Sergio Moro declarou na noite desta terça-feira que o risco de erro judicial não pode servir como justificativa para condicionar a prisão de condenados ao julgamento de todos os recursos nas quatro instâncias do Judiciário. Para reforçar sua tese de que a prisão deve ocorrer após condenação na segunda instância, o juiz da Lava Jato usou uma ''metáfora fantástica'' que ouviu de Antonio Di Pietro, o promotor italiano mais famoso da Operação Mãos Limpas.
Disse Moro: “Em aviões, temos o piloto e o copiloto. Um deles pode errar. O outro também pode errar. Eventualmente, os dois podem ter infartos simultâneos. Mas não é por essa hipótese de tragédia ou de erro que se colocam mais dois pilotos na cabine do avião. Ou seja: Sim, um juiz de primeria instância pode errar. Sim, o tribunal de apelação pode errar. Mas a perspectiva do erro prossegue. Não é porque você aumenta o número de instâncias que não pode haver um erro judiciário.”
O magistrado fez essas observações durante uma aula que ministrou para alunos da PUC do Rio Grande do Sul. A aula foi transmitida ao vivo pelo UOL. Segundo Moro, o preço da protelação é a prescrição dos crimes, que leva à impunidade. Para ele, eventuais equívocos cometidos em instâncias inferiores, por excepcionais, podem ser corrigidos nos tribunais superiores por meio de habeas corpus.
Moro realçou que em países como Estados Unidos e França, berços do princípio da presunção de inocência, os condenados são encarcerados depois da sentença de primeira instância. No Brasil, disse ele, “alguns defendem equivocadamente a necessidade de se aguardar o último julgamento. Em tese, é perfeito, porque você diminui o risco do erro judiciário quando tem mais instâncias de revisão da decisão. Mas na prática isso é desastroso, porque a Justiça brasileira é morosa até para a cobrança de dívida de condomínio. Imaginem para a discussão de um caso criminal complexo.”
O juiz prosseguiu: “Você tem um primeiro julgamento, um segundo julgamento. Nossa legislação processual é pródiga em recursos. É impressionante a sucessão de recursos que são disponibilizados pelo nosso sistema processual. Isso faz, na prática, com que os casos se eternizem. Leva à impunidade.”
Sem mencionar o nome de Paulo Maluf, Moro declarou que o excesso de recursos gera, além de prescrição e impunidade, um outro fenômeno indesejável: Há “pessoas chegando a idades avançadas que, muitas vezes, têm que cumprir pena que deveriam ter cumprido lá atrás. Mas conseguiram retardar o processo. Daí reclamam que estão muito velhos para cumprir pena.”
Maluf foi transferido da penitenciária brasiliense da Papuda para o conforto da prisão domiciliar em sua mansão paulistana. Deve-se a transferência a uma decisão liminar (temporária) do ministro Dias Toffoli, que invocou razões “humanitárias”. Nesta quarta-feira, o plenário da Suprema Corte vai julgar o mérito do pedido de Maluf.
O caso envolve uma peculiaridade: condenado em última instância, Maluf teve a prisão decretada por outro ministro do Supremo: Edson Fachin, relator da Lava Jato. Não é usual que ministros do Supremo concedam habeas corpus em decisões monocráticas (individuais) na contramão do despacho de um colega. Se referendar a decisão de Toffoli, a maioria do Supremo passará um trator sobre Fachin, abrindo um perigoso precedente.
Sergio Moro também estará na berlinda na sessão desta quarta no Supremo. Cármen Lúcia, a presidente da Corte, incluiu na pauta o julgamento de um habeas corpus de Antonio Palocci, ex-ministro dos governos Lula e Dilma Rousseff. Condenado na Lava Jato apenas na primeira instância, Palocci está preso em Curitiba por ordem de Moro. Liderada por Gilmar Mendes, a ala do Supremo adepta da política de celas abertas deve submeter Moro a críticas ácidas.
Josias de Souza
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