Relatório cita o nome dos ministros Raimundo Correa e Aroldo Cedraz, do filho dele, Tiago Cedraz, e dos senadores listados Jucá, Renan e Lobão. Defesas ainda não se manifestaram.
Relatório da Polícia Federal enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) apontou indícios de corrupção passiva por parte do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Raimundo Carreiro, do ministro da Corte Aroldo Cedraz, do filho dele - o advogado Tiago Cedraz -, e dos senadores Edison Lobão (PMDB-MA), Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR) em esquema para favorecer a empreiteira UTC nas obras da usina de Angra 3.
O G1
busca contato com os ministros do TCU. A assessoria de Renan e a defesa
de Lobão e Jucá negaram envolvimento dos políticos (veja os
posicionamentos na íntegra ao final desta reportagem).
A PF enviou relatório no começo do mês passado, assinado pela delegada
Graziela Machado da Costa e Silva. O material já está sob análise da
Procuradoria Geral da República (PGR), a quem cabe decidir se denuncia
ou não os suspeitos. Só em caso de denúncia aceita pela Justiça os
investigados viram réus.
O caso está sendo investigado desde junho de 2015 e tem como base a
delação premiada do dono da empreiteira UTC, Ricardo Pessoa. Ele relatou
aos investigadores que recebeu um pedido de dinheiro de Tiago Cedraz. O
empreiteiro disse ainda que Cedraz deixou "antever que a importância
solicitada, no valor de R$ 1 milhão, seria ao ministro Raimundo
Carreiro, do Tribunal de Contas da União, relator do processo de Angra 3
no TCU”.
Outros delatores da Lava Jato - da Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez e
Odebrecht - confirmaram o esquema e envolveram também Aroldo Cedraz.
Na delação, Ricardo Pessoa afirmou que, após o pagamento de R$ 1 milhão
a Tiago Cedraz, não houve problema com o contrato de Angra 3 no TCU.
Nas palavras dele, “tudo fluiu”.
No relatório, a PF também aponta telefonemas em meio ao processo sobre a
usina de Angra 3 que, segundo o documento, demonstra o tráfico de
influência de Tiago Cedraz no tribunal de contas.
Além disso, os senadores envolvidos atuaram em defesa das empresas em troca de vantagens indevidas, segundo a Polícia Federal.
A delegada afirmou que os políticos aceitaram valores "pelo simples
fato de serem integrantes da cúpula do partido que controlava o
Ministério de Minas e Energia, com influência suficiente para interferir
negativa ou positivamente na contratação ou execução de contratos
firmados naquela seara".
Segundo ela, o STF, no processo do mensalão, entendeu que para
configuração de corrupção não há necessidade de um ato de ofício certo
ou determinado, um ato específico de contrapartida.
Em relação a Renan e Jucá, a PF aponta, além dos indícios de corrupção passiva, também os de lavagem de dinheiro.
"A solicitação de doação eleitoral feita em 2014 por Romero Jucá Filho e
José Renan Vasconcelos Calheiros, abatida do montante estipulado por
Edison Lobão, como ministro de Minas e Energia e liderança do PMDB em
conjunto com os demais, e Ricardo Pessoa, como representante da empresa
líder do consórcio Agramon, vencedor do processo licitatório para
realização de obra de montagem eletromecânica da Usina de Angra 3,
configura as condutas típicas de corrupção passiva e lavagem de
dinheiro", diz o relatório.
"Ficou claro que os senadores foram remunerados pela representatividade
dentro do PMDB e deste no Ministério de Minas Energia, ao qual estava
vinculada a Eletronuclear, a quem o consórcio liderado pela empresa de
Ricardo Pessoa havia firmado contrato para execução de obras da Usina
Nuclear de Angra 3", afirma a PF no documento.
Segundo o relatório, também "restou demonstrada" a participação de
Tiago Cedraz e dos ministros do TCU no esquema para favorecer as
empresas.
"Quanto ao núcleo de apuração relativa ao Tribunal de Contas da União,
também restou demonstrada participação ativa do advogado Tiago Cedraz,
que mantinha notável influência e acesso a assessores e ministros
daquela Corte, bem como dos ministros Aroldo Cedraz e Raimundo Carreiro,
na solicitação de vantagens indevidas em decorrência da atuação nos
processos de interesse de Ricardo Pessoa", diz outro trecho do
relatório.
Para a delegada, "foram colhidos indícios suficientes de que a
articulação buscada por Ricardo Pessoa, através de Tiago Cedraz, surtiu
efeito". Ela listou como justificativa "a dinâmica do andamento
processual na Corte de Contas e o comportamento dos ministros Aroldo
Cedraz e Raimundo Carreiro".
Posicionamento dos senadores
Procurado pelo G1,
o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay – que faz a defesa
dos senadores Edison Lobão e Romero Jucá – disse que o relatório da PF é
a “prova mais evidente de que existe hoje uma criminalização da
política”.
“A delegada chega a dizer que não seria necessário apontar a prática de
qualquer ato ilegal ou legal por parte dos senadores. Há um
reconhecimento claro e explícito de que se está simplesmente
criminalizando o fato de se fazer parte da cúpula do PMDB. É um
escândalo assumir desta maneira que a política por si só já é suficiente
para que qualquer doação, sem que tenha a necessidade de apontar
qualquer ilícito, faça parte de um esquema de corrupção”, declarou o
advogado.
Por meio de sua assessoria, Renan Calheiros afirmou que a acusação é “totalmente infundada”.
“Eu sequer mantive qualquer tipo de relação com os responsáveis por
essa obra. Me investigam há mais de 10 anos e nunca encontraram qualquer
prova ou irregularidade nas minhas contas”, declarou o peemedebista.
Por Mariana Oliveira, TV Globo, Brasília
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