TCU decide investigar contratos de senador com Petrobrás

Por Leandro Colon e Andréa Jubé Vianna, no Estadão Online:

O Tribunal de Contas da União (TCU) instaurou um processo para investigar os contratos da Manchester Serviço Ltda., empresa que pertence ao senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), com a Petrobrás. O procurador Paulo Bugarin, representante do Ministério Público junto ao TCU, entrou com representação pedindo a apuração das relações entre a empresa e a estatal. O relator do processo será o ministro Raimundo Carreiro. Técnicos do TCU no Rio de Janeiro, onde a Manchester atua dentro da Petrobrás, assumiram a tarefa de iniciar a investigação. O processo aberto tem o número 019.190/2011-5.

Na representação, o procurador pede, entre outras coisas, que se apure a legalidade dos contratos que renderam R$ 57 milhões sem licitação à Manchester desde o ano passado, conforme o Estado revelou no dia 3. Bugarin solicita detalhes dos contratos, e os motivos que levaram a Petrobrás a escolher a empresa do senador do PMDB.

O procurador protocolou seu pedido na quinta-feira e o tribunal divulgou a informação nesta segunda-feira. Será incluída na investigação a fraude revelada pelo Estado no domingo, 10, que envolve a Manchester, a Petrobrás e uma licitação de R$ 300 milhões.

A oposição protocola na manhã desta terça pedido de investigação na Procuradoria-Geral da República (PGR) e na Polícia Federal. Na manhã desta segunda, o Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, afirmou à Agência Brasil que também vai investigar as denúncias de fraude. “Todos esses fatos que estão sendo noticiados nos últimos dias serão, sim, objeto de apuração pelo Ministério Público”, disse.

Eunício Oliveira é dono de 50% da Manchester, empresa que doou R$ 400 mil à sua campanha ao Senado em 2010. A reportagem do último domingo, 10, mostrou que a Manchester soube com antecedência da relação de seus concorrentes na licitação de R$ 300 milhões e os procurou para fazer acordo.

No dia 30 de março, um dia antes da entrega das propostas, um diretor da empresa de Eunício reuniu-se por mais de duas horas com a Seebla Engenharia, uma das empresas convidadas pela Petrobrás para participar da concorrência, destinada a prestar mão de obra terceirizada para a Bacia de Campos. A Seebla não teria topado um acerto e ofereceu uma proposta de R$ 235 milhões, R$ 64 milhões menor do que a oferta da Manchester. A estatal, no entanto, desclassificou a Seebla e declarou a Manchester como a primeira colocada.