O Globo
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta
sexta-feira o pedido feito pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
para interromper as investigações contra ele e também as ações
deflagradas nesta manhã, quando a Polícia Federal o levou para prestar depoimento e fez buscas e apreensões em imóveis usados pelo petista. Segundo a ministra, não houve “ilegalidade irrefutável” na condução das apurações.
“A imposição de óbice à atividade persecutória, mormente dentro dos
limites estreitos de cognição relacionados ao exame de provimentos
liminares, demanda o reconhecimento de ilegalidade irrefutável, patente e
de imediata compreensão, sob pena de indevida ingerência em
prerrogativa constitucional titularizada pelo Ministério Público em nome
da sociedade. Não é o que se verifica”, ponderou Rosa.
Na semana passada, Lula entrou com ação no STF pedindo que as
investigações contra ele sejam suspensas até a definição sobre qual o
órgão indicado para conduzir os casos: se o Ministério Público de São
Paulo, ou o Ministério Público Federal. A defesa de Lula também pede que
as apurações saiam do âmbito da Lava-Jato. Segundo a defesa, há
conflito de competência, porque os dois órgãos estariam investigando os
mesmos fatos, o fato de empreiteiras terem pago benfeitorias no tríplex
em Guarujá e no sítio de Atibaia, ambos em São Paulo.
Os imóveis seriam destinados ao uso pessoal de Lula.
No entanto, o Ministério Público Federal enviou ofício ao STF explicando
que o Ministério Público de São Paulo investiga apenas as
transferências de empreendimentos da Cooperativa Habitacional dos
Bancários Bancoop para a OAS. O caso do tríplex surgiu a partir dessa
investigação, mas os procuradores já teriam transferido as suspeitas
para o Ministério Público Federal, onde atua a força-tarefa da
Lava-Jato. A mesma força-tarefa também estaria conduzindo as
investigações referentes ao sítio.
Na manhã desta sexta-feira, a defesa de Lula anexou na mesma ação pedido
para que fossem suspensos os procedimentos e diligências da Operação
Aletheia, deflagrada na manhã desta sexta-feira. Segundo a defesa, as
medidas foram o "último movimento do concerto executado por uma
orquestra bem afinada". Para os advogados, a condução coercitiva de Lula
para prestar depoimento foi desnecessária. Isso porque ele já prestou
depoimento à PF após ser notificado em outra investigação. “Portanto,
não há nenhuma base para presumir que, regularmente notificado, não iria
repetir um ato de cuja realização não relutara”, diz a defesa.
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