Defensores públicos, os “amigos dos vulneráveis”, dão um jeito de o povo não saber quanto eles ganham

Que coisa feia, hein, srs. da Defensoria Pública de São Paulo! Eu acabo de pegá-los dando, assim, um jeito de corpo, um drible, um passa-moleque na Lei da Transparência. Com que então os Amigos do Povo, com uma retórica mais inflamada do que a de Marat pedindo cabeças durante o Terror, dão um jeitinho de impedir que esse mesmo povo saiba quanto ganham?! Com que então a lei que vale do porteiro ao governador não vale justamente para os defensores? Antes de explicitar o fato propriamente, vamos ao contexto.

A Defensoria Pública de São Paulo, que tem se comportado como partido político e atuado com uma agenda clara e confessadamente ideológica — o que escarnece das leis e do estado de direito —, decidiu emitir na quarta-feira uma nota que é uma resposta às críticas que tem recebido deste blog. Alguns de seus membros, pois, são tão autoritários que não lhes basta ter quase toda a imprensa a lhes puxar o saco, a seus pés, a vender como verdade todos os seus preconceitos. Houveram por bem ter um piti com uma das poucas vozes que ousam lhes chamar à razão e lembrar seus deveres legais. Respondi neste texto, chamando, como sempre, as coisas por seus respectivos nomes.

No seu textinho todo ofendidinho, a Defensoria Pública se refere àqueles que seriam “refratários” aos direitos humanos, como se eles por lá fossem mais humanistas do que eu, mais democratas do que eu, mais bacanas do que eu. Não são, não! Não como padrão médio ao menos. E noto desde já: é claro que não me refiro a todos os membros do órgão. Certamente os há cumpridores de seus deveres. A minha crítica vai àqueles que abandonaram há muito a sua função para fazer política; para participar de audiências públicas de cartas marcadas; para impedir o poder público de exercer seus direitos constitucionais e suas funções legais; àqueles que pretendem governar a cidade e o estado mesmo sem terem sido eleitos pra isso. Dado o contexto, vamos ao fato.

Também em São Paulo existe uma Lei da Transparência, que obriga a divulgação dos vencimentos dos quadros do funcionalismo, ao qual pertencem os senhores defensores. Muito bem! A Defensoria se comprometeu a divulgar os respectivos salários de seus integrantes. Divulgou? Não! Recorreu a um truque. Tornou público isto aqui, ó. Volto em seguida.

Como se vê, os vencimentos não estão aí, mas apenas as respectivas faixas salariais. Sabem o que isso nos informa? Quase nada! Um bom número de defensores — quantos? — recebe muito mais do que isso em razão de benefícios acumulados, tempo de serviço etc. Os valentes, em sua cartinha-manifesto, disseram-se os protetores dos vulneráveis, incluindo no grupo muito especialmente os viciados em crack, que têm privatizado áreas da cidade. Pois bem: será o caso de a gente saber quanto aquele “não vulnerável” que está sitiado no centro da cidade, que recebe, por mês, algo entre R$ 700 e R$ 2 mil, está pagando para os defensores o tratarem como um ser perverso, que só quer se ver livre dos “companheiros do cachimbo”.

Na sua carta-delírio, os defensores acusam os “setores refratários aos direitos humanos”. É mesmo? Ainda que fosse verdade — MAS SE TRATA DE UMA MENTIRA DESCARADA, SAFADA MESMO!!! —, tratar-se-ia de escolher entre quem comete crime e quem não comete. E só haveria uma opção aceitável, não? Assim, mesmo na falácia criada pelos senhores defensores, haveria uma opção moral e uma imoral. Ocorre que isso é mentira. As políticas que buscam recuperar para a cidade as áreas tomadas pelo crack se fazem acompanhar de programas de atendimento aos viciados. E aí que há está o direito realmente humano: o direito do doente de ser tratado e o direito do cidadão de não não ser molestado pelo tráfico e pelo consumo de drogas. Sejam mais responsáveis! Mas volto ao ponto.

Por alguma razão, os defensores não querem que aqueles que lhes pagam os salários saibam quanto custa a Defensoria. Dada a sua militância, até posso entender por quê. Qual é, meus bravos? Aguardo a folha de salários, com os ganhos devidamente discriminados. Afinal, estamos ou não de acordo sobre a necessidade de todos cumprirem as leis — até mesmo os defensores? Estou esperando. Sou como o Pequeno Príncipe, aquele chatinho: jamais desisto de uma pergunta enquanto não tenho a resposta.

Por Reinaldo Azevedo
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