quarta-feira, 14 de dezembro de 2016

Janot defende Lava Jato e pede união contra retaliações

Prezados Colegas,
Neste dia 14 de dezembro, em que comemoramos o Dia Nacional do Ministério Público, venho à rede para reafirmar o orgulho e a honra de integrar esta Instituição. Ser Ministério Público é o que nos move, o que nos motiva, o que não nos deixa esmorecer. Esse tem sido o meu norte, reforçado a cada novo Procurador da República que, ao tomar posse, me faz reviver e renovar os ideais e sonhos que experimento desde o meu primeiro dia de atuação funcional. Na Procuradoria-Geral da República, esses sentimentos surgem com maior vigor.
No entanto, os mares nem sempre são calmos. A hora é grave e decisiva para o nosso futuro.
Às milhares de ações que fazem parte de nosso cotidiano veio se somar a maior e mais complexa investigação criminal de que se tem conhecimento, que avança e desagrada parte da estrutura de poder. Esse processo, necessário para a consolidação da democracia, das instituições e da própria República, jamais transcorreria sem tribulações para o país e, particularmente, para o próprio Ministério Público.
A Lava Jato é fato que se impõe a todos. Prosseguir é, sobretudo, um dever institucional. Exercer o munus de conduzir uma investigação de combate à corrupção de tamanha magnitude requer serenidade, profissionalismo e, acima de tudo, resiliência.
Muitas forças se levantam contra o Ministério Público nesse momento, não por seus eventuais erros, mas pelo acerto de seu trabalho. Fazer parte desse processo, que representa mudança de cultura e progresso social, sempre e necessariamente, contraria fortes interesses dos que se habituaram a tirar proveito de um sistema, em sua maior parte, corrompido. A reação é, muitas vezes, desproporcional. Exemplo disso são os inúmeros projetos de lei, pautados ou aprovados nos últimos dias e especialmente nas últimas horas, a toque de caixa, contendo institutos e instrumentos que podem servir para coartar a Instituição ou que, de alguma maneira, afetam o exercício eficiente das nossas atribuições. Nenhum deles jamais teve o meu apoio.
As ameaças de retaliação e o revanchismo não podem nos desviar do caminho reto que é o cumprimento do dever. Somos forjados na luta diária contra injustiças de toda ordem. É preciso coragem para agir, apesar dos desígnios contrários à nossa atuação institucional. Coragem que sei existir em cada um de nós. Coragem que dignifica e permite acreditarmos em um amanhã melhor para o nosso País.
A hora é de nos mantermos firmes no bom combate. A hora é de sermos o Ministério Público do primeiro dia de trabalho. Ainda há muito por fazer. E faremos.
Festejemos o Dia Nacional do Ministério Público com vigor no nosso trabalho.
Sigamos unidos!
Forte abraço!
Rodrigo Janot

Fux determina que projeto de 10 medidas de combate à corrupção retorne “à estaca zero” à Câmara

BRASÍLIA – Em um novo round entre Legislativo e Judiciário, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (14) a devolução do projeto com 10 medidas de combate à corrupção à Câmara dos Deputados, que deverá analisar a proposta novamente a partir da “estaca zero”.
“O caso requer imediata solução jurisdicional, sem possibilidade de aguardo da apreciação pelo plenário (...) Há fundado risco de que o projeto de lei impugnado nestes autos seja deliberado ainda hoje (quarta-feira), em franca violação ao devido processo legislativo constitucional”, escreveu o ministro em sua decisão. “Destaco, ainda, que ficam sem efeito quaisquer atos, pretéritos ou supervenientes, praticados pelo Poder Legislativo em contrariedade à presente decisão.”
Na semana passada, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSC-SP) impetrou um mandado de segurança no STF pedindo que seja anulada a votação na Câmara dos Deputados que incluiu no pacote de combate à corrupção uma emenda que prevê crime de abuso de autoridade para juízes, desembargadores e membros do Ministério Público.
Ao conceder a medida liminar, Fux foi além: determinou que o projeto com as 10 medidas de combate à corrupção retorne à Casa de origem e que a Câmara dos Deputados trate o anteprojeto de lei anticorrupção como projeto de iniciativa popular, “observando o rito correlato previsto no seu regime interno”.
Os projetos de lei de iniciativa popular devem ser debatidos na “sua essência”, “interditando-se emendas e substitutivos que desfigurem a proposta original para simular apoio público a um texto essencialmente distinto do subscrito por milhões de eleitores”, ressaltou Fux.
“Há apenas simulacro de participação popular quando as assinaturas de parcela significativa do eleitorado nacional são substituídas pela de alguns parlamentares, bem assim quando o texto gestado no consciente popular é emendado com matéria estranha ou fulminado antes mesmo de ser debatido, atropelado pelas propostas mais interessantes à classe política detentora das cadeiras no Parlamento nacional”, criticou o ministro.
“Desde 1988 não houve nenhum projeto sequer autuado formalmente como de iniciativa popular na Câmara dos Deputados, atestando não apenas o completo desprestígio com que este instrumento democrático é tratado, mas também a eliminação de qualquer efetividade das normas constitucionais que regem o tema”, escreveu Fux.
Em seu despacho, de 12 páginas, o ministro também viu “preocupante atuação parlamentar” na inclusão no pacote de combate à corrupção de uma emenda que prevê crime de abuso de autoridade para juízes, desembargadores e membros do Ministério Público
Reação. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), classificou como "estranha" a decisão liminar (provisória) do ministro. "Infelizmente, me parece uma intromissão indevida do Poder Judiciário na Câmara dos Deputados", disse.
Segundo Maia, a equipe técnica da Casa vai avaliar a decisão do ministro do STF, para decidir que procedimentos adotar. O presidente da Câmara, no entanto, afirmou que a argumentação de Fux na decisão faria com que outros projetos, como a Lei da Ficha Limpa, perdessem a validade, pois teriam a mesmas características do pacote anticorrupção, que foi apresentado pelo Ministério Público e teve o apoio popular.
Na liminar, o ministro do Supremo questiona a autoria do projeto de lei, que era de iniciativa popular, mas foi registrado em nome de um deputado. Ele também critica o fato de os parlamentares terem incluído "matérias estranhas" no texto que foi proposto pelo Ministério Público Federal.
Tramitação. O ministro Luiz Fux destacou ainda que a autuação da proposta como anteprojeto de iniciativa popular tem consequências em termos procedimentais, devendo seguir o devido processo legislativo. As comissões não podem discutir e votar projetos de iniciativa popular, ressaltou Fux. “Deve a sessão plenária da Câmara ser transformada em comissão geral, sob a direção de seu presidente, para a discussão de projeto de lei de iniciativa popular, com a presença de orador para defendê-lo”, observou Fux.
Após a Mesa da Câmara receber no dia 29 de março o projeto das 10 medidas de combate à corrupção, foi criada na Câmara uma comissão especial para a sua apreciação, tendo como relator Onyx Lorenzoni (DEM-RS). O colegiado aprovou em 24 de novembro o parecer do relator, que propunha substitutivo ao Projeto de Lei, passando a proposição a ser apreciada pelo plenário desta Casa Legislativa.
Cinco dias depois, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo constante no parecer da Comissão Especial, e em seguida passou-se à deliberação acerca dos destaques. O texto foi aprovado pelos deputados durante uma sessão que ocorreu na madrugada. As modificações que os deputados fizeram no projeto foram objeto de crítica da força-tarefa da Operação Lava Jato. Relator do pacote anticorrupção na Câmara, o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), afirmou ter considerado acertada a decisão do ministro do STF. Para ele, se a liminar for confirmada pelo plenário da Corte, a Câmara terá uma chance de se reconciliar com a opinião pública. DO ESTADÃO

Vingança suprema


Brasil
O Antagonista
Ao tentar votar o PL280 do abuso de autoridade, Renan Calheiros traiu o acordo costurado com o STF para mantê-lo no cargo. Era previsível uma reação como a de Luiz Fux, que na semana passada era 100% Renan.
Esperamos que a vingança do STF esteja apenas começando.
Para Fux, Câmara desfigurou 'iniciativa popular'
Em seu despacho, Luiz Fux chama a atenção para o trâmite de projetos de iniciativa popular. Diz que a Câmara violou o regimento interno ao apresentar um substitutivo ao PL4850 e também ao votar o texto sem convocação de "Comissão Geral".
Fux também ressalta que a proposta original de iniciativa popular não pode ser desfigurada para "simular apoio público a um texto essencialmente distinto do subscrito por milhões de eleitores".
O ministro disse que houve "sobreposição do anseio popular pelos interesses parlamentares ordinários".

O povo é coisa séria, gente.


FUX EMPAREDOU RENAN
Pesou na desistência de Renan Calheiros a liminar de Luiz Fux sobre as Dez Medidas...

 14.12.16

Renan recua e retira de pauta projeto contra abuso de autoridade

Proposta será discutida a partir de fevereiro pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado

Por Cristiane Jungblut
O Globo
Plenário do Senado durante sessão deliberativa extraordinária
Jonas Pereira / Jonas Pereira/Agência Senado

BRASÍLIA - Com medo de ser derrotado pelo plenário, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recuou e retirou de pauta o projeto que trata da Lei do Abuso de Autoridade. A proposta será discutida a partir de fevereiro pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ).
- Agradeço a intervenção do José Agripino. E interpretando o sentimento da Casa quero adotar a sugestão. A proposta foi retirada de pauta - disse Renan.
O presidente nacional do DEM, senador José Agripino (RN), falou como um dos mais antigos e mostrou que Renan estava isolado, que não tinha a maioria do plenário.
De forma diplomática, Agripino apresentou um acordo para que "não houvesse vencedores nem vencidos". Ele fez um apelo a Renan para que se retirasse de pauta e se discutisse a matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a partir de fevereiro.

- Não podemos permitir que o debate agora produza vencedor e vencido. O que tem que haver é entendimento. No momento em que o Brasil vive extrema tensão. A sensatez tem que ser a palavra de ordem e tenho certeza de que o senhor joga com a sensatez. Não tem por que esticar a corda.
Os senadores chegaram a começar a discutir o projeto na noite desta quarta-feira. Mais cedo, sem alarde, o presidente do Senado também desarquivou um projeto de 1997 que trata exatamente da punição de abuso de autoridade.
O projeto foi enviado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso em abril daquele ano, com a justificativa assinada pelo então ministro da Justiça, Nelson Jobim. O projeto criminalizava o vazamento de informações por parte de magistrados e integrantes do Ministério Público, justamente como quer o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Ele determinou o desarquivamento nove anos depois da apresentação, num prazo já não permitido pelas regras regimentais. O sistema do Senado marca que, a pedido, a Secretaria Geral da Mesa desarquivou o projeto às 11h36 desta quarta-feira. O projeto foi aprovado na Câmara em dezembro de 1999 e depois ficou parado no Senado, até ser arquivado em 2007.
Ao longo do dia, Renan disse a aliados que "faria de tudo nos seus últimas dias" para aprovar a Lei que Pune o Abuso de Autoridade. A manobra de Renan, dando preferência ao projeto de 1997, faria com que o plenário impedisse votar o seu projeto sobre o assunto. Votando o projeto 65/99, que veio da Câmara sem mudanças, Renan aprovaria a matéria e a mandaria diretamente para a sanção do presidente Michel Temer, passando o problema para o presidente.
O projeto foi aprovado na Câmara em dezembro de 1999 e remetido ao Senado. O curioso é que em, 1999, o líder do PSDB na Câmara, era o senador Aécio Neves (PSDB-MG).
O projeto era conhecido como "Lei da Mordaça', em 1997.
14/12/2016- DO R.DEMOCRATICA

Será justo tornar inválida uma delação premiada apenas por esta ter se tornado pública?


blog
Por Adolfo Sachsida, publicado pelo Instituto Liberal
A ideia da delação premiada é simples: uma pessoa que incorreu num procedimento ilícito resolve contar a justiça tudo que sabe em troca de uma redução em sua punição.
Esse instrumento, a delação premiada, ajuda a justiça a encontrar outros indivíduos que também incorreram em ilícitos penais, e que na ausência da delação premiada dificilmente seriam conhecidos e condenados.
Um detalhe importante da delação premiada é a necessidade de que a mesma permaneça em segredo. Esse mecanismo é importante pois permite que a investigação policial prossiga seu trabalho sem despertar atenção dos suspeitos. Para garantir o segredo a lei colocou mecanismos na delação premiada que podem tornar esta inválida no caso da delação se tornar pública. Contudo, é importante aqui entender a lógica da lei.
A lógica da lei de delação premiada que impede a divulgação pública da delação é a seguinte: 1) o delator informa dos procedimentos ilícitos que sabe; 2) a polícia e o ministério público passam a investigar tais informações (com a vantagem de que os suspeitos não sabem que estão sendo investigados, e assim não destroem provas e nem tomam cuidados extras para esconder seus atos); 3) depois de conclusa a investigação dá-se o encaminhamento necessário (não vou me deter nesse ponto, pois não é fundamental a nossa análise em questão).
Do parágrafo acima fica evidente a importância de se manter sigilo da delação premiada. Ora o delator, querendo burlar a lei, poderia avisar seus comparsas que fez a delação. Isso impediria o bom trânsito da investigação. Para evitar isso, exige-se o sigilo ao custo de se anular a delação premiada (e seus consequentes benefícios ao delator).
Ora, resta evidente que caso o vazamento NÃO TENHA SIDO FEITO pelo delator (ou por pessoas a seu mando) não faz sentido anular a delação premiada. Isso ocorre pois a justiça estaria penalizando uma pessoa (o delator) pelo comportamento de outro indivíduo que não guarda relação com ele. Nosso ordenamento jurídico IMPEDE tal tipo de sanção.
Nos casos em que o vazamento da delação não partiu do delator (e nem ocorreu a seu mando) não faz o menor sentido a anulação da delação premiada. Para exemplificar, imagine o caso de um bandido que suspeitando que seu comparsa fez uma delação premiada decide vazar tal suposta delação para a imprensa. Ora, não faria sentido algum anular a delação premiada nesse caso. Tal anulação prejudicaria o delator (que colaborou com a justiça) e beneficiaria o criminoso (que tenta fugir da lei).
Em resumo, quando o vazamento de informações presentes em delações premiadas não são atribuídas ao delator não se deve anular a delação ao custo de punir quem colabora com a justiça e premiar os que dela zombam. Para se anular uma delação premiada não basta que a mesma tenha se tornado pública (antes do tempo), é fundamental provar que tal vazamento partiu do delator.

Auxiliares de Temer não são demitidos, têm alta


O governo tornou-se uma espécie de Centro de Terapia Intensiva. Sob Michel Temer, ministros e assessores não são demitidos. Eles ficam politicamente enfermos, sangram no noticiário e recebem alta para se tratar longe dos corredores do poder. Seis ministros já deixaram o CTI do governo Temer. Nesta quarta-feira, teve alta José Yunes, assessor especial do presidente da República.
Amigo de Temer há cinco décadas, Yunes deixa Brasília depois de ter sido abalroado pela delação do ex-diretor da Odebrecht Cláudio Melo Filho. Segundo o delator, parte dos R$ 10 milhões que Temer solicitou em 2014 a Marcelo Odebrecht foi entregue em dinheiro vivo a Yunes.
“Vi meu nome jogado no lamaçal de uma abjeta delação, feita por uma pessoa que não conheço, com quem nunca travei o mínimo relacionamento”, anotou Yunes em carta dirigida a Temer. A carta vem à luz junto com a notícia de que o também delator Marcelo Odebrecht confirmou a versão que Yunes nega.
Temer poderia ter dado alta a Yunes há mais tempo. O risco de contágio ficou evidente há 17 dias, quando o juiz Sergio Moro vetou parte das perguntas que o preso Eduardo Cunha endereçara a Temer, arrolado por ele como testemunha de defesa.
Numa das questões vetadas pelo juiz da Lava Jato, Cunha perguntava se Yunes intermediara o recebimento de dinheiro para campanha de Temer ou para as arcas do PMDB. Se recebeu, foi “de forma oficial ou não declarada?''. A delação de Claudio Melo Filho mostrou que havia incêndio atrás da fumaça levantada por Cunha.
Moro rejeitara a pergunta de Cunha porque só o Supremo Tribunal Federal tem poderes para tratar de suspeitas relacionadas a Temer. “Não tem ainda este juízo competência para a realização, direta ou indiretamente, de investigações em relação ao Exmo. Sr. Presidente da República”, anotou o juiz da Lava Jato em seu despacho.
Além de Yunes, as delações da Odebrecht empurraram para dentro do Centro de Terapia Intensiva do governo o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) e o secretário-executivo Moreira Franco (Programa de Parcerias de Investimentos). São duas novas altas esperando para acontecer. Ao retardar o desfecho, Temer potencializa a impressão de que é a sua Presidência que se encontra gravemente enferma. DO J.DESOUZA

PMDB segue PT no caminho que leva ao brejo



“Esse momento não é de se entregar, é momento de reagir”, bradou, da tribuna do Senado, Jader Barbalho, pajé do PMDB do Pará. Incomodado com a invasão da Lava Jato aos salões do partido, o senador escalou a tribuna do Senado para se queixar da mídia e criticar os juízes e procuradores que se opõem ao projeto sobre abuso de autoridade. Para ele, esses setores tramam derrubar Michel Temer para reconduzir Fernando Henrique Cardoso à cadeira de presidente República.
Jader combinara o discurso com outros três correligionários: Renan Calheiros, Romero Jucá e Eunício Oliveira. Usou o mesmo tipo de retórica que embalou o PT no seu deslizamento rumo à trágica derrota eleitoral deste ano. Ao escalar suspeitos de corrupção para cuidar de sua defesa, o PMDB revela o mesmo fascínio suicida pelo caminho do brejo que os petistas desenvolveram desde o mensalão.
“Não imaginem que estou vindo aqui para defender a mim e aos companheiros do meu partido. Não. Esse processo político é contra todos nós,” disse Jader para um plenário repleto. Ninguém se animou a aparteá-lo. “Esse processo é contra o Parlamento brasileiro”, ele prosseguiu. “Esse processo político é contra a democracia, é contra a elite empresarial brasileira.” Jader instou os colegas a reagirem, sob pena de o Congresso ficar “totalmente acavalhado”.
Difícil discutir com Jader ‘Sudam’ Barbalho sobre avacalhação. O senador é um especialista na matéria. O PMDB não poderia ter escolhido um porta-voz melhor. A reação sugerida por Jader parece improvável. Os responsáveis pela desmoralização do Congresso e pelo enfraquecimento do Executivo são pessoas muito poderosas. Ocupam cargos no Planalto e na Esplanada, exercem mandatos parlamentares. Para combatê-las de verdade, Jader precisaria guerrear com o espelho.DO JDESOUZA

Leia a íntegra da carta de demissão do amigo de Temer, José Yunes

Amigo de 50 anos e assessor especial do presidente Michel Temer, o advogado José Yunes entregou a carta de demissão. Leia a íntegra: DO ESTADÃO
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Cármen Lucia cancela confraternizações com ministros

Um encontro estava marcado para hoje, dia da última sessão antes do recesso: pauta atolada e clima pesado fizeram a presidente da corte desistir de eventos

Cármen Lucia cancelou o almoço de confraternização dos ministros da Supremo, marcado para hoje. O encontro, que acontece todos os anos, é uma tradição no tribunal.
Ela também desistiu de receber os colegas de toga num jantar em sua casa, ideia que havia sido cogitada tempos atrás. Hoje, sem chances.
Além da pauta pesada de julgamentos, não há o menor clima para brindes e sorrisos no STF.
O lamentável episódio Renan Calheiros, garantido na presidência do Senado por uma decisão da corte, ainda não foi superado.  A turma sabe o quanto o veredicto pegou mal entre a opinião pública.
Ainda assim, houve ministro decepcionado. Parte deles diz que sequer foi avisada sobre o motivo do cancelamento. Outros trouxeram acompanhantes para o evento. Terão de mandá-los de volta para seus estados com a barriga vazia.

Cúpula no Paraná

Seria uma reunião de cúpula, não fossem as circunstâncias: Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara; Sérgio Cabral, ex-governador do Rio, recém-chegado; Antonio Palocci, ex-ministro dos governos Lula e Dilma; Marcelo Odebrecht, ex-presidente da Odebrecht; e “Leo” Pinheiro, ex-presidente da OAS.
O mais velho, Pinheiro (65 anos), é quem mais incomoda vizinhos com disfunções. Está condenado a 26 anos, em regime fechado.
O mais jovem, Odebrecht (48 anos), é quem melhor conhece aquelas celas apertadas (3m x 4m). Por acordo, sua pena caiu de 19 para dez anos. Fica preso até a primavera de 2017.
O mais introspectivo é Cunha (58 anos), acusado de suborno num obscuro negócio da Petrobras na África. Devora o tempo lendo peças de processos entre a bancada e a cama de alvenaria, de onde enxerga, pelas grades, pedaço do corredor vazio e os vizinhos de frente.
Depois de 54 dias na cadeia, ele espera ganhar do Supremo um habeas corpus que lhe permita sair do cativeiro de Curitiba e voltar à aprazível residência na Barra, no Rio.
Apostava em maioria na segunda turma do Supremo, composta pelos juízes Gilmar Mendes (presidente), Teori Zavascki (relator), Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli. Tinha expectativa de vencer, na sessão de hoje, por três votos a dois. Ontem à noite, porém, o caso foi retirado de pauta.
Agora, é provável que o pedido de Cunha seja examinado durante o recesso do tribunal, que começa na próxima terça-feira, 20, e vai até fevereiro. A decisão seria de um juiz-plantonista.
Um desfecho favorável a Cunha é aguardado em Brasília como consequência natural do “entendimento” da semana passada, quando o Supremo evitou expulsar Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado — até agora, ele só está excluído da linha sucessória.
Esse acordo — futuro acórdão — demonstra que juízes de cortes superiores são políticos de toga. Um dos artífices foi Gilmar Mendes. Estava em Estocolmo, a dez mil quilômetros de distância, mas exauriu-se em telefonemas ao Supremo e ao Senado com sugestões, algumas recebidas e até aclamadas pela defesa do senador-réu.
O interesse na liberação de Cunha é de quem teme efeitos de sua potencial delação combinados aos da Odebrecht, num ambiente de instabilidade marcado por aumentos na rejeição ao presidente (20 pontos em cinco meses) e na desconfiança sobre o rumo da economia.
O governo decodificou a mensagem de Cunha nas 41 perguntas que endereçou ao presidente Michel Temer, sua testemunha de defesa. O juiz Sérgio Moro censurou 21 delas, por “inapropriadas” ao processo.
Entre as proibidas, algumas se referiam ao eventual conhecimento de Temer sobre crimes na Petrobras. Outras indicavam suposto fluxo de dinheiro de fornecedores da estatal para “eleição de Vossa Excelência ou do PMDB”. Cunha citou encontros no 377 da Rua Bennett e 470 da Avenida Antônio Batuíra — casa e escritório paulistano de Temer.
O lenitivo político-judicial a Cunha, se bem-sucedido, seria aplicável a causas análogas. Beneficiaria outros acusados de corrupção. Principalmente, chefes políticos insones com a aflição do amanhã, quando alguém pode aparecer na porta de casa gritando:
— Vem pra cá. Você ganhou viagem grátis para reunião de cúpula com Palocci, Zé Dirceu e Cabral no Paraná. DAS VEJA

Federação das Indústrias de Minas faz manifesto contra corrupção


Os jornais mineiros desta quarta (14) trazem um manifesto contra a corrupção assinado pela Federação das Indústrias de Minas Gerais (FIEMG). A entidade propõe um pacto entre todas as autoridades para tirar o país da atual crise política e econômica. Com o título de “Basta”, o manifesto é assinado pelo presidente, Olavo Machado, em nome dos 137 sindicatos filiados da entidade. Leia abaixo a íntegra do texto:
A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais, seus 137 sindicatos filiados e os milhares de empresas a eles associadas acompanham, com grande preocupação, o agravamento da crise ética, política e econômica que ameaça o presente e o futuro do nosso país.
Os efeitos são devastadores!
 Os desmandos e o descalabro empurraram o Brasil e os brasileiros para a mais cruel recessão de sua história, com inflação elevada, juros recordes no mundo, taxa de investimento incompatível com a retomada do crescimento, recuo do consumo das famílias e a uma multidão de desempregados de mais de 12 milhões de brasileiros.
 Precisamos de um choque de ética, de brasilidade e de compromisso com o país!
 O primeiro passo é a punição exemplar dos responsáveis por esse cenário de calamidade, ao qual deve seguir-se um patriótico pacto entre os brasileiros – um grande entendimento nacional que assegure ao Brasil e aos brasileiros o acesso a um futuro de prosperidade na economia, de tranquilidade na política e de prevalência da ética.
 Unida no sonho legítimo de reconstruir o país, a sociedade brasileira exige dos governantes – no Judiciário, Legislativo e Executivo – a realização de profundas mudanças estruturais, essenciais à retomada do crescimento, nos campos da política, tributário, da previdência e das relações trabalhistas.
 O Brasil merece, os brasileiros querem e juntos vamos conseguir!
 Esta é a mensagem que se ouve, de forma crescente e cada vez mais candente, quando sintonizamos a VOZ DAS RUAS. DA VEJA