Nocaute Técnico: Toffoli leva mais um ‘cruzado de direita’ do MPF

16/03/2019

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O procurador Deltan Dallagnol, coordenador da maior Operação contra a corrupção já realizada neste país, obteve apoio de membros do alto escalão do Ministério Público Federal.
A decisão do presidente do STF – de instaurar inquérito para apurar manifestações de membros do Ministério Público, membros do Congresso Nacional e cidadãos em geral – ataca direitos previstos na CF.
Segundo Dallagnol, a decisão de Dias Toffoli impede o direito (protegido pela Constituição) de liberdade de expressão.
O documento, assinado pela ‘nata’ do MPF, destaca alguns pontos de extrema preocupação com relação seguintes aos fatos:
a) manifestações de membros do Ministério Público, membros do Congresso
Nacional e cidadãos em geral são protegidas pela liberdade de expressão e não podem ser investigadas como se constituíssem crime;
b) investigação de natureza criminal (imposta por Toffoli) não observa as diretrizes constitucionais e legais e a participação do Ministério Público é indispensável;
c) investigação contra membros do Ministério Público Federal não podem ser feitas em desacordo com a Constituição Federal e a Lei Complementar nº75/93. DO DB