Corregedora participou de audiência no Senado sobre PEC que amplia poderes do CNJ. “Meia dúzia de vagabundos estão infiltrados na magistratura”, disse
Luciana Marques
Eliana Calmon, corregedora nacional de Justiça (Roosewelt pinheiro/ABr)
A corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, não poupou esforços nesta quarta-feira para defender os poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cuja atuação tem sido alvo de críticas de entidades de juízes. Eliana participou de audiência na Comissão de Constituição e Cidadania (CCJ) do Senado para discutir uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia as competências do conselho.
Os senadores discutiram a possibilidade de se incluir no texto a competência para que o conselho possa quebrar o sigilo bancário e fiscal de juízes. Eliana disse que a medida seria importante, mas está sujeita a críticas. “É melhor deixar a PEC do jeito que está não causar o estresse que essa sociedade já tem para quebrar sigilo, porque aí é que está o ovo da serpente.” Para ela, essa competência virá naturalmente quando o CNJ puder definitivamente manusear provas e perícias produzidas no juízo criminal ou pela polícia, por exemplo.
A PEC confirma o que já está previsto no Regimento Interno do conselho. Segundo a proposta, o CNJ pode "requisitar das autoridades fiscais, monetárias e de outras autoridades competentes informações, exames, perícias ou documentos, sigilosos". Também acrescenta que o órgão tem o poder de processar e julgar – o que dá brechas para que o conselho quebre sigilos bancários e fiscais de juízes investigados.
Para Eliana, o Congresso Nacional deve dar ouvidos aos apelos populares. “O povo brasileiro parece que se apropriou do CNJ, como se fosse uma propriedade privada e o defendeu nas redes sociais, na imprensa, nos Facebooks da vida”, afirmou.
A corregedorora, que costuma usar frases de efeito em suas declarações, voltou a criticar juízes desonestos. “Meia dúzia de vagabundos estão infiltrados na magistratura”, afirmou.
PEC - O autor do texto, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), ponderou sobre a quebra do sigilo. De acordo com Demóstenes, essa possibilidade não foi incluída explicitamente no texto diante de controvérsias em torno do assunto. “A PEC não está pedindo para grampear ninguém, mas para ter acesso a documentos sigilosos já existentes, como, por exemplo, a conta telefônica e o imposto de renda já entregues ao tribunal”, disse.
Os senadores Lobão Filho (PMDB-MA) e Pedro Taques (PDT-MT) defenderam a medida. “Precisamos fazer esse debate”, disse Taques. “Não há maior injustiça do que você ser julgado por um juiz corrupto”.
A corregedora defendeu a PEC por considerar que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), aprovada no início deste mês, é apenas uma liminar. A corte garantiu a autonomia do CNJ para abrir investigações e punir juízes suspeitos de irregularidades. “Essa competência pode ser questionada num instrumento da iniciativa do STF, que é a Lei Orgânica da Magistratura”, observou.
Eliana disse que o órgão não é um “tribunal de exceção”, aos moldes de regimes militares. Segunda ela, a corregedoria trabalha de forma sigilosa e só abre processo administrativo contra magistrados depois de consultar o plenário do CNJ. A corregedora acrescentou que o papel do órgão é importante na medida em que as corregedorias de tribunais regionais estão despreparadas para julgar seus pares.
“Se o desembargador tem liderança e simpatia do colegiado – os malandros são extremamente simpáticos – o tribunal não têm condições sequer de julgar”, disse. “Não tenho medo dos maus juízes, mas tenho medo dos bons juízes que se calam na hora do julgamento.” Segundo ela, a sociedade sabe quem são os bons e os maus juízes: “Esse é um segredo de polichinelo”.
Penas – Eliana Calmon também defendeu maior rigor nas penalidades previstas a um juiz acusado de irregularidades. Hoje a pena máxima que o CNJ pode aplicar é a aposentadoria compulsória, com vencimentos proporcionais. Outra proposta em tramitação no Congresso Nacional prevê perda do cargo ou cassação da aposentadoria de magistrados condenados por corrupção.
A corregedora também disse ser contra o foro privilegiado, que hoje garante a parlamentares, por exemplo, serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “Foro especial é um absurdo, não tem cabimento”, disse.
VEJA - 28/02/2012
DO LILICARABINA
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