Josias de Souza
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, celebrou como um “grande avanço” o placar parcial de 7 a 1 a favor de restringir o foro privilegiado apenas aos crimes cometidos durante o mandato parlamentar e em função do cargo. Preferiu exaltar o itinerário a lamentar o percalço do adiamento da proclamação do resultado provocado pelo pedido de vista do colega Dias Toffoli.
“Na vida, tomar a direção certa é mais importante do que a velocidade”, disse Barroso em conversa com o blog. “E nós estamos caminhando na direção correta, mesmo que a velocidade não seja a desejada.” Autor do voto que se tornou majoritário, o ministro declarou após a sessão desta quinta-feira que a nova regra, quando entrar em vigor, “valerá para todas as situações.”
Barroso avalia que “a maioria do Supremo endossará que a regra geral é de que as pessoas devem ser julgadas pelo juiz de primeiro grau.” O ministro reiterou: “O foro, no geral, é muito ruim por uma razão de princípio: ele cria uma desigualdade entre as pessoas. O foro é ruim também por uma razão estrutural. O Supremo não está aparelhado para desempenhar essa competência. E não consegue desempenhá-la, a meu ver, de forma satisfatória, respeitando quem pensa diferentemente, por uma razão de justiça.”
O ministro lança um olhar sobre a atuação dos juízes da Lava Jato Sergio Moro e Marcelo Bretas. “Se nós olharmos os números, a 13ª Vara de Curitiba já produziu mais de 170 condenações. A 7ª Vara do Rio já produziu mais de 30 condenações. Portanto, é possível fazer o sistema funcionar, mas é preciso mudar velhos hábitos e velhas posturas e velhas jurisprudências também”.
Do modo como está, declarou Barroso, “o foro tem produzido injustiça, impunidade e prescrições. Portanto, é muito melhor que isso saia do Supremo, no mínimo para poupar o Supremo de um desgaste político que ele não deve ter.”
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