Fernando Pimentel será investigado por Comissão de Ética

Ganhos do ministro com consultoria entre 2009 e 200 estão na mira das investigações

LUIZA DAMÉ e MARTHA BECK - Globo.com

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu nesta segunda-feira investigar os ganhos do ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, com consultoria entre 2009 e 2010, acatando denúncia feita pelo PSDB com base em reportagens do GLOBO, publicadas em dezembro do ano passado. O conselheiro Fábio Coutinho foi designado relator do caso e, na próxima reunião da comissão, 12 março, será decidido sobre a continuidade ou o arquivamento do procedimento ético. A decisão da comissão atinge um dos ministros mais próximos da presidente Dilma Rousseff.

Depois de sair da prefeitura de Belo Horizonte e antes de entrar no governo Dilma, Pimentel faturou R$ 2 milhões em serviços de consultoria, inclusive durante o período em que ele atuou como um dos coordenadores da campanha eleitoral da presidente. Metade desse total foi pago pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), por serviços de consultoria na elaboração de projetos na área tributária e palestras nas dez regionais da entidade. O GLOBO apurou que as palestras nunca ocorreram.

No fim do ano passado, a base governista atuou no Congresso e evitou a convocação de Pimentel para explicar os trabalhos da sua consultoria. O episódio perdeu força com a chegada das festas de fim de ano. Na retomada dos trabalhos do Legislativo, no início de fevereiro, a oposição retomou as tentativas de aprovar a convocação do ministro petista, mas a maioria governista brecou.

Em dezembro, após as reportagens do GLOBO, a oposição apelou para o Ministério Público Federal e à Comissão de Ética Pública. Na representação à Comissão de Ética, o PSDB pede a avaliação da conduta do ministro "em razão da possível prática de ato atentatório contra os princípios éticos que norteiam as atividades dos órgãos superiores da Presidência da República e a quebra de decoro por parte do representado".

O artigo 3º do Código de Conduta da Alta Administração Federal diz que as autoridades devem se pautar por padrões da ética nas suas "atividades públicas e privadas, de modo a prevenir eventuais conflitos de interesse". O relator do procedimento pode pedir informações ao ministro, para elaborar seu parecer.

O caso de Pimentel é semelhante ao do ex-ministro Antonio Palocci (Casa Civil), que teve um significativo aumento patrimonial por causa de consultorias feitas no período em que foi deputado federal (2006/2010). Num primeiro momento, a Comissão de Ética não abriu procedimento contra Palocci, porque ele havia se afastado da consultoria antes de assumir a Casa Civil, no dia 1º de janeiro de 2011.

Mais tarde, a decisão foi revista, mas o ministro saiu do cargo antes de uma posição da Comissão de Ética. O caso continua na pauta do colegiado e o mesmo conselheiro Fábio Coutinho também relata o procedimento contra Palocci. Nesta segunda-feira a comissão decidiu fazer diligências neste caso e pedir mais informações ao ex-ministro Palocci.

Procurado pelo GLOBO, o ministro Fernando Pimentel disse que ainda não havia sido notificado sobre a investigação da Comissão de Ética, mas que vai se pronunciar quando isso ocorrer:

- Não, não fui informado. Quando isso ocorrer, darei as explicações necessárias.

O líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR), afirmou que a decisão da Comissão de Ética Pública da Presidência de abrir investigação contra o ministro do Desenvolvimento é um aval para que ele também dê explicações ao Congresso Nacional sobre suas consultorias. Dias lembrou que uma convocação de Pimentel deve ser avaliada nesta quarta-feira pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado:

- Espero que a bancada majoritária do governo tenha a mesma conduta que o Conselho de Ética e permita que o ministro vá ao Congresso.

Segundo o tucano, a investigação enfraquece o ministro:

- Quando explicações dadas não são suficientes e se transformam numa investigação, é claro que há um enfraquecimento.

Já o líder do PT no Senado, Walter Pinheiro (BA), disse não ver necessidade de que Pimentel vá ao Congresso dar explicações:

- É uma bobagem. Se a Comissão já está apurando o caso, não há motivo para que o ministro seja convocado. Ficam querendo antecipar as coisas. Vamos esperar a conclusão dos trabalhos e ver seus desdobramentos.

Na Câmara, vários requerimentos de convocação de Pimentel aguardam votação em comissões temáticas, mas não eles não serão apreciados nas próximas duas semanas. É que ainda serão indicados e eleitos os novos integrantes e dirigentes das comissões, o que só ocorrerá depois do Carnaval.

Mesmo nesta semana esvaziada que antecede o Carnaval, os deputados de oposição vão reforçar, em discursos, a cobrança de que o ministro precisa dar detalhes sobre as consultorias e seus clientes, para afastar, ou não, a suspeita de que praticou tráfico de influência.

O ex-líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira (SP), que assinou junto com Álvaro Dias o pedido de investigação contra Pimentel na Comissão de Ética Pública, considerou positiva a decisão do colegiado:

- É uma notícia muito boa. Vamos agora aguardar o parecer do relator do caso. E o ministro tem o que explicar.

Também nesta segunda-feira, a Comissão de Ética Pública cobrou do ex-presidente da Casa da Moeda Luiz Felipe Denucci a atualização da Declaração Confidencial de Informações (DCI), documento que tem de ser a presentado pelas autoridades federais quando entram no governo ou quando têm uma variação patrimonial. Com relação ao ministro das Cidades, Agnaldo Ribeiro, acusado de não ter informado sociedade em empresas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a comissão vai esperar a DCI, que tem de ser apresentada por ele até o fim desta semana.

Em novembro do ano passado, a Comissão de Ética sugeriu à presidente a demissão do então ministro da Trabalho, Carlos Lupi, envolvido em denúncias de irregularidades nos convênios da pasta com organizações não-governamentais. O ministro acabou pedindo demissão do governo.

DO B. DO WELBI