O PT diz o que quer na reforma: enfiar a mão no seu bolso para eternizar o partido no poder

No post abaixo, vai um resumo dos truques, manhas e armadilhas da “reforma política” proposta pelo PT. Eu diria que estamos diante, assim, de uma espécie de chavismo light. Depois de permanecer 12 anos no poder (ao fim de 2014), o PT quer regras novas que lhe garantam outros 12, 20, sei lá quantos. Por que afirmou isso?

A primeira versão do relatório do deputado Henrique Fontana (PT-SP), tornada pública, concilia financiamento público de campanha com financiamento privado. Era mesmo um troço estranho. Até os petistas disseram lá entre si: “Se a gente defende o financiamento público porque considera que o outro predispõe à corrupção (NR — isso é papo furado), como é que a gente vai insistir na sua manutenção, conciliando com o público?” Há certas contradições que nem eles conseguem explicar.

Pois bem: os petistas insistirão agora no financiamento exclusivamente público. É só um truque. Apostam que os demais partidos da base aliada, em especial o PMDB, proponham o misto. O fundamental para os petistas é que haja dinheiro público. Por quê? Por causa do critério de distribuição de recursos. Tem de haver algum, certo? Não dá para dividir igualmente o dinheiro entre partidos que existem e partidos virtuais, que são uma realidade só no papel. Ora, colocada a questão maligna (enfiar mais dinheiro público na eleição), então vem a resposta maligna: ora, a grana seria distribuída segundo o tamanho da bancada federal hoje. Quem sairia ganhando? PT e PMDB. Quem se ferra? A oposição.

Por isso chamei de chavismo light. Os petistas aproveitam um momento em que são maioria para propor um sistema de financiamento de campanha que privilegia justamente essa maioria. Alguém dirá: “É justo!” Uma ova! Essa maioria é circunstancial. Imaginem se alguém do PSDB ou do então PFL propusesse algo parecido até o ano de 2002… Os tontons-maCUTs sairiam às ruas. Mas eu já expliquei naquele longo texto da manhã qual é a moral da esquerda e de seus descendentes. O que antes o PT acharia ruim acha agora bom. Não há uma sombra de princípio nisso tudo. É só oportunismo.

O texto de Fontana também propunha uma estrovenga chamada “voto proporcional misto”, com o eleitor podendo votar no candidato e no partido (ainda que de origens distintas). Metade da Câmara seria definida pelos nominais, e a outra metade sairia da lista fechada, segundo peso de cada partido. Uma verdadeira charada grega. O PT desistiu do voto em lista e agora quer a simples manutenção do voto proporcional, como é hoje. Ficará para alguns aliados a defesa do proporcional misto.

Os petistas também vão defender o mandato de quatro anos para senador. É só firula. Sabem que isso não tem a menor condição de passar no Senado. É puro diversionismo, que busca tirar o foco da questão principal: o partido busca uma “reforma política” tendente a eternizar a vantagem que ele tem hoje. Coisa de vigaristas políticos, morais e intelectuais.

Falácia
“Se continuar essa lógica [financiamento privado de campanha], quem é que vai poder concorrer a um cargo legislativo? Ou pessoas muito ricas ou pessoas que tenham facilidade muito grande de encontrar financiadores privados. E isso quebra o critério de igualdade na democracia”. A fala é de Fontana.

É uma das maiores falácias jamais ditas sobre o assunto. Não há um só argumento lógico que explique por que, mesmo com financiamento público, não haveria financiamento privado, por baixo dos panos. É questão de lógica elementar, que talvez Fontana — pelo jeitão — realmente não esteja fisicamente equipado para entender. Atenção: se, com o financiamento privado permitido, já há caixa dois e dinheiro oculto, o que vocês acham que aconteceria quando ele fosse proibido? Será que eu teria de desenhar?

Há mais: o PT tem hoje a maior bancada da Câmara. Estaria o deputado Fontana confessando que só se chegou a tanto porque ela é composta “de pessoas ricas” e de pessoas “com facilidade muito grande para encontrar financiadores privados”, o que inclui, naturalmente, o Fontana? Esse sujeito é ruim “demais da conta”, como a gente diz lá em Dois Córregos…

Voto distrital
A única — ÚNICA!!!—- maneira de baratear a eleição e, de fato, diminuir o peso do dinheiro (e, pois, as chances de corrupção) é o voto distrital. Por quê? Cada partido escolheria UM ÚNICO candidato em cada distrito. O país tem 513 deputados e, creio, terá em 2014 uns 127 milhões de eleitores. Grosso modo, cada distrito teria pouco mais de 247 mil eleitores. Em vez de ter de disputar eleição no estado inteiro, o candidato se concentraria naquela que é a sua área. A campanha ficaria mais barata, necessariamente — corrupção a menos. Não só isso: ele faria uma espécie de campanha majoritária; teria de convencer os eleitores e de ter efetiva representação numa determinada área. Cai a chance de um mero porta-voz de uma corporação ou de um lobby sair vencedor.

Uma reforma política, se honesta, aproxima os representantes dos representados. Bem, meus caros, não estou insistindo no voto distrital à-toa. Acima, vocês vêem o que nos prepara o Babalorixá de Banânia. O sociólogo Cabeção, vocês se lembram, tentou negar que o PT estivesse conspirando contra os eleitores. Eis aí. Voto Distrital neles!

Por Reinaldo Azevedo
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