A Associação Nacional dos Procuradores da República divulgou nesta
sexta-feira (4/03) em que repudia as críticas feitas pelo ex-presidente Lula e por parlamentares petistas à 24ª
fase da Operação Lava Jato, deflagrada nesta sexta-feira (4/03) com Lula como o principal alvo.
“Ao contrário do que querem fazer crer algumas
lideranças políticas, os procuradores da República à frente do caso - bem como
a Justiça Federal, a Polícia Federal e a Receita Federal - atuaram novamente de
acordo com a mais rígida e cuidadosa observância dos preceitos legais, sem
violência ou desrespeito aos investigados”, diz o presidente da associação, José Robalinho Cavalcanti, procurador
regional da República, na nota.
O texto não cita o ex-presidente Lula nominalmente, mas destaca que “em
uma República, não há ninguém acima da lei”.
“São por completo distantes, no conceito e na
execução, condução coercitiva de um investigado (frise-se, determinada pela
Justiça e com ampla justificativa em provas, em pleno estado democrático de
direito, dentro de investigação de graves crimes contra a administração
pública, organização criminosa e lavagem de dinheiro) e prisões ocasionadas por
motivos políticos de outras épocas", assevera o procurador no comunicado.
Leia abaixo a íntegra da nota:
"A Associação
Nacional dos Procuradores da República (ANPR) vem a público rechaçar os ataques
à 24ª fase da Operação Lava Jato”. Ao contrário do que querem fazer crer
algumas lideranças políticas, os procuradores da República à frente do caso -
bem como a Justiça Federal, a Polícia Federal e a Receita Federal - atuaram
novamente de acordo com a mais rígida e cuidadosa observância dos preceitos
legais, sem violência ou desrespeito aos investigados.
O pleno funcionamento
das instituições do país não deve ser confundido com questões de cunho político
ou midiático. Do mesmo modo, não se pode confundir fatos diametralmente
distintos. São por completo distantes, no conceito e na execução, condução
coercitiva de um investigado (frise-se, determinada pela Justiça e com ampla
justificativa em provas, em pleno estado democrático de direito, dentro de
investigação de graves crimes contra a administração pública, organização
criminosa e lavagem de dinheiro) e prisões ocasionadas por motivos políticos de
outras épocas.
A condução coercitiva é
instrumento de investigação previsto no ordenamento e foi autorizada no caso do
ex-presidente Lula de forma
justificada e absolutamente proporcional, para ser aplicada apenas se o
investigado eventualmente se recusasse a acompanhar a autoridade policial para
depoimento penal. A condução coercitiva somente ocorre enquanto as providências
urgentes de produção de provas estão em cumprimento. Em momento algum as
garantias constitucionais do investigado (como o direito ao silêncio, o direito
à assistência de advogado, o direito à integridade física e o direito à imagem)
foram ou podem ser desrespeitadas.
A ANPR assegura à
população brasileira de que hoje o que se viu foi à ação de instituições
democráticas, cumprindo, em nome da sociedade, seu dever de investigar práticas
de crimes, sem olhar a quem e sem se deter diante de ninguém.
A soma de esforços dos
órgãos de persecução penal na Operação Lava Jato resultou em condenações,
bloqueios de bens e devoluções de dinheiro aos cofres públicos. As todas
decisões foram majoritariamente mantidas da primeira à última instância
judicial. Trata-se de uma investigação que tem como fundamento, em todas as
suas etapas, o caráter estritamente técnico, impessoal e transparente, sendo
sempre garantidos a ampla defesa e o devido processo legal.
Em nome de todos os
Procuradores da República, a ANPR saúda as instituições e agentes republicanos
que hoje agiram aplicando a lei. Um sistema de Justiça isento e imparcial
permanece sereno, equidistante e austero na aplicação igual da lei penal a toda
espécie de infratores, e é isso que vem acontecendo em nosso país.
A ANPR reafirma à
sociedade que os Procuradores da República continuarão sempre a agir com
integral respeito ao devido processo legal, impulsionados na robustez das
provas constantes nos autos, em busca da justiça.
Por fim, é importante
lembrar, uma vez mais, que, em uma República, não há ninguém acima da lei.
José Robalinho Cavalcanti, “Procurador Regional da República Presidente da ANPR".
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