sexta-feira, 8 de maio de 2020
O jurista acredita que o ativismo do STF pode fragilizar a democracia e defende o direito do presidente de nomear qualquer membro da Polícia Federal. Entrevista à revista Oeste:
Aos 85 anos, o jurista e professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Ives Gandra da Silva Martins, foi mais uma das vítimas do novo coronavírus. Ele deu entrada no Hospital Sírio-Libanês em 28 de fevereiro para uma cirurgia nos divertículos. Em razão de complicações, entrou em coma e seu quadro tornou-se gravíssimo. Recuperando-se, ainda internado, contraiu no hospital a covid-19. Ives Gandra recebeu alta em 4 de abril, continua em quarentena domiciliar e tem trabalhado ativamente. No período de descanso pós-internação, aproveitou o tempo para terminar seu novo livro, A Humanidade e Seus Dilemas, em que faz uma reflexão a respeito dos grandes impasses do século XXI.
O jurista trabalha há 62 anos como advogado, é membro da Academia Brasileira de Filosofia, da Academia Paulista de Letras e sócio benemérito, conselheiro nato e ex-presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo. É também pai do ministro do Tribunal Superior do Trabalho Ives Gandra da Silva Martins Filho.
Para Gandra Martins, o STF tem atuado de maneira equivocada ao invadir a competência de outros poderes. “Durante minha trajetória jurídica, aprendi que uma democracia só se sustenta se há respeito à Constituição, e não por vontade de um magistrado de mudar a Constituição”, diz. E faz um desabafo: “O que me entristece como cidadão é verificar que os debates que eu sempre vi acontecer no Supremo hoje não são técnicos, mas sim políticos”.
O advogado e professor conta que já foi convidado três vezes para ocupar uma vaga no Supremo mas nunca aceitou e não se arrepende da decisão. De sua casa e por telefone, Gandra Martins concedeu a seguinte entrevista à Revista Oeste.
Como o senhor avalia a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de vetar a nomeação de Alexandre Ramagem para a chefia da Polícia Federal?
Embora eu goste e admire muito o trabalho do ministro Alexandre de Moraes, acho que a decisão dele invadiu a competência exclusiva do presidente da República. O próprio ministro Marco Aurélio Mello se posicionou e disse que uma decisão dessa importância tem de ser tomada pelo colegiado, pois é a própria imagem do Supremo que está em jogo. Precisamos acabar com o ativismo judicial no país. Se a Constituição diz que precisamos ter harmonia e independência entre os poderes, cada poder deve ter uma função definida e um poder não pode se sobrepor a outro. O presidente do STF, Dias Toffoli, também defende a ideia de que é preciso parar com o ativismo judicial. Parece que a reação dentro do Supremo foi de solidariedade em respeito à biografia do ministro Alexandre de Moraes. Mas, nos bastidores, pelo que os jornais têm apresentado, diversos ministros não concordaram porque foi uma interferência em ato que a lei diz ser discricionário do presidente da República.
Faz algum sentido comparar a indicação de Ramagem com a do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ministro da Casa Civil no mandato de Dilma Rousseff, em 2016?
Não faz sentido. Quando o então juiz federal Sergio Moro impediu a nomeação do ex-presidente Lula, ele se baseou em uma conversa em que a então presidente da República dizia expressamente que Lula seria nomeado para deslocar a competência de Curitiba para os tribunais superiores. Naquele caso havia uma prova material. No caso da indicação do Ramagem, não há fato concreto, comprovado.
O senhor cita o problema do ativismo judicial no Supremo Tribunal Federal. Pode mencionar alguns exemplos e quais os riscos de decisões que seguem essa linha?
Eu advogo há 62 anos, antes até de dois ministros do STF terem nascido [Dias Toffoli e Alexandre de Moraes]. O Poder Judiciário tem avançado o sinal na invasão de competência, e isso me entristece. Durante minha trajetória jurídica, aprendi que uma democracia só se sustenta se há respeito à Constituição, e não por vontade de um magistrado de mudar a Constituição. Tem havido nos últimos tempos, desde a gestão do ex-presidente Lula, invasão de competência do Supremo. Isso, a meu ver, apesar da notoriedade e da respeitável biografia dos ministros, representa a fragilização da democracia. O Supremo tem feito a lei, seja no caso do veto da nomeação de Ramagem, seja na hipótese de prisão antes do trânsito em julgado da sentença. [Em novembro de 2019, o STF derrubou a possibilidade de prisão em segunda instância, alterando entendimento da Corte adotado desde 2016.] Também no caso de casamento de homossexuais. Veja, não tenho nada contra, mas a Constituição é clara ao dizer que casamento só existe entre homem e mulher, essas são as hipóteses constitucionais. No processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, o ministro Ricardo Lewandowski, como presidente do Supremo na ocasião, não poderia nunca ter aceitado aquela proposta. [A pedido do PT, o ministro Lewandowski fatiou a votação em duas etapas, uma sobre a perda do mandato e a outra sobre a inabilitação de seus direitos políticos. A petista foi cassada mas preservou o direito de disputar eleições e ocupar postos na administração pública.] Pela Constituição, quem sofre impeachment por improbidade perde direitos políticos por oito anos. O Judiciário deve ser apenas um legislador negativo. Ou seja, quando o Congresso faz uma lei que é contra a Constituição, cabe ao STF dizer que a lei é inconstitucional. Mas se o STF começa a criar leis, caso o cidadão não concorde com o que for decidido, não será possível recorrer a nenhuma instituição, uma vez que o Supremo já é a última instância do Judiciário.
Como o senhor avalia atualmente a qualidade do debate no STF?
Fui convidado para ser ministro do Supremo em três ocasiões e nunca aceitei. Também fui convidado para ser candidato a senador e não aceitei. Não quis seguir carreira política e nunca me arrependi dessa decisão. Como jurista, como cidadão que nunca quis ser além de professor universitário e advogado, me entristece verificar que os debates que eu sempre vi acontecer no Supremo hoje não são técnicos, mas sim políticos. O caso de um ministro agredir outro com termos violentos, como vimos recentemente, não acontecia no passado. A partir do momento em que o Supremo passou a dar guarida a todo partido derrotado que tenta invalidar decisões do Legislativo e do Executivo, o que vemos é o seguinte: para suprirem seu fracasso representativo, os derrotados deslocam sua função, sua representação eleitoral para um colegiado eleito por um homem só. Porque, para ser ministro do Supremo, basta o presidente indicar um nome. Felizmente, temos tido grandes indicações para o cargo de ministro. Mas, sempre que o Supremo decide intervir, ele estimula outros partidos a fazer o mesmo em suas derrotas legislativas.
Como o senhor avalia a forma como o ex-juiz Sergio Moro pediu demissão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em 24 de abril?
O Moro fez um grande papel, passou para a história do Brasil como alguém que combateu a corrupção, mas a meu ver, infelizmente, sua imagem ficou um pouco desfigurada com a maneira cinematográfica como saiu do cargo, lançando o Brasil numa crise desnecessária em um momento difícil. Eu, que sempre o elogiei, fiquei decepcionado com o perfil de uma figura do porte e do valor do ex-ministro Moro.
O que senhor achou do depoimento do ex-ministro, que foi divulgado da tarde de terça-feira 5?
Esperava que o Moro, quando disse ter provas inequívocas contra o presidente, fosse mostrar alguma coisa a mais do que disse no depoimento. Ele não trouxe nada de novo. Defendeu que a direção da Polícia Federal não tinha de ser modificada, que havia uma pressão política, mas não há nenhuma prova disso. É um direito do presidente, como chefe do Executivo, nomear e modificar a indicação de qualquer membro da PF. Bolsonaro poderia perfeitamente dizer ao ministro, que é um subordinado dele, “eu quero mudar este diretor”. E, veja, o Valeixo [Maurício Valeixo foi exonerado do cargo em 24 de abril], que é um bom cidadão, disse que estava cansado do exercício da função. Bolsonaro indicou outro delegado com uma carreira política e nenhum processo judicial administrativo contra ele: um cidadão que dirigia a Abin [Alexandre Ramagem é diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência desde julho de 2019], participou da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro e é respeitadíssimo entre seus colegas. Na prática, o que houve foi alguém que queria dizer: “O Ministério da Justiça me pertence. O senhor presidente da República não manda nada. Quem manda aqui sou eu, o senhor pode nomear, mas de acordo com minha indicação, já que eu não tenho competência legal para isso”. Ora, isso não tem sentido. Quando vejo nas principais manchetes do jornal “Você tem 27 superintendências, eu só quero uma”, essa é a grande frase para justificar a maneira como o ministro pediu demissão do cargo? Ora, o presidente tem a prerrogativa de nomear não um, mas todos os 27 superintendentes.
Com essas manifestações de rua que pedem a volta do AI-5 e da ditadura, o senhor acredita que exista alguma ameaça à democracia brasileira?
Nenhuma. Mas acho que só existem esses atos porque o STF passou a ter uma atividade judicial. É só ver quantos bonecos do Supremo foram colocados nas ruas contra os ministros. E por que eu digo que não há nenhuma chance? Uma das instituições em que leciono Direito Constitucional há 31 anos é a Escola de Comando do Estado-Maior do Exército. Os coronéis têm uma mentalidade de serviço à pátria e respeito à Constituição e à democracia que é impressionante. Meu sentimento é de que os oficiais, os coronéis, são moderados e têm um profundo comprometimento com a democracia. Essa é a razão pela qual a chance de uma intervenção militar no país é zero. Vivemos um período de turbulência, é fato, mas as instituições estão firmes e as Forças Armadas são o esteio da democracia.
Como o senhor avalia a atuação do presidente Jair Bolsonaro diante da pandemia do coronavírus?
As ações do ex-ministro Mandetta e do atual ministro da Saúde estão corretas, defendendo o confinamento. O governo não está indo mal. Todas as medidas estão sendo tomadas. A questão é que o grande inimigo do presidente Bolsonaro é o presidente Bolsonaro. Neste momento difícil, se analisarmos as grandes dificuldades, o governo tem procurado atender nos limites de sua força, até porque não tem receita mas tem gastos acelerados e ainda precisa auxiliar vários Estados e municípios. São Paulo tem atacado o presidente mas está recebendo um auxílio monumental por parte do governo federal. Agora, acho incorreta essa atitude do Bolsonaro de ficar brigando com a imprensa. É uma briga em que ele necessariamente sairá derrotado. Ele tem de fazer o trabalho dele e deveria seguir a orientação do vice-presidente Mourão, que tem uma frase que eu acho notável: “Não se deve entrar em batalha que não se pode ganhar”. Deixa a imprensa dar a impressão que quiser. Ele deve fazer o governo dele e não responder a qualquer provocação como se ainda fosse deputado. Ele precisa lembrar que é presidente da República. Cito, por exemplo, o trabalho do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos da ministra Damares Alves. O que eles estão fazendo para o atendimento de gente pobre nesse período do coronavírus é impressionante. São 97 iniciativas e não vejo nenhum jornal publicar nada. Se o Bolsonaro não estivesse em briga permanente com a imprensa, essas boas obras que estão sendo feitas apareceriam mais e não seriam ignoradas.
O senhor está com 85 anos e contraiu a covid-19. Como recebeu a notícia e como foi a recuperação? Como foi sua rotina durante o confinamento?
Dei entrada no Hospital Sírio-Libanês em 28 de fevereiro para uma cirurgia nos divertículos. Na sequência, tive uma isquemia, que é uma espécie de infarto. Quando estava me recuperando na unidade cardiológica, tive uma sepsia e passei seis dias em coma. Fiquei entre a vida e a morte. Quando me recuperei, fui para o quarto e deveria sair em dois ou três dias. Mas aí recebi o diagnóstico da covid-19 e permaneci mais onze dias no hospital. Tenho a impressão de que, pelo fato de ter artrite há trinta anos, por conta dos medicamentos que tomo para a doença, ao contrário dos outros problemas que tive, o coronavírus foi bem leve. Faz 32 dias que saí do hospital. Estou tranquilo. Tenho trabalhado muito de casa. Escrevo artigos para jornais, participo de programas de TV, dou entrevistas, além de escrever. Aproveitei esses dias de descanso para terminar meu livro A Humanidade e Seus Dilemas, que procura refletir sobre os grandes impasses do século XXI. Embora o físico esteja debilitado, a artrite ainda não atingiu a cabeça. [Risos]
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