Às vésperas de a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado ¿ com a retomada nesta segunda-feira das atividades parlamentares pelo Congresso ¿ votar a proposta de financiamento público de campanhas eleitorais, um levantamento feito pelo Terra junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aponta que, dos atuais ministros do primeiro escalão do governo Dilma Rousseff e que disputaram as eleições de 2010, alguns chegaram a receber mais de 80% de toda a receita gasta na corrida eleitoral por meio de doações ocultas.
A forma de captação de recursos permite que pessoas físicas e jurídicas façam repasses a partidos políticos para que essas agremiações, por sua vez, encaminhem valores aos candidatos. Como a legislação não exige que todo o caminho das doações seja monitorado e declarado pelo partido, o eleitor fica impossibilitado de saber se determinada empreiteira ou empresário, por exemplo, fez ou não uma doação a um político específico buscando ganhos futuros. As doações ocultas não são consideradas ilegais, mas impedem a aplicação completa do princípio da transparência na prestação de contas dos políticos.
Os partidos políticos também têm de prestar contas das doações que recebem, mas como só o fazem no ano seguinte ao da eleição, os vencedores do pleito já estão diplomados e empossados e não é possível rastrear a conexão entre doadores e políticos.
Durante a corrida presidencial que a levou ao Palácio do Planalto, Dilma Rousseff chegou a defender o financiamento público em campanhas e condenar as doações ocultas. "Sou a favor de doações bastante explícitas e transparentes, pois o público tem que saber quem doou pra quem", disse a então presidenciável.
Em seu governo, no entanto, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão (PMDB), por exemplo, recebeu 84,03% de doações ocultas na campanha em que foi reeleito senador pelo Maranhão. Coordenadora política da gestão Dilma, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti (PT), por sua vez, recebeu 86,03% de recursos que, repassados por diretórios partidários, impedem o conhecimento, pelo eleitor, do verdadeiro doador da campanha. Ela perdeu a disputa pelo governo de Santa Catarina para o ex-senador Raimundo Colombo (sem partido, ex-DEM).
Garibaldi Alves (PMDB), da Previdência Social, e Pedro Novais (PMDB), do Turismo, completam a lista dos atuais ministros que mais receberam doações ocultas em suas campanhas eleitorais, com 73,26% e 73,57%, respectivamente. Alves foi reeleito senador pelo estado do Rio Grande do Norte, ao passo que Novais conseguiu novo mandato como deputado federal pelo Maranhão.
Procurado, o ministro Pedro Novais disse que os recursos recebidos durante a campanha eleitoral não foram repassados de forma oculta. "Todas as doações que recebeu estão na sua prestação de contas no TSE, inclusive as do Diretório Nacional do PMDB", disse. Os ministros Edison Lobão, Ideli Salvatti e Garibaldi Alves não comentaram as doações recebidas.
Contra o que classifica como "instrumentalização dos partidos pelo poder econômico privado", a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) chegou a encaminhar proposta de reforma política ao Congresso sugerindo que os partidos políticos fossem proibidos de receberem doações em geral e que passassem a se manter exclusivamente com as contribuições de seus filiados e com recursos do Fundo Partidário. Para a instituição, a Justiça Eleitoral deveria fixar um limite máximo de despesas de campanha dos candidatos, em cada eleição, e caso o político ultrapassasse esse montante, seria impedido de tomar posse no cargo. Se empossado, poderia chegar a perder o mandato.
TERRA
A forma de captação de recursos permite que pessoas físicas e jurídicas façam repasses a partidos políticos para que essas agremiações, por sua vez, encaminhem valores aos candidatos. Como a legislação não exige que todo o caminho das doações seja monitorado e declarado pelo partido, o eleitor fica impossibilitado de saber se determinada empreiteira ou empresário, por exemplo, fez ou não uma doação a um político específico buscando ganhos futuros. As doações ocultas não são consideradas ilegais, mas impedem a aplicação completa do princípio da transparência na prestação de contas dos políticos.
Os partidos políticos também têm de prestar contas das doações que recebem, mas como só o fazem no ano seguinte ao da eleição, os vencedores do pleito já estão diplomados e empossados e não é possível rastrear a conexão entre doadores e políticos.
Durante a corrida presidencial que a levou ao Palácio do Planalto, Dilma Rousseff chegou a defender o financiamento público em campanhas e condenar as doações ocultas. "Sou a favor de doações bastante explícitas e transparentes, pois o público tem que saber quem doou pra quem", disse a então presidenciável.
Em seu governo, no entanto, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão (PMDB), por exemplo, recebeu 84,03% de doações ocultas na campanha em que foi reeleito senador pelo Maranhão. Coordenadora política da gestão Dilma, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti (PT), por sua vez, recebeu 86,03% de recursos que, repassados por diretórios partidários, impedem o conhecimento, pelo eleitor, do verdadeiro doador da campanha. Ela perdeu a disputa pelo governo de Santa Catarina para o ex-senador Raimundo Colombo (sem partido, ex-DEM).
Garibaldi Alves (PMDB), da Previdência Social, e Pedro Novais (PMDB), do Turismo, completam a lista dos atuais ministros que mais receberam doações ocultas em suas campanhas eleitorais, com 73,26% e 73,57%, respectivamente. Alves foi reeleito senador pelo estado do Rio Grande do Norte, ao passo que Novais conseguiu novo mandato como deputado federal pelo Maranhão.
Procurado, o ministro Pedro Novais disse que os recursos recebidos durante a campanha eleitoral não foram repassados de forma oculta. "Todas as doações que recebeu estão na sua prestação de contas no TSE, inclusive as do Diretório Nacional do PMDB", disse. Os ministros Edison Lobão, Ideli Salvatti e Garibaldi Alves não comentaram as doações recebidas.
Contra o que classifica como "instrumentalização dos partidos pelo poder econômico privado", a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) chegou a encaminhar proposta de reforma política ao Congresso sugerindo que os partidos políticos fossem proibidos de receberem doações em geral e que passassem a se manter exclusivamente com as contribuições de seus filiados e com recursos do Fundo Partidário. Para a instituição, a Justiça Eleitoral deveria fixar um limite máximo de despesas de campanha dos candidatos, em cada eleição, e caso o político ultrapassasse esse montante, seria impedido de tomar posse no cargo. Se empossado, poderia chegar a perder o mandato.
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