Reunião ministerial cria regra para nomear no 2º e 3º escalões, decide rever conselhos e vender imóveis

Indicados para cargos de 2º e 3º escalões serão técnicos em 'sintonia' com projeto do governo, disse ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil). Ministro da pasta dará palavra final sobre nomeação.

Por Guilherme Mazui e Luiz Felipe Barbiéri, G1 — Brasília

03/01/2019 13h11 Atualizado há 20 minutos

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, anunciou nesta quinta-feira (3) após a primeira reunião ministerial do governo Jair Bolsonaro as seguinte medidas:

• Revisão e "pente-fino" em todos os conselhos que atuam junto à administração direta. Segundo Onyx, há muitos conselhos e em vários casos as atribuições se sobrepõem.
• Preenchimento dos cargos de segundo e terceiro escalões seguirão "critérios técnicos" e terão de respeitar "a afinação com o projeto que representamos", segundo Onyx. Ele disse que o ministro da pasta é que dará a palavra final sobre a indicação após avaliar a "sintonia" do candidato com o projeto do governo.
• Reunir nas capitais as estruturas dos ministérios nos estados, a fim de se permitir a venda de imóveis federais. Será feito um censo dos imóveis para se "racionalizar" a estrutura. Onyx afirmou que a União tem cerca de 700 mil imóveis.
• Revisão de todos os contratos de locação da União. Segundo o ministro, é um "contrasenso absoluto" o governo ter 700 mil imóveis e ainda necessitar alugar.
• Revisão em cada ministério das liberações de recursos e das exonerações realizadas nos últimos 30 dias de 2018. “Houve uma movimentação incomum de exonerações e indicações nos últimos 30 dias, assim como também houve uma movimentação incomum de recursos destinados a ministérios também nos últimos 30 dias”, disse o ministro.

Onyx anunciou as medidas em uma entrevista à imprensa concedida no Palácio do Planalto, após a reunião do Conselho de Governo, integrado por Bolsonaro, pelo vice Hamilton Mourão e pelos ministros de Estado.

O primeiro encontro do grupo teve a presença dos 21 ministros empossados e de Roberto Campos Neto, indicado por Bolsonaro para a presidência do Banco Central, cargo com status ministerial, mas que ainda exige aprovação do indicação pelo Senado.

Um novo encontro do conselho está agendado para a manhã da próxima terça-feira (8). Na oportunidade, segundo Onyx, os ministros deverão discutir com Bolsonaro as medidas a serem adotadas pelo governo nas primeiras semanas.

Questionado na entrevista após o encontro sobre os parâmetros que o governo pretende incluir no projeto de reforma da Previdência, Lorenzoni não quis dar detalhes e respondeu:

“Só uma palavra: vamos fazer a reforma da Previdência. Ponto.”

'Conselhão' extinto

Onyx ainda afirmou que o governo de Bolsonaro decidiu extinguir o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o chamado "Conselhão", órgão de assessoramento do presidente da República. No governo Temer, o "Conselhão" tinha 96 integrantes.

O órgão foi criado em 2003, no governo Luiz Inácio Lula da Silva, com a função de assessorar o presidente da República e auxiliar a criação de políticas públicas. Os integrantes eram escolhidos pelo presidente.

'Despetização'

Onyx afirmou durante a entrevista que, após a reunião, os ministros ficaram autorizados a exonerar funcionários em cargos em comissão e funções gratificadas, a exemplo do que fez a Casa Civil.

Onyx anunciou a exoneração de cerca de 320 funcionários da pasta, medida que, segundo ele, tem por objetivo uma “despetização” do governo. As exonerações foram publicadas no "Diário Oficial da União" desta quinta-feira.

“Todos os ministros estão autorizados, dentro das suas pastas, a proceder de maneira semelhante ou ajustadas a cada uma das pastas", disse o chefe da Casa Civil.

Conforme o ministro, a intenção é "desaparelhar" a administração federal. Os exonerados interessados em retornar passarão por uma "avaliação" para aferir perfil e como foi indicado para o cargo.

Onyx disse que a "sociedade brasileira" optou por acabar com "ideias" socialistas e comunistas".

“A sociedade brasileira decidiu por maioria dar um basta nas ideias socialistas e nas ideias comunistas, que por 30 anos nos levaram a esse caos que nós vivemos hoje de desemprego, de desestruturação do Estado, de insegurança das famílias, de má prestação da saúde e de escola que em vez de educar, doutrina", disse.

O ministro da Casa Civil ressaltou ainda que, durante a reunião, o presidente reafirmou que o governo não vai interferir na eleição para as presidências da Câmara e do Senado.

Presidências da Câmara e do Senado

Segundo Lorenzoni, todos os governos que tiveram um “alto grau de intervenção” nas eleições para as mesas diretoras do Senado e da Câmara erraram.

“Todos os governos que tiveram grau alto de intervenção nas eleições de Câmara e Senado erraram. Se alguém tem alguma dúvida, basta acompanhar o que aconteceu nos meses ou anos subsequentes à intervenção desses governos na Câmara e no Senado”, disse.

Nesta quinta, o PSL, partido de Bolsonaro, anunciou apoio à candidatura à reeleição do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) à Presidência da Câmara. O partido também lançou a candidatura de Major Olimpio (PSL-SP) para a presidência do Senado.

Em 2015, o governo da ex-presidente Dilma Rousseff apoiou o petista Arlindo Chinaglia para a presidência da Câmara. Ele acabou derrotado por Eduardo Cunha, que promoveu uma agenda legislativa alheia aos interesses do Planalto. No ano seguinte, Cunha aceitou o pedido de impeachment que levou à queda da petista da Presidência da República.