FOTO: FABIO RODRIGUES POZZEBOM/ABR - 14.2.2012
Foro. O caso passou a ser examinado pelo Supremo quando Fernando Pimentel assumiu o ministério
Brasília. A Procuradoria Geral da República (PGR) apresentou, ontem, denúncia contra o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, no Supremo Tribunal Federal (STF) por crimes de fraude em licitação pública e "desvio de recursos em proveito alheio", em 2004, quando e era prefeito de Belo Horizonte.
O caso estava nas mãos da subprocuradora da República Cláudia Sampaio Marques, que optou por apresentar a denúncia depois de examinar o processo movido originalmente pelo Ministério Público (MP) de Minas, e a petição apresentada por Pimentel ao Supremo em sua defesa. Os autos chegaram ao STF no ano passado, quando Pimentel virou ministro e passou a ter foro privilegiado.
Segundo a PGR, o processo está em segredo de Justiça. O motivo da ação é um convênio firmado pelo petista com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e a Polícia Militar para implantação de câmeras de segurança na cidade: o projeto Olho Vivo. Segundo o MP, o prefeito, o procurador geral do município, Marco Antônio Rezende, e outros dois diretores da prefeitura de BH teriam subcontratado a CDL para que ela comprasse as câmeras do projeto e fosse evitada a licitação para aquisição dos equipamentos.
Com valor inicial estimado em R$ 14,7 milhões, o convênio foi cancelado no ano seguinte à sua assinatura, quando vieram à tona denúncias de irregularidades na compra das câmeras. Até então, a prefeitura de BH havia transferido à CDL R$ 4,4 milhões. Contudo, perícia da Polícia Civil constatou gastos de somente R$ 3,3 milhões.
Os peritos ainda encontraram indícios de que os recursos teriam sido usados pela CDL para pagar parte da dívida de Imposto sobre Serviços (ISS) com o município.
Além da diferença de R$ 1,1 milhão entre o valor repassado e o gasto com a compra, o MP cobrava dos envolvidos a devolução de mais R$ 4 milhões que foram emprestados pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) à CDL para a execução do projeto. Com isso, o prejuízo aos cofres públicos cobrado pelo MP é de R$ 5,1 milhões.
O caso estava nas mãos da subprocuradora da República Cláudia Sampaio Marques, que optou por apresentar a denúncia depois de examinar o processo movido originalmente pelo Ministério Público (MP) de Minas, e a petição apresentada por Pimentel ao Supremo em sua defesa. Os autos chegaram ao STF no ano passado, quando Pimentel virou ministro e passou a ter foro privilegiado.
Segundo a PGR, o processo está em segredo de Justiça. O motivo da ação é um convênio firmado pelo petista com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e a Polícia Militar para implantação de câmeras de segurança na cidade: o projeto Olho Vivo. Segundo o MP, o prefeito, o procurador geral do município, Marco Antônio Rezende, e outros dois diretores da prefeitura de BH teriam subcontratado a CDL para que ela comprasse as câmeras do projeto e fosse evitada a licitação para aquisição dos equipamentos.
Com valor inicial estimado em R$ 14,7 milhões, o convênio foi cancelado no ano seguinte à sua assinatura, quando vieram à tona denúncias de irregularidades na compra das câmeras. Até então, a prefeitura de BH havia transferido à CDL R$ 4,4 milhões. Contudo, perícia da Polícia Civil constatou gastos de somente R$ 3,3 milhões.
Os peritos ainda encontraram indícios de que os recursos teriam sido usados pela CDL para pagar parte da dívida de Imposto sobre Serviços (ISS) com o município.
Além da diferença de R$ 1,1 milhão entre o valor repassado e o gasto com a compra, o MP cobrava dos envolvidos a devolução de mais R$ 4 milhões que foram emprestados pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) à CDL para a execução do projeto. Com isso, o prejuízo aos cofres públicos cobrado pelo MP é de R$ 5,1 milhões.
FONTE: O TEMPO
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