Julia Lindner - O Estado de S. Paul
João
Ricardo Santos, da Associação de Magistrados Brasileiros, lamentou que
deputados e senadores 'utilizem o discurso da moralidade para colocar
instrumentos escondidos com a falsa ideia de enriquecer o projeto do
MPF'
Foto: Andre Dusek|Estadão
Congresso nacional
Brasília - O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB),
João Ricardo dos Santos, acusou parlamentares de utilizarem o pacote
das dez medidas anticorrupção do Ministério Público Federal (MPF) para
tentar barrar a Operação Lava Jato. "Virou um projeto pró-corrupção",
avaliou Santos. Nesta quarta-feira, 9, o relator do projeto, deputado
Onyx Lorenzoni (DEM-RS), incluiu em seu parecer uma proposta que
institui o crime de responsabilidade para juízes, desembargadores e
todos os membros do Ministério Público.Santos afirmou ao
Broadcast Político que,
na "eminência de serem descobertos" por crimes de corrupção, deputados e
senadores tentam "neutralizar o sistema de justiça". Ele destacou a
tentativa de votação na Câmara de um projeto que poderia anistiar crimes
de caixa dois. "Sabemos por que isso acontece, denunciamos há muito
tempo que há uma intenção que não é velada no Congresso de interromper a
Lava Jato." O presidente da AMB lamentou que parlamentares "utilizem o
discurso da moralidade para colocar instrumentos escondidos com a falsa
ideia de enriquecer o projeto do MPF". Ele ressaltou que a proposta do crime de responsabilidade para
magistrados jamais foi discutida nas reuniões com o relator da comissão
especial e com o presidente, Joaquim Passarinho (PSD-PA). "O anúncio nos
pegou de surpresa", comentou. Santos participou de uma audiência
pública do colegiado e de reuniões com os parlamentares. "Eles usam a
estratégia do avanço para garantir a impunidade, utilizam o pacote
anticorrupção, que foi debatido com a sociedade, e ali colocam um
dispositivo que não foi debatido nas audiências públicas", criticou. "Virou um projeto pró-corrupção, porque (os deputados) voltam a criar
impedimentos para a atuação do sistema de Justiça com a engenharia de
atribuir a agentes judiciais o crime de responsabilidade, que é um crime
político", afirmou. Para o presidente da AMB, o Judiciário é um poder
contra majoritário e não se enquadra no crime de responsabilidade. "Isso
é de uma carência técnica dentro dos parâmetros constitucionais."
Santos também rebateu o comentário de Onyx de que "ninguém está acima da
lei". "Colocam que a lei é para todos, mas a lei não é para todos desse
jeito", disse, destacando que a Constituição coloca o Judiciário sem
viés político. "O crime de responsabilidade é um crime ligado ao poder
político." Santos considera que o estatuto próprio dos magistrados já é
suficiente para punir possíveis irregularidades praticadas por juízes.- DO J.TOMAZ
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