Os
respectivos votos dos ministros Joaquim Barbosa (relator) e Ricardo
Lewandowski nos permitem fazer uma afirmação peremptória, agora com o
concurso de dois ministros que estudaram a fundo o assunto: aquilo a que
se chamou “mensalão” — e que poderia se chamar “Roubalhão”,
“Safadolhão”, “Sem-vergonhicelhão” — existiu. Existiu e foi “o mais
ousado e escandaloso esquema de corrupção e desvio de dinheiro público
descoberto no Brasil”, como o classificou o procurador-geral da
República, Roberto Gurgel.
Um dos
pilares do esquema se evidencia de maneira escandalosa nos dois votos: o
uso de dinheiro público para financiar as atividades criminosas de um
grupo. O dinheiro do fundo Visanet que foi parar na Agência DNA e dali
nas mãos dos ditos mensaleiros era público, do Banco do Brasil. Para
reter grana que pertencia ao banco, outra agência, a SMP&B forjou
notas para justificar a tal “bonificação de volume”. Por essa razão, os
dois ministros condenaram, até agora, Henrique Pizzolato, ex-diretor de
marketing do banco, por peculato (duas vezes), corrupção passiva e
lavagem de dinheiro. Marcos Valério e seus sócios, Ramon Rollerbach e
Cristiano Paes, quase pelos mesmos crimes: nesse caso, a corrupção é
ativa.
A
dinheirama do Banco do Brasil era apenas parte do esquema, como é
sabido. Ela é a evidência da ousadia do grupo. Marcos Valério era apenas
o operador do dinheiro, uma espécie de distribuidor. E por que ele era
necessário? Justamente para conferir uma certa aparência de legalidade
aos crimes, para, em suma, “lavar” o dinheiro; MAS ATENÇÃO PARA O QUE
VEM AGORA.
Para quem
Valério trabalhava? Que obtivesse benefícios pessoais na sua atividade,
isso é óbvio. Também nesse ramo não se trabalha de graça. Mas ele não
era só um empresário espertalhão que se meteu com empresas do governo
para tomar uns trocos. Não! Ele era um dos protagonistas de um esquema
de pagamentos a políticos e partidos. A isso, Roberto Jefferson deu um
nome-fantasia: “Mensalão”. Poderia se chamar, sei lá, “Coisa do
Molusco”. E seu caráter seria o mesmo.
Pensem cá
comigo: será mesmo possível condenar Pizzolato, Valério e seus sócios
por aqueles crimes e inocentar o tal núcleo político? Afinal, aquela
gente toda atuava para quem? Não era, reitero, em benefício apenas de um
esquema privado. O voto, até agora, tratou da origem de parte do
dinheiro de um esquema político. Haverá algum voto divergente no que
concerne a esses réus, nesse episódio? Estou curioso para ouvir. Vai se
demonstrar o quê? Que o capilé milionário não era público? Vai-se tentar
provar que Pizzolato não o liberou? Que os serviços da DNA realmente
existiram? Vão jogar no lixo as auditorias do Banco do Brasil
demonstrando que os repasses foram irregulares?
A situação
de Valério, dos sócios e de Pizzolato é muito difícil. E é uma inteira
sandice — ou picaretagem — sustentar que eles possam ser condenados, mas
com a absolvição do tal núcleo político. Não vejo como os nove outros
ministros possam operar uma mágica. O grupo julgado nesse item 3 deve se
preparar, acho eu, para passar um tempinho na cadeia.
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