Na
madrugada desta quarta-feira, enquanto a nação inteira abraçava as
vítimas do horror em Medellin, a Câmara dos Deputados aproveitou a
redução da vigilância para desferir punhaladas na Constituição, pontapés
no sentimento da vergonha e bofetadas na cara do país que presta. Das
10 medidas de combate à corrupção endossadas por mais de 2 milhões de
brasileiros, apenas quatro não foram desfiguradas por malandragens
urdidas pela grande bancada dos fora da lei.
O
triunfo ilusório dos gigolôs de empreiteira logo estará confirmando que
medo de cadeia anula o instinto de sobrevivência eleitoral e encurta o
caminho que acaba no suicídio político. Para livrar-se do perigo de
despertar com batidas na porta às seis da manhã, a bancada dos fora da
lei ousou desafiar a imensidão de gente exausta de roubalheira, cinismo e
cafajestagem. O troco virá no próximo domingo, 4 de dezembro.
A voz
das ruas dirá aos espertalhões do Congresso que o povo continua
acordado. Avisará ao presidente Michel Temer que a promessa de vetar a
anistia articulada pelos vigaristas do caixa 2 tem de estender-se a
todas as canalhices que transformaram o projeto original numa declaração
de amor à corrupção. Os envolvidos na conspiração criminosa saberão que
ninguém conseguirá impedir o avanço da Lava Jato. DO A.NUNES
quarta-feira, 30 de novembro de 2016
Nota da Associação dos Magistrados
A NOTA DE REAÇÃO DOS MAGISTRADOS:
“Magistratura brasileira reage à proposta que desconfigura projeto anticorrupção
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) manifesta repúdio à aprovação das medidas que alteram o pacote anticorrupção e considera grave a votação que referendou a versão desconfigurada de um projeto que não atende aos interesses da sociedade.
O que aconteceu na madrugada de hoje (30) torna o Judiciário e o Ministério Público reféns daqueles que tentam enfraquecer a atuação dessas carreiras, atingindo de uma forma irreversível essas instituições, o que trará impactos graves para o futuro da nação.
O que restou da iniciativa popular que contou com a assinatura de mais de 2 milhões de brasileiros e que trazia propostas legítimas e de grande impacto no combate à corrupção foi um conjunto de atentados à democracia, à independência do Poder Judiciário e ao Ministério Público.
O texto aprovado na Câmara dos Deputados destrói o pilar de sustentação do Estado Democrático de Direito, de um sistema de Justiça autônomo e retrocede a capacidade de atuação de juízes e promotores em processos e investigações contra o crime organizado. O projeto aprovado favorece a corrupção e submete a magistratura e o MP ao poder político, transformando em acusados aqueles que lutam contra a corrupção permitindo que sejam julgados por investigados.
A cada decisão, a cada movimento de um processo de corrupção seria possível criminalizar o juiz pelo simples ato de estar cumprindo o seu papel constitucional. Quantos interesses juízes e promotores não estariam ferindo? Quantos não tentariam de alguma forma puni-los?
Como juízes poderão ficar reféns de advogados que atuam na defesa de investigados por corrupção? É o que possibilita a emenda que criminaliza a violação de prerrogativas de advogados.
Se essa combinação de ações por parte de alguns parlamentares não for uma maneira de retaliar e reduzir o Poder Judiciário, o que poderia ser? Atender a demanda da sociedade – que é combater a corrupção – ou tentar se livrar das investigações que estão em curso?
A frustração da manobra que pretendia anistiar o caixa 2 colocou em curso o “plano B”, que é criminalizar juízes e promotores. É inadmissível, em um universo em que a proteção aos juízes é fundamental, tornar vulnerável a magistratura brasileira logo quando lidamos com processos em que estão em jogo altos interesses, como é o caso da Operação Lava Jato.
Essa medida não pode prevalecer, por isso a magistratura não se intimidará e convoca os cidadãos, para que toda a sociedade esteja junto e possa reagir a um dos maiores retrocessos já vistos. É hora da cidadania se expressar e levar a sua voz aos senadores exigindo o respeito às instituições democráticas das quais o Brasil depende para prosperar.
João Ricardo Costa
Presidente da AMB” DO J.RORIZ
“Magistratura brasileira reage à proposta que desconfigura projeto anticorrupção
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) manifesta repúdio à aprovação das medidas que alteram o pacote anticorrupção e considera grave a votação que referendou a versão desconfigurada de um projeto que não atende aos interesses da sociedade.
O que aconteceu na madrugada de hoje (30) torna o Judiciário e o Ministério Público reféns daqueles que tentam enfraquecer a atuação dessas carreiras, atingindo de uma forma irreversível essas instituições, o que trará impactos graves para o futuro da nação.
O que restou da iniciativa popular que contou com a assinatura de mais de 2 milhões de brasileiros e que trazia propostas legítimas e de grande impacto no combate à corrupção foi um conjunto de atentados à democracia, à independência do Poder Judiciário e ao Ministério Público.
O texto aprovado na Câmara dos Deputados destrói o pilar de sustentação do Estado Democrático de Direito, de um sistema de Justiça autônomo e retrocede a capacidade de atuação de juízes e promotores em processos e investigações contra o crime organizado. O projeto aprovado favorece a corrupção e submete a magistratura e o MP ao poder político, transformando em acusados aqueles que lutam contra a corrupção permitindo que sejam julgados por investigados.
A cada decisão, a cada movimento de um processo de corrupção seria possível criminalizar o juiz pelo simples ato de estar cumprindo o seu papel constitucional. Quantos interesses juízes e promotores não estariam ferindo? Quantos não tentariam de alguma forma puni-los?
Como juízes poderão ficar reféns de advogados que atuam na defesa de investigados por corrupção? É o que possibilita a emenda que criminaliza a violação de prerrogativas de advogados.
Se essa combinação de ações por parte de alguns parlamentares não for uma maneira de retaliar e reduzir o Poder Judiciário, o que poderia ser? Atender a demanda da sociedade – que é combater a corrupção – ou tentar se livrar das investigações que estão em curso?
A frustração da manobra que pretendia anistiar o caixa 2 colocou em curso o “plano B”, que é criminalizar juízes e promotores. É inadmissível, em um universo em que a proteção aos juízes é fundamental, tornar vulnerável a magistratura brasileira logo quando lidamos com processos em que estão em jogo altos interesses, como é o caso da Operação Lava Jato.
Essa medida não pode prevalecer, por isso a magistratura não se intimidará e convoca os cidadãos, para que toda a sociedade esteja junto e possa reagir a um dos maiores retrocessos já vistos. É hora da cidadania se expressar e levar a sua voz aos senadores exigindo o respeito às instituições democráticas das quais o Brasil depende para prosperar.
João Ricardo Costa
Presidente da AMB” DO J.RORIZ
Tribunal federal decide elevar penas de Cerveró e de Fernando Baiano
Decisão levou em conta características dos réus e somatório de crimes.
Pena de Cerveró passou para 27 anos e 4 meses; a de Baiano para 26.
Cerveró foi conenado por corrupção passiva elavagem de dinheiro (Foto: Reprodução/GloboNews)
Em agosto de 2015, os dois já haviam sido condenados pela Justiça Federal. Eles são investigados pela Operação Lava Jato pela contratação pela Petrobras da Samsung Heavy Industries para o fornecimento dos navios-sonda para perfuração de águas profundas. O G1 tenta contato com a defesa de Cerveró e de Fernando Baiano.
Conforme o Tribunal Federal, teria sido oferecida vantagem indevida de US$ 40 milhões pela empresa Samsung Heavy à diretoria da Área Internacional da Petrobras, ocupada por Cerveró, com intermediação de Fernando Baiano.
Fernando Baiano foi condenado por corrupçãopassiva e lavagem de dinheiro
(Foto: Reprodução/GloboNews)
Fernando Baiano foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e teve a pena aumentada de 16 anos, 1 mês e 10 dias para 26 anos de reclusão. Ele deverá cumprir a sanção conforme os termos do acordo de colaboração.
A decisão é da 8ª Turma do TRF-4, que analisou apelação criminal da defesa dos dois réus. O relator, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, que foi acompanhado por maioria pela turma, deu provimento ao recurso do Ministério Público Federal (MPF) e aumentou a pena dos réus com base na culpabilidade e na aplicação do concurso material - quando vários crimes da mesma natureza passam a ser considerados como um só, que são somados.
Também foi réu nesse processo o representante da Samsung Heavy Industries, Júlio Gerin de Almeida Camargo, mas ele não apresentou recurso de apelação criminal, tendo o Ministério Público Federal (MPF) também desistido de recorrer.
Cerveró e Fernando Baiano também tiveram mantida a condenação a reparar o dano causado ao erário de forma solidária correspondente à propina recebida e terão que devolver à Petrobras R$ 54.517.205,85, descontados os valores dos bens já confiscados.
O valor deverá ser corrigido monetariamente até o pagamento.
Os réus deverão começar a cumprir pena após a confirmação da sentença em 2º grau, assim que decorridos os prazos para a interposição de recursos de efeito suspensivo, ou após o julgamento destes, nos termos da colaboração premiada.
O que diz a defesa deles
O advogado de Fernando Baiano, Sérgio Riera, observou ao G1 que considerou o aumento da pena de seu cliente "extremamente excessivo". Por isso, ele pretende recorrer da decisão.
Já Alessi Brandão, advogada de Nestor Cerveró, disse ao G1 que vai aguardar a decisão ser publicada para ver a possibilidade de apresentação de recurso DO G1
Rodrigo Maia encaminhou a Lei da Intimidação a toque de caixa para o Senado
O deputado Rodrigo Maia, presidente da Cãmara, não esperou nem 24 horas para encaminhar ao Senado a redação final do projeto de lei .4850-C, a Lei da Intimidação, aprovado nesta madrugada pelos deputados.
CLIQUE AQUI para ler o ofício assinado por Maia.
Embora Renan Calheiros tenha dito que quer submeter o projeto ao exame de Comissões e de audiências públicas, o fato é que a maioria dos senadores quer pressa e pretende aprovar tudo a toque de caixa, sem mexer em nada, já que só assim a sanção presidencial poderia também sair rapidamente.
CLIQUE AQUI para examinar a tramitação do projeto e o que foi aprovado pela Câmara. - DO P.BRAGA
Acossado, Legislativo testa limites da República
Habituadas a participar de festas infantis, as crianças sabem como é
arriscado soprar balões até que eles estourem na cara dos imprudentes.
Acossados pela Lava Jato, os congressistas brasileiros decidiram testar
os limites da República. Tentam descobrir o ponto exato que antecede a
ruptura das instituições.
A desfiguração do pacote anticorrupção numa emboscada contra o intresse público que os deputados executaram de madrugada deixou o saco nacional perto do limite. Ao adicionar às propostas que visavam perseguir criminosos uma emenda que intimida os agentes públicos que combatem o crime, a Câmara levou a desfaçatez às fronteiras do paroxismo. Alguns hálitos a mais e a coisa explode.
“Pode-se tentar calar o juiz, mas nunca se conseguiu, nem se conseguirá, calar a Justiça'', escreveu, em nota oficial, a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal. A “lei da intimidação” foi o “golpe mais forte desferido contra a Lava Jato em toda a sua história”, lamentou o procurador Deltan Dellagnol. “Nossa proposta é renunciar coletivamente” à operação se esse ataque for sancionado pelo presidente da República, ameaçou o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima.
Exercendo impunemente a presidência do Senado como se nada tivesse sido descoberto sobre ele, Renan Calheiros levou os lábios ao bico do balão para soprar um pouco mais. Disse que o pacote anticorrupção teve dos deputados o tratamento que mereceu. As medidas só poderiam ser adotadas “no fascismo”, afirmou, antes de retomar sua cruzada pela aprovação de uma lei para imprensar juízes que imprensam os corruptos (assista abaixo).
Protagonista de 12 processos judiciais, Renan dá lições de ética ao país a poucas horas do julgamento em que o Supremo deve enviá-lo, nesta quinta-feira, para o banco dos réus. O senador deve responder a uma ação penal sobre o recebimento de propinas de uma empreiteira para pagar pensão da filha que teve fora do casamento. O balão ficará ainda mais cheio se a banda muda do Congresso continuar aceitando em silêncio a anomalia de ser comandada pelo inaceitável.
A essa altura, Michel Temer deveria nomear para sua equipe uma criança de cinco anos, dessas que adoram soprar balões em festas infantis. Ouvindo-a sempre que tiver que decidir sobre a sanção ou veto de projetos aprovados no Congresso, o presidente talvez evite que o balão estoure na sua cara. Não convém encher mais o saco. DO J.DESEUZA
A desfiguração do pacote anticorrupção numa emboscada contra o intresse público que os deputados executaram de madrugada deixou o saco nacional perto do limite. Ao adicionar às propostas que visavam perseguir criminosos uma emenda que intimida os agentes públicos que combatem o crime, a Câmara levou a desfaçatez às fronteiras do paroxismo. Alguns hálitos a mais e a coisa explode.
“Pode-se tentar calar o juiz, mas nunca se conseguiu, nem se conseguirá, calar a Justiça'', escreveu, em nota oficial, a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal. A “lei da intimidação” foi o “golpe mais forte desferido contra a Lava Jato em toda a sua história”, lamentou o procurador Deltan Dellagnol. “Nossa proposta é renunciar coletivamente” à operação se esse ataque for sancionado pelo presidente da República, ameaçou o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima.
Exercendo impunemente a presidência do Senado como se nada tivesse sido descoberto sobre ele, Renan Calheiros levou os lábios ao bico do balão para soprar um pouco mais. Disse que o pacote anticorrupção teve dos deputados o tratamento que mereceu. As medidas só poderiam ser adotadas “no fascismo”, afirmou, antes de retomar sua cruzada pela aprovação de uma lei para imprensar juízes que imprensam os corruptos (assista abaixo).
Protagonista de 12 processos judiciais, Renan dá lições de ética ao país a poucas horas do julgamento em que o Supremo deve enviá-lo, nesta quinta-feira, para o banco dos réus. O senador deve responder a uma ação penal sobre o recebimento de propinas de uma empreiteira para pagar pensão da filha que teve fora do casamento. O balão ficará ainda mais cheio se a banda muda do Congresso continuar aceitando em silêncio a anomalia de ser comandada pelo inaceitável.
A essa altura, Michel Temer deveria nomear para sua equipe uma criança de cinco anos, dessas que adoram soprar balões em festas infantis. Ouvindo-a sempre que tiver que decidir sobre a sanção ou veto de projetos aprovados no Congresso, o presidente talvez evite que o balão estoure na sua cara. Não convém encher mais o saco. DO J.DESEUZA
Como votou cada deputado no “AI-5 do crime organizado” - DIVULGE E GUARDE 2018 VEM AÍ
Este blog obteve e organizou a lista de como votaram os deputados na principal emenda – o “AI-5 do crime organizado”, como chegou aos trend topics do Twitter – que consolidou na calada da noite a desfiguração do pacote de medidas anticorrupção e o golpe contra a Lava Jato.
O autor da emenda que prevê punição para juízes, procuradores e promotores em supostos casos de “abuso de autoridade” é Weverton Rocha (PST-MA), investigado no Supremo Tribunal Federal (STF) em ao menos dois inquéritos por crimes contra a administração pública:
1) peculato e corrupção, por suposto envolvimento com o desvio de verbas do Ministério do Trabalho, por meio a contratação irregular de ONGs.
2) crime contra a Lei de Licitação à época em que comandava a Secretaria de Esporte do Maranhão, tendo supostamente favorecido uma empresa para a reforma de um ginásio, dispensando a licitação de forma indevida.
Weverton (foto) ainda é réu em ações civis de improbidade administrativa, movidas pelo Ministério Público Federal e pelo MP do Maranhão.
Com isso, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse que o Brasil está em “marcha a ré no combate à corrupção”.
A presidente do STF, Carmem Lúcia, lamentou o “texto que pode contrariar a independência do Judiciário” e reafirmou que hoje os juízes já “respondem pelos seus atos na forma do estatuto constitucional da magistratura”.
“Pode-se tentar calar o juiz, mas nunca se conseguiu, nem se conseguirá, calar a Justiça”, concluiu Carmem.
Veja abaixo a lista dos partidos e deputados que estão tentando.
Orientação dos partidos para o voto de seus integrantes
[“Liberado” = cada um vota como quiser]
PP/PTB/PSC: Sim
PMDB/PEN: Sim
PT: Sim
PSDB: Liberado
PR: Sim
PSD: Sim
PSB: Sim
DEM: Liberado
PRB: Sim
PDT: Sim
PTN/PTdoB/PSL: Sim
SD [Solidariedade]: Sim
PCdoB: Sim
PPS: Não
PHS: Liberado
PROS: Liberado
PSOL: Não
PV: Não
REDE: Não
Minoria: Sim
Como votou cada deputado
Roraima (RR)
Abel Mesquita Jr. DEM Não
Carlos Andrade PHS Não
Hiran Gonçalves PP Sim
Jhonatan de Jesus PRB Sim
Remídio Monai PR Sim
Total Roraima: 5
Amapá (AP)
André Abdon PP Sim
Janete Capiberibe PSB Não
Jozi Araújo PTN Sim
Marcos Reategui PSD Sim
Total Amapá: 4
Pará (PA)
Arnaldo Jordy PPS Não
Beto Faro PT Sim
Beto Salame PP Sim
Delegado Éder Mauro PSD Não
Edmilson Rodrigues PSOL Não
Elcione Barbalho PMDB Sim
Francisco Chapadinha PTN Sim
Hélio Leite DEM Sim
Joaquim Passarinho PSD Não
José Priante PMDB Sim
Josué Bengtson PTB Não
Júlia Marinho PSC Sim
Lúcio Vale PR Sim
Nilson Pinto PSDB Sim
Zé Geraldo PT Sim
Total Pará: 15
Amazonas (AM)
Alfredo Nascimento PR Sim
Átila Lins PSD Sim
Conceição Sampaio PP Não
Hissa Abrahão PDT Sim
Marcos Rotta PMDB Sim
Pauderney Avelino DEM Não
Silas Câmara PRB Sim
Total Amazonas: 7
Rondonia (RO)
Expedito Netto PSD Sim
Lindomar Garçon PRB Sim
Lucio Mosquini PMDB Sim
Luiz Cláudio PR Abstenção
Marcos Rogério DEM Não
Mariana Carvalho PSDB Não
Marinha Raupp PMDB Sim
Nilton Capixaba PTB Sim
Total Rondonia: 8
Acre (AC)
Alan Rick PRB Sim
Angelim PT Sim
César Messias PSB Sim
Flaviano Melo PMDB Sim
Jéssica Sales PMDB Sim
Leo de Brito PT Sim
Moisés Diniz PCdoB Sim
Rocha PSDB Não
Total Acre: 8
Tocantins (TO)
Carlos Henrique Gaguim PTN Sim
César Halum PRB Sim
Irajá Abreu PSD Sim
Josi Nunes PMDB Abstenção
Lázaro Botelho PP Sim
Professora Dorinha Seabra Rezende DEM Sim
Vicentinho Júnior PR Sim
Total Tocantins: 7
Maranhão (MA)
Alberto Filho PMDB Sim
Aluisio Mendes PTN Sim
André Fufuca PP Sim
Cleber Verde PRB Sim
Eliziane Gama PPS Não
Hildo Rocha PMDB Não
João Marcelo Souza PMDB Sim
José Reinaldo PSB Sim
Junior Marreca PEN Sim
Juscelino Filho DEM Sim
Pedro Fernandes PTB Sim
Waldir Maranhão PP Sim
Weverton Rocha PDT Sim
Total Maranhão: 13
Ceará (CE)
André Figueiredo PDT Sim
Aníbal Gomes PMDB Sim
Arnon Bezerra PTB Sim
Cabo Sabino PR Sim
Chico Lopes PCdoB Sim
Danilo Forte PSB Sim
Domingos Neto PSD Sim
Genecias Noronha SD Sim
Gorete Pereira PR Sim
José Airton Cirilo PT Sim
José Guimarães PT Sim
Leônidas Cristino PDT Sim
Luizianne Lins PT Sim
Macedo PP Sim
Moses Rodrigues PMDB Sim
Raimundo Gomes de Matos PSDB Sim
Ronaldo Martins PRB Sim
Vitor Valim PMDB Sim
Total Ceará: 18
Piauí (PI)
Assis Carvalho PT Sim
Átila Lira PSB Sim
Heráclito Fortes PSB Sim
Iracema Portella PP Sim
Júlio Cesar PSD Sim
Maia Filho PP Sim
Paes Landim PTB Não
Rodrigo Martins PSB Sim
Silas Freire PR Sim
Total Piauí: 9
Rio Grande do Norte (RN)
Antônio Jácome PTN Sim
Beto Rosado PP Sim
Fábio Faria PSD Não
Felipe Maia DEM Sim
Rafael Motta PSB Sim
Rogério Marinho PSDB Sim
Walter Alves PMDB Sim
Zenaide Maia PR Sim
Total Rio Grande do Norte: 8
Paraíba (PB)
Aguinaldo Ribeiro PP Sim
André Amaral PMDB Sim
Benjamin Maranhão SD Sim
Efraim Filho DEM Sim
Luiz Couto PT Sim
Manoel Junior PMDB Sim
Pedro Cunha Lima PSDB Não
Rômulo Gouveia PSD Não
Wellington Roberto PR Sim
Wilson Filho PTB Sim
Total Paraíba: 10
Pernambuco (PE)
Adalberto Cavalcanti PTB Sim
André de Paula PSD Não
Augusto Coutinho SD Sim
Betinho Gomes PSDB Não
Carlos Eduardo Cadoca PDT Sim
Creuza Pereira PSB Sim
Daniel Coelho PSDB Não
Danilo Cabral PSB Sim
Eduardo da Fonte PP Sim
Fernando Monteiro PP Sim
Jarbas Vasconcelos PMDB Sim
João Fernando Coutinho PSB Sim
Jorge Côrte Real PTB Sim
Kaio Maniçoba PMDB Sim
Marinaldo Rosendo PSB Sim
Pastor Eurico PHS Não
Ricardo Teobaldo PTN Sim
Severino Ninho PSB Não
Silvio Costa PTdoB Sim
Tadeu Alencar PSB Sim
Wolney Queiroz PDT Abstenção
Zeca Cavalcanti PTB Sim
Total Pernambuco: 22
Alagoas (AL)
Arthur Lira PP Sim
Cícero Almeida PMDB Sim
Givaldo Carimbão PHS Sim
JHC PSB Não
Paulão PT Sim
Pedro Vilela PSDB Não
Ronaldo Lessa PDT Sim
Rosinha da Adefal PTdoB Sim
Total Alagoas: 8
Sergipe (SE)
Adelson Barreto PR Sim
Fábio Mitidieri PSD Sim
Fabio Reis PMDB Sim
João Daniel PT Sim
Jony Marcos PRB Sim
Total Sergipe: 5
Bahia (BA)
Afonso Florence PT Sim
Alice Portugal PCdoB Sim
Antonio Brito PSD Não
Antonio Imbassahy PSDB Não
Arthur Oliveira Maia PPS Sim
Bacelar PTN Sim
Bebeto PSB Não
Benito Gama PTB Sim
Cacá Leão PP Sim
Caetano PT Sim
Claudio Cajado DEM Sim
Daniel Almeida PCdoB Sim
Elmar Nascimento DEM Sim
Erivelton Santana PEN Sim
Félix Mendonça Júnior PDT Sim
Fernando Torres PSD Sim
Irmão Lazaro PSC Sim
João Carlos Bacelar PR Sim
João Gualberto PSDB Não
Jorge Solla PT Sim
José Carlos Aleluia DEM Sim
José Carlos Araújo PR Sim
José Nunes PSD Sim
Jutahy Junior PSDB Não
Lucio Vieira Lima PMDB Sim
Márcio Marinho PRB Sim
Mário Negromonte Jr. PP Sim
Moema Gramacho PT Sim
Nelson Pellegrino PT Sim
Paulo Azi DEM Sim
Paulo Magalhães PSD Sim
Roberto Britto PP Sim
Ronaldo Carletto PP Sim
Tia Eron PRB Sim
Uldurico Junior PV Sim
Valmir Assunção PT Sim
Waldenor Pereira PT Sim
Total Bahia: 37
Minas Gerais (MG)
Adelmo Carneiro Leão PT Sim
Ademir Camilo PTN Sim
Aelton Freitas PR Sim
Bilac Pinto PR Abstenção
Bonifácio de Andrada PSDB Sim
Caio Narcio PSDB Sim
Carlos Melles DEM Não
Dâmina Pereira PSL Sim
Delegado Edson Moreira PR Sim
Diego Andrade PSD Sim
Dimas Fabiano PP Sim
Domingos Sávio PSDB Não
Eduardo Barbosa PSDB Não
Eros Biondini PROS Não
Fábio Ramalho PMDB Sim
Franklin Lima PP Sim
Gabriel Guimarães PT Sim
Jaime Martins PSD Não
Júlio Delgado PSB Não
Laudivio Carvalho SD Sim
Leonardo Monteiro PT Sim
Leonardo Quintão PMDB Sim
Luis Tibé PTdoB Sim
Luiz Fernando Faria PP Sim
Marcelo Álvaro Antônio PR Sim
Marcelo Aro PHS Não
Marcos Montes PSD Sim
Marcus Pestana PSDB Não
Margarida Salomão PT Sim
Mário Heringer PDT Sim
Mauro Lopes PMDB Sim
Misael Varella DEM Sim
Newton Cardoso Jr PMDB Sim
Odelmo Leão PP Sim
Padre João PT Sim
Patrus Ananias PT Sim
Paulo Abi-Ackel PSDB Não
Raquel Muniz PSD Sim
Reginaldo Lopes PT Sim
Renzo Braz PP Sim
Rodrigo de Castro PSDB Sim
Rodrigo Pacheco PMDB Sim
Saraiva Felipe PMDB Sim
Subtenente Gonzaga PDT Não
Tenente Lúcio PSB Não
Toninho Pinheiro PP Sim
Weliton Prado PMB Não
Zé Silva Solidaried Sim
Total Minas Gerais: 48
Espírito Santo (ES)
Carlos Manato SD Não
Dr. Jorge Silva PHS Sim
Evair Vieira de Melo PV Não
Givaldo Vieira PT Sim
Helder Salomão PT Sim
Lelo Coimbra PMDB Não
Marcus Vicente PP Não
Max Filho PSDB Não
Sergio Vidigal PDT Sim
Total Espírito Santo: 9
Rio de Janeiro (RJ)
Alessandro Molon REDE Não
Alexandre Serfiotis PMDB Não
Alexandre Valle PR Sim
Altineu Côrtes PMDB Sim
Arolde de Oliveira PSC Sim
Aureo Solidaried Sim
Benedita da Silva PT Sim
Cabo Daciolo PTdoB Não
Celso Jacob PMDB Sim
Celso Pansera PMDB Sim
Chico D Angelo PT Sim
Clarissa Garotinho PR Sim
Cristiane Brasil PTB PpPtbPsc Sim
Deley PTB Sim
Dr. João PR Não
Ezequiel Teixeira PTN Não
Fabiano Horta PT Sim
Felipe Bornier PROS Não
Francisco Floriano DEM Sim
Glauber Braga PSOL Não
Hugo Leal PSB Sim
Indio da Costa PSD Sim
Jair Bolsonaro PSC Não
Jandira Feghali PCdoB Sim
Jean Wyllys PSOL Não
Julio Lopes PP Sim
Luiz Carlos Ramos PTN Sim
Luiz Sérgio PT Sim
Marcelo Matos PHS Sim
Miro Teixeira REDE Não
Otavio Leite PSDB Não
Paulo Feijó PR Sim
Pedro Paulo PMDB Sim
Roberto Sales PRB Sim
Rodrigo Maia DEM Art. 17
Rosangela Gomes PRB Sim
Sergio Zveiter PMDB Não
Simão Sessim PP Sim
Soraya Santos PMDB Sim
Sóstenes Cavalcante DEM Sim
Walney Rocha PEN Não
Total Rio de Janeiro: 41
São Paulo (SP)
Alex Manente PPS Não
Alexandre Leite DEM Sim
Ana Perugini PT Sim
Andres Sanchez PT Não
Antonio Bulhões PRB Sim
Arlindo Chinaglia PT Sim
Arnaldo Faria de Sá PTB Não
Baleia Rossi PMDB Sim
Beto Mansur PRB Sim
Bruna Furlan PSDB Não
Bruno Covas PSDB Não
Capitão Augusto PR Sim
Carlos Sampaio PSDB Não
Carlos Zarattini PT Sim
Celso Russomanno PRB Não
Dr. Sinval Malheiros PTN Sim
Edinho Araújo PMDB Não
Eduardo Bolsonaro PSC Não
Eduardo Cury PSDB Não
Eli Corrêa Filho DEM Não
Evandro Gussi PV Não
Fausto Pinato PP Sim
Flavinho PSB Não
Gilberto Nascimento PSC Sim
Goulart PSD Não
Herculano Passos PSD Sim
Ivan Valente PSOL Não
Jefferson Campos PSD Sim
João Paulo Papa PSDB Não
Jorge Tadeu Mudalen DEM Sim
José Mentor PT Sim
Keiko Ota PSB Sim
Lobbe Neto PSDB Não
Luiz Lauro Filho PSB Não
Luiza Erundina PSOL Não
Major Olimpio SD Não
Mara Gabrilli PSDB Não
Marcelo Aguiar DEM Sim
Marcio Alvino PR Sim
Miguel Haddad PSDB Não
Miguel Lombardi PR Sim
Milton Monti PR Sim
Missionário José Olimpio DEM Sim
Nilto Tatto PT Sim
Orlando Silva PCdoB Sim
Paulo Freire PR Sim
Paulo Pereira da Silva SD Sim
Paulo Teixeira PT Sim
Pollyana Gama PPS Não
Renata Abreu PTN Não
Ricardo Bentinho PRB Sim
Ricardo Tripoli PSDB Não
Roberto Alves PRB Sim
Roberto de Lucena PV Não
Silvio Torres PSDB Não
Tiririca PR Sim
Valmir Prascidelli PT Sim
Vanderlei Macris PSDB Não
Vicente Candido PT Sim
Vicentinho PT Sim
Vinicius Carvalho PRB Sim
Vitor Lippi PSDB Não
Total São Paulo: 62
Mato Grosso (MT)
Adilton Sachetti PSB Sim
Carlos Bezerra PMDB Sim
Ezequiel Fonseca PP Sim
Nilson Leitão PSDB Não
Ságuas Moraes PT Sim
Tampinha PSD Sim
Valtenir Pereira PMDB Sim
Total Mato Grosso: 7
Distrito Federal (DF)
Alberto Fraga DEM Sim
Augusto Carvalho SD Não
Erika Kokay PT Sim
Izalci Lucas PSDB Não
Laerte Bessa PR Sim
Rogério Rosso PSD Não
Ronaldo Fonseca PROS Não
Rôney Nemer PP Sim
Total Distrito Federal: 8
Goiás (GO)
Alexandre Baldy PTN Não
Daniel Vilela PMDB Sim
Fábio Sousa PSDB Não
Flávia Morais PDT Sim
Giuseppe Vecci PSDB Sim
Heuler Cruvinel PSD Sim
João Campos PRB Sim
Jovair Arantes PTB Sim
Lucas Vergilio SD Sim
Magda Mofatto PR Sim
Marcos Abrão PPS Não
Pedro Chaves PMDB Não
Roberto Balestra PP Sim
Thiago Peixoto PSD Não
Total Goiás: 14
Mato Grosso do Sul (MS)
Carlos Marun PMDB Sim
Dagoberto PDT Sim
Geraldo Resende PSDB Sim
Mandetta DEM Não
Tereza Cristina PSB Sim
Vander Loubet PT Sim
Zeca do Pt PT Sim
Total Mato Grosso do Sul: 7
Paraná (PR)
Alex Canziani PTB Não
Alfredo Kaefer PSL Sim
Aliel Machado REDE Não
Assis do Couto PDT Sim
Christiane de Souza Yared PR Não
Diego Garcia PHS Não
Dilceu Sperafico PP Sim
Edmar Arruda PSD Sim
Enio Verri PT Sim
Evandro Roman PSD Sim
Fernando Francischini SD Não
Giacobo PR Sim
João Arruda PMDB Sim
Leandre PV Não
Leopoldo Meyer PSB Não
Luciano Ducci PSB Não
Luiz Carlos Hauly PSDB Não
Luiz Nishimori PR Não
Marcelo Belinati PP Não
Nelson Meurer PP Sim
Osmar Serraglio PMDB Sim
Reinhold Stephanes PSD Não
Rubens Bueno PPS Não
Sandro Alex PSD Não
Takayama PSC Sim
Toninho Wandscheer PROS Não
Zeca Dirceu PT Sim
Total Paraná: 27
Santa Catarina (SC)
Angela Albino PCdoB Sim
Carmen Zanotto PPS Não
Celso Maldaner PMDB Não
Edinho Bez PMDB Não
Esperidião Amin PP Abstenção
Geovania de Sá PSDB Não
Jorge Boeira PP Não
Jorginho Mello PR Sim
Marco Tebaldi PSDB Sim
Mauro Mariani PMDB Sim
Pedro Uczai PT Sim
Rogério Peninha Mendonça PMDB Sim
Ronaldo Benedet PMDB Sim
Valdir Colatto PMDB Sim
Total Santa Catarina: 14
Rio Grande do Sul (RS)
Afonso Hamm PP Não
Afonso Motta PDT Sim
Alceu Moreira PMDB Sim
Bohn Gass PT Sim
Cajar Nardes PR Não
Carlos Gomes PRB Sim
Covatti Filho PP Não
Danrlei de Deus Hinterholz PSD Não
Darcísio Perondi PMDB Sim
Giovani Cherini PR Sim
Heitor Schuch PSB Não
Henrique Fontana PT Sim
Jerônimo Goergen PP Não
João Derly REDE Não
Jones Martins PMDB Sim
José Fogaça PMDB Não
Jose Stédile PSB Não
Luis Carlos Heinze PP Sim
Luiz Carlos Busato PTB Não
Marco Maia PT Sim
Marcon PT Sim
Maria do Rosário PT Sim
Mauro Pereira PMDB Sim
Nelson Marchezan Junior PSDB Sim
Onyx Lorenzoni DEM Não
Paulo Pimenta PT Sim
Pepe Vargas PT Sim
Pompeo de Mattos PDT Sim
Renato Molling PP Sim
Sérgio Moraes PTB Sim
Total Rio Grande do Sul: 30
* Veja também como o pacote original foi desfigurado: AQUI. DO FMBRASIL
VERGONHOSO E INFAME: DEPUTADOS PROMOVEM UM GOLPE CONTRA A NAÇÃO BRASILEIRA.
 |
| Clique sobre a imagem para ver como se comportaram os partidos na votação. E AQUI para ver tudo no site da Câmara dos Deputados. |
Sabe-se,
todavia, que ao longo do debate muitos deputados zombavam e escarneciam
daqueles poucos que defendiam o projeto original. A Nação brasileira
está perante um embuste, uma sacanagem, um verdadeiro 'golpe de Estado",
porquanto faz tábula rasa de uma exigência da maioria esmgadora do povo
brasileiro que não aguenta mais esse banquete de abutres, cujos
comensais agora querem transformar em lei o direito de pilhar os cofres
públicos, de roubar impunemente.
É
de estarrecer e não há palavras capazes de descrever o que acaba de
ocorrer na Câmara dos Deputados local que já pode ser tipificado como
"Câmara dos Horrores".
O troço agora vai ao Senado presidido por Renan Calheiros contra o qual há uma penca de denúncias de corrupção e roubalheiras.
Se
a maioria dos senadores convalidar a decisão da Câmara ter-se-á, sem
qualquer dúvida, um golpe de Estado que concede aos detentores do poder
liberdade para pilhar os cofres públicos sem cerimônia. Além do mais
cuidaram de aprovar medidas que intimidam juízes, promotores e
procuradores.
O site de Veja fez um resumo do que ocorreu. Leiam:
 |
| Os golpistas em ação. Foto: Veja. |
GOLPE NA CALADA DA NOITE
Em uma votação que varou a madrugada desta quarta-feira, o plenário da Câmara aprovou uma série de mudanças no pacote de medidas contra corrupção
proposto pelo Ministério Público Federal. Para o relator do projeto,
deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), o pacote foi completamente
desconfigurado.
Apesar
de terem desistido de incluir no pacote a anistia à prática do caixa
dois, os deputados incluíram medidas controversas e retiraram do texto
propostas consideradas essenciais do projeto. O projeto seguirá agora
para a apreciação do Senado.
“O
objetivo inicial do pacote era combater a impunidade, mas isso não vai
acontecer porque as principais ferramentas foram afastadas. O combate à
corrupção vai ficar fragilizado e, com um agravante, que foi a essa
intimidação aos investigadores”, disse o relator.
Ao final da votação, o presidente da Câmara,
Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu o resultado e disse que se tratou de
uma decisão “democrática do plenário”. “Mesmo que não tenha sido o que
alguns esperavam, isso foi o que a maioria decidiu”, disse.
Desde
que o projeto foi votado na comissão especial na semana passada,
líderes partidários não esconderam o descontentamento com o relatório
elaborado por Lorenzoni. Segundo os parlamentares, o projeto contemplava
apenas os interesses do Ministério Público.
Na madrugada desta quarta, o chamado texto-base do projeto foi aprovado
praticamente por unanimidade, mas depois disso diversas modificações no
projeto foram aprovadas. A primeira delas foi a inclusão no pacote da
previsão de punir por crime de abuso de autoridade magistrados, procuradores e promotores.
A emenda, que obteve o apoio de 313 deputados, foi vista como uma
retaliação por membros da força-tarefa da Operação Lava Jato. Muitos dos
que votaram a favor da medida são investigados por conta do esquema de
corrupção da Petrobras.
Os
deputados também incluíram a possibilidade de punir policiais,
magistrados e integrantes do MP de todas as instâncias que violarem o
direito ou prerrogativas de advogados. A emenda foi patrocinada pela
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Entre
as medidas que foram retiradas do texto está a criação da figura do
“reportante do bem”, que era uma espécie de delator que não havia
participado do esquema de corrupção, mas que contaria tudo o que sabia e
seria premiado com até 20% dos valores que fossem recuperados.
Os
deputados também retiraram do pacote a previsão de dar mais poder ao
Ministério Público em acordos de leniência com pessoas físicas e
jurídicas em atos de corrupção.
A
Câmara derrubou ainda a responsabilização dos partidos políticos e
dirigentes partidário por atos cometidos por políticos filiados às
siglas. Outra medida suprimida foi a tipificação do crime de
enriquecimento ilícito e das regras que facilitavam o confisco de bens
provenientes de corrupção.Do
texto original enviado pelo Ministério Público Federal, foram mantidos
no pacote apenas a criminalização do caixa dois de campanha eleitoral, o
aumento de punição para crime de corrupção (com crime hediondo a partir
de 10.000 salários mínimos, ou seja, mais de 8 milhões de reais), a
transparência para tribunais na divulgação de dados processuais,
limitação de recursos para protelação de processos e ação popular, este
último incluído pelo relator no pacote. Do site de Veja - DO A.AMORIM
Até quando, Brasília, abusarás da nossa paciência?
Lúcio Sérgio Catilina, um membro da elite romana, queria ainda mais
riqueza e ainda mais poder. Para isso, planejava derrubar o governo
republicano. Mas foi contido por Marco Túlio Cícero, seria afastado do
Senado, montaria uma milícia para uma última tentativa e morreria no
campo de batalha. Não sem antes ouvir do próprio Cícero, em 63 a.C., um
dos discursos mais marcantes da história.
Rodrigo Janot já batizou uma das fases da Lava Jato com o sobrenome do conspirador. Na ocasião, mirava Eduardo Cunha. Mas o discurso de Cícero pode facilmente ser adaptado contra tudo o que Brasília vem fazendo. Em alguns casos, no que não vem fazendo – e Janot talvez seja um dos melhores exemplos.
Catilina caiu um ano após o discurso acima. DO IMPLICANTE
Rodrigo Janot já batizou uma das fases da Lava Jato com o sobrenome do conspirador. Na ocasião, mirava Eduardo Cunha. Mas o discurso de Cícero pode facilmente ser adaptado contra tudo o que Brasília vem fazendo. Em alguns casos, no que não vem fazendo – e Janot talvez seja um dos melhores exemplos.
Até quando, Brasília, abusarás da nossa paciência?O Brasil não vai tolerar mais esta, Brasília. E só você não percebeu.
Por quanto tempo a tua loucura há de zombar de nós?
A que extremos se há de precipitar a tua desenfreada audácia?
Nem a ronda noturna da cidade,
nem o temor do povo,
nem a afluência de todos os homens de bem,
nem a expressão do voto destas pessoas, nada disto conseguiu perturbar-te?
Não te dás conta que os teus planos foram descobertos?
Não vês que a tua conspiração a têm já dominada todos estes que a conhecem?
Quem, dentre nós, pensas tu que ignora o que fizeste na noite passada e na precedente, onde estiveste, com quem te encontraste, que decisão tomaste?
Ó, tempos, ó, costumes!
Catilina caiu um ano após o discurso acima. DO IMPLICANTE
JANOT: "O PAÍS EM MARCHA A RÉ NO COMBATE À CORRUPÇÃO"
Rodrigo Janot acaba de divulgar nota sobre o AI-5 da ORCRIM:O Antagonista"Foram mais de dois milhões de assinaturas. Um apoio maciço da sociedade brasileira, que também por outros meios se manifestou. Houve o apoio de organismos internacionais. Foram centenas de horas de discussão, de esclarecimento e de um debate sadio em prol da democracia brasileira. Foram apresentadas propostas visando a um Brasil melhor para as futuras gerações.
No entanto, isso não foi o suficiente para que os deputados se sensibilizassem da importância das 10 Medidas de Combate à Corrupção. O resultado da votação do PL 4850/2016, ontem, colocou o país em marcha a ré no combate à corrupção. O Plenário da Câmara dos Deputados desperdiçou uma chance histórica de promover um salto qualitativo no processo civilizatório da sociedade brasileira.
A Casa optou por excluir diversos pontos chancelados pela Comissão Especial que analisou as propostas com afinco. Além de retirar a possibilidade de aprimorar o combate à corrupção – como a tipificação do crime de enriquecimento ilícito, mudanças na prescrição de crimes e facilitação do confisco de bens oriundos de corrupção –, houve a inclusão de proposta que coloca em risco o funcionamento do Ministério Público e do Poder Judiciário, a saber, a emenda que sujeita promotores e juízes à punição por crime de responsabilidade.
Ministério Público e Judiciário nem de longe podem ser responsabilizados pela grave crise ética por que passa o país. Encareço aos membros do Ministério Público Brasileiro que se mantenham concentrados no trabalho de combate à corrupção e ao crime. Que isso não nos desanime; antes, que nos sirva de incentivo ao trabalho correto, profissional e desprovido de ideologias, como tem sido feito desde a Constituição de 1988. Esse ponto de inflexão e tensão institucional será ultrapassado pelo esforço de todos e pelo reconhecimento da sociedade em relação aos resultados alcançados.
Um sumário honesto da votação das 10 Medidas, na Câmara dos Deputados, deverá registrar que o que havia de melhor no projeto foi excluído e medidas claramente retaliatórias foram incluídas. Cabe esclarecer que a emenda aprovada, na verdade, objetiva intimidar e enfraquecer Ministério Público e Judiciário.
As 10 Medidas contra a Corrupção não existem mais. O Ministério Público Brasileiro não apoia o texto que restou, uma pálida sombra das propostas que nos aproximariam de boas práticas mundiais. O Ministério Público seguirá sua trajetória de serviço ao povo brasileiro, na perspectiva de luta contra o desvio de dinheiro público e o roubo das esperanças de um país melhor para todos nós.
Nesse debate, longe de qualquer compromisso de luta contra a corrupção, vimos uma rejeição violenta e irracional ao Ministério Público e ao Judiciário. A proposta aprovada na Câmara ainda vai para o Senado. A sociedade deve ficar atenta para que o retrocesso não seja concretizado; para que a marcha seja invertida novamente e possamos andar pra frente.
O conforto está na Constituição, que ainda nos guia e nos aponta o lugar do Brasil. Que seja melhor do que o que vimos hoje.
Rodrigo Janot
Procurador-Geral da RepúblicaPresidente do Conselho Nacional do Ministério Público" 30.11.16
Desfiguração do pacote anticorrupção ‘atentado à democracia’, diz Ajufe
Para Roberto Veloso, a medida enfraquece a magistratura e favorece a corrupção
O presidente da Ajufe, Roberto Veloso - Divulgação 04/10/2016 / Ajufe
BRASÍLIA - A alteração no pacote de medidas anticorrupção, aprovada na madrugada desta quarta-feira na Câmara, foi criticada pelo presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso. A desconfiguração de pontos chaves da medida é considerada por ele um “atentado à democracia brasileira”.
“Enfraquecer a Magistratura criando crimes pela atividade cotidiana dos juízes é favorecer a prática da corrupção”, disse Roberto Veloso, por meio de nota.
Foi retirada do texto, por exemplo, a criminalização do enriquecimento ilícito e a criação do figura do “reportante do bem”. Os parlamentares também incluíram no projeto a tipificação do crime de abuso de autoridade para magistrados e integrantes do Ministério Público.
Os procuradores da República também vêm criticando a previsão de crime de responsabilidade para magistrados, que consideram como uma retaliação às investigações da Operação Lava-Jato.30/11/2016 DO R.DEMOCRATICA
LEIAM DIVULGUEM E GUARDEM PARA 2018 - VAMOS LIMPAR O PAIS
55a. LEGISLATURA
SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 313 - 30/11/2016
Abertura da sessão: 30/11/2016 00:12
Encerramento da sessão: 30/11/2016 04:18
Proposição: PL Nº 4850/2016 - DTQ 1: PDT: EMENDA Nº 4 - Nominal Eletrônica
CENIN - Coordenação do Sistema Eletrônico de Votação
SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 313 - 30/11/2016
Abertura da sessão: 30/11/2016 00:12
Encerramento da sessão: 30/11/2016 04:18
Proposição: PL Nº 4850/2016 - DTQ 1: PDT: EMENDA Nº 4 - Nominal Eletrônica
Início da votação:
30/11/2016 01:05
Encerramento da votação: 30/11/2016 01:20
Presidiram a Votação:
Rodrigo Maia
Encerramento da votação: 30/11/2016 01:20
Presidiram a Votação:
Rodrigo Maia
Resultado da votação
| Sim: | 313 |
|---|---|
| Não: | 132 |
| Abstenção: | 5 |
| Total da Votação: | 450 |
| Art. 17: | 1 |
| Total Quorum: | 451 |
Presidente da Casa em exercício:
Rodrigo Maia - DEM /RJ
Presidiram a Sessão:
Rodrigo Maia - 00:12
Waldir Maranhão - 01:38
Rodrigo Maia - 02:01
Orientação
Rodrigo Maia - DEM /RJ
Presidiram a Sessão:
Rodrigo Maia - 00:12
Waldir Maranhão - 01:38
Rodrigo Maia - 02:01
Orientação
| PpPtbPsc: | Sim |
|---|---|
| PmdbPen: | Sim |
| PT: | Sim |
| PSDB: | Liberado |
| PR: | Sim |
| PSD: | Sim |
| PSB: | Sim |
| DEM: | Liberado |
| PRB: | Sim |
| PDT: | Sim |
| PtnPtdoBPsl: | Sim |
| Solidaried: | Sim |
| PCdoB: | Sim |
| PPS: | Não |
| PHS: | Liberado |
| PROS: | Liberado |
| PSOL: | Não |
| PV: | Não |
| Repr.REDE: | Não |
| Minoria: | Sim |
| Parlamentar | Partido | Bloco | Voto |
|---|---|---|---|
| Roraima (RR) | |||
| Abel Mesquita Jr. | DEM | Não | |
| Carlos Andrade | PHS | Não | |
| Hiran Gonçalves | PP | PpPtbPsc | Sim |
| Jhonatan de Jesus | PRB | Sim | |
| Remídio Monai | PR | Sim | |
| Total Roraima: 5 | |||
| Amapá (AP) | |||
| André Abdon | PP | PpPtbPsc | Sim |
| Janete Capiberibe | PSB | Não | |
| Jozi Araújo | PTN | PtnPtdoBPsl | Sim |
| Marcos Reategui | PSD | Sim | |
| Total Amapá: 4 | |||
| Pará (PA) | |||
| Arnaldo Jordy | PPS | Não | |
| Beto Faro | PT | Sim | |
| Beto Salame | PP | PpPtbPsc | Sim |
| Delegado Éder Mauro | PSD | Não | |
| Edmilson Rodrigues | PSOL | Não | |
| Elcione Barbalho | PMDB | PmdbPen | Sim |
| Francisco Chapadinha | PTN | PtnPtdoBPsl | Sim |
| Hélio Leite | DEM | Sim | |
| Joaquim Passarinho | PSD | Não | |
| José Priante | PMDB | PmdbPen | Sim |
| Josué Bengtson | PTB | PpPtbPsc | Não |
| Júlia Marinho | PSC | PpPtbPsc | Sim |
| Lúcio Vale | PR | Sim | |
| Nilson Pinto | PSDB | Sim | |
| Zé Geraldo | PT | Sim | |
| Total Pará: 15 | |||
| Amazonas (AM) | |||
| Alfredo Nascimento | PR | Sim | |
| Átila Lins | PSD | Sim | |
| Conceição Sampaio | PP | PpPtbPsc | Não |
| Hissa Abrahão | PDT | Sim | |
| Marcos Rotta | PMDB | PmdbPen | Sim |
| Pauderney Avelino | DEM | Não | |
| Silas Câmara | PRB | Sim | |
| Total Amazonas: 7 | |||
| Rondonia (RO) | |||
| Expedito Netto | PSD | Sim | |
| Lindomar Garçon | PRB | Sim | |
| Lucio Mosquini | PMDB | PmdbPen | Sim |
| Luiz Cláudio | PR | Abstenção | |
| Marcos Rogério | DEM | Não | |
| Mariana Carvalho | PSDB | Não | |
| Marinha Raupp | PMDB | PmdbPen | Sim |
| Nilton Capixaba | PTB | PpPtbPsc | Sim |
| Total Rondonia: 8 | |||
| Acre (AC) | |||
| Alan Rick | PRB | Sim | |
| Angelim | PT | Sim | |
| César Messias | PSB | Sim | |
| Flaviano Melo | PMDB | PmdbPen | Sim |
| Jéssica Sales | PMDB | PmdbPen | Sim |
| Leo de Brito | PT | Sim | |
| Moisés Diniz | PCdoB | Sim | |
| Rocha | PSDB | Não | |
| Total Acre: 8 | |||
| Tocantins (TO) | |||
| Carlos Henrique Gaguim | PTN | PtnPtdoBPsl | Sim |
| César Halum | PRB | Sim | |
| Irajá Abreu | PSD | Sim | |
| Josi Nunes | PMDB | PmdbPen | Abstenção |
| Lázaro Botelho | PP | PpPtbPsc | Sim |
| Professora Dorinha Seabra Rezende | DEM | Sim | |
| Vicentinho Júnior | PR | Sim | |
| Total Tocantins: 7 | |||
| Maranhão (MA) | |||
| Alberto Filho | PMDB | PmdbPen | Sim |
| Aluisio Mendes | PTN | PtnPtdoBPsl | Sim |
| André Fufuca | PP | PpPtbPsc | Sim |
| Cleber Verde | PRB | Sim | |
| Eliziane Gama | PPS | Não | |
| Hildo Rocha | PMDB | PmdbPen | Não |
| João Marcelo Souza | PMDB | PmdbPen | Sim |
| José Reinaldo | PSB | Sim | |
| Junior Marreca | PEN | PmdbPen | Sim |
| Juscelino Filho | DEM | Sim | |
| Pedro Fernandes | PTB | PpPtbPsc | Sim |
| Waldir Maranhão | PP | PpPtbPsc | Sim |
| Weverton Rocha | PDT | Sim | |
| Total Maranhão: 13 | |||
| Ceará (CE) | |||
| André Figueiredo | PDT | Sim | |
| Aníbal Gomes | PMDB | PmdbPen | Sim |
| Arnon Bezerra | PTB | PpPtbPsc | Sim |
| Cabo Sabino | PR | Sim | |
| Chico Lopes | PCdoB | Sim | |
| Danilo Forte | PSB | Sim | |
| Domingos Neto | PSD | Sim | |
| Genecias Noronha | Solidaried | Sim | |
| Gorete Pereira | PR | Sim | |
| José Airton Cirilo | PT | Sim | |
| José Guimarães | PT | Sim | |
| Leônidas Cristino | PDT | Sim | |
| Luizianne Lins | PT | Sim | |
| Macedo | PP | PpPtbPsc | Sim |
| Moses Rodrigues | PMDB | PmdbPen | Sim |
| Raimundo Gomes de Matos | PSDB | Sim | |
| Ronaldo Martins | PRB | Sim | |
| Vitor Valim | PMDB | PmdbPen | Sim |
| Total Ceará: 18 | |||
| Piauí (PI) | |||
| Assis Carvalho | PT | Sim | |
| Átila Lira | PSB | Sim | |
| Heráclito Fortes | PSB | Sim | |
| Iracema Portella | PP | PpPtbPsc | Sim |
| Júlio Cesar | PSD | Sim | |
| Maia Filho | PP | PpPtbPsc | Sim |
| Paes Landim | PTB | PpPtbPsc | Não |
| Rodrigo Martins | PSB | Sim | |
| Silas Freire | PR | Sim | |
| Total Piauí: 9 | |||
| Rio Grande do Norte (RN) | |||
| Antônio Jácome | PTN | PtnPtdoBPsl | Sim |
| Beto Rosado | PP | PpPtbPsc | Sim |
| Fábio Faria | PSD | Não | |
| Felipe Maia | DEM | Sim | |
| Rafael Motta | PSB | Sim | |
| Rogério Marinho | PSDB | Sim | |
| Walter Alves | PMDB | PmdbPen | Sim |
| Zenaide Maia | PR | Sim | |
| Total Rio Grande do Norte: 8 | |||
| Paraíba (PB) | |||
| Aguinaldo Ribeiro | PP | PpPtbPsc | Sim |
| André Amaral | PMDB | PmdbPen | Sim |
| Benjamin Maranhão | Solidaried | Sim | |
| Efraim Filho | DEM | Sim | |
| Luiz Couto | PT | Sim | |
| Manoel Junior | PMDB | PmdbPen | Sim |
| Pedro Cunha Lima | PSDB | Não | |
| Rômulo Gouveia | PSD | Não | |
| Wellington Roberto | PR | Sim | |
| Wilson Filho | PTB | PpPtbPsc | Sim |
| Total Paraíba: 10 | |||
| Pernambuco (PE) | |||
| Adalberto Cavalcanti | PTB | PpPtbPsc | Sim |
| André de Paula | PSD | Não | |
| Augusto Coutinho | Solidaried | Sim | |
| Betinho Gomes | PSDB | Não | |
| Carlos Eduardo Cadoca | PDT | Sim | |
| Creuza Pereira | PSB | Sim | |
| Daniel Coelho | PSDB | Não | |
| Danilo Cabral | PSB | Sim | |
| Eduardo da Fonte | PP | PpPtbPsc | Sim |
| Fernando Monteiro | PP | PpPtbPsc | Sim |
| Jarbas Vasconcelos | PMDB | PmdbPen | Sim |
| João Fernando Coutinho | PSB | Sim | |
| Jorge Côrte Real | PTB | PpPtbPsc | Sim |
| Kaio Maniçoba | PMDB | PmdbPen | Sim |
| Marinaldo Rosendo | PSB | Sim | |
| Pastor Eurico | PHS | Não | |
| Ricardo Teobaldo | PTN | PtnPtdoBPsl | Sim |
| Severino Ninho | PSB | Não | |
| Silvio Costa | PTdoB | PtnPtdoBPsl | Sim |
| Tadeu Alencar | PSB | Sim | |
| Wolney Queiroz | PDT | Abstenção | |
| Zeca Cavalcanti | PTB | PpPtbPsc | Sim |
| Total Pernambuco: 22 | |||
| Alagoas (AL) | |||
| Arthur Lira | PP | PpPtbPsc | Sim |
| Cícero Almeida | PMDB | PmdbPen | Sim |
| Givaldo Carimbão | PHS | Sim | |
| JHC | PSB | Não | |
| Paulão | PT | Sim | |
| Pedro Vilela | PSDB | Não | |
| Ronaldo Lessa | PDT | Sim | |
| Rosinha da Adefal | PTdoB | PtnPtdoBPsl | Sim |
| Total Alagoas: 8 | |||
| Sergipe (SE) | |||
| Adelson Barreto | PR | Sim | |
| Fábio Mitidieri | PSD | Sim | |
| Fabio Reis | PMDB | PmdbPen | Sim |
| João Daniel | PT | Sim | |
| Jony Marcos | PRB | Sim | |
| Total Sergipe: 5 | |||
| Bahia (BA) | |||
| Afonso Florence | PT | Sim | |
| Alice Portugal | PCdoB | Sim | |
| Antonio Brito | PSD | Não | |
| Antonio Imbassahy | PSDB | Não | |
| Arthur Oliveira Maia | PPS | Sim | |
| Bacelar | PTN | PtnPtdoBPsl | Sim |
| Bebeto | PSB | Não | |
| Benito Gama | PTB | PpPtbPsc | Sim |
| Cacá Leão | PP | PpPtbPsc | Sim |
| Caetano | PT | Sim | |
| Claudio Cajado | DEM | Sim | |
| Daniel Almeida | PCdoB | Sim | |
| Elmar Nascimento | DEM | Sim | |
| Erivelton Santana | PEN | PmdbPen | Sim |
| Félix Mendonça Júnior | PDT | Sim | |
| Fernando Torres | PSD | Sim | |
| Irmão Lazaro | PSC | PpPtbPsc | Sim |
| João Carlos Bacelar | PR | Sim | |
| João Gualberto | PSDB | Não | |
| Jorge Solla | PT | Sim | |
| José Carlos Aleluia | DEM | Sim | |
| José Carlos Araújo | PR | Sim | |
| José Nunes | PSD | Sim | |
| Jutahy Junior | PSDB | Não | |
| Lucio Vieira Lima | PMDB | PmdbPen | Sim |
| Márcio Marinho | PRB | Sim | |
| Mário Negromonte Jr. | PP | PpPtbPsc | Sim |
| Moema Gramacho | PT | Sim | |
| Nelson Pellegrino | PT | Sim | |
| Paulo Azi | DEM | Sim | |
| Paulo Magalhães | PSD | Sim | |
| Roberto Britto | PP | PpPtbPsc | Sim |
| Ronaldo Carletto | PP | PpPtbPsc | Sim |
| Tia Eron | PRB | Sim | |
| Uldurico Junior | PV | Sim | |
| Valmir Assunção | PT | Sim | |
| Waldenor Pereira | PT | Sim | |
| Total Bahia: 37 | |||
| Minas Gerais (MG) | |||
| Adelmo Carneiro Leão | PT | Sim | |
| Ademir Camilo | PTN | PtnPtdoBPsl | Sim |
| Aelton Freitas | PR | Sim | |
| Bilac Pinto | PR | Abstenção | |
| Bonifácio de Andrada | PSDB | Sim | |
| Caio Narcio | PSDB | Sim | |
| Carlos Melles | DEM | Não | |
| Dâmina Pereira | PSL | PtnPtdoBPsl | Sim |
| Delegado Edson Moreira | PR | Sim | |
| Diego Andrade | PSD | Sim | |
| Dimas Fabiano | PP | PpPtbPsc | Sim |
| Domingos Sávio | PSDB | Não | |
| Eduardo Barbosa | PSDB | Não | |
| Eros Biondini | PROS | Não | |
| Fábio Ramalho | PMDB | PmdbPen | Sim |
| Franklin Lima | PP | PpPtbPsc | Sim |
| Gabriel Guimarães | PT | Sim | |
| Jaime Martins | PSD | Não | |
| Júlio Delgado | PSB | Não | |
| Laudivio Carvalho | Solidaried | Sim | |
| Leonardo Monteiro | PT | Sim | |
| Leonardo Quintão | PMDB | PmdbPen | Sim |
| Luis Tibé | PTdoB | PtnPtdoBPsl | Sim |
| Luiz Fernando Faria | PP | PpPtbPsc | Sim |
| Marcelo Álvaro Antônio | PR | Sim | |
| Marcelo Aro | PHS | Não | |
| Marcos Montes | PSD | Sim | |
| Marcus Pestana | PSDB | Não | |
| Margarida Salomão | PT | Sim | |
| Mário Heringer | PDT | Sim | |
| Mauro Lopes | PMDB | PmdbPen | Sim |
| Misael Varella | DEM | Sim | |
| Newton Cardoso Jr | PMDB | PmdbPen | Sim |
| Odelmo Leão | PP | PpPtbPsc | Sim |
| Padre João | PT | Sim | |
| Patrus Ananias | PT | Sim | |
| Paulo Abi-Ackel | PSDB | Não | |
| Raquel Muniz | PSD | Sim | |
| Reginaldo Lopes | PT | Sim | |
| Renzo Braz | PP | PpPtbPsc | Sim |
| Rodrigo de Castro | PSDB | Sim | |
| Rodrigo Pacheco | PMDB | PmdbPen | Sim |
| Saraiva Felipe | PMDB | PmdbPen | Sim |
| Subtenente Gonzaga | PDT | Não | |
| Tenente Lúcio | PSB | Não | |
| Toninho Pinheiro | PP | PpPtbPsc | Sim |
| Weliton Prado | PMB | Não | |
| Zé Silva | Solidaried | Sim | |
| Total Minas Gerais: 48 | |||
| Espírito Santo (ES) | |||
| Carlos Manato | Solidaried | Não | |
| Dr. Jorge Silva | PHS | Sim | |
| Evair Vieira de Melo | PV | Não | |
| Givaldo Vieira | PT | Sim | |
| Helder Salomão | PT | Sim | |
| Lelo Coimbra | PMDB | PmdbPen | Não |
| Marcus Vicente | PP | PpPtbPsc | Não |
| Max Filho | PSDB | Não | |
| Sergio Vidigal | PDT | Sim | |
| Total Espírito Santo: 9 | |||
| Rio de Janeiro (RJ) | |||
| Alessandro Molon | REDE | Não | |
| Alexandre Serfiotis | PMDB | PmdbPen | Não |
| Alexandre Valle | PR | Sim | |
| Altineu Côrtes | PMDB | PmdbPen | Sim |
| Arolde de Oliveira | PSC | PpPtbPsc | Sim |
| Aureo | Solidaried | Sim | |
| Benedita da Silva | PT | Sim | |
| Cabo Daciolo | PTdoB | PtnPtdoBPsl | Não |
| Celso Jacob | PMDB | PmdbPen | Sim |
| Celso Pansera | PMDB | PmdbPen | Sim |
| Chico D Angelo | PT | Sim | |
| Clarissa Garotinho | PR | Sim | |
| Cristiane Brasil | PTB | PpPtbPsc | Sim |
| Deley | PTB | PpPtbPsc | Sim |
| Dr. João | PR | Não | |
| Ezequiel Teixeira | PTN | PtnPtdoBPsl | Não |
| Fabiano Horta | PT | Sim | |
| Felipe Bornier | PROS | Não | |
| Francisco Floriano | DEM | Sim | |
| Glauber Braga | PSOL | Não | |
| Hugo Leal | PSB | Sim | |
| Indio da Costa | PSD | Sim | |
| Jair Bolsonaro | PSC | PpPtbPsc | Não |
| Jandira Feghali | PCdoB | Sim | |
| Jean Wyllys | PSOL | Não | |
| Julio Lopes | PP | PpPtbPsc | Sim |
| Luiz Carlos Ramos | PTN | PtnPtdoBPsl | Sim |
| Luiz Sérgio | PT | Sim | |
| Marcelo Matos | PHS | Sim | |
| Miro Teixeira | REDE | Não | |
| Otavio Leite | PSDB | Não | |
| Paulo Feijó | PR | Sim | |
| Pedro Paulo | PMDB | PmdbPen | Sim |
| Roberto Sales | PRB | Sim | |
| Rodrigo Maia | DEM | Art. 17 | |
| Rosangela Gomes | PRB | Sim | |
| Sergio Zveiter | PMDB | PmdbPen | Não |
| Simão Sessim | PP | PpPtbPsc | Sim |
| Soraya Santos | PMDB | PmdbPen | Sim |
| Sóstenes Cavalcante | DEM | Sim | |
| Walney Rocha | PEN | PmdbPen | Não |
| Total Rio de Janeiro: 41 | |||
| São Paulo (SP) | |||
| Alex Manente | PPS | Não | |
| Alexandre Leite | DEM | Sim | |
| Ana Perugini | PT | Sim | |
| Andres Sanchez | PT | Não | |
| Antonio Bulhões | PRB | Sim | |
| Arlindo Chinaglia | PT | Sim | |
| Arnaldo Faria de Sá | PTB | PpPtbPsc | Não |
| Baleia Rossi | PMDB | PmdbPen | Sim |
| Beto Mansur | PRB | Sim | |
| Bruna Furlan | PSDB | Não | |
| Bruno Covas | PSDB | Não | |
| Capitão Augusto | PR | Sim | |
| Carlos Sampaio | PSDB | Não | |
| Carlos Zarattini | PT | Sim | |
| Celso Russomanno | PRB | Não | |
| Dr. Sinval Malheiros | PTN | PtnPtdoBPsl | Sim |
| Edinho Araújo | PMDB | PmdbPen | Não |
| Eduardo Bolsonaro | PSC | PpPtbPsc | Não |
| Eduardo Cury | PSDB | Não | |
| Eli Corrêa Filho | DEM | Não | |
| Evandro Gussi | PV | Não | |
| Fausto Pinato | PP | PpPtbPsc | Sim |
| Flavinho | PSB | Não | |
| Gilberto Nascimento | PSC | PpPtbPsc | Sim |
| Goulart | PSD | Não | |
| Herculano Passos | PSD | Sim | |
| Ivan Valente | PSOL | Não | |
| Jefferson Campos | PSD | Sim | |
| João Paulo Papa | PSDB | Não | |
| Jorge Tadeu Mudalen | DEM | Sim | |
| José Mentor | PT | Sim | |
| Keiko Ota | PSB | Sim | |
| Lobbe Neto | PSDB | Não | |
| Luiz Lauro Filho | PSB | Não | |
| Luiza Erundina | PSOL | Não | |
| Major Olimpio | Solidaried | Não | |
| Mara Gabrilli | PSDB | Não | |
| Marcelo Aguiar | DEM | Sim | |
| Marcio Alvino | PR | Sim | |
| Miguel Haddad | PSDB | Não | |
| Miguel Lombardi | PR | Sim | |
| Milton Monti | PR | Sim | |
| Missionário José Olimpio | DEM | Sim | |
| Nilto Tatto | PT | Sim | |
| Orlando Silva | PCdoB | Sim | |
| Paulo Freire | PR | Sim | |
| Paulo Pereira da Silva | Solidaried | Sim | |
| Paulo Teixeira | PT | Sim | |
| Pollyana Gama | PPS | Não | |
| Renata Abreu | PTN | PtnPtdoBPsl | Não |
| Ricardo Bentinho | PRB | Sim | |
| Ricardo Tripoli | PSDB | Não | |
| Roberto Alves | PRB | Sim | |
| Roberto de Lucena | PV | Não | |
| Silvio Torres | PSDB | Não | |
| Tiririca | PR | Sim | |
| Valmir Prascidelli | PT | Sim | |
| Vanderlei Macris | PSDB | Não | |
| Vicente Candido | PT | Sim | |
| Vicentinho | PT | Sim | |
| Vinicius Carvalho | PRB | Sim | |
| Vitor Lippi | PSDB | Não | |
| Total São Paulo: 62 | |||
| Mato Grosso (MT) | |||
| Adilton Sachetti | PSB | Sim | |
| Carlos Bezerra | PMDB | PmdbPen | Sim |
| Ezequiel Fonseca | PP | PpPtbPsc | Sim |
| Nilson Leitão | PSDB | Não | |
| Ságuas Moraes | PT | Sim | |
| Tampinha | PSD | Sim | |
| Valtenir Pereira | PMDB | PmdbPen | Sim |
| Total Mato Grosso: 7 | |||
| Distrito Federal (DF) | |||
| Alberto Fraga | DEM | Sim | |
| Augusto Carvalho | Solidaried | Não | |
| Erika Kokay | PT | Sim | |
| Izalci Lucas | PSDB | Não | |
| Laerte Bessa | PR | Sim | |
| Rogério Rosso | PSD | Não | |
| Ronaldo Fonseca | PROS | Não | |
| Rôney Nemer | PP | PpPtbPsc | Sim |
| Total Distrito Federal: 8 | |||
| Goiás (GO) | |||
| Alexandre Baldy | PTN | PtnPtdoBPsl | Não |
| Daniel Vilela | PMDB | PmdbPen | Sim |
| Fábio Sousa | PSDB | Não | |
| Flávia Morais | PDT | Sim | |
| Giuseppe Vecci | PSDB | Sim | |
| Heuler Cruvinel | PSD | Sim | |
| João Campos | PRB | Sim | |
| Jovair Arantes | PTB | PpPtbPsc | Sim |
| Lucas Vergilio | Solidaried | Sim | |
| Magda Mofatto | PR | Sim | |
| Marcos Abrão | PPS | Não | |
| Pedro Chaves | PMDB | PmdbPen | Não |
| Roberto Balestra | PP | PpPtbPsc | Sim |
| Thiago Peixoto | PSD | Não | |
| Total Goiás: 14 | |||
| Mato Grosso do Sul (MS) | |||
| Carlos Marun | PMDB | PmdbPen | Sim |
| Dagoberto | PDT | Sim | |
| Geraldo Resende | PSDB | Sim | |
| Mandetta | DEM | Não | |
| Tereza Cristina | PSB | Sim | |
| Vander Loubet | PT | Sim | |
| Zeca do Pt | PT | Sim | |
| Total Mato Grosso do Sul: 7 | |||
| Paraná (PR) | |||
| Alex Canziani | PTB | PpPtbPsc | Não |
| Alfredo Kaefer | PSL | PtnPtdoBPsl | Sim |
| Aliel Machado | REDE | Não | |
| Assis do Couto | PDT | Sim | |
| Christiane de Souza Yared | PR | Não | |
| Diego Garcia | PHS | Não | |
| Dilceu Sperafico | PP | PpPtbPsc | Sim |
| Edmar Arruda | PSD | Sim | |
| Enio Verri | PT | Sim | |
| Evandro Roman | PSD | Sim | |
| Fernando Francischini | Solidaried | Não | |
| Giacobo | PR | Sim | |
| João Arruda | PMDB | PmdbPen | Sim |
| Leandre | PV | Não | |
| Leopoldo Meyer | PSB | Não | |
| Luciano Ducci | PSB | Não | |
| Luiz Carlos Hauly | PSDB | Não | |
| Luiz Nishimori | PR | Não | |
| Marcelo Belinati | PP | PpPtbPsc | Não |
| Nelson Meurer | PP | PpPtbPsc | Sim |
| Osmar Serraglio | PMDB | PmdbPen | Sim |
| Reinhold Stephanes | PSD | Não | |
| Rubens Bueno | PPS | Não | |
| Sandro Alex | PSD | Não | |
| Takayama | PSC | PpPtbPsc | Sim |
| Toninho Wandscheer | PROS | Não | |
| Zeca Dirceu | PT | Sim | |
| Total Paraná: 27 | |||
| Santa Catarina (SC) | |||
| Angela Albino | PCdoB | Sim | |
| Carmen Zanotto | PPS | Não | |
| Celso Maldaner | PMDB | PmdbPen | Não |
| Edinho Bez | PMDB | PmdbPen | Não |
| Esperidião Amin | PP | PpPtbPsc | Abstenção |
| Geovania de Sá | PSDB | Não | |
| Jorge Boeira | PP | PpPtbPsc | Não |
| Jorginho Mello | PR | Sim | |
| Marco Tebaldi | PSDB | Sim | |
| Mauro Mariani | PMDB | PmdbPen | Sim |
| Pedro Uczai | PT | Sim | |
| Rogério Peninha Mendonça | PMDB | PmdbPen | Sim |
| Ronaldo Benedet | PMDB | PmdbPen | Sim |
| Valdir Colatto | PMDB | PmdbPen | Sim |
| Total Santa Catarina: 14 | |||
| Rio Grande do Sul (RS) | |||
| Afonso Hamm | PP | PpPtbPsc | Não |
| Afonso Motta | PDT | Sim | |
| Alceu Moreira | PMDB | PmdbPen | Sim |
| Bohn Gass | PT | Sim | |
| Cajar Nardes | PR | Não | |
| Carlos Gomes | PRB | Sim | |
| Covatti Filho | PP | PpPtbPsc | Não |
| Danrlei de Deus Hinterholz | PSD | Não | |
| Darcísio Perondi | PMDB | PmdbPen | Sim |
| Giovani Cherini | PR | Sim | |
| Heitor Schuch | PSB | Não | |
| Henrique Fontana | PT | Sim | |
| Jerônimo Goergen | PP | PpPtbPsc | Não |
| João Derly | REDE | Não | |
| Jones Martins | PMDB | PmdbPen | Sim |
| José Fogaça | PMDB | PmdbPen | Não |
| Jose Stédile | PSB | Não | |
| Luis Carlos Heinze | PP | PpPtbPsc | Sim |
| Luiz Carlos Busato | PTB | PpPtbPsc | Não |
| Marco Maia | PT | Sim | |
| Marcon | PT | Sim | |
| Maria do Rosário | PT | Sim | |
| Mauro Pereira | PMDB | PmdbPen | Sim |
| Nelson Marchezan Junior | PSDB | Sim | |
| Onyx Lorenzoni | DEM | Não | |
| Paulo Pimenta | PT | Sim | |
| Pepe Vargas | PT | Sim | |
| Pompeo de Mattos | PDT | Sim | |
| Renato Molling | PP | PpPtbPsc | Sim |
| Sérgio Moraes | PTB | PpPtbPsc | Sim |
| Total Rio Grande do Sul: 30 | |||
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