Por Merval Pereira
Sexta-feira, 24/11/2017 10:45
Minha visão sobre o julgamento do foro privilegiado no STF é que houve uma manobra combinada entre o presidente Michel Temer, o ministro do STF, Dias Toffoli e o Congresso, e o assunto não vai voltar tão cedo à discussão. O Congresso tampouco vai fazer andar a emenda que tramita por lá, que é apenas uma tentativa de retaliação ao STF, que na verdade ninguém quer ver aprovada. Daqui a pouco vai ter recesso, depois carnaval e ano eleitoral e o assunto vai ser esquecido. Houve claramente uma manobra para não mudar nada e “melar o jogo”.
Minha visão sobre o julgamento do foro privilegiado no STF é que houve uma manobra combinada entre o presidente Michel Temer, o ministro do STF, Dias Toffoli e o Congresso, e o assunto não vai voltar tão cedo à discussão. O Congresso tampouco vai fazer andar a emenda que tramita por lá, que é apenas uma tentativa de retaliação ao STF, que na verdade ninguém quer ver aprovada. Daqui a pouco vai ter recesso, depois carnaval e ano eleitoral e o assunto vai ser esquecido. Houve claramente uma manobra para não mudar nada e “melar o jogo”.
(...)
1 a 7
Por Merval Pereira
Por Merval Pereira
Sexta-feira, 24/11/2017 06:30
Chama-se tecnicamente “pedido de vista obstrutivo” o que o ministro Dias Toffoli fez ontem no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a restrição ao foro privilegiado dos parlamentares federais. Seguindo um roteiro previamente organizado, depois de encontro com o presidente Michel Temer fora da agenda, Toffoli impediu que a decisão majoritária do plenário do Supremo se materializasse. Nesse caso, ele ganhou de 1 a 7, como se a Seleção Brasileira pudesse reverter o resultado do jogo contra a Alemanha na Copa do Mundo pedindo vista.
A votação já estava 6 a 1 quando Toffoli pediu vista, alegando que o Congresso estava tratando do assunto com a tramitação de uma proposta de emenda constitucional (PEC). O ministro Celso de Mello adiantou seu voto mesmo assim, ampliando o placar para 7 a 1. O mais grave é que esse comportamento tem sido recorrente, colocando ministros do Supremo como partícipes do jogo político.
O ministro Sepúlveda Pertence, hoje aposentado, criticava esse recurso à obstrução, alegando que ele atende a uma lógica parlamentar que não deveria ser utilizada numa Corte Judiciária. A ideia de que temos 11 Supremos, lançada em estudos da Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas do Rio, fica reforçada cada vez que um ministro resolve assumir sozinho uma decisão, mesmo depois que o colegiado já se manifestou majoritariamente sobre o tema.
Muito pior é quando um ministro toma uma decisão alegando que a questão não está resolvida pelo plenário. Foi o caso de Ricardo Lewandowski, que devolveu à Procuradoria-Geral da República os termos do acordo de delação premiada de Renato Pereira, marqueteiro do ex-governador do Rio Sérgio Cabral.
O Supremo já havia decidido que não cabe ao relator questionar os termos do acordo do Ministério Público na homologação, mas apenas verificar seus aspectos formais. O questionamento deve ser feito no final do processo, à luz da eficácia do acordo. Não obstante, Lewandowski devolveu o acordo, questionando diversos aspectos dele, e foi apoiado publicamente pelo ministro Gilmar Mendes, que alega que não houve uma definição do Supremo sobre o caso. Ele diz, ironicamente, que nem mesmo o ministro Fachin sabe o que foi decidido naquele julgamento.
O fato, a corroborar o que Gilmar Mendes diz, é que ninguém questionou a atitude de Lewandowski. É diferente da decisão de ministros que, sorteados relatores de um recurso contra a prisão depois da segunda instância, soltam os réus porque são contra a decisão do plenário. Nesse caso, como o que houve foi uma permissão para, a critério do Juiz, prender o condenado em segunda instância, é perfeitamente normal que um Juiz que considere que só depois do trânsito em julgado é possível prender alguém não autorize a prisão.
O pedido obstrutivo tem mais uma característica: o ministro, para atingir seu objetivo, fica com o processo vários meses, na tentativa de tornar inútil ou anacrônica a decisão da maioria. O próprio Toffoli fizera anteriormente um pedido extemporâneo de vista de outro processo, o que definia que políticos na linha de substituição do presidente da República não podem ser réus.
Essa decisão já tinha maioria em plenário, mas Toffoli pediu vista e, passadas nove sessões, não devolveu o processo, embora o regimento do STF seja expresso quando diz que o processo deve ser devolvido até a segunda sessão ordinária subsequente.
Nesse caso, deu certo, pois alguns votos foram reformulados na volta do julgamento, ou explicados melhor, como alguns ministros alegaram, e, por pressão do Congresso, o senador Renan Calheiros saiu da linha de substituição presidencial, mas pode terminar seu mandato sem problemas.
No Supremo já houve casos em que um processo ficou anos sob a guarda de um dos ministros, alguns continuam mofando em gavetas ministeriais, outros, mais recentemente, estão há anos aguardando uma decisão. O ministro Gilmar Mendes levou um ano e cinco meses com um pedido de vista da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.650, que questionava o financiamento empresarial de campanhas eleitorais, e só liberou o processo um dia após a Câmara dos Deputados aprovar as doações de empresas a políticos.
O Projeto de Lei 5.735/2013 limitava as contribuições a 2% do faturamento bruto da companhia no ano anterior à eleição até o teto de R$ 20 milhões — medida já prevista pela lei atual. Além disso, os repasses feitos a um mesmo partido não poderiam ultrapassar 0,5% desse faturamento.
No entanto, a maioria dos ministros manteve a interpretação de que o financiamento empresarial é inconstitucional, e ele está proibido até que o Congresso consiga maioria para fazer uma emenda constitucional que o autorize. Mesmo assim, o Supremo pode considerar que não é possível o Congresso autorizar uma inconstitucionalidade. No caso atual, tudo indica que o Congresso assumiu a tarefa para não decidir nada e não deixar o STF decidir. A PEC está em tramitação do Senado para a Câmara há seis meses e não deverá progredir no ano eleitoral.
O resultado do encontro entre Temer e Toffoli saiu nesta quinta-feira Da Redação
Chama-se tecnicamente “pedido de vista obstrutivo” o que o ministro Dias Toffoli fez ontem no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a restrição ao foro privilegiado dos parlamentares federais. Seguindo um roteiro previamente organizado, depois de encontro com o presidente Michel Temer fora da agenda, Toffoli impediu que a decisão majoritária do plenário do Supremo se materializasse. Nesse caso, ele ganhou de 1 a 7, como se a Seleção Brasileira pudesse reverter o resultado do jogo contra a Alemanha na Copa do Mundo pedindo vista.
A votação já estava 6 a 1 quando Toffoli pediu vista, alegando que o Congresso estava tratando do assunto com a tramitação de uma proposta de emenda constitucional (PEC). O ministro Celso de Mello adiantou seu voto mesmo assim, ampliando o placar para 7 a 1. O mais grave é que esse comportamento tem sido recorrente, colocando ministros do Supremo como partícipes do jogo político.
O ministro Sepúlveda Pertence, hoje aposentado, criticava esse recurso à obstrução, alegando que ele atende a uma lógica parlamentar que não deveria ser utilizada numa Corte Judiciária. A ideia de que temos 11 Supremos, lançada em estudos da Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas do Rio, fica reforçada cada vez que um ministro resolve assumir sozinho uma decisão, mesmo depois que o colegiado já se manifestou majoritariamente sobre o tema.
Muito pior é quando um ministro toma uma decisão alegando que a questão não está resolvida pelo plenário. Foi o caso de Ricardo Lewandowski, que devolveu à Procuradoria-Geral da República os termos do acordo de delação premiada de Renato Pereira, marqueteiro do ex-governador do Rio Sérgio Cabral.
O Supremo já havia decidido que não cabe ao relator questionar os termos do acordo do Ministério Público na homologação, mas apenas verificar seus aspectos formais. O questionamento deve ser feito no final do processo, à luz da eficácia do acordo. Não obstante, Lewandowski devolveu o acordo, questionando diversos aspectos dele, e foi apoiado publicamente pelo ministro Gilmar Mendes, que alega que não houve uma definição do Supremo sobre o caso. Ele diz, ironicamente, que nem mesmo o ministro Fachin sabe o que foi decidido naquele julgamento.
O fato, a corroborar o que Gilmar Mendes diz, é que ninguém questionou a atitude de Lewandowski. É diferente da decisão de ministros que, sorteados relatores de um recurso contra a prisão depois da segunda instância, soltam os réus porque são contra a decisão do plenário. Nesse caso, como o que houve foi uma permissão para, a critério do Juiz, prender o condenado em segunda instância, é perfeitamente normal que um Juiz que considere que só depois do trânsito em julgado é possível prender alguém não autorize a prisão.
O pedido obstrutivo tem mais uma característica: o ministro, para atingir seu objetivo, fica com o processo vários meses, na tentativa de tornar inútil ou anacrônica a decisão da maioria. O próprio Toffoli fizera anteriormente um pedido extemporâneo de vista de outro processo, o que definia que políticos na linha de substituição do presidente da República não podem ser réus.
Essa decisão já tinha maioria em plenário, mas Toffoli pediu vista e, passadas nove sessões, não devolveu o processo, embora o regimento do STF seja expresso quando diz que o processo deve ser devolvido até a segunda sessão ordinária subsequente.
Nesse caso, deu certo, pois alguns votos foram reformulados na volta do julgamento, ou explicados melhor, como alguns ministros alegaram, e, por pressão do Congresso, o senador Renan Calheiros saiu da linha de substituição presidencial, mas pode terminar seu mandato sem problemas.
No Supremo já houve casos em que um processo ficou anos sob a guarda de um dos ministros, alguns continuam mofando em gavetas ministeriais, outros, mais recentemente, estão há anos aguardando uma decisão. O ministro Gilmar Mendes levou um ano e cinco meses com um pedido de vista da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.650, que questionava o financiamento empresarial de campanhas eleitorais, e só liberou o processo um dia após a Câmara dos Deputados aprovar as doações de empresas a políticos.
O Projeto de Lei 5.735/2013 limitava as contribuições a 2% do faturamento bruto da companhia no ano anterior à eleição até o teto de R$ 20 milhões — medida já prevista pela lei atual. Além disso, os repasses feitos a um mesmo partido não poderiam ultrapassar 0,5% desse faturamento.
No entanto, a maioria dos ministros manteve a interpretação de que o financiamento empresarial é inconstitucional, e ele está proibido até que o Congresso consiga maioria para fazer uma emenda constitucional que o autorize. Mesmo assim, o Supremo pode considerar que não é possível o Congresso autorizar uma inconstitucionalidade. No caso atual, tudo indica que o Congresso assumiu a tarefa para não decidir nada e não deixar o STF decidir. A PEC está em tramitação do Senado para a Câmara há seis meses e não deverá progredir no ano eleitoral.
O resultado do encontro entre Temer e Toffoli saiu nesta quinta-feira Da Redação
Sexta-feira, 24/11/2017 às 05:51
No último domingo (19) pela manhã, Michel Temer teve mais um encontro ‘fora de agenda’.
Desta feita. o ilustre convidado foi o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli.
Nesta quinta-feira (23), esse mesmo ministro pediu vistas e adiou a decisão da Corte sobre a questão da restrição ao foro privilegiado de parlamentares.
Por outro lado, Temer, maquiavélico, na contramão dos anseios da sociedade, trabalha na surdina para que o foro especial seja estendido a ex-presidentes da República.
Óbvio que a ideia é bem-vinda pelo PT, o ex-partido do ministro.
Um resultado definitivo sobre a questão do foro nesta quinta-feira, poderia atrapalhar as negociações e articulações de Temer.
Parece claro que Toffoli agiu a mando de Temer, cuidando de interesses recíprocos de Lula e Dilma.
Assim, o presidente da República e o ministro do STF fizeram um acordo político.
A luta da sociedade é árdua...
No último domingo (19) pela manhã, Michel Temer teve mais um encontro ‘fora de agenda’.
Desta feita. o ilustre convidado foi o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli.
Nesta quinta-feira (23), esse mesmo ministro pediu vistas e adiou a decisão da Corte sobre a questão da restrição ao foro privilegiado de parlamentares.
Por outro lado, Temer, maquiavélico, na contramão dos anseios da sociedade, trabalha na surdina para que o foro especial seja estendido a ex-presidentes da República.
Óbvio que a ideia é bem-vinda pelo PT, o ex-partido do ministro.
Um resultado definitivo sobre a questão do foro nesta quinta-feira, poderia atrapalhar as negociações e articulações de Temer.
Parece claro que Toffoli agiu a mando de Temer, cuidando de interesses recíprocos de Lula e Dilma.
Assim, o presidente da República e o ministro do STF fizeram um acordo político.
A luta da sociedade é árdua...
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