ceticismo às vezes falha. Comi mosca e deixei passar batido a menção a Eduardo Cunha no projeto de censura na Internet para beneficiar políticos em post de alguns minutos atrás. De qualquer modo, aproveito a oportunidade para pedir desculpas a Cunha, pois o Congresso em Foco aparentemente inventou que ele apoiava o projeto. E eu fui na onda. Matéria do UOL a respeito mostra que as coisas não são bem assim:

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), usou sua conta no Twitter para se posicionar contra um suposto projeto de lei que prevê a punição de pessoas que criam páginas ofensivas e difamatórias contra parlamentares na internet. “Não passa pela minha cabeça nenhuma pauta de afronta à liberdade de expressão”, escreveu Cunha. “Isso é o absurdo dos absurdos. Todos conhecem minha posição a favor da liberdade de expressão”.

Os posts do presidente da Câmara fazem referência a uma matéria do site “Congresso em Foco” que afirma que o procurador parlamentar, deputado Cláudio Cajado (DEM-BA), pretende apresentar em setembro um projeto de lei para acelerar a identificação e a punição de quem falar mal de políticos na Internet, além de responsabilizar criminalmente os provedores, portais e redes sociais que hospedam esses sites. De acordo com a matéria, a proposta possui o aval de Cunha.

“Colocam as suposições como se fossem fatos e ainda tem gente que acredita e fica me cobrando. É um absurdo”, afirmou Cunha, no Twitter. “Como sempre falei, não posso impedir que projetos sejam apresentados. Os deputados têm a prerrogativa, daí a concordar é outra coisa”.

Cunha, que participou em viagem oficial de evento nas Nações Unidas (ONU) na sexta-feira (28), passa o fim de semana livre em Nova York.

Sendo assim, ponto para Cunha. E ponto negativo para os que seguem apoiando o projeto. Censura na Internet é meu ovo! DO CETISCISMOPOLITICO

Ministro da Justiça ‘visita’ Pixuleco e é alvo de vaias e hostilidades

Valentina de Botas: O jeca merece cadeia; Dilma, o impeachment; e o PT, a extinção

VALENTINA DE BOTAS
Entre o Brasil de Marco Antonio Villa onde as instituições não estão funcionando e o de J.R. Guzzo, descrito no memorável Aqui Entre Nós da última terça feira, em que o estado de direito democrático se anaboliza pela conduta de Sérgio Moro na Lava Jato, qual vigora? Talvez ambos que, sem ser só esses, são o mesmo. As realidades coexistem nesta Macondo tanto mais real quanto inverossímil, lambendo-se e repelindo-se.

Em magnífico artigo na edição passada de VEJA, Guzzo constata um Brasil que nunca houve, simbolizado não só nas prisões de certa elite econômica, mas sobretudo na impotência dos poderosos perante a lei – a melhor tradução do estado de direito que a todos iguala e se consolida, em essencial ciclo virtuoso. O amargo da celebração de tão boa nova se adensa na também acertada constatação de Villa quanto às sucessivas patifarias que motivaram, precisamente, a prisão dos empreiteiros e que amontoam indícios colossais, diluvianos, hiperbólicos, incontornáveis, incessantes do protagonismo do jeca e da respectiva criatura na fundação da república do pixuleco para assaltar o Estado.
Como quase 70% da população brasileira, quero a abreviação do mandato de Dilma – mesmo sem mandato para votar no eventual processo de impeachment de Dilma, continuo livre para querer o impeachment de Dilma –, não por capricho, mas porque a presidente está sitiada pelas leis, do código penal à legislação eleitoral. E não há salvação fora delas que preveem, inclusive, o impeachment. Ah, mas o instituto nasceu para não ser usado porque é traumático, enseja males desconhecidos, vai se banalizar e tal. Ora, a ser assim, fica estabelecido que os presidentes delinquam com tal volúpia até se imunizarem contra a punição que, traumática, existe para não ser aplicada: um estado de direito jabuticaba.
Se a Lava Jato não é culpada pela queda do PIB, e ela não é culpada pela queda do PIB, o impeachment também não poderia ser responsável por males adivinhados. Pois o mal maior não é exatamente o rio que banha as vastas solidões da porção da Macondo que Villa denuncia, no curso do qual uns se pretendem acima de todos os outros e da lei? O jeca merece cadeia; Dilma, o impeachment; e o PT, a extinção. Ou restará a sina de avançarmos para trás e o revigorado estado de direito, em que os mandantes se safam pela colossal magnitude das delinquências deles no paradoxo da jabuticaba, frutificará em outra de nossas singularidades indesejadas.
Se o Brasil continuar um país onde vagarão livres os fantasmas dos chefes da escória que o terão esbulhado por 16 anos custando 50, o menos traumático será o injusto sacrifício inevitável de pagarmos o que o dinheiro compra, pois para todo o resto existe nossa esperança que, entre os brasileiros decentes, há muito não é profissão, mas um bico para sobreviver no país adiado, essa promessa grávida de frustração interrompendo o Brasil nunca havido para que vigore a Macondo pixuleca: o anticlímax do estado de direito.
DO A.NUNES

“Vou cassar o mandato de Dilma” afirmou o Ministro do TSE Gilmar Mendes

28/08/2015

Anotem este nome – Gilmar Ferreira Mendes. Sua carreira é impressionante, tendo sido aprovado em três concursos públicos simultâneos, no ano de 1984, quando fez Mestrado e tirou primeiro lugar na disputa para professor da Universidade de Brasília, onde ensina Direito Constitucional.

A briga e o corre corre agora é pra ver quem derruba a Presidente Dilma primeiro. Com tantos fatos em evidencias  para sua cassação, o ministro Gilmar Mendes também disse que irá cassar seu mandato. Na Câmara dos deputados Eduardo Cunha usa o mesmo discurso.

Portanto, não é nenhum Dias Toffoli e já era respeitado como jurista de notório saber quando foi nomeado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso para o Supremo Tribunal Federal, em 2002, na vaga do ministro Néri da Silveira.

Agora. quis o destino que Gilmar Mendes voltasse ao Tribunal Superior Eleitoral em fevereiro de 2014, com mandato de dois anos, na condição de vice-presidente, e tenha se tornado relator da prestação de contas do PT na última eleição. E agora, com uma simples caneta na mão, ele está mostrando ao país que a atuação solitária de um simples ministro pode mudar os destinos da nação, ao devassar o que houve na última eleição presidencial.

COM RESSALVAS

A primeira providência de Mendes para sanear a eleição de 2014, alvo de uma saraivada de denúncias de fraude, foi fazer com que a aprovação das contas do PT fosse feita com ressalvas. E mais: mandou preservar a documentação para posterior exame.

A segunda providência, depois que se agravaram as denúncias da Lava Jato sobre uso de recursos ilícitos na campanha de Dilma, foi desmontar o golpe da relatora da ação do PSDB para cassação de Dilma Rousseff, ministra Maria Thereza Rocha de Assis Moura, que arquivara a petição sem abrir ação e depois arquivara o recurso do PSDB.

Há duas semanas, no julgamento do recurso do PSDB, Mendes destruiu a credibilidade da ministra Maria Thereza, uma simples advogada do tipo Toffoli, de currículo inexpressivo, que chegou ao Superior Tribunal de Justiça sem méritos próprios, exclusivamente por obra e graça da presidente Dilma.

ERROS GROTESCOS

Com precisão cirúrgica, Mendes apontou uma série de erros jurídicos primários que a ministra cometera no afã de arquivar o processo contra a amiga Dilma. Sem a menor contemplação, Mendes humilhou-a perante os outros seis integrantes do TSE, numa cena verdadeiramente constrangedora, e a ministra sequer se defendeu.

Depois de desmontar o parecer de Maria Thereza, Mendes votou contra o arquivamento da ação para cassar Dilma e foi seguido pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, João Otávio de Noronha, que é um dos mais respeitados ministros do STJ.

Esta semana, o ministro Luiz Fux, que apoiara as críticas de Fux à posição da relatora, votou a favor do prosseguimento da ação, e pediu vistas dos autos e foi acompanhado pelo ministro Henrique Neves, que garantia maioria. O julgamento só não terminou, porque a ministra Luciana Lóssio pediu vistas e a falta o ministro Dias Toffoli votar.

Detalhe importante: Luciana Lóssio é outra ministra tipo Toffoli, sem notório saber e que chegou ao TSE por nomeação de Dilma Rousseff, recompensando-a por ter sido advogada do PT na campanha de 2010.

A CASSAÇÃO VEM AÍ

Com o prosseguimento da ação do PSDB, a cassação da chapa Dilma/Temer passa a ser praticamente certa. É apenas uma questão de tempo, porque o ministro-relator Gilmar Mendes está conduzindo com muita precisão os trabalhos, mandando investigar múltiplos podres da campanha do PT, que teve empresas irregulares como fornecedoras e recebeu doações ilegais das empreiteiras, conforme já denunciou o empresário Ricardo Pessoa, em delação premiada na Lava Jato.

Nas mãos de Gilmar Mendes, o mandato de Dilma não vale uma nota de três dólares. Querem apostar?

Fonte: Tribuna da Internet - DO PENSA BRASIL

Quase 3 meses sem aulas na “Pátria Educadora”

A destruição das federais

Mais de 80 dias de greve. Milhares de alunos sem aulas, e tudo bem? Dinheiro público pode ser assim tratado?

A atual greve dos docentes das federais já passou dos 80 dias — e não há nem sinal de que vá terminar. O ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, reclama que os sindicatos de docentes iniciaram a paralisação antes de qualquer conversa. Os sindicatos reclamam que o ministro sequer recebe os grevistas.
Grevistas costumam culpar a imprensa por deixar de lado o noticiário a respeito. Engano. O assunto desaparece também das esferas políticas. Não é prioridade do governo federal, sequer do Ministério da Educação. E olha que os sindicatos de docentes estão no campo da esquerda, onde supostamente se encontram com pelo menos parte do governo Dilma. DO GNPAISDASMARAVILHAS

Época comprova que Lula fez tráfico de influência para Odebrecht por obras em Cuba.

Para ler os documentos secretos clique aqui.

(Época) No dia 31 de maio de 2011, meses após deixar o Palácio do Planalto, o petista Luiz Inácio Lula da Silva desembarcou em Cuba pela primeira vez como ex-presidente, ao lado de José Dirceu. O presidente Raúl Castro, autoridade máxima da ditadura cubana desde que seu irmão Fidel vergara-se à velhice, recebeu Lula efusivamente. O ex-presidente estava entre companheiros. 

Em seus dois mandatos, Lula, com ajuda de Dirceu, fizera de tudo para aproximar o Brasil de Cuba – um esforço diplomático e, sobretudo, comercial. Com dinheiro público do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o BNDES, o Brasil passara a investir centenas de milhões de dólares nas obras do Porto de Mariel, tocadas pela Odebrecht. Um mês antes da visita, Lula começara a receber dinheiro da empreiteira para dar palestras – e apenas palestras, segundo mantém até hoje.
Naquele dia, porém, Lula pousava em Havana não somente como ex-presidente. Pousava como lobista informal da Odebrecht. Pousava como o único homem que detinha aquilo que a empreiteira brasileira mais precisava naquele momento: acesso privilegiado tanto ao governo de sua sucessora, a presidente Dilma Rousseff, quanto no governo dos irmãos Castro. Somente o uso desse acesso poderia assegurar os lucrativos negócios da Odebrecht em Cuba. Para que o dinheiro do BNDES continuasse irrigando as obras da empreiteira, era preciso mover as canetas certas no Brasil e em Cuba.
A visita de Lula aos irmãos Castro, naquele dia 31 de maio de 2011, é de conhecimento público. O que eles conversaram, não – e, se dependesse do governo de Dilma Rousseff, permaneceria em sigilo até 2029. Nas últimas semanas, contudo, ÉPOCA investigou os bastidores da atuação de Lula como lobista da Odebrecht em Havana, o país em que a empreiteira faturou US$ 898 milhões, o correspondente a 98% dos financiamentos do BNDES em Cuba. 

A reportagem obteve telegramas secretos do Itamaraty, cujos diplomatas acompanhavam boa parte das conversas reservadas do ex-presidente em Havana, e documentos confidenciais do governo brasileiro, em que burocratas descrevem as condições camaradas dos empréstimos do BNDES às obras da Odebrecht em Cuba. A papelada, e entrevistas reservadas com fontes envolvidas, confirma que, sim, Lula intermediou negócios para a Odebrecht em Cuba. E demonstra, em detalhes, como Lula fez isso: usava até o nome da presidente Dilma. Chegava a discutir, em reuniões com executivos da Odebrecht e Raúl Castro, minúcias dos projetos da empreiteira em Cuba, como os tipos de garantia que poderiam ser aceitas pelo BNDES para investir nas obras.
Parte expressiva dos documentos obtidos com exclusividade por ÉPOCA foi classificada como secreta pelo governo Dilma. Isso significa que só viriam a público em 15 anos. A maioria deles, porém, foi entregue ao Ministério Público Federal, em inquéritos em que se apuram irregularidades nos financiamentos do BNDES às obras em Mariel. Num outro inquérito, revelado por ÉPOCA em abril, Lula é investigado pelos procuradores pela suspeita de ter praticado o crime de tráfico de influência internacional (Artigos 332 e 337 do Código Penal), ao usar seu prestígio para unir BNDES, governos amigos na América Latina e na África e projetos de interesse da Odebrecht. 

Sempre que Lula se encontrava com um presidente amigo, a Odebrecht obtinha mais dinheiro do BNDES para obras contratadas pelo governo visitado pelo petista. O MPF investiga se a sincronia de pagamentos é coincidência – ou obra da influência de Lula. Na ocasião, por meio do presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, o ex-presidente negou que suas viagens fossem lobby em favor da Odebrecht e que prestasse consultoria à empresa. Segundo Lula, suas palestras tinham como objetivo “cooperar para o desenvolvimento da África e apoiar a integração latino-americana”.

Procurado, o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, afirma que, no período em que exerceu o cargo de ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, “não atuou em favor de empresas, nem tampouco a pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva”. Diz o texto que várias empresas brasileiras participaram de consulta do governo uruguaio sobre o Porto de Rocha e o governo não atuou em favor de nenhuma das empresas. 

A Odebrecht afirma em nota que o ex-presidente não teve “qualquer influência” nas suas duas obras em Cuba, o Aeroporto de Havana e o Porto de Mariel. A empresa diz que as discussões sobre bioenergia com o governo cubano não avançaram, mas ainda estuda oportunidades nesse setor em Cuba, a partir da reformulação da Lei de Investimento Estrangeiro. A Odebrecht diz que a empresa na qual trabalha o ex-ministro Silas Rondeau foi uma das contratadas como parceira de estudos na área de energia.
Em nota, a assessoria de imprensa do Palácio do Planalto informou desconhecer o conteúdo dos documentos aos quais ÉPOCA teve acesso. Contudo, o Planalto destaca a importância estratégica do projeto de Porto de Mariel para as relações de Brasil e Cuba. “A possibilidade crescente de abertura econômica de Cuba e a recente reaproximação entre Cuba e Estados Unidos vão impulsionar ainda mais o potencial econômico de exportação para empresas brasileiras.” O BNDES afirma que a Odebrecht é a construtora brasileira com maior presença em Cuba, portanto faz sentido que a maior parcela das exportações para aquele país financiadas pelo banco seja realizada pela empresa. 

Diz ainda que mantém com a Odebrecht relacionamento rigorosamente igual a qualquer outra empresa. O BNDES nega que esteja financiando projetos envolvendo direta ou indiretamente a Odebrecht no setor de energia, bioenergia ou sucroalcooleiro em Cuba. Sobre entendimento para financiamento de um porto no Uruguai, como indicou o então ministro Pimentel, o BNDES disse que não há nenhuma tratativa referente ao projeto em curso no Banco. Procurado por ÉPOCA, o ex-presidente Lula não quis se manifestar.
Em depoimento à CPI do BNDES, o presidente do banco, Luciano Coutinho, disse que Lula jamais interferiu em qualquer projeto de financiamento. Os documentos obtidos por ÉPOCA mostram uma versão diferente. Caberá ao MPF e à PF apurar os fatos.

PIB recua 1,9% no 2º trimestre, e país entra em recessão técnica

Investimentos tiveram a maior queda desde o primeiro trimestre de 1996.

Anay Cury e Cristiane Caoli Do G1, em São Paulo e no Rio

O Produto Interno Bruto (PIB) recuou 1,9% no segundo trimestre de 2015, em relação aos três meses anteriores, e o país entrou na chamada "recessão técnica", que ocorre quando a economia registra dois trimestres seguidos de queda. De janeiro a março deste ano, o PIB teve baixa de 0,7% (dado revisado). 

Os números foram divulgados nesta sexta-feira (28) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Essa retração de 1,9% é a maior desde o primeiro trimestre de 2009, quando a economia também registrou recuo de 1,9%.
Neste trimestre, contribuíram para o desempenho negativo da economia a queeda dos investimentos e do consumo e o aumento dos gastos do governo.
Em relação ao segundo trimestre de 2014, a baixa foi ainda mais profunda, de 2,6%, a maior desde o primeiro trimestre de 2009, quando o recuo também foi de 2,6%. Em valores correntes, o PIB no segundo trimestre do ano alcançou R$ 1,43 trilhão.
Neste trimestre, frente ao anterior, todos os setores registraram queda, puxada pela indústria, que teve retração de 4,3%, pela agropecuária, de 2,7% e pelos serviços, de 0,7%.

 

PAÍS EM RECESSÃO

PIB recua 1,9% no 2º trimestre

Recessão técnica
O Brasil voltou a ter dois trimestres seguidos de queda no PIB e, por isso, entrou em “recessão técnica”. Na prática, essa classificação serve como uma espécie de “termômetro” para medir o desempenho da economia. Isso porque, de acordo com economistas, não são apenas dois resultados negativos seguidos que indicam a recessão, mas sim um conjunto de indicadores negativos, como aumento do desemprego, queda na produção e falência de empresas.
O Brasil também havia registrado uma recessão técnica no último trimestre de 2008 e primeiro de 2009, durante a crise econômica mundial.
“Várias coisas voltam lá para 2009. Na época, em 2008 e 2009, o consumo das famílias não tinha sido tão afetado [pela crise], existiam medidas para tentar reduzir o efeito [sobre o consumo das famílias]. São momentos um pouco diferentes [2015 e 2009], mas ambos com turbulências internacionais. Isso é um fato similar, no caso. Agora, obviamente que a turbulência tanto política quanto econômica está afetando todas as atividades. É um movimento que está afetando a economia toda”, analisou a coordenadora de Contas Nacionais do IBGE, Rebeca de La Rocque Palis.

No ano, de janeiro a junho, a economia registra contração de 2,1%, na comparação com o mesmo período do ano passado. De acordo com o IBGE, esse resultado é o pior desde o primeiro semestre de 2009, quando caiu 2,4%.
O que aconteceu em cada setor
De acordo com o IBGE, a queda registrada na indústria - frente ao primeiro trimestre - foi puxada principalmente pelo desempenho negativo da construção civil, que recuou 8,4%. Na sequência, a aparece a indústria de transformação, que também sofreu forte queda de 3,7%.

No caso do setor serviços, o que mais influenciou foi o movimento do comércio, que vem mostrando seguidamente resultados desanimadores. Neste segundo trimestre, a queda foi de 3,3%, seguida pelo recuo de 2% em transportes, armazenagem e correio.
“Tanto pela ótica da produção quanto pela da despesa, a gente tem que os três principais setores do PIB apresentaram queda em relação ao trimestre anterior”, apontou Rebeca.
Já na comparação com o segundo trimestre de 2014, a agropecuária cresceu 1,8%, puxada pela produção de soja, milho, arroz e mandioca.
A indústria recuou 5,2%, puxada pela indústria de transformação, que caiu mais de 8%.
Os serviços recuaram 1,4%, com destaque para a baixa de 7,2% do comércio (atacadista e varejista) e de 6,0% de transporte.
Consumo e investimentos
No segundo trimestre, em relação ao primeiro, os investimentos registraram o oitavo trimestre seguido de baixa, chegando a 8,1% e arrastando o PIB para baixo, assim como a despesa de consumo das famílias, que  recuou 2,1%, pelo segundo trimestre seguido. Já a despesa de consumo do governo cresceu 0,7% na mesma base de comparação.

Quanto ao setor externo, as exportações de bens e serviços cresceram 3,4%, e as importações, por outro lado, recuaram 8,8%.
Na comparação com o segundo trimestre de 2014, os investimentos sofreram uma queda ainda maior, de 11,9% - a maior desde o primeiro trimestre de 1996, quando o indicador recuou 12,7%.
"Este recuo é justificado, principalmente, pela queda das importações e da produção interna de bens de capital, e também pelo desempenho negativo da construção civil."
Nessa base de comparação, a despesa de consumo do governo caiu 1,1%, e os gastos das famílias, que também entram no cálculo do PIB, recuaram 2,7% - a segunda baixa seguida.

De acordo com o IBGE, essa retração de 2,7% é a maior queda o quarto trimestre de 1997, quando caiu 2,8%.
"O resultado pode ser explicado pela deterioração dos indicadores de inflação, juros, crédito, emprego e renda ao longo do período", informou o IBGE.
Também entram no cálculo do PIB as exportações de bens e serviços, bem como as importações feitas pelo país. Nesse caso, as vendas tiveram expansão de 7,5%, e as compras caíram 11,7%, "ambas influenciadas pela desvalorização cambial de 38% registrada no período".
Poupança e taxa de investimento
No segundo trimestre, a taxa de investimento foi de 17,8% do PIB. No segundo trimestre de 2014, o índice havia atingido percentual maior, de 19,5%.

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A taxa de poupança recuou em relação ao ano passado, passando de 16% no segundo trimestre de 2014 para 14,4%, nos mesmos meses de 2015.
Expectativas negativas confirmadas
A expectativa do Banco Central era de que o PIB tivesse mesmo recuado de abril a junho deste ano. O Índice de Atividade Econômica (IBC-Br), que é uma espécie de "prévia do PIB", indicava uma retração de 1,89% no segundo trimestre deste ano, frente aos três meses anteriores. Com isso, quando foram divulgados, em meados de agosto, os números já apontavam que a economia brasileira entraria em recessão técnica.
Já a estimativa do mercado financeiro para o ano todo, apresentada no início da semana pelo boletim Focus do Banco Central, indicava que a economia deverá ter uma retração de 2,06%, seguida por uma queda de 0,24% em 2016.
Dois anos seguidos de recessão
A expectativa dos economistas dos bancos é que a queda do PIB neste ano seja seguida por uma retração em 2016, de 0,24%.
Se confirmada a previsão, será a primeira vez que o país registrará dois anos seguidos de contração na economia, pela série do IBGE iniciada em 1948.  Todas as seis vezes em que o país fechou o ano com PIB negativo foram sucedidas por uma rápida recuperação nos anos seguintes.

O cenário atual é bem diferente, segundo o economista da FGV/IBRE Paulo Picchetti. “A recessão começou sem ser possível enxergar os mecanismos que vão levá-la ao fim. Não há instrumentos de política econômica capazes de reverter esse quadro num futuro razoavelmente rápido.”
Como um país sai de uma recessão?
O fim de uma recessão só é constatado quando existe um movimento consistente de retomada em todos os indicadores econômicos, segundo o economista da FGV/IBRE Paulo Picchetti. Dados como taxa de desemprego, vendas no comércio, produção industrial e outros precisam mostrar de forma clara e conjunta que estão em recuperação. DO G1