Do Blog do Josias - FOLHA
Delta pagava mensalão no Dnit do CE, diz MPF 3
O Ministério Público Federal
ajuizou, no Ceará, ação penal contra servidores da superintendência do
Dnit no Estado e a Delta Construções. Deu-se nesta sexta-feira (20). A
petição aponta a prática de quatro crimes: formação de quadrilha,
lavagem de dinheiro, corrupção passiva e ativa.
Entre as acusações está a de que a
Delta pagava uma "caixinha" a dirigentes e servidores do Dnit, órgão do
Ministério dos Transportes que cuida da construção e conservação de
estradas. A denúncia anota que o dirigente da repartição "recebia
propinas e uma espécie de mensalão."
A Procuradoria baseia-se em
inquérito resultante da 'Operação Mão Dupla', deflagrada pela Polícia
Federal em 2010. Na época, foram presas 25 pessoas. Entre elas o
superintendente do Dnit, Guedes Neto. A ação penal protocolada nesta
sexta é o segundo processo referente ao caso.
O primeiro, uma ação civil por
improbidade administrativa, havia sido encaminhada à Justiça Federal do
Ceará em maio do ano passado. Corre em segredo de Justiça na 1ª Vara
Federal de Fortaleza. Ainda não foi julgada. Chama-se Alexandre Meireles
o procurador da República que cuida do caso.
Além da Delta, encontram-se sob
suspeição outras nove empreiteiras que transicionaram com o Dnit
cearense. As investigações partiram de auditorias realizadas pela CGU e
pelo TCU. Nas palavras do Ministério Público, detectaram-se "gravíssimas
irregularidades".
Envolvem de fraudes em licitações a
superfaturamento de obras, de desvios de verbas públicas a pagamentos
de propinas e vantagens. Segundo o Ministério Publico, a Delta se
apropriara de gabinetes do Dnit. Diz a denúncia: "o espaço público no
interior da sede do Dnit no Ceará servia a interesses privados".
Além do "mensalão", a Delta
concedia "vantagens ilícitas aos servidores públicos lotados em funções
estratégicas" da repartição. Coisas como vale-combustível, aluguel de
veículos e "outras benesses". As acusações baseiam-se em documentos
apreendidos e em escutas telefônicas.
Ouvida, a Delta informou se vale
de "todos os recursos judiciais para demonstrar que não houve nenhuma
conduta criminosa" nas suas relações com o Dnit no Ceará. Noutra frente,
a empresa tenta, por meio de habeas corpus, anular as provas
colecionadas pela PF.
A despeito de tudo, a Delta
recebeu do Tesouro Nacional, em 2011, R$ 48,5 milhões referentes a obras
em estradas federais do Ceará. Só agora, depois do aluvião de indícios
colecionados pela PF no Cachoeiragate e da segunda denúncia da
Procuradoria no Ceará, o Planalto parece acordar.
O governo analisa a hipótese de
proibir a celebração de novos contratos com a Delta, maior tocadora de
obras do PAC (R$ 884,4 milhões só no ano passado). Os ministros Jorge
Hage (chefe da CGU) e Gleisi Hoffmann (Casa Civil) reuniram-se para
discutir o assunto.
Numa espécie de vacina anti-CPI,
decidiram abrir um processo administrativo contra a Delta. Deseja-se
declará-la uma empresa "inidônea". Algo que impediria a construtora de
atuar na administração pública. O governo escora a decisão nos indícios
de tráfico de influência apurados nas operações da CP contra Carlinhos
Cachoeira e no caso do Ceará.
DO GENTE DECENTE
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