Não há como negar a existência do mensalão. A hipótese levantada, pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seus asseclas, de que a compra de votos de parlamentares com dinheiro público teria sido uma farsa, caiu totalmente por terra com os votos da maioria dos membros do Supremo Tribunal Federal. Nem todos, é bom que se diga. Alguns ministros estão prestando-se a outro tipo de papel. Feio, bem feio, por sinal. Provas existem em abundância sobre o comportamento ilícito dos que, se utilizando das contas bancárias das empresas de Marcos Valério, alimentadas por atos de corrupção, se locupletaram e se venderam, escandalosamente, aos interesses do governo federal, aparelhado pelo PT e por sua base aliada.
A lambança foi de tal monta que o ministro Celso de Melo, quase sempre discreto no uso das palavras nos seus votos, não deixou por menos ao se sentir revoltado com a bandalheira do mensalão: “É preciso dizer que o ato de corrupção é um gesto de perversão da ética do poder”.
Os pervertidos, que se utilizaram do dinheiro do contribuinte como se deles fosse, encaminham-se para um final que jamais imaginariam: cumprir pena, em regime fechado, numa das instituições do sistema penitenciário brasileiro. Mesmo entendendo que ainda é cedo para se falar em dosimetria da pena, os votos que estão sendo juntados ao processo do mensalão indicam que vai dar, sim, cadeia braba para os principais operadores do maior escândalo de assalto aos cofres públicos da República.
E a cada manifestação dos ministros do STF fica claro que a tese de caixa dois, atribuída ao ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos – menino de recado de Lula - está se transformando numa grande balela, incapaz de se sustentar em pé por um segundo sequer. Queiram ou não, a prática criminosa da corrupção no Brasil pode até não desaparecer jamais, mas os mensaleiros estão sofrendo, nesses últimos dias, um ataque sem precedentes da justiça do nosso país.
O trabalhador que paga seus impostos em dia e o empresário sério e decente que cumpre com suas obrigações estão lavando a alma, pois sabem como ninguém o que representa a carga tributária nacional no processo produtivo e que parte substancial dessa tributação acaba nos bolsos dos marginais de plantão e de vigaristas a serviço de partidos políticos. Delinquentes do erário – travestidos de homens públicos bem-intencionados – a partir de agora vão entender que o Estado não mais se será visto como um mero valhacouto de espertalhões e invertidos morais, que se percebiam impunes.
Será ingenuidade acreditar que os assaltantes do colarinho branco desaparecerão do espaço político, mas com certeza os bandalhas serão mais cautelosos quando tentarem arrombar os cofres públicos. Com raríssimas exceções – sabe-se bem os motivos – os votos dos ministros do Supremo cumprem o seu papel pedagógico ao destacarem que ninguém – ninguém mesmo – está acima das instituições. Nem mesmo aquele que se apresenta como o todo poderoso.
As insinuações contra a imprensa continuam, como se coubesse à mídia a decisão de ter cooptado Marco Valério para abrir suas arcas cobertas de dinheiro sujo e entregá-los aos corruptos, como se as assinaturas nos empréstimos bancários fajutos tivessem as digitais de algum jornalista ou de acionistas de órgãos de comunicação. Quem pegou e quem levou estão lá, nos autos do processo. Quem mandou, continua livre e solto no papel de palanqueiro, pregando aos devotos da seita. A cada fala desconjuntada do chefete, a cada atropelo da gramática, a cada gracejo de gosto duvidoso do “capo dos capos” o prazer reprimido invade o coração dos fieis.
(*) Nilson Borges Filho é doutor em Direito, professor e articulista colaborador deste blog.
DO ALUIZIO AMORIM
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