Juiz do DF aceita denúncia, e Lula vira réu pela terceira vez

O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, aceitou denúncia e abriu ação penal nesta quinta-feira (13) contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o sobrinho da primeira mulher dele Taiguara dos Santos, o empresário Marcelo Odebrecht e outras oito pessoas.
Todos são acusados pelo Ministério Público Federal do Distrito Federal de terem envolvimento em fraudes envolvendo contratos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Eles responderão por crimes como organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção e tráfico de influência.
Com a decisão, Lula passa a ser réu em três ações penais. Além dessa, envolvendo contratos do BNDES, há outra sobre uma suposta tentativa de obstruir a Operação Lava Jato. Na terceira, ele é acusado de receber vantagens indevidas da OAS, como reforma no triplex do Guarujá e armazenamento do acervo pessoal. Lula nega todas as acusações.
Além de aceitar a denúncia do Ministério Público Federal na íntegra e abrir a ação penal, o juiz Vallisney Oliveira também determinou nesta quinta que a defesa dos acusados apresente documentos, indique provas a serem coletadas e apresente nomes de testemunhas no prazo de 10 dias para que a ação penal prossiga.
"Citem-se os réus para a apresentação de resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade em que poderão arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas. Quanto ao rol de testemunhas a defesa deve qualificá-las por completo, declinar pormenorizadamente os respectivos endereços e demais dados para que as testemunhas possar ser facilmente localizadas", disse o juiz na decisão.
Lista
Veja abaixo a lista de todos os que se tornaram réus e os crimes imputados a eles pelo MPF:
Luiz Inácio Lula da Silva – Organização criminosa, lavagem de dinheiro, tráfico de influência, corrupção passiva;
Marcelo Bahia Odebrecht – Organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção ativa;
Taiguara Rodrigues dos Santos – Organização criminosa, lavagem de dinheiro;
José Emmanuel de Deus Camano Ramos – Organização criminosa, lavagem de dinheiro;
Pedro Henrique de Paula Pinto Schettino – Lavagem de dinheiro;
Maurizio Ponde Bastianelli – Lavagem de dinheiro;
Javier Chuman Rojas -– Lavagem de dinheiro;
Marcus Fábio Souza Azevedo – Lavagem de dinheiro;
Eduardo Alexandre de Athayde Badin – Lavagem de dinheiro;
Gustavo Teixeira Belitardo – Lavagem de dinheiro;
José Mário de Madureira Correia – Lavagem de dinheiro
A denúncia do MPF
Na denúncia oferecida contra Lula, na última segunda (10), o Ministério Público Federal afirma que o ex-presidente atuou junto ao BNDES "e outros órgãos de Brasília" para favorecer a construtora Odebrecht em empréstimos para obras de engenharia realizadas em Angola.
Em retribuição, diz o MPF, a empreiteira pagou aos envolvidos valores que chegam a R$ 30 milhões. Conforme a denúncia, a participação de Lula ocorreu em duas fases, segundo a denúncia. Na primeira, entre 2008 e 2010, quando ainda era presidente, os investigadores entendem que Lula praticou corrupção passiva.  Na segunda, entre 2011 e 2015, já sem mandato, Lula teria cometido tráfico de influência. O Ministério Público ainda pede a condenação do ex-presidente por organização criminosa e lavagem de dinheiro, crime que, segundo os investigadores, foi cometido 44 vezes. Para o juiz Vallisney de Souza Oliveira, análise prévia dos fatos aponta indícios de que os acusados cometeram os crimes. "É o caso desta peça acusatória, que demonstrou até agora a plausibilidade e a verossimilhança das alegações em face da circunstanciada exposição dos fatos tidos por criminosos e as descrições das condutas em correspondência aos documentos constantes do inquérito policial nº 1710/2015- SR/DPF/DF, havendo prova neste juízo perfunctório da materialidade e indícios das autorias delitivas", afirmou o juiz. Segundo ele "as condutas tidas como enquadradas nos crimes de lavagem de dinheiro, atingem todos os acusados, e os de corrupção, de organização criminosa e corrupção parte dos réus, conforme a descrição feita na denúncia, tendo o MPF, com base nos documentos juntados decorrentes de quebras de sigilo e busca e apreensões, conseguido cindir no tempo as condutas, numa primeira fase entre 2008 e 2010, e numa segunda fase da atividade que se aponta como delituosa entre 2011 e 2015". Outros pedidos do MPF Além de pedir condenação por crimes, o MPF também querer que os acusados - Lula, Marcelo Odebrechet e mais nove - sejam condenados à reparação de danos materias e morais por suas condutas em valor mínimo de R$ 21 milhões a ser atualizado pela inflação. Pede a Procuradoria que todos os acusados sejam interrogados.A denúncia traz diversas mensagens do celular de Taiguara, trocadas com seguranças de Lula e outras pessoas ligadas ao ex-presidente, sempre se referindo ao "tio", e mencionando encontros e conselhos para alavancar os negócios. Afirma o MP que Lula recebeu vantagens indevidas enquanto ainda era presidente, para ele próprio, para o sobrinho Taiguara e para o irmão, Frei Chico. Em relação às despesas pagas de Frei Chico, a denúncia traz os boletos de mensalidades de planos de saúde e despesas com combustíveis. A vantagem era uma forma de remunerar Lula pela atuação a favor da Odebrecht, segundo o MP. - Mariana Oliveira Da TV Globo, em Brasília 13/10/2016 17h32 - Atualizado em 13/10/2016 17h54

Receita cancela isenção tributária do Instituto Lula relativa a 2011 e deixa o petista mais perto de Curitiba

De acordo com a edição desta quinta-feira (13) do Diário Oficial da União (DOU), a Receita Federal suspendeu a isenção tributária do Imposto de Renda e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido do Instituto Lula referente ao ano-calendário de 2011. O ato declaratório publicado no DOU é assinado pela Delegacia Especial da Receita Federal do Brasil de Administração Tributária em São Paulo.

Em agosto deste ano, o Instituto Lula foi notificado pela RF da possibilidade de suspensão, ocasião em que foi concedido prazo de até 30 dias para esclarecimentos no âmbito de uma ação de fiscalização por suposto “desvio de finalidade”.

À época, o Instituto informou em nota que “age dentro da lei e todos os questionamentos serão esclarecidos”. “Não temos nada a esconder e sempre colaboramos com a fiscalização”.

O instituto que leva o nome do ex-presidente da República, agora atuando como dramaturgo do Petrolão, reclamou que o procedimento de investigação deveria ser rotineiro e “resguardado pelo sigilo fiscal”, mas transformou-se “em mais um episódio de violência contra o ex-presidente Lula”.

Segundo dados da investigação fiscal, foram identificados gastos que o instituto não poderia ter realizado, uma vez que trata-se de entidade sem fins lucrativos, ou seja, isenta de impostos. Entre outras informações, a Receita apontou o pagamento de despesas pessoais do ex-presidente e de Marisa Letícia, assim como com funcionários do instituto.

O documento da Receita destaca que o Instituto Lula “está longe de se dedicar à defesa de direitos sociais, é mero escritório de administração de interesses particulares e financeiros do ex-presidente”.

Diante da conhecida boçalidade de Lula, além das denúncias de envolvimento em seguidos crimes de corrupção, é difícil acreditar que um instituto criado pelo ex-presidente poderia dedicar-se às questões dos direitos sociais. De acordo com as investigações da Operação Lava-Jato, a entidade teria funcionado até agora como central de legalização do dinheiro proveniente da corrupção.

Alarife profissional e abusando da pouca popularidade que lhe resta, Lula continua apostando na impunidade como forma de sobreviver politicamente. Ciente de que aproxima-se cada vez mais de Curitiba, sede da Lava-Jato, o petista sabe que negar os fatos é o único caminho que restou.

Não é preciso nenhuma dose adicional de raciocínio para perceber que há algo errado no universo financeiro de Lula. O petista, que recebe mensalmente, em valores brutos, perto de R$ 30 mil (aposentadoria e salário de presidente de honra do PT), consegue a proeza de entregar sua defesa a um dos mais caros e requisitados criminalistas do País.

Não obstante, o ex-presidente contratou o advogado australiano Geoffrey Robertson, especialista em direitos humanos e com escritório em Londres, e o parecer de quase duas dezenas de juristas internacionais. Não contente, Lula acionou o Comitê de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, e recentemente promoveu fuzarca na sede o órgão, em Nova York. Em suma, milagre da multiplicação com viés criminoso. DO UCHO.INFO

O documento da Receita destaca que o Instituto Lula “está longe de se dedicar à defesa de direitos sociais, é mero escritório de administração de interesses particulares e financeiros do ex-presDiante da conhecida boçalidade de Lula, além das denúncias de envolvimento em seguidos crimes de corrupção, é difícil acreditar que um instituto criado pelo ex-presidente poderia dedicar-se às questões dos direitos sociais. De acordo com as investigações da Operação Lava-Jato, a entidade teria funcionado até agora como central de legalização do dinheiro proveniente da corrupçãAlarife profissional e abusando da pouca popularidade que lhe resta, Lula continua apostando na impunidade como forma de sobreviver politicamente. Ciente de que aproxima-se cada vez mais de Curitiba, sede da Lava-Jato, o petista sabe que negar os fatos é o único caminho que restou.Não é preciso nenhuma dose adicional de raciocínio para perceber que há algo errado no universo financeiro de Lula. O petista, que recebe mensalmente, em valores brutos, perto de R$ 30 mil (aposentadoria e salário de presidente de honra do PT), consegue a proeza de entregar sua defesa a um dos mais caros e requisitados criminalistas do País.Não obstante, o ex-presidente contratou o advogado australiano Geoffrey Robertson, especialista em direitos humanos e com escritório em Londres, e o parecer de quase duas dezenas de juristas internacionais. Não contente, Lula acionou o Comitê de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, e recentemente promoveu fuzarca na sede o órgão, em Nova York. Em suma, milagre da multiplicação com viés criminoso.

LULA ME PROCESSA POR CRIME CONTRA HONRA! QUE PIADA!!

Moro condena ex-senador Gim Argello a 19 anos de prisão

Aliado da ex-presidente Dilma Rousseff, Argello foi preso na 28ª fase da Lava-Jato sob a acusação de cobrar propinas para travar CPI

Por Laryssa Borges 
Veja.com

O ex-senador Gim Argello (ex-PTB-DF) foi preso em abril durante a 28ª fase da Operação Lava-Jato 
(Dida Sampaio/Estadão Conteúdo)

O juiz Sergio Moro, responsável pelos processos relativos à Operação Lava-Jato em Curitiba, condenou nesta quinta-feira o ex-senador Gim Argello (ex-PTB-DF) a 19 anos de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e obstrução à investigação de organização criminosa. Segundo o juiz, há provas de que o político recebeu propina de três empreiteiras – UTC Engenharia, OAS e Toyo Setal – para travar os trabalhos de investigação da CPI Mista da Petrobras e ainda pediu o repasse de dinheiro ilegal de outras três construtoras: Andrade Gutierrez, Engevix Engenharia e Camargo Corrêa. Ao todo, foram negociados cerca de 30 milhões de reais em propina, sendo 5 milhões de reais a serem pagos por cada uma das empreiteiras. Gim Argello embolsou para si e para aliados pelo menos 7,35 milhões de reais. 
Argello pode recorrer da condenação, mas permanecerá preso por ordem de Moro. Além da prisão, o magistrado determinou o confisco de 7,35 milhões de reais em bens do ex-senador e disse que o mesmo valor deve ser considerado para reparação ao Congresso pela atuação criminosa do ex-parlamentar na CPI da Petrobras. 
Na sentença em que condenou Argello, Moro fez duras críticas à corrupção praticada por agentes políticos: “O condenado, ao invés de cumprir com seu dever, aproveitou o poder e oportunidade para enriquecer ilicitamente, dando continuidade a um ciclo criminoso. A prática de crimes por parlamentares, gestores da lei, é especialmente reprovável, mas ainda mais diante de traição tão básica de seus deveres públicos e em um cenário de crescente preocupação com os crimes contra a Petrobras. Quanto maior a responsabilidade, maior a culpa, e não há responsabilidade maior do que a de um legislador”, afirmou Moro. 
“As propinas foram utilizadas no processo eleitoral de 2014, com a afetação de sua integridade, além de ter afetado a regularidade das apurações realizadas no âmbito da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Petrobras”, completou o juiz. 
Também foram condenados os empreiteiros Léo Pinheiro, da OAS, Ricardo Pessoa, da UTC, e o ex-diretor da UTC Walmir Pinheiro Santana. Pinheiro, que negociava um acordo de delação premiada, recebeu pena de oito anos e dois meses de prisão. Seu acordo de colaboração com a Justiça foi interrompido pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, após VEJA revelar que ele citou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli. Ainda assim, a defesa do empreiteiro alegava que ele deveria ser beneficiado com redução de pena por fornecer informações aos investigadores. Para Sergio Moro, porém, como o Ministério Público acabou por não fechar a delação com o empresário, não é possível dar a ele benefícios judiciais. “O problema maior em reconhecer a colaboração é a falta de acordo de colaboração com o MPF e a celebração deste envolve um aspecto discricionário que compete ao MPF, pois não serve à persecução realizar acordo com todos os envolvidos no crime, o que seria sinônimo de impunidade”, disse o juiz. 
Delatores da Lava-Jato, Ricardo Pessoa e Walmir Santana receberam pena de dez anos e meio de prisão e nove anos, oito meses e vinte dias de prisão, respectivamente. Como colaboraram com a Justiça, terão direito a benefícios, como o cumprimento da sentença em regime domiciliar diferenciado. Sergio Moro não acolheu, no entanto, o pedido de ambos para um perdão judicial. Ao todo, foram absolvidos cinco acusados por falta de provas, entre os quais o filho de Gim, Jorge Afonso Argello Junior, o ex-assessor Paulo César Roxo Ramos e o ex-secretário-geral da Câmara Legislativa do Distrito Federal Valério Neves. 
Gim Argello, um dos políticos próximos à ex-presidente Dilma Rousseff, foi preso em abril durante a 28ª fase da Operação Lava-Jato. Os indícios de que o ex-senador embolsou propina foram reforçados por depoimentos de delação premiada do ex-diretor financeiro da UTC Walmir Santana e do dono da empreiteira Ricardo Pessoa. Em sua delação, Walmir Santana afirmou que “ficou acertado entre Ricardo Pessoa [dono da UTC] e Gim Argello que tal senador atuaria no sentido de que ele, Ricardo Pessoa, não fosse chamado a depor na CPMI”. “Em contrapartida, Ricardo Pessoa faria contribuições em favor das pessoas indicadas por Gim Argello”, completou o delator. Em julho de 2014, chegou-se ao valor de 5 milhões de reais em propina para o ex-senador distribuir a aliados. 
Ainda conforme a versão apresentada pelo ex-dirigente da UTC, os repasses começaram a ser feitos em 10 de junho de 2014 para agremiações como o PR, o PMN, o PRTB e o DEM, um dos principais partidos de oposição ao governo federal. Ao todo, a empreiteira contabilizou 1,7 milhão de reais em dinheiro sujo enviado ao DEM, 1 milhão de reais ao PR, 1,150 milhão de reais ao PMN e 1,150 milhão de reais ao PRTB. 
No caso da OAS, foram detectados repasses de 350 000 reais em propina para Gim Argello. Ele utilizou uma conta bancária de uma paróquia no Distrito Federal para receber o dinheiro sujo. A prova são mensagens no celular do presidente do Grupo OAS Léo Pinheiro. Em maio de 2014, data da instalação da CPI da Petrobras no Senado, Pinheiro solicita que seja feito pagamento de 350 000 reais à conta da paróquia. A empreiteira anotou como centro de custo do repasse de dinheiro uma obra da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. 13 out 2016

Vlady Oliver: Mas o que fez esse sujeito mesmo?

Estou falando de um tal de Rogério Cerqueira Leite. Antes que alguém pense que se trata de um blogueiro da moda ou um cantor sertanejo, explico: é um “físico dos sólidos”. Que diabo é isso? Confesso que minha memória é curta. Como teorista que já instigou alguns físicos do pedaço com um modelo matemático que elimina a singularidade do Big Bang, sinto-me muito à vontade para criticar estes “Deuses do Olimpo”. São é enganadores.

Um visionário que tenha em sua produção intelectual algo como “Pró-álcool – A única alternativa para o futuro” já exibe bem o seu caráter de lambedor de repartições públicas, não é mesmo? Como “conselheiro matrimonial” daquele jornal cheio de moscas, o sujeito não se furta a esculhambar ninguém menos que o juiz Sérgio Moro, a quem imputa termos bizarros como “justiceiro messiânico e seus sequazes”.

ACUMA? Vamos desvendar o senhor, caro cientista? Comecemos pelo fato de que suas pesquisas, seu trabalho acadêmico, suas conclusões e outras “tralhas”  ─ como diria o chefe da quadrilha que o senhor ora representa – são produtos de verbas públicas, cuja “emprenha pelo ouvido” se dá pelos cretininhos que o senhor acoberta em seus projetos. Tem um japonês na física moderna que é melhor que o senhor, neste quesito.

Chama-se Kaku. Ele se mete em discussões acaloradas sobre o “multiverso”, tunga uma bela grana do governo para suas pesquisas mirabolantes e depois sai para patinar no Central Park, com direito a ser gravado por programas de tevê. Algo assim como um “Supla” da física de partículas ou uma Anitta da mecânica quântica. De exóticas, já bastam as partículas, senhor Rogério. Sua cruzada contra a Lava Jato nos mostra bem que tipo de cientista o senhor é. Alguém cuja produção não serve nem para ressuscitar as usinas em coma alcoólica que o senhor defende em sua miopia, e que precisa fazer barulho para ver se sobra um pouquinho de verba pública para continuar na mamata.

Conheço bem essa política. É um barranco onde gostam de se encostar os ilustres mamateiros financiados pelo Estado Gordo. A grana tá curta, né mesmo? Fez o senhor tirar a cabeçona ilustre da toca. Como afirmei aqui mesmo, aquelas armadilhas de pegar tatu, que fazem o horror dos “politicamente corretos”, prescindem de que o animalzinho exiba sua cabeçona para fora do buraco onde se esconde abusando de nosso dinheiro. Esta é um cabeçona coroada do regime. Quer um par de patins? Vá se exibir na iniciativa privada, caro cientista. Aposto que suas conclusões mirabolantes sobre Savonarola não durariam uma semana.

Idiota se escreve com dois ii. Imbecil também. Deve haver uma relação entre ambos. DO A.NUNES

PF prende ex-governador de Tocantins em operação contra fraude em obras

Paula Laboissière - Repórter da Agência Brasil

A Polícia Federal (PF) prendeu hoje (13) o ex-governador do Tocantins Sandoval Cardoso. Outro ex-governador do estado, Siqueira Campos, foi alvo de condução coercitiva. Ambos são investigados pela Operação Ápia, deflagrada pela corporação em conjunto com o Ministério Público e a Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União.

De acordo com a PF, a operação tem como objetivo desarticular uma organização criminosa que atuou em Tocantins fraudando licitações públicas e a execução de contratos administrativos celebrados para a terraplanagem e a pavimentação asfáltica em diversas rodovias estaduais. Participam da operação cerca de 350 policiais federais.

Mandados

Estão sendo cumpridos 113 mandados judiciais expedidos pela Justiça Federal, sendo 19 de prisão temporária, 48 de condução coercitiva e 46 de busca e apreensão nas cidades de Araguaína, Gurupi, Goiatins, Formoso do Araguaia, Riachinho e Palmas, no Tocantins; Goiânia, Aparecida de Goiânia e Anápolis, em Goiás; São Luís, Governador Nunes Freire e Caxias, no Maranhão; e em Belo Horizonte, São Paulo, Brasília e Cocalinho (MT).

Investigação

Segundo a corporação, a investigação apontou um esquema de direcionamento de concorrências envolvendo órgãos públicos de infraestrutura e agentes públicos nos anos de 2013 e 2014. O foco da investigação são obras nas rodovias licitadas e fiscalizadas pela Secretaria de Infraestrutura, que correspondem a 70% do valor total dos empréstimos contraídos.

“Essas obras foram custeadas por recursos públicos adquiridos pelo estado por meio de empréstimos bancários internacionais e com recursos do BNDES, tendo o Banco do Brasil como agente intermediário dos financiamentos no valor total de cerca de R$1,2 bilhão. Os recursos adquiridos tiveram a União como garantidora da dívida”, informou.

Indícios de fraude

Ainda de acordo com a Polícia Federal, chamou a atenção dos investigadores o fato de que, em um dos contratos, uma empreiteira pediu complemento para realização de obra de mais de 1.500 caminhões carregados de brita. Se enfileirados, os veículos cobririam uma distância de 27 quilômetros, ultrapassando a extensão da própria rodovia.

“Em outra situação, a perícia demonstrou que, para a realização de determinadas obras, nos termos do contrato celebrado, seria necessário o emprego de mão de obra 24 horas por dia, ininterruptamente, o que, além de mais oneroso, seria inviável do ponto de vista prático”, destacou a corporação.

Prejuízos

A estimativa da PF é que o prejuízo aos cofres públicos gire em torno de 25% dos valores das obras contratadas, o que representa aproximadamente R$ 200 milhões.

Os investigados vão responder pelos crimes de formação de cartel e desvio de finalidade dos empréstimos bancários adquiridos, além de peculato, fraudes à licitação, fraude na execução de contrato administrativo e associação criminosa. Somadas, as penas podem ultrapassar 30 anos.

Edição: Kleber Sampaio

Alexandre Garcia : Petistas Arrasaram o País e agora lutam para impedir sua reconstrução

STJ CONDENA ESCRITOR COMUNISTA FERNANDO MORAES A RESSARCIR O SENADOR RONALDO CAIADO POR DANOS MORAIS

O Senador Ronaldo Caiado, líder do Democratas, na tribuna do Senado, quando discursou revelando a decisão do STJ.

O líder do Democratas, Ronaldo Caiado (GO), comemorou a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desta terça-feira que condenou o escritor Fernando Morais e o publicitário Gabriel Zellmeister a pagar-lhe R$ 250 mil, cada um, em uma ação de danos morais. Já havia uma condenação inicial de R$ 100 mil, pelo mesmo caso, aprovada pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), e o recurso ao STJ aumentou a indenização para R$500 mil. Caiado luta há 11 anos pela reparação por um relato, narrado no livro “Na Toca dos Leões”, que conta a história da agência de publicidade W/Brasil.

Segundo matéria do site G1, em dos trechos do livro, o autor Fernando Morais reproduz o que teria sido contado a ele por Zellmeister, acerca de uma reunião em 1989 com Caiado, que concorria à época à Presidência da República.

“O cara era muito louco. Contou que era médico e tinha a solução para o maior problema do país, 'a superpopulação dos estratos sociais inferiores, os nordestinos'. Segundo seu plano, esse problema desapareceria com a adição à água potável de um remédio que esterilizava as mulheres”, diz o trecho do livro.

Após a publicação do livro, em 2005, Caiado respondeu a processo no Supremo Tribunal Federal (STF) por discriminação e a processo de cassação na Câmara dos Deputados por quebra de decoro parlamentar. Durante o processo, a Justiça de Goiás atestou que a história era falsa, sendo desmentida pelo próprio Zellmeister.

Ao comentar a decisão, Caiado disse que chegou ao fim 11 anos de luta contra “uma mentira que teve o objetivo de mutilar a minha imagem e comprometer a minha trajetória política”. Sua esposa, Gracinha, é baiana e ele ressalta seus laços com a família nordestina. A Editora Planeta também foi condenada pelo TJ-GO a pagar indenização de R$ 1 milhão, valor que foi mantido pelo STJ.

MENTIRAS E CALÚNIAS

— E hoje isso chega ao fim. É um momento importante porque resgatei a minha honra como pai, médico e político. Liberdade de expressão não combina com mentira. A mentira e o lucro não podem prevalecer sobre a verdade. Meus filhos foram expostos, minha família foi exposta, isso foi parar no Jornal Nacional, nas capas dos jornais, sofri representação no Conselho de Ética para cassarem o meu mandato na Câmara e foram ao STF contra a minha pessoa por causa dessa mentira —lamentou Caiado.

— Como médico, pai e político, jamais faria uma brutalidade dessa que publicaram nesse livro. Essa covardia deles doeu muito em mim, em meus filhos, familiares e amigos. Mas foi reparada pela Justiça. Só que hoje me sinto realizado. Ficou o exemplo de que se alguém ferir a honra alheia com mentiras e calúnias, tentando contaminar a liberdade plena de expressão, terá que responder severamente pelos seus atos — completou.

O QUE DIZ O COMUNISTA

Segundo o G1, o escritor Fernando Morais alegou em sua defesa que não houve ataque à honra de Caiado, mas sim “singela atribuição de postura que, embora controvertida, não representa nódoa alguma”. Zellmeister alegou em sua defesa que o livro foi escrito segundo a “impressão pessoal” de Morais e que a declaração em que é citado foi “brevíssima”. Ainda cabe recurso ao STJ e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Do site de O Globo

BNDES suspende crédito a exportação de empreiteiras da Lava Jato

Suspensão ocorreu em maio, mas só foi revelada pelo BNDES nesta terça-feira (Ricardo Moraes/Reuters/Reuters)

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou nesta terça-feira que suspendeu empréstimos a exportações de serviços de engenharia para as principais empreiteiras brasileiras investigadas na operação Lava Jato. Os contratos totalizam 4,7 bilhões de dólares.

A suspensão ocorreu em maio, mas só foi divulgada nesta terça. A decisão afeta os grupos Odebrecht, OAS, Queiroz Galvão, Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez e engloba contratos de exportação de serviços para países como Argentina, Cuba, Venezuela, Guatemala, Honduras, República Dominicana, Angola, Moçambique e Gana.

Ao todo, a suspensão inclui 25 projetos, que somam 7 bilhões de dólares, sendo que 2,3 bilhões já foram desembolsados. “Evidentemente, é uma negociação dura. A gente vem conversando e vamos tentar chegar ao melhor termo”, disse o diretor da área de exportação do banco de fomento, Ricardo Ramos. “Nem todos estão satisfeitos, e precisamos ter tempo para olhar os critérios futuros.”

A suspensão dos desembolsos será temporária. A partir de agora, a liberação dos recursos dependerá do enquadramento a novos critérios criados pelo banco para consumar a operação. De acordo com o diretor do banco, os projetos serão analisados caso a caso e alguns poderão ser suspensos definitivamente.

“É um momento difícil (…) e fizemos um freio de arrumação. Uns poderão ser suspensos e outros, cancelados. Vamos chegar a um bom termo”, declarou Ramos ao comentar a decisão. O ponto de partida para a decisão foi uma ação civil pública movida pela Advocacia-Geral da União (AGU) contra as empreiteiras envolvidas na Lava Jato para tentar reaver recursos desviados.

Novos critérios

Para que os 4,7 bilhões de dólares em empréstimos sejam liberados pelo BNDES às empreiteiras no futuro, as empresas terão que obedecer quatro critérios criados pelo banco de fomento. As condições incluem avanço físico da obra, nível de aporte de recursos de mais financiadores (além do BNDES) e impacto de novos desembolsos no incremento da exposição e do risco de crédito do BNDES em cada país.

Além disso, um termo de compliance (boas práticas) deverá ser celebrado entre o BNDES e cada exportador e cada devedor. “Vamos exigir um compliance do exportador e importador que vai declarar que naquela obra tudo ocorreu conforme a lei… se no futuro algo for descoberto pode-se cobrar multa, devolução do dinheiro e haver suspensão do desembolso”, afirmou o diretor.

Em paralelo aos processos suspensos e em análise das empreiteiras, o banco criou medidas mais rígidas para o financiamento a exportação de bens e serviços de engenharia. Segundo Ramos, o BNDES vai levar em conta para a liberação de financiamentos para exportações de serviços de engenharia em geral o impacto dos projetos na cadeia produtiva e efeitos sobre pequenas e médias empresas do país.

“Só vamos agora apoiar se houver agregação de valor na cadeia produtiva nacional (…) Estamos dando uma resposta do banco a demandas da sociedade.” O BNDES também vai monitorar mais de perto as obras realizadas com seus recursos no exterior por meio de ferramentas de sensoriamento remoto que incluem utilização de imagens por satélite. DA VEJA.COM

(Com Reuters)

Justiça julga improcedente ação contra SBT por comentário de Rachel Sheherazade sobre ‘justiceiros’

1. A decisão

O juiz José Carlos Francisco, da 14ª Vara Cível Federal de São Paulo, decidiu pela improcedência da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal contra o SBT pelo comentário da apresentadora Rachel Sheherazade em 4 de fevereiro de 2014 sobre o caso em que 14 pessoas amarraram um pivete com registros criminais a um poste na Zona Sul do Rio de Janeiro, pelo pescoço, com um cadeado de bicicleta.

A ação visava impor à emissora de TV a “obrigação de reparação de dano extrapatrimonial, bem como a obrigação de fazer consistente na exibição”, pela jornalista, “de um quadro com retratação das declarações de hostilidade proferidas contra adolescente durante uma ou mais edições do programa” no qual foram veiculados os “comentários incitando a hostilidade, o crime de tortura e a violência injustificada; e à União Federal, que proceda à fiscalização adequada do programa em questão”.

Rachel havia dito que num país que “sofre de violência endêmica, a atitude dos vingadores é até compreensível” e que “o contra-ataque aos bandidos é o que eu chamo de legítima defesa coletiva de uma sociedade sem Estado contra um estado de violência sem limite”. Eis o vídeo original:

José Carlos Francisco apontou que o Estado não é de fato onipotente nem onipresente, e que a reação da jornalista, entre outras possíveis, está “dentro do pluralismo assegurado pelo sistema jurídico”, mesmo que tenha embutido a sugestão de reações igualmente agressivas se comparadas a de criminosos.

“É claro que as instituições estatais não devem concordar com o conteúdo da manifestação da empresa ré e da jornalista, porque sugerir que os cidadãos se armem para reagir ou contra-atacar criminosos categoricamente não está dentre as políticas públicas de combate à criminalidade na sociedade brasileira. Mas essas mesmas instituições estatais, tão criticadas, estão presentes para assegurar à empresa ré e à jornalista a liberdade de imprensa, esperando que o senso de responsabilidade dos deveres de cidadania orientam o exercício profissional para o bom uso das liberdades”, escreveu o juiz.

José Carlos Francisco também registrou que “o pressuposto do exercício de liberdade de expressão e opinião é a ausência de censura prévia estatal” e que, portanto, “a União empreende fiscalização das programações televisivas de maneira a evitar o cometimento do abuso de direito, mas sem ela própria incorrer no excesso de censurar ou restringir a liberdade de expressão a todos garantida”.

Parabéns pela decisão, senhor juiz.

(* Íntegra: AQUI.)

2. A explicação

Em fevereiro de 2014, após a repercussão do comentário, Rachel explicou sua posição no SBT Brasil, aludindo ao artigo 301 do Código de Processo Penal, segundo o qual “qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito”.

Disse a apresentadora, desfazendo o ruído entre suas frases genéricas e o caso específico do poste:

“O que não se pode fazer é confundir o direito de se defender com a barbárie, a violência pela violência. Isso jamais qualquer pessoa de bom senso poderia defender e essa pessoa não fui eu. Não defendo a violência. Eu defendo a paz, o bem e a segurança. Eu acho que todo cidadão tem de ter direito à segurança. É isso que falta neste país.”

Menos de 20 dias depois de ser amarrado ao poste, o mesmo pivete foi detido após tentar assaltar dois turistas estrangeiros em Copacabana. “Eu sou o do poste”, disse ele para evitar apanhar dos passantes.

3. A patrulha

A explicação de Rachel obviamente não foi o bastante para PSOL, PCdoB e PT. Em pleno ano de eleições presidenciais, partiu desses três partidos aliados de esquerda a primeira representação ao MPF contra a jornalista conservadora que também criticava os governos petistas no referido canal de TV aberta.

Era uma oportunidade de ouro para atingi-la e eles não podiam desperdiçar.

Marcelo Freixo, como comentei aqui (no item IV), endossou no Facebook a representação e ainda considerou a morte por linchamento de uma mulher no Guarujá um “resultado” do comentário de Rachel.

Agora que a ação foi julgada improcedente, no entanto, naturalmente psolistas, petistas e comunistas ficam caladinhos.

“Tanto barulho para me condenar e o silêncio para reconhecer o erro”, disse Rachel a este blog.

4. O autor 

O procurador que assinou em nome do MPF a ação contra o SBT pelo comentário de Rachel é Pedro Antônio de Oliveira Machado.

Um dos esforços de Pedro Antônio em sua carreira foi pela libertação de Champinha (foto), que, ainda menor de idade, aos 16 anos, estuprou e matou a jovem Liana Friedenbach e seu namorado Felipe Caffé em novembro de 2003 e que, ao ser capturado, disse “Matei porque deu vontade”.

Dez anos depois, em novembro de 2013, aos 26 anos, Champinha permanecia como um dos internos da Unidade Experimental de Saúde (UES), criada pelo governo de São Paulo.

“Após o término do período improrrogável de três anos de internação na Fundação Casa, ou ao completar 21 anos, com o esgotamento da competência da Justiça da Infância, deveriam ser postos em liberdade”, argumentava Pedro, embora vários exames apontassem que Champinha continuava cruel e perigoso.

Na ocasião, alguém adivinha quem comentou o assunto na TV, criticando o procurador?

Rachel Sheherazade, claro.

Meses depois de ser criticado por Rachel neste comentário, Pedro Antônio legitimou a representação do PSOL e assinou a ação contra o SBT pelo comentário da apresentadora sobre os “justiceiros”.

Era uma oportunidade de ouro e ele tampouco podia desperdiçar? Tirem suas conclusões.

* Relembre também aqui no blog:
– O curioso caso de Fabio Porchat contra Rachel Sheherazade
– Vamos comparar Rachel Sheherazade e Francisco Bosco
– O cinismo de Ricardo Boechat contra Rachel Sheherazade
– A CENSURA COMO ELA É – Ministro Thomas Traumann pressionou SBT para calar Sheherazade

Felipe Moura Brasil ⎯ http://veja.abril.com.br/blog/felipe-moura-brasil

27 deputados da base traíram o governo; PSB lidera em número; PPS, em porcentagem

A vitória do governo foi substantiva, mas houve, claro!, traidores em partidos da base aliada: 26. Em números absolutos, quem mais deu uma banana para o Planalto foi o PSB, que tem o Ministério das Minas e Energia (Fernando Bezerra Filho). Em números relativos, foram o PROS e o PPS, que tem o Ministério da Defesa (Raul Jungmann). Dos sete votos que a legenda deu, três foram contra a PEC 241: Arnaldo Jordi (PA), Carmen Zanotto (SC) e Elziane Gama (MA).  Os traidores do PROS, também num grupo de sete, são Bosco Costa (SE), George Hilton (MG) e Odorico Monteiro (CE).

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Os 32 deputados do PSB votaram, mas 10 disseram “não” à PEC que é essencial para a governabilidade, a saber: José Stedile (RS), JHC (AL), Júlio Delgado (MG), Cesar Messias (AC), Tadeu Alencar (PE), Danilo Cabral (PE), Heitor Schuch (RS), Janete Capiberibe (AP) João Fernando Coutinho (PE), Gonzaga Patriota (PE). DO R.AZEVEDO

Dos 43 votos dados pelo PP, dois foram contra a PEC: Marcelo Belinati (PR) e Rôney Nemer (DF). Também no PR, em 40 votos dados, dois se opuseram: Clarissa Garotinho (RJ) e Zenaide Maia (RN). Silas Freire (PI) preferiu se abster. Votaram contra ainda os seguintes deputados que pertencem a partidos da base aliada:
do PSD (35 votos) – Expedito Netto (RO);
do DEM (25 votos) –  Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO);
do PTB (15 votos) – Arnaldo Faria de Sá (SP) ;
do Solidariedade (13 votos) – Major Olímpio (SP);
do PEN (3 votos) – Walney Rocha (RJ);
do PMB (2 votos) – Weliton Prado (MG);
do PTdoB – Cabo Daciolo (RJ).

Oposição que disse “sim”
Mas houve também deputados que pertencem a um partido de oposição, mas que disseram “sim” à PEC 241. Dos 17 votos do PDT, 6 foram favoráveis à medida: Carlos Eduardo Cadoca (PE); Damião Feliciano (PB);  Flávia Morais (GO); Hissa Abrahão (AM); Mário Heringer (MG) e Roberto Góes (AP). No PT, houve uma abstenção: Gabriel Guimarães (MG).

Ah, sim: todos Os 64 votos do PMDB foram em apoio ao texto. E também o PSDB votou sem defecções: todos os 47 a favor. Já o PCdoB não se deixou tisnar nem mesmo por uma abstenção: 10 votos contra. O PSOL esteve unido em sua pureza contra as contas públicas: seus seis votos foram contrários à PEC.

Denúncias apequenam Lula e o PT derrete junto

Acontece com Lula um fenômeno muito comum na política: o sujeito acha que é uma coisa. Mas a sua reputação indica que ele já virou outra coisa. A novadenúncia, protocolada contra Lula hoje em Brasília, por suas relações promíscuas com a Odebrecht, é a terceira acusação formal da Procuradoria em que o ex-presidente petista é retratado como protagonista de casos de corrupção. Nas outras duas denúncias, Lula já virou réu. Uma em Curitiba e outra em Brasília. Lula em breve será réu pela terceira vez.

A realidade de Lula é muito parecida com a de uma mulher fictícia criada por um escritor chamado Josué Guimarães. Essa mulher da ficção sofria de uma doença que a fazia diminuir diariamente de tamanho. E seus parentes serravam os pés das mesas e das cadeiras, rebaixando os móveis, para que ela não percebesse o que lhe acontecia. No caso de Lula, a família petista tenta disfarçar o encolhimento do seu ex-grande líder reduzindo o drama jurídico do personagem a uma conspiração da Polícia Federal, da Procuradoria e da mídia.

A imagem de Lula, antes monumental, agora cabe numa caixa de fósforo. E o encolhimento deve continuar. Afora as encrencas da primeira instância, Lula é investigado em dois inquéritos no STF. Num deles, é acusado de chefiar o quadrilhão, como os procuradores se referem ao esquema que assaltou a Petrobras e outros cofres públicos. O PT derrete junto com Lula. De fundador do partido, Lula virou afundador do PT. Quando o PT, já bem pequenininho, decidir sair da caixa de fósforo, talvez descubra que sua fantasia não substituiu a realidade. Apenas adiou o reconhecimento de que seus erros o tornaram um partido insignificante. DO JOSIASDESOUZA