“O que o Brasil deseja fazer é um grande ajuste de contas com seu futuro. O Brasil não quer retaliar seu passado”, justificou Nelson Jobim, ao "medalhar" o ex-guerrilheiro e atual quadrilheiro José Genoino.
O julgamento do Mensalão se transforma
em dor de cabeça para o Exército. Militares na reserva começam uma ativa
campanha via internet para pedir ao General Enzo Peri, comandante da
Força Terrestre, que promova a cassação, ex officio, da Medalha do
Pacificador concedida a José Genoíno Netto (ainda assessor especial do
Ministério da Defesa, pois não teve seu pedido de exoneração ratificado
pela Presidenta Dilma Rousseff, apesar da condenação por corrupção ativa
no STF.
O Decreto nº 4.207, de 23 de abril de
2002, que regulamenta a concessão da maior honraria dada pelo Exército, é
bem claro em casos como o de Genoíno. O Artigo 10 prescreve que perderá
o direito ao uso da Medalha do Pacificador e será excluído da relação
de agraciados o condecorado nacional ou estrangeiro que: a) tenha sido
condenado pela Justiça do Brasil, em qualquer foro, por sentença
transitada em julgado, por crime contra a integridade e a soberania
nacionais ou atentado contra o erário, as instituições e a sociedade
brasileira; c) tenha praticado atos pessoais que invalidem as razões da
concessão, a critério do Comandante do Exército.
O General Enzo fica em uma
encruzilhada. Se cassa a medalha de Genoíno arruma uma briga imensa com
sua comandante-em-chefe Dilma Rousseff – que até agora ignora, sem
confirmar no Diário Oficial, o pedido de exoneração feito publicamente
por Genoíno, na semana passada. Se Enzo mantém a medalha com o condenado
no Mensalão, além de ficar queimado com seus pares, acaba
desrespeitando o Decreto nº 4.207, que lhe confere poder de cassar, ex
officio, a medalha do condecorado nacional que “tenha cometido atos
contrários à dignidade e à honra militar, à moralidade da organização ou
da sociedade civil, desde que apurados em sindicância ou inquérito”.
O claro e cristalino Decreto nº 4.207, de 23 de abril de 2002, pode ser consultado aqui. Informações do Portal Militar.
DO CELEAKS
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